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Direitos Humanos dos Pacientes

Aline Albuquerque

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Ficha técnica

Autor(es): Aline Albuquerque

ISBN v. impressa: 978853625519-4

ISBN v. digital: 978853625808-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 357grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 08/12/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

A obra Direitos Humanos dos Pacientes é atual e inovadora. O problema das condições dos pacientes no Brasil, independentemente de ser paciente do Sistema Único de Saúde ou da Saúde Suplementar, é abarcado pela obra, na medida em que trata de Direitos Humanos, que se aplicam a qualquer pessoa a despeito de seu status pessoal.

Assim, a obra tem como objetivo central informar os pacientes sobre seus direitos, propor uma legislação sobre os direitos dos pacientes brasileiros e fornecer aportes para que políticas públicas sobre cuidados em saúde sejam elaboradas com base no referencial dos Direitos Humanos.

Desta forma, o maior mérito da presente obra é seu caráter inovador ao mostrar, mediante revisão de literatura e de pesquisa jurisprudencial, que as situações vivenciadas por qualquer paciente são, sobretudo, de Direitos Humanos, pois dizem respeito à dignidade humana e à condição de vulnerabilidade intrínseca de qualquer pessoa que se encontre na posição de paciente.

Autor(es)

ALINE ALBUQUERQUE

Possui Pós-Doutorado em Direitos Humanos e foi Pesquisadora Visitante do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, Inglaterra – Bolsa de Estágio Pós-Doutoral da Capes. Possui Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde e foi Pesquisadora Visitante no Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Emory, Estados Unidos. Doutora em Ciências da Saúde, área de concentração em Bioética, pela Universidade de Brasília e Universidade de Zurique, Suíça – Bolsa Doutorado Sanduíche da Capes. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Saúde Internacional pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde – OPAS/OMS e em Bioética pela Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília. Advogada da União e Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Professora Credenciada da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília e do Curso de Especialização em Bioética da Cátedra UNESCO de Bioética. Professora de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I - ASPECTOS GERAIS DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES, p. 19

1 OS DIREITOS HUMANOS E O PACIENTE: DEMARCAÇÕES CONCEITUAIS, p. 21

1.1 Direitos Humanos, p. 22

1.1.1 Conceito, p. 22

1.1.2 Sistemas de direitos humanos, p. 27

1.1.3 Tipologia obrigacional dos direitos humanos, p. 34

1.2 O Paciente, p. 36

1.2.1 Condição de vulnerabilidade e centralidade no processo terapêutico, p. 36

1.2.2 Distinção de designação: pacientes, usuários e consumidores, p. 40

2 DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES: TEORIA E PRINCÍPIOS, p. 47

2.1 Histórico dos Direitos dos Pacientes, p. 48

2.2 Teoria dos Direitos Humanos dos Pacientes, p. 60

2.2.1 Direitos humanos dos profissionais de saúde, p. 64

2.2.2 Direitos humanos dos pacientes e outros enfoques: aproximações e distanciamentos, p. 65

2.2.2.1 Bioética, p. 65

2.2.2.2 Humanização da atenção à saúde, p. 68

2.2.2.3 Abordagem de direitos humanos aplicada à saúde, p. 70

2.3 Princípios dos Direitos Humanos dos Pacientes, p. 72

2.3.1 Princípio do cuidado centrado no paciente, p. 72

2.3.2 Princípio da dignidade humana, p. 75

2.3.3 Princípio da autonomia relacional, p. 80

2.3.4 Princípio da responsabilidade dos pacientes, p. 83

Parte II - O CONTEÚDO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES, p. 87

1 METODOLOGIA DE LEVANTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, p. 91

2 METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, p. 95

3 DIREITO À VIDA, p. 97

3.1 Segurança do Paciente, p. 100

3.2 Cuidados em Saúde de Emergência Hospitalar, p. 102

4 DIREITO A NÃO SER SUBMETIDO À TORTURA NEM A PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, p. 107

4.1 Tratamento Desumano e Degradante de Pessoas Com Transtorno Mental, p. 111

4.2 Cuidados Paliativos, p. 115

5 DIREITO AO RESPEITO PELA VIDA PRIVADA, p. 121

5.1 Suicídio Assistido e Eutanásia, p. 125

5.2 Participação de Estudantes de Medicina em Tratamentos e Procedimentos Relativos aos Cuidados em Saúde do Paciente, p. 131

5.3 Confidencialidade das Informações Relacionadas à Saúde do Paciente, p. 133

5.4 Consentimento Informado do Paciente no Âmbito dos Cuidados em Saúde, p. 137

6 DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL, p. 143

6.1 Admissão e Retenção Involuntárias de Pacientes Com Transtorno Mental e Deficiência Intelectual, p. 145

7 DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 153

7.1 O Acesso às Informações Constantes do Prontuário Médico, p. 156

7.2 Informação Como Elemento Essencial dos Cuidados em Saúde, p. 158

8 DIREITO DE NÃO SER DISCRIMINADO, p. 163

8.1 Discriminação Contra Pacientes Mulheres, p. 167

9 DIREITO À SAÚDE, p. 171

9.1 Cuidados em Saúde de Qualidade, p. 174

Parte III - APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES, p. 183

1 O AGENTE DO PACIENTE, p. 185

1.1 O Agente do Paciente, p. 187

1.1.1 Agente do paciente: aspectos gerais, p. 187

1.1.2 O agente do paciente no hospital, p. 193

1.1.3 O agente do paciente em situações de emergência, p. 194

1.1.4 O agente do paciente no consultório médico, p. 195

1.2 Agente do Paciente de Pessoa Com Transtorno Mental, p. 196

1.3 Agente do Paciente de Pessoa Idosa, p. 197

1.4 Agente do Paciente de Pessoa Com Deficiência Intelectual, p. 198

1.5 Agente do Paciente de Criança e Adolescente, p. 200

1.6 A Importância da Introdução do Agente do Paciente no Brasil, p. 202

2 A EXPERIÊNCIA NORMATIVA DO REINO UNIDO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES, p. 207

2.1 A Carta dos Pacientes do NHS, p. 211

2.2 Os Direitos dos Pacientes na Constituição do NHS, p. 217

2.3 A Lei de Direitos Humanos de 1998 e os Cuidados em Saúde do Paciente, p. 222

2.4 A Lei dos Direitos do Paciente da Escócia de 2011, p. 225

3 AS NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS PACIENTES NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 231

3.1 Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, p. 234

3.2 Leis Estaduais Sobre os Direitos dos Usuários da Saúde no Brasil, p. 239

3.3 Justificativas Para Uma Proposta de Lei Brasileira Sobre os Direitos dos Pacientes Sob a Perspectiva dos Direitos Humanos, p. 242

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 259

Índice alfabético

A

Acesso às informações constantes do prontuário médico, p. 156
Admissão e retenção involuntárias de pacientes com transtorno mental e deficiência intelectual, p. 145
Agente do paciente, p. 185
Agente do paciente de pessoa com deficiência intelectual, p. 198
Agente do paciente de pessoa com transtorno mental, p. 196
Agente do paciente de pessoa idosa, p. 197
Agente do paciente em situações de emergência, p. 194
Agente do paciente no consultório médico, p. 195
Agente do paciente no hospital, p. 193
Agente do paciente: aspectos gerais, p. 187
Aplicação dos direitos humanos dos pacientes, p. 183
Aspectos gerais dos direitos humanos dos pacientes, p. 19
Atenção à saúde. Humanização da atenção à saúde, p. 68
Autonomia relacional. Princípio da autonomia relacional, p. 80

B

Bioética, p. 65

C

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, p. 234
Carta dos Pacientes do NHS, p. 211
Conceito. Direitos humanos e o paciente: demarcações conceituais, p. 21
Condição de vulnerabilidade e centralidade no processo terapêutico, p. 36
Confidencialidade das informações relacionadas à saúde do paciente, p. 133
Considerações finais, p. 249
Consultório médico. Agente do paciente no consultório médico, p. 195
Consumidor. Distinção de designação: pacientes, usuários e consumidores, p. 40
Conteúdo dos direitos humanos dos pacientes, p. 89
Cuidado. Princípio do cuidado centrado no paciente, p. 72
Cuidados em saúde. Informação como elemento essencial dos cuidados em saúde, p. 158
Cuidados paliativos, p. 115

D

Deficiência intelectual. Admissão e retenção involuntárias de pacientes com transtorno mental e deficiência intelectual, p. 145
Deficiência intelectual. Agente do paciente de pessoa com deficiência intelectual, p. 198
Dignidade humana. Direito a não ser submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, p. 107
Dignidade humana. Princípio, p. 75
Direito à informação, p. 153
Direito à liberdade e à segurança pessoal, p. 143
Direito a não ser submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, p. 107
Direito à vida, p. 97
Direito ao respeito pela vida privada, p. 121
Direito de não ser discriminado, p. 163
Direitos dos pacientes. Histórico, p. 48
Direitos dos pacientes. Justificativas para uma proposta de lei brasileira sobre os direitos dos pacientes sob a perspectiva dos direitos humanos, p. 242
Direitos dos usuários. Leis estaduais sobre os direitos dos usuários da saú-de no Brasil, p. 239
Direitos humanos, p. 22
Direitos humanos dos pacientes e outros enfoques: aproximações e distanciamentos, p. 65
Direitos humanos dos pacientes. Conteúdo, p. 89
Direitos humanos dos pacientes. Metodologia de levantamento da jurisprudência internacional, p. 91
Direitos humanos dos pacientes: teoria e princípios, p. 47
Direitos humanos dos profissionais de saúde, p. 64
Direitos humanos e o paciente: demarcações conceituais, p. 21
Direitos humanos. Aplicação dos direitos humanos dos pacientes, p. 183
Direitos humanos. Aspectos gerais dos direitos humanos dos pacientes, p. 19
Direitos humanos. Conceito, p. 22
Direitos humanos. Justificativas para uma proposta de lei brasileira sobre os direitos dos pacientes sob a perspectiva dos direitos humanos, p. 242
Direitos humanos. Lei de Direitos Humanos de 1998 e os cuidados em saúde do paciente, p. 222
Direitos humanos. Normas sobre os direitos dos pacientes no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, p. 231
Direitos humanos. Princípios dos direitos humanos dos pacientes, p. 72
Direitos humanos. Sistemas de direitos humanos, p. 27
Direitos humanos. Tipologia obrigacional dos direitos humanos, p. 34
Direitos humanos. Tratamento desumano e degradante de pessoas com transtorno mental, p. 111
Discriminação contra pacientes mulheres, p. 167
Discriminação. Direito de não ser discriminado, p. 163

E

Emergência. Agente do paciente em situações de emergência, p. 194
Eutanásia. Suicídio assistido e eutanásia, p. 125
Experiência normativa do Reino Unido na proteção dos direitos humanos dos pacientes, p. 207

H

Histórico dos direitos dos pacientes, p. 48
Hospital. Agente do paciente no hospital, p. 193
Humanização da atenção à saúde, p. 68

I

Idoso. Agente do paciente de pessoa idosa, p. 197
Importância da introdução do agente do paciente no Brasil, p. 202
Informação. Direito à informação, p. 153
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Metodologia de desenvolvimento da jurisprudência internacional, p. 95
Justificativas para uma proposta de lei brasileira sobre os direitos dos pacientes sob a perspectiva dos direitos humanos, p. 242

L

Lei de Direitos Humanos de 1998 e os cuidados em saúde do paciente, p. 222
Lei dos Direitos do Paciente da Escócia de 2011, p. 225
Leis estaduais sobre os direitos dos usuários da saúde no Brasil, p. 239
Liberdade. Direito à liberdade e à segurança pessoal, p. 143

M

Metodologia de levantamento da jurisprudência internacional, p. 91

N

Normas sobre os direitos dos pacientes no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, p. 231

O

Obrigações. Tipologia obrigacional dos direitos humanos, p. 34

P

Paciente, p. 36
Paciente mulher. Discriminação contra pacientes mulheres, p. 167
Paciente. Admissão e retenção involuntárias de pacientes com transtorno mental e deficiência intelectual, p. 145
Paciente. Agente do paciente, p. 187
Paciente. Agente do paciente de pessoa com deficiência intelectual, p. 198
Paciente. Agente do paciente de pessoa com transtorno mental, p. 196
Paciente. Agente do paciente de pessoa idosa, p. 197
Paciente. Agente do paciente em situações de emergência, p. 194
Paciente. Agente do paciente no consultório médico, p. 195
Paciente. Agente do paciente no hospital, p. 193
Paciente. Agente do paciente: aspectos gerais, p. 187
Paciente. Aplicação dos direitos humanos dos pacientes, p. 183
Paciente. Aspectos gerais dos direitos humanos dos pacientes, p. 19
Paciente. Consentimento informado do paciente no âmbito dos cuidados em saúde, p. 137
Paciente. Conteúdo dos direitos humanos dos pacientes, p. 89
Paciente. Direitos humanos dos pacientes e outros enfoques: aproximações e distanciamentos, p. 65
Paciente. Direitos humanos e o paciente: demarcações conceituais, p. 21
Paciente. Distinção de designação: pacientes, usuários e consumidores, p. 40
Paciente. Histórico dos direitos dos pacientes, p. 48
Paciente. Importância da introdução do agente do paciente no Brasil, p. 202
Paciente. Lei de Direitos Humanos de 1998 e os cuidados em saúde do paciente, p. 222
Paciente. Lei dos Direitos do Paciente da Escócia de 2011, p. 225
Paciente. Normas sobre os direitos dos pacientes no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, p. 231
Paciente. Participação de estudantes de medicina em tratamentos e procedimentos relativos aos cuidados em saúde do paciente, p. 131
Paciente. Princípio do cuidado centrado no paciente, p. 72
Paciente. Princípios dos direitos humanos dos pacientes, p. 72
Paciente. Segurança do paciente, p. 100
Paciente. Teoria dos direitos humanos dos pacientes, p. 60
Pacientes do NHS. Carta dos Pacientes do NHS, p. 211
Participação de estudantes de medicina em tratamentos e procedimentos relativos aos cuidados em saúde do paciente, p. 131
Pena. Direito a não ser submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, p. 107
Princípio da autonomia relacional, p. 80
Princípio da responsabilidade dos pacientes, p. 83
Princípio do cuidado centrado no paciente, p. 72
Profissão. Direitos humanos dos profissionais de saúde, p. 64
Proteção dos direitos humanos dos pacientes. Experiência normativa do Reino Unido na proteção dos direitos humanos dos pacientes, p. 207

R

Referências, p. 259
Reino Unido. Experiência normativa do Reino unido na proteção dos direitos humanos dos pacientes, p. 207
Responsabilidade. Princípio da responsabilidade dos pacientes, p. 83

S

Saúde. Abordagem de direitos humanos aplicada à saúde, p. 70
Saúde. Aspectos gerais dos direitos humanos dos pacientes, p. 19
Saúde. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, p. 234
Saúde. Confidencialidade das informações relacionadas à saúde do paciente, p. 133
Saúde. Cuidados em saúde de emergência hospitalar, p. 102
Saúde. Cuidados em saúde de qualidade, p. 174
Saúde. Cuidados paliativos, p. 115
Saúde. Direitos humanos dos profissionais de saúde, p. 64
Saúde. Lei de Direitos Humanos de 1998 e os cuidados em saúde do paciente, p. 222
Saúde. Participação de estudantes de medicina em tratamentos e procedimentos relativos aos cuidados em saúde do paciente, p. 131
Segurança pessoal. Direito à liberdade e à segurança pessoal, p. 143
Suicídio assistido e eutanásia, p. 125

T

Teoria dos direitos humanos dos pacientes, p. 60
Tipologia obrigacional dos direitos humanos, p. 34
Tortura. Direito a não ser submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, p. 107
Transtorno mental. Agente do paciente de pessoa com transtorno mental, p. 196
Tratamento cruel, desumano, degradante. Direito a não ser submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, p. 107
Tratamento desumano e degradante de pessoas com transtorno mental, p. 111
Tratamento. Participação de estudantes de medicina em tratamentos e procedimentos relativos aos cuidados em saúde do paciente, p. 131

U

Usuário. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, p. 234
Usuário. Distinção de designação: pacientes, usuários e consumidores, p. 40

V

Vida privada. Direito ao respeito pela vida privada, p. 121
Vida. Direito à vida, p. 97
Vida. Suicídio assistido e eutanásia, p. 125
Vulnerabilidade. Condição de vulnerabilidade e centralidade no processo terapêutico, p. 36