Direito Material do Trabalho - Volume II - Execução, Desenvolvimento e Extinção do Contrato de Trabalho

Capítulo I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO, p. 17

1 Ideias Gerais Sobre Salário, p. 17

2 Noções e Distinções Entre Salário e Remuneração, p. 20

3 A Problemática da Noção Jurídica de Salário, p. 21

4 As Indenizações, p. 23

5 Caracteres do Salário, p. 25

5.1 Alimentariedade, p. 25

5.2 Indisponibilidade/Irredutibilidade, p. 26

5.3 Forfetariedade, p. 26

5.4 Pós-Retributividade, p. 26

5.5 Sucessividade, p. 27

6 A Força Atrativa do Salário e Parcelas "Inominadas", p. 27

7 Salário-Base, Complementos Salariais, Salário Diferido, Salário Complessivo e Encargos Sociais, p. 30

8 Critérios de Fixação do Salário, p. 32

8.1 Quanto ao Modo de Aferição do Salário, p. 32

8.2 Quanto à Origem da Fixação do Salário, p. 35

9 Os Vários Tipos de Salário, p. 36

9.1 Salário Mínimo, p. 36

9.2 Salário Profissional, p. 39

9.3 Piso Salarial, p. 42

9.4 Salário Normativo, p. 43

10 Política Salarial, p. 44

11 Proteção do Salário, p. 46

11.1 Periodicidade do Pagamento, p. 47

11.2 Mora Salarial, p. 49

11.3 Pagamento em Audiência, p. 51

11.4 Meios, Prova e Local de Pagamento do Salário, p. 52

11.5 Inalterabilidade, p. 55

11.6 Irredutibilidade do Salário, p. 55

11.6.1 Programa de Preservação do Emprego (PPE), p. 58

11.7 Intangibilidade Salarial, p. 63

11.8 Impenhorabilidade, p. 70

11.9 Privilégio dos Créditos Trabalhistas, p. 70

12 Composição do Salário, p. 71

12.1 Abonos, p. 72

12.2 Adicionais, p. 73

12.2.1 Adicional de horas extras, p. 76

12.2.2 Adicional noturno, p. 76

12.2.3 Adicional de insalubridade, p. 77

12.2.4 Adicional de periculosidade, p. 82

12.2.5 Adicional de transferência, p. 84

12.2.6 Comissões, p. 85

12.2.7 Gratificações, p. 90

12.2.8 Décimo terceiro salário ou gratificação de Natal, p. 92

12.2.9 Prêmios, p. 95

12.2.10 Diárias de viagem e ajudas de custo, p. 96

12.2.11 Salário utilidade, p. 98

12.2.12 Peculiaridade do salário in natura para o empregado rural, p. 102

13 Parcelas Remuneratórias, p. 102

14 Parcelas Não Salariais, p. 104

14.1 Participação nos Lucros ou Resultados, p. 105

14.2 Salário-Família, p. 109

14.3 Vale-Transporte, p. 109

14.4 Vale-Refeição, p. 110

14.5 PIS-PASEP, p. 111

14.6 Parcelas Decorrentes de Invenção ou Modelo de Utilidade, p. 113

14.7 Stock Options, p. 113

15 Isonomia/Igualdade Salarial, p. 114

15.1 Da Equiparação Salarial, p. 118

15.2 Reenquadramento e Desvio Funcional, p. 128

15.2.1 Desvio funcional em empresas sem quadro de carreira (formalmente instituído), p. 133

15.3 Substituição de Trabalhadores, p. 138

15.4 Acúmulo de Funções, p. 140

Capítulo II - DURAÇÃO DO TRABALHO: JORNADA DE TRABALHO E SUA LIMITAÇÃO, p. 147

1 Introdução: Ideias Gerais e Natureza Jurídica das Normas que Tratam Sobre a Limitação da Jornada de Trabalho, p. 147

2 Noções Gerais, p. 151

3 Composição da Jornada de Trabalho - Trabalho Efetivo, Tempo à Disposição e Horário In Itinere, p. 153

4 Trabalho em Jornada Normal - Situação Geral, p. 160

5 Trabalho em Jornada Extraordinária (Horas Extras) - Situação Geral, p. 161

6 Turnos Ininterruptos de Revezamento, p. 165

7 Regime de Trabalho 12X36, p. 169

8 Regimes de Sobreaviso E Prontidão, p. 171

9 Compensação da Jornada de Trabalho - "Compensação Simples/Semanal" e "Banco de Horas", p. 174

9.1 A Compensação "Simples/Semanal", p. 177

9.2 Compensação por Meio do "Banco de Horas", p. 179

9.3 Restrições à Compensação de Horários, p. 184

10 Registro da Jornada de Trabalho e Ônus Da Prova, p. 185

11 Jornadas Especiais de Trabalho, p. 187

11.1 Bancários, p. 188

11.2 Trabalhadores em Serviços de Telefonia e Telegrafia, p. 191

11.3 Dos Músicos Profissionais, p. 192

11.4 Operadores Cinematográficos, p. 192

11.5 Dos Jornalistas Profissionais, p. 193

11.6 Professores, p. 194

11.7 Advogado Empregado, p. 197

11.8 Motorista Profissional, p. 198

11.9 Empregados Domésticos, p. 205

12 Intervalos Intrajornada e Interjornadas, p. 207

12.1 Intervalos Voluntários, p. 208

12.2 Intervalos Imperativos (Legais), p. 208

12.2.1 Intervalo interjornadas, p. 208

12.2.2 Intervalos intrajornada, p. 210

12.2.2.1 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação, p. 210

12.2.2.2 Intervalos intrajornada especiais, p. 214

13 Empregados Excluídos do Regime de Duração do Trabalho - O Art. 62 da CLT, p. 217

14 Trabalho Noturno, p. 220

15 Repouso Semanal Remunerado e os Feriados, p. 222

Capítulo III - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, p. 227

1 Noções Gerais, p. 227

2 Convenção 132 da OIT, p. 228

3 Conceito e Diretrizes Básicas do Direito às Férias, p. 230

4 Período Aquisitivo e Duração das Férias, p. 231

5 Período Concessivo, p. 236

6 Remuneração das Férias, p. 238

7 Efeitos da Cessação do Contrato, p. 241

8 Prescrição, p. 244

9 Férias Coletivas, p. 244

10 Férias dos Empregados Domésticos:, p. 245

Capítulo IV - TEMPO DE SERVIÇO, p. 247

1 Noções, p. 247

2 Períodos Descontínuos de Trabalho e Tempo de Serviço, p. 249

3 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho, p. 255

3.1 Efeitos da Suspensão e da Interrupção Contratuais no Contrato de Trabalho, p. 257

3.1.1 Peculiaridades da suspensão e interrupção contratuais nos contratos por prazo determinado, p. 260

3.2 Casos de Suspensão e de Interrupção Contratuais, p. 261

Capítulo V - PROTEÇÃO DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 275

1 Noções Gerais, p. 275

2 Breve Histórico e Posição Atual do Ordenamento Jurídico Vigente, p. 277

2.1 Da Possibilidade de Previsão de Estabilidade Própria Geral no Emprego pela Lei Complementar Prevista no Inc. I do Art. 7º da CF de 1988, p. 282

3 A despedida Obstativa, p. 286

4 O Inquérito para Apuração de Falta Grave, p. 288

5 Improcedência do Inquérito ou Nulidade da Despedida de Empregado Estável, p. 290

6 Pedido de Demissão de Empregado Estável, p. 292

7 Estabilidades Previstas no Ordenamento Jurídico Vigente, p. 292

7.1 Estabilidades Definitivas, p. 293

7.1.1 Estabilidade dos empregados públicos, p. 293

7.1.1.1 Hipótese do art. 19 do ADCT da CF de 1988, p. 293

7.1.1.2 Hipótese do art. 41 da CF de 1988, bem como a motivação para a despedida, p. 294

7.2 Das Estabilidades Provisórias, p. 300

7.2.1 Estabilidade sindical, p. 300

7.2.2 Estabilidade do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), p. 306

7.2.3 Estabilidade da gestante, p. 308

7.2.4 Estabilidade acidentária, p. 313

7.2.5 Representantes dos empregados nas Comissões de Conciliação Prévia, p. 318

7.2.6 Representantes das cooperativas, p. 318

7.2.7 Estabilidades dos membros do Conselho Curador do FGTS e dos membros do Conselho Nacional de Previdência Social, p. 319

7.2.8 Estabilidade pré-eleitoral, p. 320

7.3 Garantias de Emprego Especiais, p. 321

7.3.1 Garantia de permanência no emprego até nova contratação (Lei 8.213/91), p. 321

7.3.2 Aprendiz, p. 325

7.3.3 Presunção de dispensa discriminatória, p. 325

7.4 Estabilidade e Contrato por Prazo Determinado, p. 334

8 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Histórico e Natureza Jurídica, p. 335

8.1 Administração e Agente Operador, p. 337

8.2 Valores que Constituem o FGTS, Percentual de Recolhimento, Base de Cálculo e Beneficiários, p. 338

8.3 Hipóteses de Saque dos Valores do FGTS pelo Empregado, p. 340

8.4 Acréscimo Indenizatório por Rompimento Contratual Sem Justa Causa, por Culpa Recíproca e por Força Maior, p. 343

8.5 Empregados Despedidos por Justa Causa e Empregados que Pedem Demissão - Destino dos Valores, p. 345

8.6 Cobrança Judicial de Valores Não Depositados, p. 345

Capítulo VI - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 347

1 Noções Gerais, p. 347

2 Efeitos da Extinção Contratual, p. 349

2.1 Seguro-Desemprego, p. 350

2.1.1 Seguro-desemprego e empregados domésticos, p. 356

2.2 Indenização Adicional (Trintídio), p. 357

3 Efeitos da Extinção dos Contratos por Prazo Indeterminado Segundo seus vários Modos e Causas, p. 359

3.1 Despedida Imotivada, p. 359

3.2 Pedido de Demissão, p. 361

3.3 Aposentadoria Compulsória, p. 362

3.4 Aposentadoria Espontânea, p. 363

3.5 Aposentadoria por Invalidez, p. 363

3.6 Morte do Empregador Pessoa Física, p. 364

3.7 Extinção da Empresa ou Fechamento de Estabelecimento, p. 365

3.8 Acordo, p. 365

3.9 Justa Causa, p. 366

3.9.1 Ato de improbidade (alínea "a" do art. 482 da CLT), p. 368

3.9.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento (alínea "b" do art. 482 da CLT), p. 369

3.9.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço (alínea "c" do art. 482 da CLT), p. 370

3.9.4 Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena (alínea "d" do art. 482 da CLT), p. 372

3.9.5 Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e" do art. 482 da CLT), p. 372

3.9.6 Embriaguez habitual ou em serviço (alínea "f" do art. 482 da CLT), p. 373

3.9.7 Violação de segredo da empresa (alínea "g" do art. 482 da CLT), p. 376

3.9.8 Ato de indisciplina ou de insubordinação (alínea "h" do art. 482 da CLT), p. 377

3.9.9 Abandono de emprego (alínea "i" do art. 482 da CLT), p. 378

3.9.10 Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "j" do art. 482 da CLT), p. 379

3.9.11 Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "k" do art. 482 da CLT), p. 379

3.9.12 Prática constante de jogos de azar (alínea "l" do art. 482 da CLT), p. 380

3.9.13 Atos atentatórios à segurança nacional (parágrafo único do art. 482 da CLT), p. 381

3.9.14 Justa Causa e Empregado Doméstico, p. 382

3.10 Despedida Indireta, p. 383

3.10.1 Quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (art. 483, "a", da CLT), p. 384

3.10.2 Quando o empregado for tratado pelo empregador ou seus superiores hierárquicos com rigor excessivo (art. 483, "b", da CLT), p. 386

3.10.2.1 O assédio moral como fundamento da despedida indireta, p. 387

3.10.3 Exposição do empregado a perigo manifesto de mal considerável (art. 483, "c", da CLT), p. 390

3.10.4 Não cumprimento, pelo empregador, das obrigações contratuais (art. 483, "d", da CLT), p. 391

3.10.5 Praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra ou boa fama (art. 483, "e", da CLT), p. 391

3.10.6 Ofensas físicas praticadas contra o empregado, pelo empregador ou seus prepostos, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem (art. 483, "f", da CLT), p. 391

3.10.7 Redução do trabalho por peça ou tarefa com afetação do salário (art. 483, "g", da CLT), p. 392

3.10.8 Análise do § 1º do art. 483 da CLT, p. 392

3.10.9 Rescisão Indireta e Empregado Doméstico, p. 393

3.11 Culpa Recíproca, p. 393

3.12 Falência, p. 394

3.13 Força Maior, p. 395

3.14 Morte do Empregado, p. 397

3.15 Factum Principis, p. 397

3.16 Extinção (Rescisão) do Contrato por Nulidade, p. 398

4 Efeitos da Extinção dos Contratos por Prazo Determinado, p. 399

4.1 Extinção Normal do Contrato a Prazo (Advento do Termo Prefixado), p. 399

4.2 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada e Sem Justa Causa por Iniciativa do Empregador, p. 399

4.3 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Pedido de Demissão do Empregado, p. 400

4.4 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Justa Causa do Empregado, p. 401

4.5 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Justa Causa do Empregador, p. 401

4.6 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Culpa Recíproca, p. 401

4.7 Extinção do Contrato a Prazo de Forma Antecipada por Força Maior, p. 402

5 Pagamento dos Valores Relativos à Extinção Contratual (Verbas Rescisórias) e Formalidades Necessárias, p. 402

6 Aviso Prévio - Noções Gerais, p. 406

6.1 Cabimento, p. 407

6.2 Forma, p. 408

6.3 Efeitos da Concessão ou da Não Concessão do Aviso Prévio, p. 409

6.3.1 Integração no tempo de serviço e seus efeitos, p. 409

6.3.2 Consequências da não concessão e natureza jurídica do pagamento, p. 410

6.3.3 Reconsideração, p. 411

6.3.4 Redução da jornada, p. 411

6.3.5 Irrenunciabilidade, p. 412

6.3.6 Duração, p. 413

6.3.7 Valor do aviso prévio, p. 417

Capítulo VII - A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA, p. 419

1 Noções Gerais, p. 419

2 Os Prazos Prescricionais e Decadenciais no Direito do Trabalho, p. 424

3 Contagem dos Prazos, p. 428

4 Prescrição Parcial e Prescrição Total, p. 430

4.1 Prescrição Parcial e Prescrição Total Unicamente sob o Enfoque do Tempo Transcorrido e seus Efeitos sobre as Pretensões Deduzidas, p. 430

4.2 Prescrição Parcial e Prescrição Total sob o Enfoque do Título Jurídico que Sustenta o Direito, p. 431

5 Situações Especiais, p. 432

5.1 Depósitos do FGTS, p. 432

5.2 Indenizações por Acidente (ou Doença) do Trabalho, p. 433

5.3 Indenização por Dano Moral, p. 436

5.4 Complementação de Aposentadoria, p. 436

6 Arguição da Prescrição e da Decadência, p. 437

7 Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição, p. 437

7.1 Causas Impeditivas e Suspensivas, p. 437

7.2 Causas Interruptivas, p. 439

ANEXO, p. 443

A Responsabilidade Civil do Empregador Nos Acidentes de Trabalho e nas Doenças Ocupacionais, p. 443

REFERÊNCIAS, p. 475

A

• Acúmulo de funções, p. 140
• Adicional de insalubridade, p. 77
• Adicional de periculosidade, p. 82
• Adicional de transferência, p. 84
• Adicional noturno, p. 76
• Alimentariedade, p. 25
• Anexo, p. 445
• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "j" do art. 482 da CLT), p. 379
• Aviso prévio. Cabimento, p. 407
• Aviso prévio. Consequências da não concessão e natureza jurídica do paga-mento, p. 410
• Aviso prévio. Duração, p. 413
• Aviso prévio. Efeitos da concessão ou da não concessão do aviso prévio, p. 409
• Aviso prévio. Forma, p. 408
• Aviso prévio. Integração no tempo de serviço e seus efeitos, p. 409
• Aviso prévio. Irrenunciabilidade, p. 412
• Aviso prévio. Noções gerais, p. 406
• Aviso prévio. Reconsideração, p. 411
• Aviso prévio. Redução da jornada, p. 411
• Aviso prévio. Valor do aviso prévio, p. 417

C

• Cobrança judicial de valores não depositados, p. 345
• Comissões, p. 85
• Contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho, p. 347

D

• Decadência. Prescrição e decadência, p. 419
• Décimo terceiro salário ou gratificação de Natal, p. 92
• Desvio funcional em empresas sem quadro de carreira (formalmente instituí-do), p. 133
• Desvio funcional. Reenquadramento e desvio funcional, p. 128
• Diárias de viagem e ajudas de custo, p. 96
• Duração do trabalho: jornada de trabalho e sua limitação, p. 147

E

• Empregado rural. Peculiaridade do salário in natura para empregado rural, p. 102
• Empregados domésticos, p. 205
• Equiparação salarial, p. 118
• Estabilidade acidentária, p. 313
• Estabilidade da gestante, p. 308
• Estabilidade do membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), p. 306
• Estabilidade dos empregados públicos, p. 293
• Estabilidade e contrato por prazo determinado, p. 334
• Estabilidade pré-eleitoral, p. 320
• Estabilidade sindical, p. 300
• Estabilidade. Acréscimo indenizatório por rompimento contratual sem justa causa, por culpa recíproca e por força maior, p. 343
• Estabilidade. Administração e agente operador, p. 337
• Estabilidade. Aprendiz, p. 325
• Estabilidade. Breve histórico e posição atual do ordenamento jurídico vigente, p. 277
• Estabilidade. Despedida obstativa, p. 286
• Estabilidade. Empregados despedidos por justa causa e empregados que pedem demissão. Destino dos valores, p. 345
• Estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): histórico e natureza jurídica, p. 335
• Estabilidade. Garantia de permanência no emprego até nova contratação (Lei 8.213/91), p. 321
• Estabilidade. Garantias de emprego especiais, p. 321
• Estabilidade. Hipótese do art. 19 do ADCT da CF de 1988, p. 293
• Estabilidade. Hipótese do art. 41 da CF de 1988, bem como a motivação para a despedida, p. 294
• Estabilidade. Hipóteses de saque dos valores do FGTS pelo empregado, p. 340
• Estabilidade. Improcedência do inquérito ou nulidade da despedida de em-pregado estável, p. 290
• Estabilidade. Inquérito para apuração de falta grave, p. 288
• Estabilidade. Noções gerais, p. 275
• Estabilidade. Pedido de demissão de empregado estável, p. 292
• Estabilidade. Possibilidade de previsão de estabilidade própria geral no em-prego pela lei complementar prevista no inciso I do art. 7º da CF de 1988, p. 282
• Estabilidade. Presunção de dispensa discriminatória, p. 325
• Estabilidade. Proteção do emprego e do tempo de serviço, p. 275
• Estabilidade. Representantes das cooperativas, p. 318
• Estabilidade. Representantes dos empregados nas Comissões de Conciliação Prévia, p. 318
• Estabilidade. Valores que constituem o FGTS, percentual de recolhimento, base de cálculo e beneficiários, p. 338
• Estabilidades definitivas, p. 293
• Estabilidades dos membros do Conselho Curador do FGTS e dos membros do Conselho Nacional de Previdência Social, p. 319
• Estabilidades previstas no ordenamento jurídico vigente, p. 292
• Estabilidades provisórias, p. 300
• Extinção do contrato de trabalho, p. 347
• Extinção do contrato de trabalho. Abandono de emprego (alínea "i" do art. 482 da CLT), p. 378
• Extinção do contrato de trabalho. Acordo, p. 365
• Extinção do contrato de trabalho. Análise do § 1º do art. 483 da CLT, p. 392
• Extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria compulsória, p. 362
• Extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria espontânea, p. 363
• Extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez, p. 363
• Extinção do contrato de trabalho. Ato de improbidade (alínea "a" do art. 482 da CLT), p. 368
• Extinção do contrato de trabalho. Ato de indisciplina ou de insubordinação (alínea "h" do art. 482 da CLT), p. 377
• Extinção do contrato de trabalho. Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem (alínea "k" do art. 482 da CLT), p. 379
• Extinção do contrato de trabalho. Atos atentatórios à segurança nacional (parágrafo único do art. 482 da CLT), p. 381
• Extinção do contrato de trabalho. Condenação criminal do empregado, pas-sada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena (alínea "d" do art. 482 da CLT), p. 372
• Extinção do contrato de trabalho. Culpa recíproca, p. 393
• Extinção do contrato de trabalho. Desídia no desempenho das respectivas funções (alínea "e" do art. 482 da CLT), p. 372
• Extinção do contrato de trabalho. Despedida imotivada, p. 359
• Extinção do contrato de trabalho. Despedida Indireta, p. 383
• Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da extinção contratual, p. 349
• Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da extinção dos contratos por pra-zo determinado, p. 399
• Extinção do contrato de trabalho. Efeitos da extinção dos contratos por pra-zo indeterminado segundo seus vários modos e causas, p. 359
• Extinção do contrato de trabalho. Embriaguez habitual ou em serviço (alínea "f" do art. 482 da CLT), p. 373
• Extinção do contrato de trabalho. Exposição do empregado a perigo mani-festo de mal considerável (art. 483, "c", da CLT), p. 390
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção (rescisão) do contrato por nulida-de, p. 398
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção da empresa ou fechamento de estabelecimento, p. 365
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada e sem justa causa por iniciativa do empregador, p. 399
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por culpa recíproca, p. 401
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por força maior, p. 402
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por justa causa do empregado, p. 401
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por justa causa do empregador, p. 401
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção do contrato a prazo de forma antecipada por pedido de demissão do empregado, p. 400
• Extinção do contrato de trabalho. Extinção normal do contrato a prazo (ad-vento do termo prefixado), p. 399
• Extinção do contrato de trabalho. Factum Principis, p. 397
• Extinção do contrato de trabalho. Falência, p. 394
• Extinção do contrato de trabalho. Força Maior, p. 395
• Extinção do contrato de trabalho. Incontinência de conduta ou mau proce-dimento (alínea "b" do art. 482 da CLT), p. 369
• Extinção do contrato de trabalho. Indenização adicional (trintídio), p. 357
• Extinção do contrato de trabalho. Justa causa, p. 366
• Extinção do contrato de trabalho. Morte do empregado, p. 397
• Extinção do contrato de trabalho. Morte do empregador pessoa física, p. 364
• Extinção do contrato de trabalho. Não cumprimento, pelo empregador, das obrigações contratuais (art. 483, "d", da CLT), p. 391
• Extinção do contrato de trabalho. Noções gerais, p. 347
• Extinção do contrato de trabalho. O assédio moral como fundamento da despedida indireta, p. 387
• Extinção do contrato de trabalho. Ofensas físicas praticadas contra o empre-gado, pelo empregador ou seus prepostos, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem (art. 483, "f", da CLT), p. 391
• Extinção do contrato de trabalho. Pagamento dos valores relativos à extin-ção contratual (verbas rescisórias) e formalidades necessárias, p. 402
• Extinção do contrato de trabalho. Pedido de demissão, p. 361
• Extinção do contrato de trabalho. Prática constante de jogos de azar (alínea "l" do art. 482 da CLT), p. 380
• Extinção do contrato de trabalho. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra ou boa fama (art. 483, "e", da CLT), p. 391
• Extinção do contrato de trabalho. Quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (art. 483, "a", da CLT), p. 384
• Extinção do contrato de trabalho. Quando o empregado for tratado pelo empregador ou seus superiores hierárquicos com rigor excessivo (art. 483, "b", da CLT), p. 386
• Extinção do contrato de trabalho. Redução do trabalho por peça ou tarefa com afetação do salário (art. 483, "g", da CLT), p. 392
• Extinção do contrato de trabalho. Seguro-desemprego, p. 350
• Extinção do contrato de trabalho. Seguro-desemprego e empregados domés-ticos, p. 356
• Extinção do contrato de trabalho. Violação de segredo da empresa (alínea "g" do art. 482 da CLT), p. 376

F

• Férias anuais remuneradas, p. 227
• Férias anuais remuneradas. Conceito e diretrizes básicas do direito às férias, p. 230
• Férias anuais remuneradas. Convenção 132 da OIT, p. 228
• Férias anuais remuneradas. Efeitos da cessação do contrato, p. 241
• Férias anuais remuneradas. Férias coletivas, p. 244
• Férias anuais remuneradas. Noções gerais, p. 227
• Férias anuais remuneradas. Período aquisitivo e duração das férias, p. 231
• Férias anuais remuneradas. Período concessivo, p. 236
• Férias anuais remuneradas. Prescrição, p. 244
• Férias anuais remuneradas. Remuneração das férias, p. 238
• Férias dos empregados domésticos, p. 245
• Função. Acúmulo de funções, p. 140

G

• Gratificações, p. 90

H

• Horas extras. Adicional de horas extras, p. 76

I

• Invenção. Parcelas decorrentes de invenção ou modelo de utilidade, p. 113
• Isonomia/igualdade salarial, p. 114

J

• Jornada de trabalho. Advogado empregado, p. 197
• Jornada de trabalho. Bancários, p. 188
• Jornada de trabalho. Compensação da jornada de trabalho. "compensação simples/semanal" e "banco de horas", p. 174
• Jornada de trabalho. Compensação por meio do "banco de horas", p. 179
• Jornada de trabalho. Compensação "simples/semanal", p. 177
• Jornada de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Trabalho efetivo, tempo à disposição e horário in itinere, p. 153
• Jornada de trabalho. Dos jornalistas profissionais, p. 193
• Jornada de trabalho. Dos músicos profissionais, p. 192
• Jornada de trabalho. Empregados excluídos do regime de duração do traba-lho - o Art. 62 da CLT, p. 217
• Jornada de trabalho. Intervalo interjornadas, p. 208
• Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada, p. 210
• Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação, p. 210
• Jornada de trabalho. Intervalos imperativos (legais), p. 208
• Jornada de trabalho. Intervalos intrajornada e interjornadas, p. 207
• Jornada de trabalho. Intervalos intrajornada especiais, p. 214
• Jornada de trabalho. Intervalos voluntários, p. 208
• Jornada de trabalho. Introdução: ideias gerais e natureza jurídica das normas que tratam sobre a limitação da jornada de trabalho, p. 147
• Jornada de trabalho. Jornadas especiais de trabalho, p. 187
• Jornada de trabalho. Motorista profissional, p. 198
• Jornada de trabalho. Noções gerais, p. 151
• Jornada de trabalho. Operadores cinematográficos, p. 192
• Jornada de trabalho. Professores, p. 194
• Jornada de trabalho. Regime de trabalho 12x36:, p. 169
• Jornada de trabalho. Regimes de sobreaviso e prontidão, p. 171
• Jornada de trabalho. Registro da jornada de trabalho e ônus da prova, p. 185
• Jornada de trabalho. Restrições à compensação de horários, p. 184
• Jornada de trabalho. Trabalhadores em serviços de telefonia e telegrafia, p. 191
• Jornada de trabalho. Trabalho em jornada extraordinária (horas extras). Situação geral, p. 161
• Jornada de trabalho. Trabalho em jornada normal. Situação geral, p. 160
• Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento, p. 165
• Jornada de trabalho. Duração do trabalho: jornada de trabalho e sua limita-ção, p. 147

N

• Negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empre-gador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual traba-lha o empregado, ou for prejudicial ao serviço (alínea "c" do art. 482 da CLT), p. 370

P

• Participação nos lucros ou resultados, p. 105
• PIS-PASEP, p. 111
• Prêmios, p. 95
• Prescrição e decadência, p. 419
• Prescrição e decadência. Arguição da prescrição e da decadência, p. 437
• Prescrição e decadência. Causas impeditivas e suspensivas, p. 437
• Prescrição e decadência. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição, p. 437
• Prescrição e decadência. Causas interruptivas, p. 439
• Prescrição e decadência. Complementação de aposentadoria, p. 436
• Prescrição e decadência. Contagem dos prazos, p. 428
• Prescrição e decadência. Depósitos do FGTS, p. 432
• Prescrição e decadência. Indenização por dano moral, p. 436
• Prescrição e decadência. Indenizações por acidente (ou doença) do trabalho, p. 433
• Prescrição e decadência. Noções gerais, p. 419
• Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais no direito do trabalho, p. 424
• Prescrição e decadência. Situações especiais, p. 432
• Prescrição parcial e prescrição total, p. 430
• Prescrição parcial e prescrição total sob o enfoque do título jurídico que sus-tenta o direito, p. 431
• Prescrição parcial e prescrição total unicamente sob o enfoque do tempo transcorrido e seus efeitos sobre as pretensões deduzidas, p. 430
• Programa de Preservação do Emprego (PPE), p. 58

R

• Reenquadramento e desvio funcional, p. 128
• Referências, p. 475
• Remuneração. Noções e distinções entre salário e remuneração, p. 20
• Remuneração. Salário e remuneração, p. 17
• Repouso semanal remunerado e os feriados, p. 222
• Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho e nas doen-ças ocupacionais, p. 443

S

• Salário e remuneração, p. 17
• Salário mínimo, p. 36
• Salário normativo, p. 43
• Salário profissional, p. 39
• Salário profissional. Piso salarial, p. 42
• Salário utilidade, p. 98
• Salário-base, complementos salariais, salário diferido, salário complessivo e encargos sociais, p. 30
• Salário-família, p. 109
• Salário. Caracteres do salário, p. 25
• Salário. Composição do salário, p. 71
• Salário. Composição. Abonos, p. 72
• Salário. Composição. Adicionais, p. 73
• Salário. Critérios de fixação do salário, p. 32
• Salário. Equiparação salarial, p. 118
• Salário. Fixação. Quanto à origem da fixação do salário, p. 35
• Salário. Fixação. Quanto ao modo de aferição do salário, p. 32
• Salário. Força atrativa do salário e parcelas "inominadas", p. 27
• Salário. Forfetariedade, p. 26
• Salário. Ideias gerais sobre salário, p. 17
• Salário. Impenhorabilidade, p. 70
• Salário. Inalterabilidade, p. 55
• Salário. Indenizações, p. 23
• Salário. Indisponibilidade/irredutibilidade, p. 26
• Salário. Intangibilidade salarial, p. 63
• Salário. Irredutibilidade do salário, p. 55
• Salário. Isonomia/igualdade salarial, p. 114
• Salário. Meios, prova e local de pagamento do salário, p. 52
• Salário. Mora salarial, p. 49
• Salário. Noções e distinções entre salário e remuneração, p. 20
• Salário. Pagamento em audiência, p. 51
• Salário. Parcelas não salariais, p. 104
• Salário. Parcelas remuneratórias, p. 102
• Salário. Peculiaridade do salário in natura para o empregado rural, p. 102
• Salário. Periodicidade do pagamento, p. 47
• Salário. Política salarial, p. 44
• Salário. Pós-retributividade, p. 26
• Salário. Privilégio dos créditos trabalhistas, p. 70
• Salário. Problemática da noção jurídica de salário, p. 21
• Salário. Proteção do salário, p. 46
• Salário. Sucessividade, p. 27
• Salário. Vários tipos de salário, p. 36
• Stock options, p. 113
• Substituição de trabalhadores, p. 138

T

• Tempo de serviço, p. 247
• Tempo de serviço. Casos de suspensão e de interrupção contratuais, p. 261
• Tempo de serviço. Efeitos da suspensão e da interrupção contratuais no con-trato de trabalho, p. 257
• Tempo de serviço. Noções, p. 247
• Tempo de serviço. Peculiaridades da suspensão e interrupção contratuais nos contratos por prazo determinado, p. 260
• Tempo de serviço. Períodos descontínuos de trabalho e tempo de serviço, p. 249
• Tempo de serviço. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, p. 255
• Trabalhador. Substituição de trabalhadores, p. 138
• Trabalho noturno, p. 220

V

• Vale-refeição, p. 110
• Vale-transporte, p. 109