Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica - Prefácio de Paulo Gustavo Gonet Branco
Coordenadores: Fabriccio Steindorfer e Alessandra MizutaTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadores: Fabriccio Steindorfer e Alessandra Mizuta
ISBN v. impressa: 978853626070-9
ISBN v. digital: 978853626093-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 246grs.
Número de páginas: 198
Publicado em: 09/08/2016
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
A ordem jurídica brasileira, pautada na tradição romanista, evoluiu ao longo do tempo ao acumular diversos incidentes repercutidos a partir de fatos históricos determinantes do atual status quo social, jurídico e econômico. Desde a chegada de Dom João VI, em 1808, passando pelos reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II e seguindo com a República em suas diversas fases até o estágio democrático atual, o país manteve, em maior ou menor escala, um espírito liberal voltado à proteção da propriedade privada e dos primados do trabalho da livre iniciativa.
A obra ora apresentada, escrita a diversas mãos, pretende abordar distintos aspectos do exercício da atividade econômica e as limitações decorrentes do texto constitucional. A Constituição de 1988, de índole liberal e viés protetivo do indivíduo em suas diversas facetas, deteve-se em normalizar o mais amplo conjunto de temas relacionados à atividade econômica. Trazer à tona alguns desses debates em trabalhos de alto nível foi o foco almejado.
Temas como a função social da empresa, a proteção ao meio ambiente e o modelo de desenvolvimento sustentável, a cláusula de conteúdo local nos contratos de exploração do petróleo em áreas concedidas e em regime de partilha, a justiça fiscal, a regulação dialógica e judiciário regulador, as normas constitucionais e a proteção aos direitos do trabalhador, a proteção do consumidor e livre atividade econômica sob o aspecto da boa governança e a liberdade negocial frente à dignidade da pessoa humana são objeto de análise verticalizada por autores com intrínseca relação com seus respectivos temas.
O livro Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica proporciona ao leitor material rico e capaz de dar suporte aos mais variados fins, balizando trabalhos de pesquisa jurídica e escritos de ordem profissional.
Autor(es)
COORDENADORES
FABRICCIO STEINDORFER
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade Economia Mista, Lumen Juris, 2003 e Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista – Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador, Juruá Editora, 2016.
ALESSANDRA MIZUTA
Doutoranda em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES). Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Privado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Didática e Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA. Professora e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu.
COLABORADORES
Alessandra Mizuta
Álvaro Sanchez Bravo
Carlyle Popp
Carolina de Albuquerque
Elizabet Leal da Silva
Eugênio Facchini Neto
Fábio Siebeneichler de Andrade
Fabriccio Steindorfer
Laíse Soares Ramos de Moura
Oseias Amaral
Paulo José Leite Farias
Victor de Almeida Conselvan
Sumário
A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: A EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL, Eugênio Facchini Neto, Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO LIMITAÇÃO DA OR-DEM ECONÔMICA: O MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUS-TENTÁVEL COMO PARADIGMA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO, Paulo José Leite Farias, p. 43
A CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL NO DIREITO DO PETRÓLEO EM SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS, Fabriccio Steindorfer, p. 71
LIMITAÇÕES DO PODER ESTATAL - ENSAIO SOBRE A JUSTIÇA FISCAL, Laíse Soares Ramos de Moura, Victor de Almeida Conselvan, p. 91
REGULAÇÃO DIALÓGICA OU REGULAÇÃO DE FEEDBACK: O JUDICIÁRIO REGULADOR OU UM DIÁLOGO REGULATÓRIO? Oseias Amaral, p. 107
NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO A FIM DE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO TRABALHADOR, Elizabet Leal da Silva, Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMI-DOR E DA LIVRE ATIVIDADE ECONÔMICA: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA BOA GOVERNANÇA, Alessandra Mizuta, Carolina de Albuquerque, p. 149
AINDA A LIBERDADE NEGOCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ASPECTOS RELEVANTES, Carlyle Popp, p. 165
Índice alfabético
A
- A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
- A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43
- Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Carlyle Popp, p. 165
- Alessandra Mizuta. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa gover-nança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
- Álvaro Sanchez Bravo. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Eli-zabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
B
- Boa governança. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa gover-nança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
C
- Carlyle Popp. Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa huma-na: aspectos relevantes, p. 165
- Carolina de Albuquerque. Princípios constitucionais da proteção do con-sumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
- Cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídi-cos e econômicos. Fabriccio Steindorfer, p. 71
- Constitucional. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
- Consumidor. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
- Crescimento econômico. A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43
D
- Desenvolvimento sustentável. A proteção do meio ambiente como limita-ção da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável co-mo paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Fa-rias, p. 43
- Diálogo regulatório. Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciário regulador ou um diálogo regulatório? Oseias Amaral, p. 107
- Dignidade da pessoa humana. Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Carlyle Popp, p. 165
- Direito do petróleo. Cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídicos e econômicos. Fabriccio Steindorfer, p. 71
- Direito do trabalho. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Elizabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
E
- Elizabet Leal da Silva. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Eli-zabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
- Eugênio Facchini Neto. A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
F
- Fábio Siebeneichler de Andrade. A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de An-drade, p. 11
- Fabriccio Steindorfer. Cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídicos e econômicos, p. 71
- Função social. A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
- Funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Fac-chini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
J
- Judiciário regulador. Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciário regulador ou um diálogo regulatório? Oseias Amaral, p. 107
- Justiça fiscal. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Conselvan, p. 91
L
- Laíse Soares Ramos de Moura. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Con-selvan, p. 91
- Liberdade negocial. Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Carlyle Popp, p. 165
- Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Conselvan, p. 91
- Livre atividade enconômica. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
N
- Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Elizabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
O
- Ordem econômica. A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como para-digma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43
- Oseias Amaral. Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciá-rio regulador ou um diálogo regulatório?, p. 107
P
- Paulo José Leite Farias. A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como para-digma do crescimento econômico brasileiro, p. 43
- Poder estatal. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Conselvan, p. 91
- Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
- Proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o mo-delo de desenvolvimento sustentável como paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43
R
- Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciário regulador ou um diálogo regulatório? Oseias Amaral, p. 107
T
- Trabalhador. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do traba-lho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Elizabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
V
- Victor de Almeida Conselvan. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Consel-van, p. 91
Recomendações
Controle de Constitucionalidade no Brasil
Eduardo AppioISBN: 853620886-4Páginas: 224Publicado em: 10/01/2005Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, O
Dannielle Annoni & Lysian Carolina ValdesISBN: 978853624039-8Páginas: 182Publicado em: 17/01/2013Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar aocarrinho
Novo Direito Constitucional Comparado
4ª Edição - Revista e AtualizadaIvo DantasISBN: 978652631222-3Páginas: 434Publicado em: 03/09/2024Versão impressa
de R$ 199,90* porR$ 179,91em 6x de R$ 29,99Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar eBookao carrinho
Interceptação Telefônica
2ª Edição - Revista e AtualizadaIgor Fernando RuthesISBN: 978655605879-5Páginas: 144Publicado em: 17/09/2021Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 57,70* porR$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar eBookao carrinho
