Capa do livro: Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista - Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador - Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet, Fabriccio Steindorfer

Ampliar imagem

Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista - Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador - Apresentação de Ingo Wolfgang Sarlet

Fabriccio Steindorfer

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 109,90*

por R$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 77,70*

por R$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Fabriccio Steindorfer

ISBN v. impressa: 978853625991-8

ISBN v. digital: 978853626035-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 21/07/2016

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Econômico

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins.

A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil.

Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais.

No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado.

As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.

Autor(es)

FABRICCIO STEINDORFER
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Lumen Juris, 2003.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 BREVES REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA POLÍTICA ECONÔMICA NO BRASIL, p. 25

1 Panorama Geral da Economia Brasileira, p. 26

2 Período Pré-Independência, p. 29

2.1 Panorama político, geográfico e econômico, p. 30

2.2 As mudanças, p. 31

3 O Império, p. 33

3.1 O mercado interno, p. 34

3.2 Política aduaneira nos primeiros anos do Império, p. 36

3.3 A economia cafeeira no século XIX, p. 38

3.4 A Estrutura econômica no segundo reinado, p. 39

4 A República, p. 44

4.1 As questões econômicas e os primeiros governos da República, p. 46

4.2 Instabilidades políticas e econômicas, p. 50

4.3 Restauração do crédito, p. 52

4.4 O café e a indústria, p. 53

4.4.1 O café, p. 54

4.4.2 A indústria, p. 56

4.4.3 O paradigma do petróleo, p. 62

Capítulo 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E OBJETIVO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, p. 71

1 A Justiça e o Bem Comum: Abordando o Problema, p. 72

2 Políticas Públicas, p. 79

2.1 Economia e desenvolvimento, p. 79

2.2 Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81

2.3 Posições críticas, p. 85

2.4 O contra-ataque: exposição e críticas, p. 94

2.5 Desconstrução ou construção?, p. 99

3 Objetivos das Sociedades de Economia Mista, p. 104

3.1 Aproximações, p. 104

3.2 Objeto social, p. 106

3.3 Dever de lealdade e intuito de lucro, p. 109

3.3.1 O dever de lealdade, p. 109

3.3.2 Intuito de lucro, p. 114

Capítulo 3 ORDEM ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE ESTATAL, p. 121

1 O Estado e a Economia de Mercado, p. 122

1.1 Princípios da ordem econômica, p. 125

1.1.1 Fundamentos, p. 128

1.1.2 Soberania nacional, p. 129

1.1.3 Propriedade privada e sua função social, p. 131

1.1.4 Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133

1.1.5 Defesa do consumidor, p. 136

1.1.6 Defesa do meio ambiente?, p. 138

1.1.7 Redução das desigualdades regionais e sociais, p. 139

1.1.8 Busca do pleno emprego, p. 141

1.1.9 Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, p. 142

1.2 Intervenção, aproximações, p. 143

2 A Propriedade e os Direitos Fundamentais, p. 150

2.1 Considerações sobre o direito alemão, p. 150

2.2 A propriedade e sua proteção, p. 153

2.3 Direito fundamental de primeira dimensão, p. 156

3 Responsabilidade Estatal, p. 158

3.1 O controle do ato administrativo, p. 159

3.2 Responsabilidade estatal, p. 164

Capítulo 4 A ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA, O ACIONISTA CONTROLADOR E O REGIME JURÍDICO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS, p. 165

1 Reflexões Sobre a Administração da Companhia, p. 166

2 O Acionista Controlador e a Sua Responsabilidade, p. 176

2.1 Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188

2.2 Grupo de sociedades, p. 191

3 O Regime Jurídico da Minoria, p. 194

3.1 Questões conceituais, p. 195

3.2 Direitos patrimoniais dos acionistas, p. 199

3.3 Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Acionista controlador e a sua responsabilidade, p. 176
Acionista controlador. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
Acionista minoritário. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
Acionista. Direitos patrimoniais dos acionistas, p. 199
Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
Administração da companhia. Reflexões sobre a administração da companhia, p. 166
Aproximação. Intervenção, aproximações, p. 143
Aproximações. Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81
Ato administrativo. Controle do ato administrativo, p. 159

B

Bem comum. Justiça e o bem comum: abordando o problema, p. 72
Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil, p. 25
Busca do pleno emprego, p. 141

C

Companhia. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
Conclusão, p. 211
Consumidor. Defesa do consumidor, p. 136
Controle do ato administrativo, p. 159

D

Defesa do consumidor, p. 136
Defesa do meio ambiente?, p. 138
Desenvolvimento. Economia e desenvolvimento, p. 79
Desigualdade. Redução das desigualdades regionais e sociais, p. 139
Direito alemão. Considerações sobre o direito alemão, p. 150
Direito fundamental de primeira dimensão, p. 156
Direito fundamental. Propriedade e os direitos fundamentais, p. 150
Direitos patrimoniais dos acionistas, p. 199

E

Economia brasileira. Panorama geral da economia brasileira, p. 26
Economia de mercado. Estado e a economia de mercado, p. 122
Economia e desenvolvimento, p. 79
Emprego. Busca do pleno emprego, p. 141
Empresa de pequeno porte. Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte, p. 142
Estado e a economia de mercado, p. 122
Estado. Responsabilidade estatal, p. 158
Estado. Responsabilidade estatal, p. 164
Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204

F

Função social. Propriedade privada e sua função social, p. 131

G

Grupo de sociedades, p. 191

H

História da política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil, p. 25
História. Império, p. 33
História. Império. Economia cafeeira no século XIX, p. 38
História. Império. Estrutura econômica no segundo reinado, p. 39
História. Império. Mercado interno, p. 34
História. Império. Política aduaneira nos primeiros anos do Império, p. 36
História. Período pré-independência, p. 29
História. Período pré-independência. Mudanças, p. 31
História. Período pré-independência. Panorama político, geográfico e econômico, p. 30
História. República, p. 44
História. República. Café, p. 54
História. República. Café e a indústria, p. 53
História. República. Indústria, p. 56
História. República. Instabilidades políticas e econômicas, p. 50
História. República. Paradigma do petróleo, p. 62
História. República. Questões econômicas e os primeiros governos da República, p. 46
História. República. Restauração do crédito, p. 52

I

Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81
Intervenção, aproximações, p. 143
Introdução, p. 19

J

Justiça e o bem comum: abordando o problema, p. 72

L

Liberdade de iniciativa econômica. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133
Livre concorrência. Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133
Livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de iniciativa econômica, p. 133

M

Meio ambiente. Defesa do meio ambiente?, p. 138
Minderheit Ausschluss. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204
Minoria. Exclusão da minoria (Minderheit Ausschluss), p. 204
Minoria. Regime jurídico da minoria, p. 194

O

Objetivos das sociedades de economia mista, p. 104
Ordem econômica e responsabilidade estatal, p. 121

P

Política pública, p. 79
Política pública. Desconstrução ou construção?, p. 99
Política pública. O contra-ataque: exposição e críticas, p. 94
Política pública. Posições críticas, p. 85
Política. Breves reflexões sobre a história da política econômica no Brasil, p. 25
Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista, p. 71
Primeira dimensão. Direito fundamental de primeira dimensão, p. 156
Princípios da ordem econômica, p. 125
Princípios da ordem econômica. Fundamentos, p. 128
Princípios da ordem econômica. Ordem econômica. Princípios da ordem econômica, p. 125
Propriedade e os direitos fundamentais, p. 150
Propriedade e sua proteção, p. 153
Propriedade privada e sua função social, p. 131

R

Redução das desigualdades regionais e sociais, p. 139
Referências, p. 217
Reflexões sobre a administração da companhia, p. 166
Regime jurídico da minoria, p. 194
Regime jurídico da minoria. Questões conceituais, p. 195
Regime jurídico dos acionistas minoritários. Administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários, p. 165
Responsabilidade estatal, p. 158
Responsabilidade estatal, p. 164
Responsabilidade estatal. Ordem econômica e responsabilidade estatal, p. 121
Responsabilidade. Acionista controlador e a sua responsabilidade, p. 176

S

Soberania nacional, p. 129
Sociedade controlada. Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188
Sociedade controladora. Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188
Sociedade de economia mista. Políticas públicas e objetivo das sociedades de economia mista, p. 71
Sociedade. Grupo de sociedades, p. 191
Sociedades coligadas, controladoras, controladas, p. 188
Sociedades de economia mista. Objetivos das sociedades de economia mista, p. 104
Sociedades de economia mista. Objetivos. Aproximações, p. 104
Sociedades de economia mista. Objetivos. Dever de lealdade e intuito de lucro, p. 109
Sociedades de economia mista. Objetivos. Intuito de lucro, p. 114
Sociedades de economia mista. Objetivos. O dever de lealdade, p. 109
Sociedades de economia mista. Objetivos. Objeto social, p. 106
Supremacia. Interesse público e sua supremacia, aproximações, p. 81

T

Tratamento favorecido para as empresa de pequeno porte, p. 142

Recomendações

Estado & Atividade Econômica - Volume II

Coordenadores: Marco Antônio César Villatore e Roland Hasson. Organizador: Ronald Silka de AlmeidaISBN: 978853622860-0Páginas: 640Publicado em: 05/04/2010