Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número II - 1º Semestre 2016 - Efetividade do Direito - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Parte 1 - EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 13

Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: Prevenção pela Aprendizagem, Gonçalo S. de Melo Bandeira DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.01, p. 15

Diritto Alla Salute, Corte Suprema Brasiliana e Attivismo Simbolico, Fernando Rister de Sousa Lima, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.02, p. 39

Inimizade e Sistema Punitivo: Reflexos da Teoria do Direito Penal do Inimigo nas Ciências Criminais Modernas, Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.03, p. 79

Terceiro Setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), José Marcelo Ferreira Costa, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.04, p. 101

Los Derechos Sociales en Tiempos de Crisis: su Progresividad y su Exigibilidad como Retos del Estado Constitucional, Nuria Belloso Martín, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.05, p. 125

Princípio da Presunção da Inocência: um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça, Isaac Sabbá Guimarães, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.06, p. 159

Parte 2 - EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO, LIBERDADES CIVIS E TUTELA DA COLETIVIDADE DOS POVOS E DA HUMANIDADE, p. 179

A Pobreza, uma Visão Integrativa, Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.07, p. 181

As Condenações nas Ações Coletivas e a Atuação Executiva na Tutela dos Direitos Fundamentais de Natureza Coletiva, Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.08, p. 203

Do Formalismo Ôntico à Ontologia: por um Currículo Jurídico Pós-Crítico (o Ensino como Terceira Dimensão de Direitos), Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.09, p. 225

El Proceso de Promoción de la Esfera Personalista del Trabajador Autónomo: Hacia un Nuevo Modelo de Protección, J. Eduardo López Ahumada, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.10, p. 247

O Sistema de Seguridade Social no Brasil como Importante Alicerce para a Efetivação dos Direitos Sociais, Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.11, p. 279

Parte 3 - ASPECTOS RELEVANTES NO FUTURO DO DIREITO, p. 301

A Efetividade da Dignidade Humana e a Estigmatização dos Imigrantes e Refugiados, Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.12, p. 303

A Proteção Jurídica dos Dados Pessoais na Internet, Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.13, p. 323

A Resolução Online de Litígios (ODR) de Baixa Intensidade e seus Reflexos no Direito Internacional Privado: uma Análise da Normatividade Polissêmica das Redes Numéricas, Fernando Sérgio Tenório de Amorim, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.14, p. 343

Comercio Justo: ¿Contradictio in Adiecto? Tatsiana Ushakova, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.15, p. 369

Economia e Direito: Marx e Luhmann entre Crise do Capitalismo e Autopoiesis do Direito, Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.16, p. 393

El Arrendamiento Rústico Histórico y sus Causas de Extinción: un Análisis desde el Punto de Vista Jurídico, Francisca Ramón Fernández, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.17, p. 413

Las Investigaciones Sociojurídicas Acerca de la Eficacia y Efectividad del Derecho; Algunas Alternativas Metodológicas, Rolando Pavó Acosta, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.18, p. 437

Mediação Humanista: a Mediação como Caminho e o Caminho da Mediação, Karina Nogueira Vasconcelos, DOI: 10.19135/revista.consinter.00002.19, p. 463

A

• A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huber-man Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323
• A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
• Ação coletiva. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
• Aline Fagundes dos Santos. O sistema de seguridade social no Brasil como impor-tante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
• Aloisio Krohling. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Naza-ré de Andrade Ferreira, p. 225
• Ana Clara Montenegro Fonseca. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do Direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Mon-tenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
• Ana Clara Montenegro Fonseca. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
• Antônio Carlos Efing. A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323
• Arrendamiento rústico. El arrendamiento rústico histórico y sus causas de extinción: un análisis desde el punto de vista jurídico. Francisca Ramón Fernández, p. 413
• As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fun-damentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
• Ativismo simbólico. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simboli-co. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39
• Autopoiesis do direito. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalis-mo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393

C

• Capitalismo. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e auto-poiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
• Ciências criminais. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
• Comercio justo: ¿contradictio in adiecto? Tatsiana Ushakova, p. 369
• Condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos funda-mentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
• Contradictio in adiecto. Comercio justo: ¿contradictio in adiecto? Tatsiana Ushako-va, p. 369
• Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15

D

• Derechos sociales. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125
• Dignidade humana. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imi-grantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê An-dorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Dirce Nazaré de Andrade Ferreira. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currí-culo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, p. 225
• Direito econômico. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15
• Direito internacional privado. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa inten-sidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
• Direito privado. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
• Direito público. Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 13
• Direito. Aspectos relevantes no futuro do direito, p. 301
• Direito. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoie-sis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Her-leide Herculano Delgado, p. 393
• Direitos sociais. O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
• Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simbolico. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39
• Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, p. 225

E

• Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
• Efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huber-man Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
• Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 13
• El arrendamiento rústico histórico y sus causas de extinción: un análisis desde el punto de vista jurídico. Francisca Ramón Fernández, p. 413
• El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autónomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
• Ensino. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de An-drade Ferreira, p. 225
• Esfera personalista. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autónomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
• Estado constitucional. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125

F

• Fernando Rister de Sousa Lima. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e atti-vismo simbolico, p. 39
• Fernando Sérgio Tenório de Amorim. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas, p. 343
• Francisca Ramón Fernández. El arrendamiento rústico histórico y sus causas de extinción: un análisis desde el punto de vista jurídico, p. 413

G

• Gabriel Huberman Tyles. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê An-dorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva, p. 203
• Gonçalo S. de Melo Bandeira. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem, p. 15

H

• Herleide Herculano Delgado. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Mon-tenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
• Herleide Herculano Delgado. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79

I

• Imigrante. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Ga-briel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciên-cias criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Del-gado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
• Internet. A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323
• Intervenção estatal. Efetividade do direito público e limitações da intervenção estatal, p. 13
• Investigaciones sociojurídicas. Las investigaciones sociojurídicas acerca de la efica-cia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas. Rolando Pavó Acosta, p. 437
• Isaac Sabbá Guimarães. Princípio da presunção da inocência: um novo olhar políti-co-criminal à luz do princípio da justiça, p. 159

J

• J. Eduardo López Ahumada. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autónomo: hacia un nuevo modelo de protección, p. 247
• João Jacinto Anhê Andorfato. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• José Marcelo Ferreira Costa. Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), p. 101
• Juliana Melo Tsuruda. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181

K

• Karina Nogueira Vasconcelos. Mediação humanista: a mediação como caminho e o caminho da mediação, p. 463

L

• Las investigaciones sociojurídicas acerca de la eficacia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas. Rolando Pavó Acosta, p. 437
• Lavagem de dinheiro. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendizagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15
• Liberdades civis. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
• Litígio. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
• Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125
• Luciano do Nascimento Silva. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Mon-tenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
• Luciano do Nascimento Silva. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
• Lucinéia Rosa dos Santos. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181
• Luhmann. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoi-esis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393

M

• Marco Antonio Marques da Silva. A efetividade da dignidade humana e a estigmati-zação dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Marx. Economia e direito: Marx e Luhmann entre crise do capitalismo e autopoiesis do direito. Luciano do Nascimento Silva / Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado, p. 393
• Mediação humanista: a mediação como caminho e o caminho da mediação. Karina Nogueira Vasconcelos, p. 463
• Metodologia. Las investigaciones sociojurídicas acerca de la eficacia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas. Rolando Pavó Acosta, p. 437
• Miguel Horvath Júnior. O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagun-des dos Santos, p. 279
• Murilo Euller Catuzo. A proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323

N

• Natureza coletiva. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203
• Nuria Belloso Martín. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional, p. 125

O

• O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
• Ôntica. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de An-drade Ferreira, p. 225
• Ontologia. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, p. 225

P

• Pobreza. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181
• Portugal. Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particula-res de Solidariedade Social (IPSS). José Marcelo Ferreira Costa, p. 101
• Presunção da inocência. Princípio da presunção da inocência: um novo olhar políti-co-criminal à luz do princípio da justiça. Isaac Sabbá Guimarães, p. 159
• Prevenção. Criminalidade económica e lavagem de dinheiro: prevenção pela aprendi-zagem. Gonçalo S. de Melo Bandeira, p. 15
• Princípio da justiça. Princípio da presunção da inocência: um novo olhar político-criminal à luz do princípio da justiça. Isaac Sabbá Guimarães, p. 159
• Princípio da presunção da inocência: um novo olhar político-criminal à luz do princí-pio da justiça. Isaac Sabbá Guimarães, p. 159
• Promoción. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabajador autó-nomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
• Proteção jurídica dos dados pessoais na internet. Antônio Carlos Efing / Murilo Euller Catuzo, p. 323

R

• Rede numérica. A Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
• Refugiado. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê Andorfato / Ga-briel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidari-edade Social (IPSS). José Marcelo Ferreira Costa, p. 101
• Resolução Online de Litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéri-cas. Fernando Sérgio Tenório de Amorim, p. 343
• Ricardo Vieira de Souza. A efetividade da dignidade humana e a estigmatização dos imigrantes e refugiados. Marco Antonio Marques da Silva / João Jacinto Anhê An-dorfato / Gabriel Huberman Tyles / Ricardo Vieira de Souza, p. 303
• Roberta Soares da Silva. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Lucinéia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181
• Rolando Pavó Acosta. Las investigaciones sociojurídicas acerca de la eficacia y efectividad del derecho; algunas alternativas metodológicas, p. 437

S

• Saúde. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simbolico. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39
• Seguridade social. O sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
• Sistema de seguridade social no Brasil como importante alicerce para a efetivação dos direitos sociais. Miguel Horvath Júnior / Aline Fagundes dos Santos, p. 279
• Sistema punitivo. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
• Supremo Tribunal Federal. Diritto alla salute, Corte Suprema brasiliana e attivismo simbolico. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 39

T

• Tatsiana Ushakova. Comercio justo: ¿contradictio in adiecto?, p. 369
• Teoria do direito penal. Inimizade e sistema punitivo: reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas ciências criminais modernas. Ana Clara Montenegro Fonseca / Herleide Herculano Delgado / Luciano do Nascimento Silva, p. 79
• Terceira dimensão. Do formalismo ôntico à ontologia: por um currículo jurídico pós-crítico (o ensino como terceira dimensão de direitos). Aloisio Krohling / Dirce Naza-ré de Andrade Ferreira, p. 225
• Terceira dimensão. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
• Terceiro setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Soli-dariedade Social (IPSS). José Marcelo Ferreira Costa, p. 101
• Tiempos de crisis. Los derechos sociales en tiempos de crisis: su progresividad y su exigibilidad como retos del Estado constitucional. Nuria Belloso Martín, p. 125
• Trabajador autónomo. El proceso de promoción de la esfera personalista del trabaja-dor autónomo: hacia un nuevo modelo de protección. J. Eduardo López Ahumada, p. 247
• Tutela da coletividade dos povos e da humanidade. Efetividade do direito privado e dos direitos de terceira dimensão, liberdades civis e tutela da coletividade dos povos e da humanidade, p. 179
• Tutela dos direitos fundamentais. As condenações nas ações coletivas e a atuação executiva na tutela dos direitos fundamentais de natureza coletiva. Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem, p. 203

V

• Visão integrativa. A pobreza, uma visão integrativa. Roberta Soares da Silva / Luci-néia Rosa dos Santos / Juliana Melo Tsuruda, p. 181