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Usucapião da Propriedade Possível em Terras Públicas - O Direito de Superfície e à Moradia em Áreas de Exclusão Social

Pedro Pontes de Azevêdo

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Ficha técnica

Autor(es): Pedro Pontes de Azevêdo

ISBN v. impressa: 978853625794-5

ISBN v. digital: 978853625853-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 13/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra defende de forma inédita a possibilidade da usucapião da propriedade superficiária em bens públicos. Trata-se de uma alternativa inovadora e importante para assegurar o direito fundamental à moradia em áreas de exclusão social.

Para chegar a tal objetivo, encontra-se supedâneo jurídico-normativo na função social da propriedade, bem como na noção contemporânea de que a propriedade hodierna é um instituto plural e complexo, conforme aduz Salvatore Pugliatti. Na construção do novo modelo jurídico aqui propugnado foram utilizadas duas premissas.

A primeira apoia-se na possibilidade do reconhecimento da posse em bens públicos, fundamentando-se especificamente nos regimes legais que a admitem, como, por exemplo, a Lei 11.977/09. Já a segunda se consubstancia na interpretação de que a vedação constitucional à usucapião de bens públicos não é absoluta, obstando apenas a aquisição da propriedade plena destes bens por particulares. A partir desses fundamentos são analisados os requisitos e as consequências do modelo de usucapião superficiária de imóveis públicos para fins de moradia, com ênfase particular no animus da posse.

Ao final, conclui-se que essa modalidade aquisitiva da propriedade superficiária pode ser um importante instrumento para a regularização fundiária em áreas de exclusão social, conferindo segurança jurídica aos moradores.

Autor(es)

PEDRO PONTES DE AZEVÊDO
Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Gradua-do em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo – pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado. Membro fundador do Instituto Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil Constitucio-nal – IDCC. Autor de artigos e livros jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CONTEXTO DO DIREITO À MORADIA, p. 23

1.1 Direito Civil-constitucional: do Patrimonialismo Liberal à Repersonalização do Direito, p. 24

1.2 Da "Propriedade-fim" Liberal à "Propriedade-função" no Direito Civil-Constitucional, p. 33

1.2.1 A propriedade pós-moderna e a conformação pela função social, p. 37

1.2.2 Propriedade e função social no ordenamento jurídico brasileiro, p. 42

1.3 A Propriedade Pública e a Obrigatoriedade de Cumprimento da Função Social, p. 50

1.4 Função Social da Posse e Direito à Moradia, p. 54

2 DIREITO À MORADIA E ÁREAS DE EXCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, p. 65

2.1 O Direito à Moradia como Direito Fundamental, p. 66

2.2 O Direito à Moradia nos Documentos Internacionais, p. 75

2.3 Direito à Moradia nas Áreas de Exclusão Social na Cidade do Rio de Janeiro, p. 85

2.3.1 A evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos cortiços às favelas, p. 88

3 O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE, p. 113

3.1 Escorço Histórico do Instituto, p. 114

3.1.1 O direito de superfície na experiência jurídico-normativa estrangeira, p. 114

3.1.2 A reintrodução do direito de superfície no sistema jurídico brasileiro, p. 119

3.2 Caracteres Gerais do Direito de Superfície, p. 120

3.2.1 Regulamentação legal: Código Civil de 2002 e Estatuto da Cidade, p. 124

3.3 Direito de Superfície como Instrumento de Funcionalização da Propriedade, p. 130

3.4 Hipóteses Concretas de Funcionalização por Meio do Direito de Superfície, p. 136

3.4.1 Possibilidade e legalidade da sobrelevação (ou direito de laje), p. 137

3.4.2 Possibilidade jurídica da superfície por cisão, p. 143

4 USUCAPIÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE: PREMISSAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS, p. 149

4.1 A Usucapião e suas Principais Características, p. 149

4.1.1 Aspectos jurídico-normativos da usucapião em geral, p. 152

4.2 A Usucapião da Propriedade Superficiária no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 160

5 USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE POSSÍVEL EM TERRAS PÚBLICAS: O DIREITO DE SUPERFÍCIE COMO INSTRUMENTO DE FUNCIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA EM ÁREAS DE EXCLUSÃO SOCIAL, p. 171

5.1 A Usucapião Superficiária em Imóveis Públicos, p. 171

5.2 Requisitos e Modalidades no Reconhecimento da Usucapião Superficiária em Bens Públicos, p. 185

5.3 Aspectos Consequentes da Usucapião Superficiária em Bens Públicos - o Regime Superficiário Aplicável, p. 189

5.4 Eventuais Objeções ao Modelo de Usucapião Superficiária em Terras Públicas, p. 192

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

Aglomerado urbano. Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janei-ro: dos cortiços às favelas, p. 88

B

Bem público. Aspectos consequentes da usucapião superficiária em bens públicos. O regime superficiário aplicável, p. 189
Bem público. Requisitos e modalidades no reconhecimento da usucapião superficiária em bens públicos, p. 185

C

Considerações finais, p. 201
Constitucional. Direito civil-constitucional: do patrimonialismo liberal à repersonalização do direito, p. 24
Cortiço. Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos corti-ços às favelas, p. 88

D

Direito à moradia como direito fundamental, p. 66
Direito à moradia e áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro, p. 65
Direito à moradia nas áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janei-ro, p. 85
Direito à moradia nos documentos internacionais, p. 75
Direito à moradia. Função social da propriedade no contexto do direito à moradia, p. 23
Direito civil-constitucional. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional, p. 33
Direito civil-constitucional: do patrimonialismo liberal à repersonalização do direito, p. 24
Direito de superfície como instrumento de funcionalização da proprieda-de, p. 130
Direito de superfície na experiência jurídico-normativa estrangeira, p. 114
Direito de superfície. Aspectos consequentes da usucapião superficiária em bens públicos. O regime superficiário aplicável, p. 189
Direito de superfície. Eventuais objeções ao modelo de usucapião superfi-ciária em terras públicas, p. 192
Direito fundamental. Direito à moradia como direito fundamental, p. 66
Direito real de superfície, p. 113
Direito real de superfície. Caracteres gerais do direito de superfície, p. 120
Direito real de superfície. Escorço histórico do instituto, p. 114
Direito real de superfície. Hipóteses concretas de funcionalização por meio do direito de superfície, p. 136
Direito real de superfície. Possibilidade e legalidade da sobrelevação (ou direito de laje), p. 137
Direito real de superfície. Possibilidade jurídica da superfície por cisão, p. 143
Direito real de superfície. Regulamentação legal: Código Civil de 2002 e Estatuto da Cidade, p. 124
Direito real de superfície. Reintrodução do direito de superfície no sistema jurídico brasileiro, p. 119
Direito real de superfície. Usucapião da propriedade superficiária no sis-tema jurídico brasileiro, p. 160
Direito real de superfície. Usucapião do direito de superfície: premissas jurídico-constitucionais, p. 149
Documentos internacionais. Direito à moradia nos documentos internaci-onais, p. 75

E

Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos cortiços às favelas, p. 88
Exclusão social. Direito à moradia e áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro, p. 65
Exclusão social. Direito à moradia nas áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro, p. 85

F

Favela. Evolução dos aglomerados urbanos no Rio de Janeiro: dos corti-ços às favelas, p. 88
Finalidade. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional, p. 33
Função social da posse e direito à moradia, p. 54
Função social da propriedade no contexto do direito à moradia, p. 23
Função social. Propriedade e função social no ordenamento jurídico bra-sileiro, p. 42
Função social. Propriedade pós-moderna e a conformação pela função social, p. 37
Função social. Propriedade pública e a obrigatoriedade de cumprimento da função social, p. 50
Função. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional, p. 33

I

Introdução, p. 17

L

Liberalismo. "Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional, p. 33

M

Moradia. Direito à moradia e áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro, p. 65
Moradia. Direito à moradia nas áreas de exclusão social na cidade do Rio de Janeiro, p. 85
Moradia. Função social da posse e direito à moradia, p. 54

O

Ordenamento jurídico. Propriedade e função social no ordenamento jurí-dico brasileiro, p. 42

P

Patrimonialismo liberal. Direito civil-constitucional: do patrimonialismo liberal à repersonalização do direito, p. 24
Posse. Função social da posse e direito à moradia, p. 54
Propriedade e função social no ordenamento jurídico brasileiro, p. 42
Propriedade pós-moderna e a conformação pela função social, p. 37
Propriedade pública e a obrigatoriedade de cumprimento da função social, p. 50
"Propriedade-fim" liberal à "propriedade-função" no direito civil-constitucional, p. 33
Propriedade. Função social da propriedade no contexto do direito à mo-radia, p. 23

R

Referências, p. 205
Repersonalização do direito. Direito civil-constitucional: do patrimonia-lismo liberal à repersonalização do direito, p. 24

T

Terra pública. Eventuais objeções ao modelo de usucapião superficiária em terras públicas, p. 192
Terra pública. Usucapião da propriedade possível em terras públicas: o direito de superfície como instrumento de funcionalização da propriedade para efetivação do direito à moradia em áreas de exclusão social, p. 171

U

Usucapião da propriedade possível em terras públicas: o direito de super-fície como instrumento de funcionalização da propriedade para efetiva-ção do direito à moradia em áreas de exclusão social, p. 171
Usucapião da propriedade superficiária no sistema jurídico brasileiro, p. 160
Usucapião do direito de superfície: premissas jurídico-constitucionais, p. 149
Usucapião e suas principais características, p. 149
Usucapião superficiária em imóveis públicos, p. 171
Usucapião superficiária. Requisitos e modalidades no reconhecimento da usucapião superficiária em bens públicos, p. 185
Usucapião superificária. Aspectos consequentes da usucapião superficiá-ria em bens públicos. O regime superficiário aplicável, p. 189
Usucapião. Aspectos jurídico-normativos da usucapião em geral, p. 152