Capa do livro: Justiça Penal Negociada - Negociação de Sentença Criminal e Princípios Processuais Relevantes - Origens - Modelos - Aplicações - Sugestões, Rodrigo da Silva Brandalise

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Justiça Penal Negociada - Negociação de Sentença Criminal e Princípios Processuais Relevantes - Origens - Modelos - Aplicações - Sugestões

Rodrigo da Silva Brandalise

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo da Silva Brandalise

ISBN v. impressa: 978853625556-9

ISBN v. digital: 978853625645-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 29/01/2016

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra objetiva demonstrar a adequação da negociação de sentença criminal aos princípios do processo penal. Apresenta o prazo razoável do processo penal e a dignidade da pessoa humana como notas de sua legitimação.

Enfoca três de seus modelos conhecidos: o modelo americano, em processo penal adversarial e disponível (plea bargaining e nolo contendere); o modelo alemão (Absprachen) e o italiano (patteggiamento), em processo penal obrigatório. Igualmente, examina as situações de consenso em Portugal e no Brasil, que não dispõem de negociação de sentença criminal de maneira formal, mas têm formas de consenso que se aproximam dela, com suas discussões próprias.

Afirma a relação de pertinência entre a negociação de sentença criminal e questões essenciais do processo penal (obrigatoriedade/disponibilidade, verdade buscada e as implicações quanto à atuação dos sujeitos processuais). Sugere critérios mínimos para o sistema de negociação. Conclui pelo cabimento da negociação de sentença criminal dentro do processo penal atual.

A relevância desta obra está em trazer, para o Brasil, um estudo feito em direito comparado, a partir de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando percepções distintas quanto ao tema e apresentando sugestões importantes para um caminho que se mostra inevitável ao processo penal brasileiro.

Autor(es)

RODRIGO DA SILVA BRANDALISE
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pesquisador Convidado do Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Strafrecht, em Freiburg, Alemanha. Palestrante Convidado na área de Processo Penal em Cursos de Especialização e em Cursos Jurídicos Preparatórios, com artigos publicados. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 O CONSENSO EM PROCESSO PENAL, p. 23

2.1 A Diversão, p. 24

2.2 A Negociação de Sentença Criminal, p. 26

2.3 Uma Primeira Causa de Legitimação: A Celeridade e o Prazo Razoável do Processo, p. 30

2.4 Uma Segunda Causa de Legitimação: A Autonomia Individual do Arguido e o Não Exercício dos Direitos Processuais, p. 42

3 MODELOS JURÍDICOS DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, p. 57

3.1 O Modelo Adversarial Americano, p. 59

3.1.1 Fatores de fomento, p. 61

3.1.2 O "plea bargaining" e o "nolo contendere", p. 65

3.2 A Civil Law e o Modelo Continental Europeu, p. 75

3.2.1 O modelo alemão: Absprachen (acordos) e Verständigung (entendimentos), p. 78

3.2.2 O Modelo italiano: Patteggiamento, p. 93

4 O CONSENSO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 105

4.1 A Realidade Portuguesa, p. 105

4.1.1 O arquivamento em caso de dispensa de pena, p. 108

4.1.2 A suspensão provisória do processo, p. 110

4.1.3 O procedimento sumaríssimo, p. 117

4.1.4 A confissão e a tentativa de inclusão de acordos de sentença criminal idealizada pelo Ministério Público português, p. 120

4.1.5 A colaboração processual ou o "arrependimento", p. 125

4.1.6 A mediação penal de adultos, p. 131

4.2 O Consenso no Brasil, p. 136

4.2.1 A conciliação civil, p. 137

4.2.2 Da transação penal, da suspensão condicional do processo e de seus caracteres, p. 141

4.2.3 Da colaboração processual e suas possibilidades, p. 149

4.2.4 De Lege Ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos, p. 156

5 A NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL E SUA REPERCUSSÃO DENTRO DO PROCESSO PENAL, p. 163

5.1 A Negociação de Sentença Criminal Prejudica o Princípio da Obrigato riedade do Exercício da Ação Penal?, p. 163

5.2 A Verdade no Processo Penal Deve Prevalecer Sobre a Negociação de Sentença Criminal?, p. 171

5.3 A Negociação de Sentença Criminal e os Sujeitos Processuais, p. 182

5.3.1 Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sentença criminal, p. 182

5.3.2 A atuação do Ministério Público, p. 190

5.3.3 Os princípios afetos à defesa, p. 193

5.3.3.1 O princípio da culpabilidade, p. 193

5.3.3.2 O princípio da ampla defesa, p. 208

6 CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM UTILIZADOS EM UM SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, p. 219

7 ÚLTIMAS PALAVRAS, p. 229

8 CONCLUSÃO, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Absprachen. Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: abspra-chen (acordos) e verständigung (entendimentos), p. 78
Ação penal. Negociação de sentença criminal prejudica o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal?, p. 163
Acordo. Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sen-tença criminal, p. 182
Autonomia individual. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42

B

Brasil. Consenso em Portugal e no Brasil, p. 105

C

Civil law e o modelo continental europeu, p. 75
Colaboração processual e suas possibilidades, p. 149
Conclusão, p. 235
Consenso em Portugal e no Brasil, p. 105
Consenso em processo penal, p. 23
Consenso no Brasil, p. 136
Consenso no Brasil. Conciliação civil, p. 137
Consenso no Brasil. De lege ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos, p. 156
Consenso no Brasil. Transação penal, da suspensão condicional do pro-cesso e de seus caracteres, p. 141
Consenso. Arquivamento em caso de dispensa de pena, p. 108
Consenso. Colaboração processual ou o "arrependimento", p. 125
Consenso. Confissão e a tentativa de inclusão de acordos de sentença criminal idealizada pelo Ministério Público Português, p. 120
Consenso. Mediação penal de adultos, p. 131
Consenso. Procedimento sumaríssimo, p. 117
Consenso. Realidade portuguesa, p. 105
Consenso. Suspensão provisória do processo, p. 110

D

De lege ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos, p. 156
Direitos processuais. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42
Diversão, p. 24

I

Introdução, p. 19

L

Legitimação. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoável do processo, p. 30
Legitimação. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal, p. 57

N

Negociação de sentença criminal, p. 26
Negociação de sentença criminal e os sujeitos processuais, p. 182
Negociação de sentença criminal e sua repercussão dentro do processo penal, p. 163
Negociação de sentença criminal. Atuação do Ministério Público, p. 190
Negociação de sentença criminal. Princípio da ampla defesa, p. 208
Negociação de sentença criminal. Princípio da culpabilidade, p. 193
Negociação de sentença criminal. Princípios afetos à defesa, p. 193
Negociação em sentença criminal. Civil law e o modelo continental euro-peu, p. 75
Negociação em sentença criminal. Fatores de fomento, p. 61
Negociação em sentença criminal. Modelo adversarial americano, p. 59
Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: absprachen (acordos) e verständigung (entendimentos), p. 78
Negociação em sentença criminal. Modelo italiano: patteggiamento, p. 93
Negociação. Critérios mínimos a serem utilizados em um sistema de ne-gociação de sentença criminal, p. 219
Negociação. Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal, p. 57
Negociação. Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negocia-ção de sentença criminal?, p. 171
Nolo contendere. Plea bargaining e o nolo contendere, p. 65

P

Patteggiamento. Negociação em sentença criminal. Modelo italiano: patteggiamento, p. 93
Plea bargaining e o nolo contendere, p. 65
Portugal. Consenso em Portugal e no Brasil, p. 105
Prazo. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoá-vel do processo, p. 30
Processo penal. Consenso em processo penal, p. 23

R

Razoável duração do processo. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoável do processo, p. 30
Referências, p. 239

S

Sentença criminal. Critérios mínimos a serem utilizados em um sistema de negociação de sentença criminal, p. 219
Sentença criminal. Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal, p. 57
Sentença criminal. Negociação de sentença criminal, p. 26
Sentença criminal. Negociação de sentença criminal e sua repercussão dentro do processo penal, p. 163
Sentença criminal. Sobre a participação judicial na celebração dos acor-dos de sentença criminal, p. 182
Sentença criminal. Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negociação de sentença criminal?, p. 171
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sujeito processual. Negociação de sentença criminal e os sujeitos proces-suais, p. 182
Suspensão condicional do processo. Transação penal, da suspensão con-dicional do processo e de seus caracteres, p. 141

T

Transação penal, da suspensão condicional do processo e de seus caracte-res, p. 141
Transação. Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sentença criminal, p. 182

U

Últimas palavras, p. 229
Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais, p. 42

V

Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negociação de senten-ça criminal?, p. 171
Verständigung. Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: absprachen (acordos) e verständigung (entendimentos), p. 78