Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Comentado Artigo por Artigo
Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina AndreattaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Heriberto Roos Maciel e Sandra Regina Andreatta
ISBN v. impressa: 978853626207-9
ISBN v. digital: 978853626239-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 573grs.
Número de páginas: 462
Publicado em: 21/09/2016
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação
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Sinopse
Você irá encontrar nesta obra:
-
Comentários com Doutrina de Direito Constitucional e de Direito Administrativo
-
Notas com a Jurisprudência do STF, STJ e TJRS, bem como orientações da PGE e TCE-RS
-
Comparativo com Vários Institutos do Estatuto do Servidor Público Civil da União
-
Observações à LC 10.098/1994
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Incluindo a Análise das Alterações sobre Prescrição Introduzidas pela Lei Complementar Estadual 14.821/2015
-
Obra com Atualização Legislativa e Jurisprudencial até 30.06.2016
Atualíssimo, o presente livro permite o exame, artigo por artigo, do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul e, de forma didática, os autores esclarecem institutos, examinam temas à luz de decisões dos Tribunais Superiores, TJRS, PGERS e TCE-RS, abordando questões rotineiramente exigidas em concursos públicos de todos os
Com uma linguagem simples e fluída, os autores avançam no exame de matérias não só de Direito Administrativo, mas de questões constitucionais, algumas ainda em sede de repercussão geral, disponibilizando súmulas, jurisprudência e pareceres vinculados a cada assunto.
Celeridade e objetividade nas consultas é outro ponto forte da obra. Os atarefados operadores do Direito são brindados pela facilidade da consulta, já que a obra dispõe, ao final, de um índice remissivo abrangente, com cruzamento de palavras e expressões vinculadas à doutrina, jurisprudência e a pareceres sobre a matéria pesquisada, economizando tempo e permitindo uma maior produtividade processual.
É uma aquisição indispensável não só a Juízes de Direito, Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores do Estado e outras autoridades, mas também a acadêmicos e a candidatos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio e superior.
Autor(es)
HERIBERTO ROOS MACIEL
Promotor de Justiça (MPRS). Professor da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela UNISINOS. Exerceu cargos e funções de gestão pública e de assessoramento jurídico em Direito Público. Foi palestrante em cursos de preparação às carreiras jurídicas (MP, Defensoria Pública e Magistratura-RS). Integrou bancas examinadoras de diversos concursos públicos nas matérias de Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Direito Civil, Direito Financeiro e Responsabilidade Fiscal. O seu currículo completo está disponível na plataforma lattes do CNPQ.
SANDRA REGINA ANDREATTA
Advogada Administrativista e aposentada como Assessora Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Sumário
SISTEMÁTICA ADOTADA NA OBRA QUANTO ÀS NOTAS TÉCNICAS, REFERÊNCIAS, SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21
ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEI COMPLEMENTAR 10.098, DE 03.02.1994, p. 23
Título I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 23
Título II - DO PROVIMENTO, PROMOÇÃO, VACÂNCIA, REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO, p. 39
Capítulo I - DO PROVIMENTO, p. 39
Capítulo II - DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, p. 40
Seção I - Disposições Gerais, p. 40
Seção II - Do Concurso Público, p. 40
Capítulo III - DA NOMEAÇÃO, p. 58
Capítulo IV - DA LOTAÇÃO, p. 62
Capítulo V - DA POSSE, p. 63
Capítulo VI - DO EXERCÍCIO, p. 65
Capítulo VII - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, p. 69
Capítulo VIII - DA ESTABILIDADE, p. 75
Capítulo IX - DO REGIME DE TRABALHO, p. 77
Capítulo X - DA PROMOÇÃO, p. 82
Capítulo XI - DA READAPTAÇÃO, p. 85
Capítulo XII - DA REINTEGRAÇÃO, p. 89
Capítulo XIII - DA REVERSÃO, p. 91
Capítulo XIV - DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO, p. 93
Seção I - Da Disponibilidade, p. 93
Seção II - Do Aproveitamento, p. 95
Capítulo XV - DA RECONDUÇÃO, p. 97
Capítulo XVI - DA VACÂNCIA, p. 97
Capítulo XVII - DA REMOÇÃO E DA REDISTRIBUIÇÃO, p. 100
Seção I - Da Remoção, p. 100
Seção II - Da Redistribuição, p. 104
Capítulo XVIII - DA SUBSTITUIÇÃO, p. 105
Título III - DOS DIREITOS E VANTAGENS, p. 106
Capítulo I - DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 106
Capítulo II - DAS FÉRIAS, p. 116
Capítulo III - DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO, p. 122
Capítulo IV - DAS VANTAGENS, p. 135
Seção I - Das Indenizações, p. 137
Subseção I - Da Ajuda de Custo, p. 138
Subseção II - Das Diárias, p. 140
Subseção III - Da Indenização de Transporte, p. 142
Seção II - Dos Avanços, p. 143
Seção III - Das Gratificações e Adicionais, p. 144
Subseção I - Da Gratificação por Exercício de Função, p. 145
Subseção II - Da Gratificação Natalina, p. 148
Subseção III - Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas, p. 151
Subseção IV - Da Gratificação por Exercício de Serviço Extraordinário, p. 154
Subseção V - Da Gratificação por Serviço Noturno, p. 156
Subseção VI - Da Gratificação de Permanência em Serviço, p. 157
Subseção VII - Do Adicional por Tempo de Serviço, p. 159
Subseção VIII - Do Abono Familiar, p. 163
Seção IV - Dos Honorários e Jetons, p. 166
Capítulo V - DAS CONCESSÕES, p. 167
Seção I - Das Vantagens ao Servidor Estudante ou Participante de Cursos, Congressos e Similares, p. 168
Seção II - Da Assistência a Filho Excepcional, p. 170
Capítulo VI - DAS LICENÇAS, p. 171
Seção I - Disposições Gerais, p. 171
Seção II - Da Licença para Tratamento de Saúde, p. 173
Seção III - Da Licença por Acidente em Serviço, p. 178
Seção IV - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, p. 179
Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e à Paternidade, p. 181
Seção VI - Da Licença para Prestação de Serviço Militar, p. 184
Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares, p. 184
Seção VIII - Da Licença para Acompanhar o Cônjuge, p. 186
Seção IX - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, p. 188
Seção X - Da Licença-Prêmio por Assiduidade, p. 191
Seção XI - Da Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo e Exercê-lo, p. 195
Seção XII - Da Licença Especial para Fins de Aposentadoria, p. 199
Capítulo VII - DA APOSENTADORIA, p. 200
Capítulo VIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO, p. 235
Título IV - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 259
Capítulo I - DOS DEVERES DO SERVIDOR, p. 259
Capítulo II - DAS PROIBIÇÕES, p. 262
Capítulo III - DA ACUMULAÇÃO, p. 268
Capítulo IV - DAS RESPONSABILIDADES, p. 275
Capítulo V - DAS PENALIDADES, p. 280
Título V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 311
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 311
Capítulo II - DA SINDICÂNCIA, p. 317
Capítulo III - DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, p. 319
Capítulo IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM ESPÉCIE, p. 321
Capítulo V - DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, p. 340
Seção I - Das Disposições Gerais, p. 340
Seção II - Dos Atos e Termos Processuais, p. 343
Capítulo VI - DO PROCESSO POR ABANDONO DE CARGO OU POR AUSÊNCIAS EXCESSIVAS AO SERVIÇO, p. 357
Capítulo VII - DA REVISÃO DO PROCESSO, p. 362
TÍTULO VI - DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, p. 365
Título VII - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, p. 376
Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 380
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 380
Capítulo II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 393
REFERÊNCIAS, p. 427
Recomendações
Notários e Registradores
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