Processo Judicial Eleitoral - Jurisdição e Fundamentos para uma Teoria Geral do Processo Judicial Eleitoral - Prefácio de Elaine Harzheim Macedo
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Ficha técnica
Autor(es): Michelle Pimentel Duarte
ISBN v. impressa: 978853625899-7
ISBN v. digital: 978853625933-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 243grs.
Número de páginas: 196
Publicado em: 15/06/2016
Área(s): Direito - Eleitoral
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Sinopse
Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema “direitos políticos”, por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diploma ou mandato eletivo.
Não haviam considerações de maior peso à função legitimadora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciação do termo “processo eleitoral”, comumente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.
A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Eleitoral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inovador do Código de Processo Civil de 2015.
Autor(es)
MICHELLE PIMENTEL DUARTE
Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Analista Judiciária do TRE-MA. Professora em cursos sobre Direito Eleitoral.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
1 - SINGULARIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL: DE SUAS ORIGENS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 17
1.1 Origem, Órgãos e Composição: Pluralidade e Temporalidade, p. 17
1.1.1 História da justiça eleitoral: das fraudes ao sistema judicial de controle de eleições, p. 18
1.1.2 Órgãos e composição: pluralidade e temporalidade, p. 25
1.1.3 Vantagens e desvantagens do modelo brasileiro de controle judicial de eleições, p. 29
1.2 Funções da Justiça Eleitoral ante a Separação de Poderes e o Estado Democrático de Direito, p. 35
1.2.1 Função administrativa, p. 42
1.2.2 Função normativa, p. 45
1.2.3 Função consultiva, p. 52
1.2.4 O papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito, p. 54
2 - DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL, p. 59
2.1 Objeto da Tutela Judicial Eleitoral, p. 61
2.1.1 Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
2.1.2 Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
2.1.3 Do conteúdo jurídico do art. 14, § 9º, da Constituição, p. 79
2.1.4 Conexão entre direito material e processo, p. 86
2.2 A Constitucionalização do Processo e a Tutela Jurisdicional da Moralidade das Candidaturas, p. 93
2.3 O Sistema Jurídico Eleitoral e a Tutela Normativa da Moralidade das Candidaturas, p. 100
2.4 Conceitos Indeterminados no Sistema Processual Eleitoral, p. 109
3 - DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL, p. 115
3.1 Devido Processo Legal no Estado Democrático de Direito, p. 118
3.2 As Partes no Processo Judicial Eleitoral, p. 132
3.3 A Prova no Processo Judicial Eleitoral, p. 142
3.4 A Fundamentação das Sentenças, p. 146
3.5 A Efetividade da Tutela Judicial Eleitoral, p. 148
3.6 A Relação entre Tempo e as Ações Eleitorais: Celeridade e Razoável Duração do Processo, p. 157
CONCLUSÃO, p. 163
REFERÊNCIAS, p. 167
Índice alfabético
A
- Ação eleitoral. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157
C
- Celeridade. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoá-vel duração do processo, p. 157
- Conceito. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candi-daturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
- Conceitos indeterminados no sistema processual eleitoral, p. 109
- Conclusão, p. 163
- Conexão entre direito material e processo, p. 86
- Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
- Constituição. Do conteúdo jurídico do art. 14, § 9º, da Constituição, p. 79
- Controle judicial das eleições. Vantagens e desvantagens do modelo brasi-leiro de controle judicial de eleições, p. 29
D
- Devido processo legal eleitoral, p. 115
- Devido processo legal no Estado democrático de direito, p. 118
- Direito material. Conexão entre direito material e processo, p. 86
- Direito processual eleitoral, p. 59
- Direitos políticos. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
- Duração razoável do processo. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157
E
- Efetividade da tutela judicial eleitoral, p. 148
- Elegibilidade. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
- Estado democrático de direito. Devido processo legal no Estado democrá-tico de direito, p. 118
- Estado democrático de direito. Funções da justiça eleitoral ante a separa-ção de poderes e o Estado democrático de direito, p. 35
- Estado democrático de direito. Papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito, p. 54
- Estado democrático de direito. Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito, p. 17
F
- Funções da justiça eleitoral. Função administrativa, p. 42
- Funções da justiça eleitoral. Função normativa, p. 45
- Funções da justiça eleitoral. Função consultiva, p. 52
I
- Inelegibilidade. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
- Introdução, p. 13
J
- Justiça eleitoral. Funções da justiça eleitoral ante a separação de poderes e o Estado democrático de direito, p. 35
- Justiça eleitoral. História da justiça eleitoral: das fraudes ao sistema judi-cial de controle de eleições, p. 18
- Justiça eleitoral. Órgãos e composição: pluralidade e temporalidade, p. 25
- Justiça eleitoral. Origem, órgãos e composição: pluralidade e temporalida-de, p. 17
- Justiça eleitoral. Papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito, p. 54
- Justiça eleitoral. Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito, p. 17
- Justiça eleitoral. Vantagens e desvantagens do modelo brasileiro de con-trole judicial de eleições, p. 29
L
- Legitimidade das eleições. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
M
- Moralidade das candidaturas. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
- Moralidade das candidaturas. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibili-dade, p. 61
- Moralidade das candidaturas. Sistema jurídico eleitoral e a tutela norma-tiva da moralidade das candidaturas, p. 100
N
- Normalidade. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
P
- Probidade administrativa. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
- Processo judicial eleitoral. Partes, p. 132
- Processo judicial eleitoral. Prova no processo judicial eleitoral, p. 142
- Processo. Conexão entre direito material e processo, p. 86
- Processo. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
- Prova no processo judicial eleitoral, p. 142
R
- Referências, p. 167
- Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
- Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157
S
- Sentença. Fundamentação das sentenças, p. 146
- Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito, p. 17
- Sistema jurídico eleitoral e a tutela normativa da moralidade das candi-daturas, p. 100
- Sistema processual eleitoral. Conceitos indeterminados no sistema proces-sual eleitoral, p. 109
T
- Tempo. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157
- Tutela judicial eleitoral. Efetividade da tutela judicial eleitoral, p. 148
- Tutela judicial eleitoral. Objeto, p. 61
- Tutela jurisdicional. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
- Tutela normativa. Sistema jurídico eleitoral e a tutela normativa da mora-lidade das candidaturas, p. 100
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