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Instrumentos Processuais de Garantia - Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Arnaldo Vitagliano

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Ficha técnica

Autor(es): José Arnaldo Vitagliano

ISBN v. impressa: 978853625759-4

ISBN v. digital: 978853625807-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 06/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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Sinopse

A garantia dos direitos fundamentais aos cidadãos deve se dar através de mecanismos processuais que sejam aptos a impor às autoridades, e às vezes ao particular, o comportamento regulamentado por lei, de forma a respeitar os direitos individuais.

Os Instrumentos Processuais de Garantia são os guardiães dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Aqui trataremos do habeas corpus, do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção, do habeas data, além de outros instrumentos asseguradores dos direitos do cidadão.

A exposição conterá um histórico do instituto e um pouco de direito comparado. Os instrumentos processuais de garantia são fundamentais para que possa existir um Estado Democrático de Direito, e seu estudo é sempre de importância extrema, tanto para os profissionais da área jurídica como para todo cidadão que queira ter consciência dos seus direitos e das formas que existem para que eles possam ser alcançados.

A dificuldade para encontrar material que contenha todos os instrumentos processuais de garantia analisados em uma única obra, contendo aspectos históricos e direito comparado, é muito grande, o que motivou o autor na elaboração desta obra.

Autor(es)

JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Doutorando em Direito Educacional pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito (Constituição e Processo) pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Especialista em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Docência do Ensino Universitário pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Licenciado em História e Estudos Sociais pela Associação de Ensino de Botucatu – UNIFAC. Advogado atuante, com escritório próprio (Advocacia Professor Vitagliano), desde abril de 1992. Foi Diretor dos Negócios Jurídicos no Município de São Manuel/SP no ano de 2012. Foi Assessor Jurídico contratado no Município de Pratânia/SP no ano de 2009. Titular da pessoa jurídica Professor Vitagliano, de 2014 a 2015. Professor Universitário desde fevereiro de 2002. Atuação docente com ênfase nas áreas: Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Prática Civil. Autor de dois livros publicados pela Juruá Editora, intitulados Coisa Julgada e Ação Anulatória e Instrumentos Processuais de Garantia – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular. Autor de diversos artigos publicados em periódicos jurídicos impressos e eletrônicos e em sites jurídicos disponíveis na Internet.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - PROTEÇÃO AO CIDADÃO NA COMMON LAW NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 23

1.1 Introdução, p. 23

1.2 Os Movimentos de Codificação do Direito, p. 24

1.3 Sistemas de Direito, p. 26

1.4 A Civil Law, p. 27

1.5 A Common Law, p. 28

Capítulo II - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES, p. 31

2.1 Introdução, p. 31

2.2 As Declarações de Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras, p. 33

2.3 Direitos à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Segurança, p. 35

2.4 Liberdade de Expressão, Direito de Resposta, Dano Moral e Vedação à Censura, p. 40

2.5 Liberdade de Consciência e de Crença, p. 44

2.6 Liberdades de Reunião e de Associação, p. 47

Capítulo III - A REMESSA NECESSÁRIA NA UNIÃO EUROPEIA, p. 51

3.1 A Remessa Necessária, p. 51

3.2 A Formação de Blocos Regionais de Integração, p. 52

3.3 O Direito Comunitário e o Direito da Integração, p. 56

3.4 A Gênese da União Europeia, p. 58

3.5 Estrutura Comunitária, p. 59

3.6 O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - TJCE, p. 61

3.7 O Tribunal de Primeira Instância, p. 63

3.8 O Sistema Jurídico Comunitário, p. 63

3.9 Relações entre o Direito Comunitário e os Direitos Nacionais, p. 65

3.10 A Remessa Necessária na União Europeia, p. 66

Capítulo IV - O CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 69

4.1 O Controle Jurisdicional, p. 69

4.2 Princípio da Legalidade, p. 70

4.3 Violação dos Direitos do Homem, p. 71

4.4 Reconhecimento de Estado e de Governo, p. 72

4.5 Jurisdição do Estado, p. 77

4.6 Instrumentos de Garantia, p. 77

4.7 Processo e Estado Democrático de direito, p. 80

4.8 O Processo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 80

Capítulo V - MEDIDAS CAUTELARES E PODER PÚBLICO, p. 83

5.1 Medidas Cautelares - Antecipação da Tutela Específica, p. 83

5.2 As Medidas Cautelares: Poder de Cautela e Classificação, p. 86

5.3 O Poder Público e o Controle da Jurisdição, p. 89

5.4 Jurisdição das Medidas Cautelares, p. 91

5.5 Medidas Liminares contra Atos do Poder Público, p. 93

Capítulo VI - PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 97

6.1 Serviços Públicos e o CDC, p. 97

6.2 Serviços Públicos e sua Prestação, p. 98

6.3 Serviços Públicos e Atividades Econômicas Estatais, p. 101

6.4 A Responsabilidade Civil do Estado, p. 101

6.5 A Proteção ao Consumidor, p. 108

6.6 Aspectos de Direito Comparado, p. 110

Capítulo VII - CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 113

7.1 Atos Administrativos e o seu Controle Jurisdicional, p. 113

7.2 Discricionariedade, p. 116

7.3 Arbítrio, Discricionariedade, Jurisdição, p. 117

7.4 Direito Comparado e Aspectos Históricos, p. 120

Capítulo VIII - MANDADO DE SEGURANÇA E JUICIO DE AMPARO, p. 123

8.1 Mandado de Segurança, p. 123

8.2 Cabimento do Mandado de Segurança - Juicio de Amparo, p. 128

8.3 Atos nulos Passivos de Correção Via Mandamus, p. 130

8.4 Da liminar e sua Concessão, p. 134

8.5 Direito Comparado, p. 138

Capítulo IX - HABEAS CORPUS E LIBERDADE CORPORAL, p. 139

9.1 As Declarações de Direitos, p. 139

9.2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 141

9.3 As Declarações de Direitos nas Constituições, p. 142

9.4 A Consagração dos Direitos Fundamentais no Brasil, p. 143

9.5 O Habeas Corpus, p. 144

9.6 Procedimento e Tipos de Habeas corpus, p. 145

9.7 Habeas corpus - Evolução - Direito Comparado, p. 150

Capítulo X - PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE, p. 153

10.1 Patrimônio Público, p. 153

10.2 Moralidade, p. 161

10.3 A Ação Popular e a Ação Civil Pública: Instrumentos de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade, p. 163

10.4 Interesses Coletivos, Interesses Difusos e Patrimônio Público, p. 164

10.5 Direito Comparado, p. 166

Capítulo XI - AÇÃO POPULAR, p. 169

11.1 Características Gerais, p. 169

11.2 Objeto, p. 170

11.3 A Ação Popular: Histórico, p. 171

11.4 Histórico da Ação Popular no Brasil, p. 173

11.5 A Ação Popular e a Ação Civil Pública, p. 178

11.6 Interesses Coletivos e Interesses Difusos, p. 179

11.7 Direito Comparado, p. 182

Capítulo XII - MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 185

12.1 Características Gerais, p. 185

12.2 O Mandado de Injunção e o Poder Cautelar do Juiz, p. 190

12.3 Stare Decisis e Coisa Julgada, p. 193

12.4 O Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal, p. 195

12.5 O Mandado de Injunção e o Constitucionalismo Atual, p. 198

12.6 Direito Comparado, p. 199

Capítulo XIII - HABEAS DATA, p. 203

13.1 Habeas Data: Criação e Motivos, p. 203

13.2 Direito à Informação, p. 205

13.3 Direito de Petição, p. 206

13.4 A Tutela da Ordem Jurídica Constitucional Subjetiva, p. 210

13.5 Direito Comparado, p. 212

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimônio público e da moralidade, p. 163
Ação popular, p. 169
Ação popular e a ação civil pública, p. 178
Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimô-nio público e da moralidade, p. 163
Ação popular. Características gerais, p. 169
Ação popular. Direito comparado, p. 182
Ação popular. Histórico da ação popular no Brasil, p. 173
Ação popular. Interesses coletivos e interesses difusos, p. 179
Ação popular. Objeto, p. 170
Ação popular: histórico, p. 171
Administração Pública. Controle da discricionariedade da administração pública, p. 113
Antecipação da tutela específica. Medidas cautelares, p. 83
Arbítrio, discricionariedade, jurisdição, p. 117
Associação. Liberdades de reunião e de associação, p. 47
Atos administrativos e o seu controle jurisdicional, p. 113

B

Blocos regionais de integração. Formação de blocos regionais de integra-ção, p. 52

C

Cautelar. Medidas cautelares e poder público, p. 83
CDC. Serviços públicos e o CDC, p. 97
Censura. Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e veda-ção à censura, p. 40
Cidadão. Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
Civil law, p. 27
Codificação. Movimentos de codificação do direito, p. 24
Common law, p. 28
Common law. Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
Consagração dos direitos fundamentais no Brasil, p. 143
Consciência. Liberdade de consciência e de crença, p. 44
Constituições brasileiras. Declarações de direitos fundamentais nas consti-tuições brasileiras, p. 33
Constituições. Declarações de direitos nas constituições, p. 142
Controle da discricionariedade da administração pública, p. 113
Controle da discricionariedade da administração pública. Direito compa-rado e aspectos históricos, p. 120
Controle da jurisdição. Poder público e o controle da jurisdição, p. 89
Controle da legalidade administrativa, p. 69
Controle jurisdicional, p. 69
Controle jurisdicional. Atos administrativos e o seu controle jurisdicional, p. 113
Crença. Liberdade de consciência e de crença, p. 44

D

Dano moral. Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e vedação à censura, p. 40
Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 141
Declarações de direitos, p. 139
Declarações de direitos fundamentais nas constituições brasileiras, p. 33
Declarações de direitos nas constituições, p. 142
Direito comparado, p. 166
Direito comunitário e o direito da integração, p. 56
Direito de resposta. Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e vedação à censura, p. 40
Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
Direitos do homem. Violação dos direitos do homem, p. 71
Direitos Fundamentais no Brasil. Consagração, p. 143
Direitos fundamentais. Declarações de direitos fundamentais nas consti-tuições brasileiras, p. 33
Direitos fundamentais. Processo e a teoria dos direitos fundamentais, p. 80
Discricionariedade, p. 116
Discricionariedade. Arbítrio, discricionariedade, jurisdição, p. 117
Discricionariedade. Controle da discricionariedade da administração pú-blica, p. 113

E

Estado democrático de direito e processo, p. 80
Estado Unidos da América. Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
Estado. Jurisdição do Estado, p. 77
Estado. Reconhecimento de Estado e de governo, p. 72

G

Garantia. Instrumentos de garantia, p. 77
Governo. Reconhecimento de Estado e de governo, p. 72

H

Habeas corpus, p. 144
Habeas corpus e liberdade corporal, p. 139
Habeas corpus. Evolução. Direito comparado, p. 150
Habeas corpus. Procedimento e tipos de habeas corpus, p. 145
Habeas data, p. 203
Habeas data. Direito à informação, p. 205
Habeas data. Direito comparado, p. 212
Habeas data. Direito de petição, p. 206
Habeas data. Tutela da ordem jurídica constitucional subjetiva, p. 210
Habeas data: criação e motivos, p. 203

I

Igualdade. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
Integração. Direito comunitário e o direito da integração, p. 56
Interesse difuso. Interesses coletivos, interesses difusos e patrimônio pú-blico, p. 164
Interesses coletivos, interesses difusos e patrimônio público, p. 164
Introdução, p. 19
Introdução. Jurisdição constitucional, p. 31

J

Juicio de amparo. Cabimento do mandado de segurança - juicio de am-paro, p. 128
Juicio de amparo. Mandado de segurança e juicio de amparo, p. 123
Jurisdição constitucional das liberdades, p. 31
Jurisdição das medidas cautelares, p. 91
Jurisdição do Estado, p. 77
Jurisdição. Arbítrio, discricionariedade, jurisdição, p. 117
Jurisdição. Poder público e o controle da jurisdição, p. 89

L

Legalidade administrativa. Controle da legalidade administrativa, p. 69
Legalidade. Princípio da legalidade, p. 70
Liberdade corporal. Habeas corpus e liberdade corporal, p. 139
Liberdade de consciência e de crença, p. 44
Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e vedação à cen-sura, p. 40
Liberdade. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
Liberdades de reunião e de associação, p. 47

M

Mandado de injunção, p. 185
Mandado de injunção e o constitucionalismo atual, p. 198
Mandado de injunção e o poder cautelar do juiz, p. 190
Mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, p. 195
Mandado de injunção. Características gerais, p. 185
Mandado de injunção. Direito comparado, p. 199
Mandado de segurança, p. 123
Mandado de segurança e juicio de amparo, p. 123
Mandado de segurança. Atos nulos passivos de correção via mandamus, p. 130
Mandado de segurança. Cabimento do mandado de segurança - juicio de amparo, p. 128
Mandado de segurança. Da liminar e sua concessão, p. 134
Mandado de segurança. Direito comparado, p. 138
Medida cautelar. Jurisdição das medidas cautelares, p. 91
Medidas cautelares e poder público, p. 83
Medidas cautelares. Antecipação da tutela específica, p. 83
Medidas cautelares: poder de cautela e classificação, p. 86
Medidas liminares contra atos do poder público, p. 93
Moralidade, p. 161
Moralidade. Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimônio público e da moralidade, p. 163
Moralidade. Patrimônio público e moralidade, p. 153

P

Patrimônio público, p. 153
Patrimônio público e moralidade, p. 153
Patrimônio público. Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimônio público e da moralidade, p. 163
Patrimônio público. Interesses coletivos, interesses difusos e patrimônio público, p. 164
Poder de cautela. Medidas cautelares: poder de cautela e classificação, p. 86
Poder público e o controle da jurisdição, p. 89
Poder público. Medidas cautelares e poder público, p. 83
Poder público. Medidas liminares contra atos do poder público, p. 93
Processo e a teoria dos direitos fundamentais, p. 80
Processo e Estado democrático de direito, p. 80
Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América. Introdução, p. 23
Proteção aos usuários de serviços públicos, p. 97

R

Reconhecimento de Estado e de governo, p. 72
Referências, p. 215
Remessa necessária, p. 51
Remessa necessária na União Europeia, p. 51
Reunião. Liberdades de reunião e de associação, p. 47

S

Segurança. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
Serviço público. Aspectos de direito comparado, p. 110
Serviço público. Proteção ao consumidor, p. 108
Serviço público. Proteção aos usuários de serviços públicos, p. 97
Serviço público. Responsabilidade civil do Estado, p. 101
Serviços públicos e atividades econômicas estatais, p. 101
Serviços públicos e o CDC, p. 97
Serviços públicos e sua prestação, p. 98
Sistemas de direito, p. 26
Stare decisis e coisa julgada, p. 193

U

União Europeia. Estrutura comunitária, p. 59
União Europeia. Gênese da União Europeia, p. 58
União Europeia. Relações entre o direito comunitário e os direitos nacio-nais, p. 65
União Europeia. Remessa necessária na União Europeia, p. 51
União Europeia. Remessa necessária na União Europeia, p. 66
União Europeia. Sistema jurídico comunitário, p. 63
União Europeia. Tribunal de justiça das comunidades europeias - TJCE, p. 61
União Europeia. Tribunal de primeira instância, p. 63