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Controle Judicial de Constitucionalidade - Constitucionalismo entre o Direito e a Política

Bonifácio Andrada

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Ficha técnica

Autor(es): Bonifácio Andrada

ISBN v. impressa: 978853626302-1

ISBN v. digital: 978853626324-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 19/10/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Há atualmente um instigante paradoxo que ronda a teoria constitucional: a maior parte dos países, sobretudo os democráticos, adotam em alguma medida uma versão do controle de constitucionalidade. No entanto, sua ilegitimidade democrática é talvez brandida em todos os cantos do globo.

Em suma: por que os juízes – e não os representantes eleitos – deveriam decidir sobre questões políticas e morais? O pano de fundo é justamente saber quem deve dizer, e por último, o significado da Constituição.

Este livro retoma essa discussão. Como ponto de partida, serve-se de um autor – Jeremy Waldron – que é modernamente o mais contundente crítico dos Tribunais Constitucionais. Ao mesmo tempo em que defende arduamente a dignidade política do Poder Legislativo. Contrapondo os modelos de supremacia judicial ou de supremacia legislativa, pretendemos romper essa lógica adversativa e sugerir um terceiro caminho, inspirado em recentes experiências constitucionais: uma tentativa de compartilhamento da autoridade interpretativa por meio dos diálogos institucionais.

Autor(es)

BONIFÁCIO ANDRADA
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada – IEC da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos. Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. Advogado.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 Esclarecimentos Prévios, p. 21

1.2 Plano da Obra, p. 21

2 JEREMY WALDRON: À PROCURA DA AUTORIDADE PERDIDA, p. 23

2.1 O Desacordo e as Circunstâncias da Política, p. 27

2.2 Teoria da Legislação, p. 35

2.2.1 Da indignidade, p. 36

2.2.2. À dignidade da legislação e da regra da maioria, p. 42

2.3 A Oposição ao Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis, p. 49

2.3.1 Qual modelo de judicial review?, p. 50

2.3.2 As quatro pressuposições básicas do caso essencial, p. 51

2.3.3 Exposição geral da crítica, p. 54

2.3.4 Razões relacionadas ao resultado e ao processo, p. 54

2.3.5 Falácia da tirania da maioria, p. 57

2.4 Judicial Review e a Supremacia Judicial, p. 59

2.5 Existe uma Teoria Democrática do Direito?, p. 63

2.6 Síntese (e um Preâmbulo dos Próximos Capítulos), p. 68

3 DA DEMOCRACIA COMO PROCESSO DECISÓRIO ÀS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS, p. 71

3.1 A Democracia como Processo Decisório, p. 72

3.2 A Democracia e seus Críticos: os Riscos da Guardiania, p. 81

3.3 Dignidade ou Indignidade do Parlamento? Parte I, p. 84

4 POR DENTRO DO PARLAMENTO: COMO LEGISLAM OS LEGISLADORES?, p. 89

4.1 A Lógica da Ação Parlamentar: os Personagens da Arena Legislativa, p. 92

4.1.1 As preferências políticas, p. 96

4.1.2 Quando as preferências se tornam votos, p. 99

4.1.3 Como os legisladores decidem?, p. 102

4.1.4 Definindo as estratégias decisórias: o papel dos líderes de coalizão, p. 107

4.2 Estudo de Caso: a Produção Legislativa do Congresso Nacional Brasileiro, p. 112

4.3 Os Legisladores Legislam Constitucionalmente?, p. 121

4.4 Dignidade ou Indignidade do Parlamento? Parte II, p. 125

4.5 Síntese (e um Preâmbulo do Próximo Capítulo), p. 126

5 O LUGAR DA CONSTITUIÇÃO: ENTRE CORTES E PARLAMENTOS, p. 129

5.1 Um Novo Modelo de Constitucionalismo: Há Espaço para uma Terceira Via?, p. 130

5.1.1 Supremacia judicial versus supremacia legislativa: argumentos a favor e contra, p. 131

5.1.2 Críticas às teorias da supremacia judicial e legislativa, p. 134

5.2 Nem Tanto ao Mar, nem Tanto a Terra: o Novo Modelo de Constitucionalismo da Comunidade Britânica, p. 140

5.2.1 O que é o novo modelo (e o que há de novo nele)?, p. 142

5.2.2 Por que o "novo modelo"?, p. 144

5.2.3 Teoria interna do "novo modelo", p. 146

5.3 A Pretexto de um Epílogo: Por Que, Afinal, o Judicial Review?, p. 151

6 CONCLUSÃO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Ação parlamentar. Lógica da ação parlamentar: os personagens da arena legislativa, p. 92
Arena legislativa. Lógica da ação parlamentar: os personagens da arena legislativa, p. 92
Autoridade perdida. Jeremy Waldron: à procura da autoridade perdida, p. 23

C

Comunidade britânica. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra: o novo modelo de constitucionalismo da comunidade britânica, p. 140
Conclusão, p. 157
Constitucional. Legisladores legislam constitucionalmente?, p. 121
Constitucionalidade. Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis, p. 49
Constitucionalidade. Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis. As quatro pressuposições básicas do caso essencial, p. 51
Constitucionalidade. Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis. Exposição geral da crítica, p. 54
Constitucionalidade. Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis. Falácia da tirania da maioria, p. 57
Constitucionalidade. Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis. Razões relacionadas ao resultado e ao processo, p. 54
Constitucionalismo. Comunidade britânica. O que é o novo modelo (e o que há de novo nele)?, p. 142
Constitucionalismo. Comunidade britânica. Por que o "novo modelo"?, p. 144
Constitucionalismo. Comunidade britânica. Pretexto de um epílogo: por que, afinal, o judicial review?, p. 151
Constitucionalismo. Comunidade britânica. Teoria interna do "novo mo-delo", p. 146
Constitucionalismo. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra: o novo modelo de constitucionalismo da comunidade britânica, p. 140
Constitucionalismo. Um novo modelo de constitucionalismo: há espaço para uma terceira via?, p. 130
Constituição. Lugar da Constituição: entre Cortes e Parlamentos, p. 129
Controle judicial. Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis, p. 49

D

Democracia como processo decisório, p. 72
Democracia como processo decisório às instituições representativas, p. 71
Democracia e seus críticos: os riscos da guardiania, p. 81
Desacordo e as circunstâncias da política, p. 27
Dignidade ou indignidade do parlamento? Parte I, p. 84
Dignidade ou indignidade do parlamento? Parte II, p. 125

E

Esclarecimentos prévios, p. 21
Estratégia decisória. Definindo as estratégias decisórias: o papel dos líde-res de coalizão, p. 107

G

Guardiania. Democracia e seus críticos: os riscos da Guardiania, p. 81

I

Indignidade. Dignidade ou indignidade do parlamento? Parte I, p. 84
Indignidade. Dignidade ou indignidade do parlamento? Parte II, p. 125
Instituição representativa. Democracia como processo decisório às insti-tuições representativas, p. 71
Introdução, p. 17

J

Jeremy Waldron: à procura da autoridade perdida, p. 23
Judicial review e a supremacia judicial, p. 59
Judicial review. Qual modelo de judicial review?, p. 50

L

Legislação. Teoria da legislação, p. 35
Legislador. Como os legisladores decidem?, p. 102
Legislador. Por dentro do parlamento: como legislam os legisladores?, p. 89
Legisladores legislam constitucionalmente?, p. 121
Líder de coalização. Definindo as estratégias decisórias: o papel dos líde-res de coalizão, p. 107
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Lógica da ação parlamentar: os personagens da arena legislativa, p. 92
Lugar da Constituição: entre Cortes e Parlamentos, p. 129

O

Obra. Plano da obra, p. 21
Oposição ao controle judicial de constitucionalidade das leis, p. 49

P

Parlamento. Dignidade ou indignidade do parlamento? Parte I, p. 84
Parlamento. Dignidade ou indignidade do parlamento? Parte II, p. 125
Parlamento. Lugar da Constituição: entre Cortes e Parlamentos, p. 129
Parlamento. Por dentro do parlamento: como legislam os legisladores?, p. 89
Plano da obra, p. 21
Política. As preferências políticas, p. 96
Política. Desacordo e as circunstâncias da política, p. 27
Preferência. Quando as preferências se tornam votos, p. 99
Processo decisório. Democracia como processo decisório, p. 72
Processo decisório. Democracia como processo decisório às instituições representativas, p. 71
Produção legislativa. Estudo de caso: a produção legislativa do Congresso Nacional Brasileiro, p. 112

R

Referências, p. 161

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Síntese (e um preâmbulo do próximo capítulo), p. 68
Síntese (e um preâmbulo do próximo capítulo), p. 126
Supremacia judicial e legislativa. Críticas às teorias da supremacia judici-al e legislativa, p. 134
Supremacia judicial versus supremacia legislativa: argumentos a favor e contra, p. 131
Supremacia judicial. Judicial review e a supremacia judicial, p. 59

T

Teoria da legislação, p. 35
Teoria da legislação. À dignidade da legislação e da regra da maioria, p. 42
Teoria da legislação. Da indignidade, p. 36
Teoria democrática do direito. Existe uma teoria democrática do direito?, p. 63
Terceira via. Um novo modelo de constitucionalismo: há espaço para uma terceira via?, p. 130