Capa do livro: Direitos Econômicos de Jogadores de Futebol – Lex Sportiva e Lex Publica - Alternativa Jurídica às Restrições de Compra e Venda de Direitos Sobre o Jogador, Luiz Fernando Aleixo Marcondes

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Direitos Econômicos de Jogadores de Futebol – Lex Sportiva e Lex Publica - Alternativa Jurídica às Restrições de Compra e Venda de Direitos Sobre o Jogador

Luiz Fernando Aleixo Marcondes

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Fernando Aleixo Marcondes

ISBN v. impressa: 978853625512-5

ISBN v. digital: 978853625610-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 03/12/2015

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Diversos

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Sinopse

Direitos Econômicos de Jogador de Futebol trata de um dos objetos mais cobiçados do mercado do futebol.

O objetivo é a análise jurídica plena, frente a Lex Sportiva e a Lex Publica, dos direitos sobre jogadores capazes de gerar proventos, direitos negociados em transações multimilionárias, mas que passaram a ter restrições de comercialização por normas da FIFA e da CBF em 2015.

A primeira parte versa sobre o trabalho desportivo no sistema do futebol federado, fonte dos direitos que resultam benefícios econômicos, e a segunda, sobre o campo empresarial desportivo, delineando os negócios firmados à luz da permissibilidade do sistema desportivo e da validade jurídica e apontando uma alternativa jurídica àqueles que estão proibidos de adquirir tais direitos.

Autor(es)

LUIZ FERNANDO ALEIXO MARCONDES

Doutorando e Mestre em Direito Desportivo pela Universitat de Lleida e Institut Nacional d’Educació Física de Catalunya, Espanha. Pós-Graduando em Direito Civil pelo Centro Universitário Amparense. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal. Advogado inscrito na OAB/SP. Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Subseção Penha de França e Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness – IFBB/Brasil. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Handebol – CBHb. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Badminton – CBBd. Consultor Jurídico da Associação Paulista de Futebol – APF. Presidente do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo – IIDD. Cofundador da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo – SBDD. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – AIDTSS. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Desportivo do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo – IIDD, Federal Concursos e Centro Universitário Amparense – UNIFIA. Professor do Curso de Especialização em Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 DELINEAMENTO HISTÓRICO DA RELAÇÃO ENTRE CLUBE E JOGADOR DE FUTEBOL, p. 27

2 LEX SPORTIVA E LEX PUBLICA DO FUTEBOL, p. 41

3 TRABALHO DESPORTIVO E O SISTEMA DO FUTEBOL FEDERADO, p. 47

3.1 A Relação Jurídica Profissional entre Clube e Jogador, p. 47

3.1.1 Natureza jurídica, p. 47

3.1.2 Vinculação do clube e do jogador ao sistema FIFA, p. 49

3.1.3 Contrato de trabalho desportivo, p. 50

3.1.3.1 Partes, p. 55

3.1.3.2 Forma, p. 57

3.1.3.3 Registro, p. 58

3.1.3.4 Remuneração, p. 60

3.1.3.5 Prazo determinado, p. 62

3.1.3.5.1 Suspensão, p. 64

3.1.3.5.1.1 Cessão por empréstimo, p. 65

3.1.3.5.2 Prorrogação, p. 68

3.1.3.6 Cláusulas de rescisão, p. 69

3.1.3.6.1 Cláusula indenizatória desportiva, p. 70

3.1.3.6.2 Cláusula compensatória desportiva, p. 72

3.1.3.7 Extinção, p. 73

3.1.3.7.1 Término do prazo, p. 75

3.1.3.7.2 Unilateral, p. 76

3.1.3.7.2.1 Antecipada por parte do clube, p. 77

3.1.3.7.2.2 Antecipada por parte do jogador, p. 80

3.1.3.7.3 Caso fortuito ou força maior, p. 81

3.1.3.7.4 Distrato (mútuo acordo), p. 82

3.1.3.7.4.1 Cessão em definitivo, p. 83

3.2 A Ordem Desportivo-federativa e o Trabalho Desportivo, p. 84

3.2.1 O status e a inscrição do jogador no sistema FIFA, p. 85

3.2.1.1 O instituto Direitos Federativos, p. 88

3.2.1.1.1 Noção, p. 88

3.2.1.1.2 Fonte, p. 90

3.2.1.1.3 Natureza jurídica e conceito, p. 91

3.2.2 As transferências dos jogadores profissionais no sistema FIFA, p. 92

3.2.2.1 Processo de transferência, p. 93

3.2.2.1.1 Onerosidade da transferência, p. 96

3.2.2.2 Contrato de transferência, p. 100

4 EMPRESARIAL DESPORTIVO, p. 107

4.1 Os Direitos Econômicos de Jogadores de Futebol, p. 107

4.1.1 Noção, p. 108

4.1.1.1 Do conceito jurídico, p. 108

4.1.1.2 Da patrimonialização de direitos, p. 109

4.1.1.2.1 Federativos, p. 111

4.1.1.2.2 Contratuais, p. 113

4.1.2 O instituto Direitos Econômicos, p. 114

4.1.2.1 Fonte, p. 114

4.1.2.2 Natureza jurídica e conceito, p. 115

4.1.3 Comercialização dos Direitos Econômicos, p. 119

4.1.3.1 Finalidade e causas, p. 119

4.1.3.2 O negócio Direitos Econômicos, p. 121

4.1.3.2.1 Fonte, natureza jurídica e conceito, p. 121

4.1.3.3 Limites da ordem jurídico-desportiva do futebol organizado, p. 124

4.1.3.3.1 Normas federativas FIFA, p. 125

4.1.3.3.1.1 Regulamento de status e transferência do jogador, p. 125

4.1.3.3.1.2 Regulamento de agentes - FIFA e regulamento sobre as relações com intermediários, p. 128

4.1.3.3.2 Normas federativas CBF, p. 129

4.1.3.3.2.1 Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atleta de Futebol, p. 129

4.1.3.3.2.2 Regulamento nacional de intermediários, p. 132

4.1.3.3.3 Normas estatais, p. 133

4.1.3.3.3.1 Lei 9.615/98 (Lei Pelé), p. 133

4.1.3.4 Limites da legislação comum, p. 134

4.1.3.4.1 Limites do Direito Civil, p. 134

4.1.3.5 Permissibilidade desportivo-federativa do negócio Direitos Econômicos, p. 138

4.1.3.5.1 Terceiros (TPO), p. 138

4.1.3.5.1.1 Relação base para a caracterização de terceiros, p. 140

4.1.3.5.1.2 Quem é terceiro para o negócio Direitos Econômicos, p. 140

4.1.3.5.2 Validade material, eficácia e efetividade das normas do sistema FIFA, p. 142

4.1.3.6 Normas do sistema FIFA e a validade jurídica do negócio Direitos Econômicos, p. 144

4.1.3.7 Definição, p. 146

4.1.3.7.1 Negócio Direitos Econômicos entre clubes, p. 146

4.1.3.7.2 Negócio Direitos Econômicos entre clube e jogador, p. 147

4.1.3.7.3 Negócio Direitos Econômicos entre clube ou jogador e outrem, p. 148

4.2 Alternativa de Negócio Jurídico Similar com Terceiros para a Permissibilidade Desportivo-federativa, p. 148

4.2.1 Direito das obrigações, p. 150

4.2.1.1 Obrigações pecuniárias, p. 150

4.2.1.2 Condição modificadora dos efeitos da obrigação, p. 153

4.2.1.2.1 Espécies de condição, p. 154

4.2.1.2.1.1 Possibilidade e licitude, p. 154

4.2.1.2.1.2 Natureza, p. 154

4.2.1.2.1.3 Participação da vontade das partes, p. 155

4.2.1.2.2 Modo de atuação da condição, p. 155

4.2.1.2.3 Advento da condição, p. 157

4.2.2 Definição, p. 158

CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 21
Alternativa de negócio jurídico similar com terceiros para a permissibili-dade desportivo-federativa, p. 148

C

Clube. Delineamento histórico da relação entre clube e jogador de futebol, p. 27
Clube. Negócio Direitos Econômicos entre clube e jogador, p. 147
Clube. Negócio Direitos Econômicos entre clube ou jogador e outrem, p. 148
Clube. Negócio Direitos Econômicos entre clubes, p. 146
Clube. Relação jurídica profissional entre clube e jogador, p. 47
Comercialização dos Direitos Econômicos, p. 119
Conclusão, p. 161
Contrato de trabalho desportivo, p. 50
Contrato de trabalho desportivo. Antecipada por parte do clube, p. 77
Contrato de trabalho desportivo. Antecipada por parte do jogador, p. 80
Contrato de trabalho desportivo. Caso fortuito ou força maior, p. 81
Contrato de trabalho desportivo. Cessão em definitivo, p. 83
Contrato de trabalho desportivo. Cessão por empréstimo, p. 65
Contrato de trabalho desportivo. Cláusula compensatória desportiva, p. 72
Contrato de trabalho desportivo. Cláusula indenizatória desportiva, p. 70
Contrato de trabalho desportivo. Cláusulas de rescisão, p. 69
Contrato de trabalho desportivo. Distrato (mútuo acordo), p. 82
Contrato de trabalho desportivo. Extinção, p. 73
Contrato de trabalho desportivo. Forma, p. 57
Contrato de trabalho desportivo. Partes, p. 55
Contrato de trabalho desportivo. Prazo determinado, p. 62
Contrato de trabalho desportivo. Prorrogação, p. 68
Contrato de trabalho desportivo. Registro, p. 58
Contrato de trabalho desportivo. Remuneração, p. 60
Contrato de trabalho desportivo. Suspensão, p. 64
Contrato de trabalho desportivo. Término do prazo, p. 75
Contrato de trabalho desportivo. Unilateral, p. 76

D

Delineamento histórico da relação entre clube e jogador de futebol, p. 27
Desporto. Trabalho desportivo e o sistema do futebol federado, p. 47
Direitos econômicos de jogadores de futebol, p. 107
Direitos econômicos de jogadores de futebol. Conceito jurídico, p. 108
Direitos econômicos de jogadores de futebol. Contratuais, p. 113
Direitos econômicos de jogadores de futebol. Federativos, p. 111
Direitos econômicos de jogadores de futebol. Noção, p. 108
Direitos econômicos de jogadores de futebol. Patrimonialização de direi-tos, p. 109
Direitos Econômicos. Comercialização, p. 119
Direitos Econômicos. Comercialização. Finalidade e causas, p. 119
Direitos Econômicos. Comercialização. Fonte, natureza jurídica e concei-to, p. 121
Direitos Econômicos. Comercialização. Limites da legislação comum, p. 134
Direitos Econômicos. Comercialização. Limites da ordem jurídico-desportiva do futebol organizado, p. 124
Direitos Econômicos. Comercialização. Limites do Direito Civil, p. 134
Direitos Econômicos. Comercialização. Negócio Direitos Econômicos, p. 121
Direitos Econômicos. Comercialização. Normas do sistema FIFA e a vali-dade jurídica do negócio Direitos Econômicos, p. 144
Direitos Econômicos. Comercialização. Normas do sistema FIFA e a vali-dade jurídica do negócio Direitos Econômicos. Definição, p. 146
Direitos Econômicos. Comercialização. Normas estatais, p. 133
Direitos Econômicos. Comercialização. Normas federativas CBF, p. 129
Direitos Econômicos. Comercialização. Normas federativas FIFA, p. 125
Direitos Econômicos. Comercialização. Permissibilidade desportivo-federativa do negócio Direitos Econômicos, p. 138
Direitos Econômicos. Comercialização. Quem é terceiro para o negócio Direitos Econômicos, p. 140
Direitos Econômicos. Comercialização. Regulamento de agentes - FIFA e regulamento sobre as relações com intermediários, p. 128
Direitos Econômicos. Comercialização. Regulamento de status e transfe-rência do jogador, p. 125
Direitos Econômicos. Comercialização. Regulamento nacional de inter-mediários, p. 132
Direitos Econômicos. Comercialização. Regulamento Nacional de Regis-tro e Transferência de Atleta de Futebol, p. 129
Direitos Econômicos. Comercialização. Relação base para a caracteriza-ção de terceiros, p. 140
Direitos Econômicos. Comercialização. Terceiros (TPO), p. 138
Direitos Econômicos. Comercialização. Validade material, eficácia e efe-tividade das normas do sistema FIFA, p. 142
Direitos Econômicos. Instituto, p. 114
Direitos Econômicos. Instituto. Fonte, p. 114
Direitos Econômicos. Instituto. Natureza jurídica e conceito, p. 115

E

Empresarial desportivo, p. 107

F

Futebol. Delineamento histórico da relação entre clube e jogador de fute-bol, p. 27
Futebol. Lex sportiva e lex publica do futebol, p. 41

H

Histórico. Delineamento histórico da relação entre clube e jogador de futebol, p. 27

I

Instituto Direitos Econômicos, p. 114
Introdução, p. 23

J

Jogador. Delineamento histórico da relação entre clube e jogador de fute-bol, p. 27
Jogador. Negócio Direitos Econômicos entre clube e jogador, p. 147
Jogador. Negócio Direitos Econômicos entre clube ou jogador e outrem, p. 148
Jogador. Relação jurídica profissional entre clube e jogador, p. 47

L

Lei 9.615/98 (Lei Pelé), p. 133
Lex publica. Lex sportiva e lex publica do futebol, p. 41
Lex sportiva e lex publica do futebol, p. 41

N

Negócio Direitos Econômicos entre clube e jogador, p. 147
Negócio Direitos Econômicos entre clube ou jogador e outrem, p. 148
Negócio Direitos Econômicos entre clubes, p. 146
Negócio jurídico similar. Advento da condição, p. 157
Negócio jurídico similar. Alternativa de negócio jurídico similar com ter-ceiros para a permissibilidade desportivo-federativa, p. 148
Negócio jurídico similar. Condição. Espécies de condição, p. 154
Negócio jurídico similar. Definição, p. 158
Negócio jurídico similar. Direito das obrigações, p. 150
Negócio jurídico similar. Licitude. Possibilidade e licitude, p. 154
Negócio jurídico similar. Modo de atuação da condição, p. 155
Negócio jurídico similar. Natureza, p. 154
Negócio jurídico similar. Obrigações pecuniárias, p. 150
Negócio jurídico similar. Obrigações. Condição modificadora dos efeitos da obrigação, p. 153
Negócio jurídico similar. Participação da vontade das partes, p. 155

O

Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo, p. 84
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. As transferências dos jogadores profissionais no sistema FIFA, p. 92
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. Contrato de transfe-rência, p. 100
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. Fonte, p. 90
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. Natureza jurídica e conceito, p. 91
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. Noção, p. 88
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. O instituto Direitos Federativos, p. 88
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. O status e a inscri-ção do jogador no sistema FIFA, p. 85
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. Onerosidade da transferência, p. 96
Ordem desportivo-federativa e o trabalho desportivo. Processo de transfe-rência, p. 93

R

Referências, p. 165
Relação jurídica profissional entre clube e jogador, p. 47
Relação jurídica profissional entre clube e jogador. Natureza jurídica, p. 47
Relação jurídica profissional entre clube e jogador. Vinculação do clube e do jogador ao sistema FIFA, p. 49