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Violência Doméstica Contra a Mulher - Programas de Intervenção com Agressores e sua Eficácia como Resposta Penal

Catiuce Ribas Barin

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Ficha técnica

Autor(es): Catiuce Ribas Barin

ISBN v. impressa: 978853626168-3

ISBN v. digital: 978853626224-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 15/09/2016

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Esta obra aborda a eficácia dos programas de intervenção com agressores como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres.

Inicia por contextualizar a violência doméstica em níveis mundial e nacional, destacando sua dimensão transcultural. Na sequência, trata das soluções do sistema penal brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, delimitando sua caracterização e tipologias e verificando a constitucionalidade das leis reguladoras da matéria, seus impactos na incidência daquela violência e deficiências de implementação e regulação.

Como uma das estratégias de enfrentamento ao problema, introduzidas no sistema brasileiro pela Lei Maria da Penha, analisa os programas de intervenção com agressores: origem, objeções, as bases teóricas fundamentadoras, tipologias de agressores que podem influenciar na sua configuração, principais modelos e alguns programas de qualidade efetivados em diferentes países.

Finaliza com uma série de reflexões dirigidas à possibilidade de adoção dos programas em diferentes âmbitos no sistema de justiça criminal brasileiro, verificando a sua eficácia e os princípios e critérios mínimos de atuação que devem respeitar para se constituírem em resposta penal adequada à violência doméstica contra as mulheres.

“A investigação realizada e os resultados alcançados fazem deste livro um marco incontornável no estudo da violência doméstica e uma referência bibliográfica muito útil para todos quantos, de forma profissional ou acadêmica, se ocupam do tema”.

Augusto Silva Dias - Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

“Esta pesquisa original reflete o brilhantismo de sua autora. Ela se insere (...) na tentativa de Themis superar a síndrome de Jano, desprendendo-se do paradigma meramente retributivo para agregar valores de resolução de conflitos. Tenho certeza de que a obra influenciará positivamente as políticas públicas brasileiras de proteção à mulher e poderá, mesmo, incentivar aperfeiçoamentos na legislação pátria. Uma contribuição que é muitíssimo bem-vinda para aqueles que labutam diariamente pela afirmação dos direitos humanos das mulheres”.

Thiago Pierobom de Ávila - Doutor em Ciências Jurídico-Cri-minais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professor no Programa de Pós-Graduação da FESMPDFT. Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Gênero do MPDFT.

Autor(es)

CATIUCE RIBAS BARIN
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, obtendo a primeira colocação. Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com atuação na área da Violência Doméstica.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 A REALIDADE DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES: DA TRANSCULTURALIDADE DO PROBLEMA À INCIDÊNCIA NO BRASIL, p. 29

1.1 O Reconhecimento da Violência Doméstica Contra as Mulheres como Problema Social, p. 29

1.2 A Transculturalidade: Dimensão Universal e Dimensão Cultural da Violência Doméstica Contra as Mulheres, p. 39

1.3 As Estatísticas da Violência Doméstica Contra as Mulheres no Brasil: dos Problemas Metodológicos de Medição do Fenômeno à sua Incidência no Contexto Brasileiro, p. 47

2 AS SOLUÇÕES DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES, p. 53

2.1 O Regramento da Violência Doméstica Contra as Mulheres no Brasil, p. 53

2.1.1 Conceituação e tipos de violência doméstica contra as mulheres, p. 55

2.1.2 Principais medidas extrapenais previstas na Lei Maria da Penha, p. 59

2.1.3 A tutela penal reforçada e os mecanismos processuais penais, p. 61

2.1.4 Procedimentos dos crimes de violência doméstica contra as mulheres, p. 71

2.2 A Constitucionalidade das Leis Maria da Penha e do Feminicídio Frente a Alguns Princípios Constitucionais, p. 74

2.3 A Avaliação do Impacto das Leis Maria da Penha e do Feminicídio na Incidência da Criminalidade Doméstica Contra as Mulheres, p. 86

2.4 As Deficiências de Implementação e de Regulação da Lei Maria da Penha, p. 90

3 OS PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO COM AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES, p. 97

3.1 A Origem dos Programas de Intervenção com Agressores: das Críticas Originárias à Gradativa Aceitação, p. 97

3.2 Teorias Explicativas Orientadoras dos Programas de Intervenção com Agressores, p. 102

3.3 Tipologias de Agressores, p. 110

3.4 Principais Tipos de Programas, p. 116

3.4.1 Os grupos de autoajuda, p. 116

3.4.2 Os programas psicoeducacionais, p. 118

3.4.3 Os programas psicoterapêuticos (cognitivo-comportamentais), p. 119

3.4.4 Os programas de gestão da raiva/ira, p. 121

3.5 Alguns Exemplos de Programas de Referência Implementados Noutros Países, p. 122

3.5.1 Estados Unidos da América - Duluth Domestic Abuse Intervention Project, p. 123

3.5.2 Noruega - Alternativ Til Vold, p. 128

3.5.3 Espanha, p. 130

3.5.4 Portugal, p. 137

3.6 A Problemática da Adesão Não Voluntária dos Agressores aos Programas, p. 148

4 OS PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO COM AGRESSORES E SUA EFICÁCIA COMO RESPOSTA PENAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 153

4.1 A Introdução dos Programas de Intervenção com Agressores no Sistema Brasileiro, p. 153

4.2 Análise das (Im)possibilidades de Implementação dos Programas de Intervenção com Agressores como Resposta Penal no Sistema Brasileiro, p. 161

4.2.1 Como medida protetiva de urgência, p. 161

4.2.2 Como medida cautelar diversa à prisão provisória ou condicionante da liberdade provisória, p. 162

4.2.3 Como condição da suspensão condicional do processo, p. 165

4.2.4 Como requisito da suspensão condicional da pena, p. 174

4.2.5 Como substituto da pena privativa de liberdade, p. 176

4.3 Outros Âmbitos de Aplicação dos Programas, p. 179

4.4 Alguns Projetos de Intervenção com Agressores Implementados no Brasil, p. 183

4.4.1 Projeto "sala de espera: informar para prevenir" (RS) e a experiência de Ceilândia (DF) - a intervenção preliminar ao processo penal, p. 183

4.4.2 "Grupo reflexivo para homens: por uma atitude de paz" - exemplo de intervenção durante o processo penal, p. 188

4.4.3 Projeto "lá em casa quem manda é o respeito" - a intervenção dentro das casas prisionais, p. 193

4.5 São os Programas de Intervenção com Agressores uma Resposta Penal Benevolente e Diferenciada?, p. 196

4.6 São os Programas de Intervenção uma Resposta Penal Eficaz?, p. 198

4.7 Construindo um Novo Paradigma no Enfrentamento da Violência Doméstica Contra as Mulheres: que Princípios e Critérios Mínimos de Atuação os Programas de Intervenção Devem Respeitar?, p. 215

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 229

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
Agressor. Grupos de autoajuda, p. 116
Agressor. Origem dos programas de intervenção com agressores: das críticas originárias à gradativa aceitação, p. 97
Agressor. Principais tipos de programas, p. 116
Agressor. Programas de gestão da raiva/ira, p. 121
Agressor. Programas de intervenção com agressores de violência doméstica contra as mulheres, p. 97
Agressor. Programas psicoeducacionais, p. 118
Agressor. Programas psicoterapêuticos (cognitivo-comportamentais), p. 119
Agressor. Teorias explicativas orientadoras dos programas de intervenção com agressores, p. 102
Agressor. Tipologias de agressores, p. 110
Avaliação do impacto das Leis Maria da Penha e do Feminicídio na incidência da criminalidade doméstica contra as mulheres, p. 86

C

Conceituação e tipos de violência doméstica contra as mulheres, p. 55
Conclusão, p. 223
Constitucionalidade das Leis Maria da Penha e do Feminicídio frente a alguns princípios constitucionais, p. 74
Criminalidade doméstica. Avaliação do impacto das Leis Maria da Penha e do Feminicídio na incidência da criminalidade doméstica contra as mulheres, p. 86

D

Deficiências de implementação e de regulação da Lei Maria da Penha, p. 90
Dimensão cultural. Transculturalidade: dimensão universal e dimensão cultural da violência doméstica contra as mulheres, p. 39

E

Estatísticas da violência doméstica contra as mulheres no Brasil: dos problemas metodológicos de medição do fenômeno à sua incidência no contexto brasileiro, p. 47

I

Intervenção com agressor. Programas de intervenção com agressores e sua eficácia como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres no sistema jurídico brasileiro, p. 153
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas. Como condição da suspensão condicional do processo, p. 165
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas. Como medida cautelar diversa à prisão provisória ou condicionante da liberdade provisória, p. 162
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas. Como medida protetiva de urgência, p. 161
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas. Como requisito da suspensão condicional da pena, p. 174
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas. Como substituto da pena privativa de liberdade, p. 176
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas de intervenção com agressores no sistema brasileiro, p. 153
Intervenção com agressores no sistema brasileiro. Introdução dos programas. Análise das (im)possibilidades de implementação dos programas de intervenção com agressores como resposta penal no sistema brasileiro, p. 161
Intervenção com agressores. Alguns projetos de intervenção com agressores implementados no Brasil, p. 183
Intervenção com agressores. Construindo um novo paradigma no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres: que princípios e critérios mínimos de atuação os programas de intervenção devem respeitar?, p. 215
Intervenção com agressores. Outros âmbitos de aplicação dos programas, p. 179
Intervenção com agressores. Projeto "lá em casa quem manda é o respeito" - a intervenção dentro das casas prisionais, p. 193
Intervenção com agressores. Projeto "sala de espera: informar para prevenir" (RS) e a experiência de Ceilândia (DF) - a intervenção preliminar ao processo penal, p. 183
Intervenção com agressores. São os programas de intervenção com agressores uma resposta penal benevolente e diferenciada?, p. 196
Intervenção com agressores. São os programas de intervenção uma resposta penal eficaz?, p. 198
Intervenção com agressores. "Grupo reflexivo para homens: por uma atitude de paz" - exemplo de intervenção durante o processo penal, p. 188
Introdução, p. 21

L

Lei do Feminicídio. Avaliação do impacto das Leis Maria da Penha e do Feminicídio na incidência da criminalidade doméstica contra as mulheres, p. 86
Lei do Feminicídio. Constitucionalidade das Leis Maria da Penha e do Feminicídio frente a alguns princípios constitucionais, p. 74
Lei Maria da Penha. Avaliação do impacto das Leis Maria da Penha e do Feminicídio na incidência da criminalidade doméstica contra as mulheres, p. 86
Lei Maria da Penha. Constitucionalidade das Leis Maria da Penha e do Feminicídio frente a alguns princípios constitucionais, p. 74
Lei Maria da Penha. Deficiências de implementação e de regulação da Lei Maria da Penha, p. 90
Lei Maria da Penha. Principais medidas extrapenais previstas na Lei Maria da Penha, p. 59
Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

M

Mecanismo processual penal. Tutela penal reforçada e os mecanismos processuais penais, p. 61
Medida extrapenal. Principais medidas extrapenais previstas na Lei Maria da Penha, p. 59
Metodologia. Estatísticas da violência doméstica contra as mulheres no Brasil: dos problemas metodológicos de medição do fenômeno à sua incidência no contexto brasileiro, p. 47

O

Origem dos programas de intervenção com agressores: das críticas originárias à gradativa aceitação, p. 97

P

Principais medidas extrapenais previstas na Lei Maria da Penha, p. 59
Princípio constitucional. Constitucionalidade das Leis Maria da Penha e do Feminicídio frente a alguns princípios constitucionais, p. 74
Problema social. Reconhecimento da violência doméstica contra as mulheres como problema social, p. 29
Procedimentos dos crimes de violência doméstica contra as mulheres, p. 71
Programas de intervenção com agressores de violência doméstica contra as mulheres, p. 97
Programas de intervenção com agressores e sua eficácia como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres no sistema jurídico brasileiro, p. 153
Programas de referência. Alguns exemplos de programas de referência implementados noutros países, p. 122
Programas de referência. Espanha, p. 130
Programas de referência. Estados Unidos da América - Duluth Domestic Abuse Intervention Project, p. 123
Programas de referência. Noruega - Alternativ Til Vold, p. 128
Programas de referência. Portugal, p. 137
Programas de referência. Problemática da adesão não voluntária dos agressores aos programas, p. 148

R

Realidade do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres: da transculturalidade do problema à incidência no Brasil, p. 29
Reconhecimento da violência doméstica contra as mulheres como problema social, p. 29
Referências, p. 229
Resposta penal. Programas de intervenção com agressores e sua eficácia como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres no sistema jurídico brasileiro, p. 153

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
Sistema penal. Soluções do sistema penal brasileiro ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, p. 53
Soluções do sistema penal brasileiro ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, p. 53

T

Transculturalidade. Realidade do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres: da transculturalidade do problema à incidência no Brasil, p. 29
Transculturalidade: dimensão universal e dimensão cultural da violência doméstica contra as mulheres, p. 39
Tutela penal reforçada e os mecanismos processuais penais, p. 61

V

Violência doméstica. Conceituação e tipos de violência doméstica contra as mulheres, p. 55
Violência doméstica. Estatísticas da violência doméstica contra as mulheres no Brasil: dos problemas metodológicos de medição do fenômeno à sua incidência no contexto brasileiro, p. 47
Violência doméstica. Procedimentos dos crimes de violência doméstica contra as mulheres, p. 71
Violência doméstica. Programas de intervenção com agressores de violência doméstica contra as mulheres, p. 97
Violência doméstica. Programas de intervenção com agressores e sua eficácia como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres no sistema jurídico brasileiro, p. 153
Violência doméstica. Realidade do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres: da transculturalidade do problema à incidência no Brasil, p. 29
Violência doméstica. Reconhecimento da violência doméstica contra as mulheres como problema social, p. 29
Violência doméstica. Regramento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, p. 53
Violência doméstica. Soluções do sistema penal brasileiro ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, p. 53
Violência doméstica. Transculturalidade: dimensão universal e dimensão cultural da violência doméstica contra as mulheres, p. 39