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Dano e Coação - Princípio do Dano e os Limites do Direito

Gustavo Augusto Ferreira Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Augusto Ferreira Barreto

ISBN v. impressa: 978853626320-5

ISBN v. digital: 978853626356-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 27/10/2016

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias europeias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia, sem deixar de temer a “tirania das maiorias”.

Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana, e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito, protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano, agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade.

O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original quanto nas que lhe sucederam, a fim de impedir a fixação de um espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que, no seu devir, o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política, como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

Autor(es)

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO
Doutorando em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IFCS/UFRJ. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Desde 2007 ocupa o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 ORIGENS E FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DO DANO, p. 21

1.1 O Tema Central de On Liberty, p. 21

1.2 A Teoria da Individualidade, p. 27

1.3 O Télos Social: a Felicidade, p. 33

1.4 O Que a Lei Pode Alcançar? O Dano, p. 41

1.5 O Princípio do Dano na Berlinda, p. 49

1.5.1 Fitzjames Stephen, p. 49

1.5.2 Gertrude Himmelfarb, p. 52

1.5.3 Herbert Marcuse, p. 53

1.5.4 Robert Paul Wolff, p. 56

2 O PRINCÍPIO DO DANO REDIVIVO: O DEBATE HART VS. DEVLIN, p. 61

2.1 O Relatório Wolfenden, p. 61

2.2 A Crítica Conservadora: Lord Patrick Devlin, p. 63

2.2.1 A função prudencial da lei, p. 73

2.2.2 A defesa da moralidade e a sociedade contemporânea, p. 77

2.3 A Resposta Liberal: Herbert L. A. Hart, p. 80

2.3.1 O paternalismo como razão da lei, p. 82

2.3.2 A imoralidade como causa da desintegração social, p. 88

2.3.3 Conservadorismo moral e democracia, p. 94

3 O COLAPSO DO PRINCÍPIO DO DANO?, p. 99

3.1 Uma Alternativa: a Teoria Rawlsiana dos Bens Primários, p. 101

3.2 O Inusitado Retorno do Princípio do Dano: Sua Reabilitação por uma Doutrina Perfeccionista, p. 111

3.2.1 Neutralidade: conceito desnecessário ao Estado liberal, p. 113

3.2.2 Coação: o Busílis, p. 123

3.2.3 O princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista, p. 127

4 CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

B

Bem primário. Uma alternativa: a teoria rawlsiana dos bens primários, p. 101
Busílis. Coação: o Busílis, p. 123

C

Coação: o Busílis, p. 123
Colapso do princípio do dano?, p. 99
Conclusão, p. 137
Conservadorismo moral e democracia, p. 94
Contenção perfeccionista. Princípio do dano como elemento de conten-ção perfeccionista, p. 127
Crítica conservadora: Lord Patrick Devlin, p. 63

D

Dano redivido. Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin, p. 61
Dano. Colapso do princípio do dano?, p. 99
Dano. Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilitação por uma doutrina perfeccionista, p. 111
Dano. O que a Lei Pode Alcançar? O Dano, p. 41
Dano. Origens e fundamentos do princípio do dano, p. 21
Dano. Princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista, p. 127
Dano. Princípio do Dano na Berlinda, p. 49
Defesa da moralidade e a sociedade contemporânea, p. 77
Democracia. Conservadorismo moral e democracia, p. 94
Desintegração social. Imoralidade como causa da desintegração social, p. 88
Doutrina perfeccionista. Inusitado retorno do princípio do dano: sua rea-bilitação por uma doutrina perfeccionista, p. 111

E

Estado liberal. Neutralidade: conceito desnessário ao estado liberal, p. 113

F

Felicidade. Télos Social: a Felicidade, p. 33
Fitzjames Stephen. Princípio do Dano na Berlinda, p. 49
Função prudencial da lei, p. 73
Fundamentos e origens do princípio do dano, p. 21

G

Gertrude Himmelfarb. Princípio do Dano na Berlinda, p. 52

H

Hart vs. Devlin. Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin, p. 61
Herbert L. A. Hart. Resposta liberal: Herbert L. A. Hart, p. 80
Herbert Marcuse. Princípio do Dano na Berlinda, p. 53

I

Imoralidade como causa da desintegração social, p. 88
Individualidade. Teoria da Individualidade, p. 27
Introdução, p. 13
Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilitação por uma doutrina perfeccionista, p. 111

L

Lei. Função prudencial da lei, p. 73
Lei. O que a Lei Pode Alcançar? O Dano, p. 41
Lei. Paternalismo como razão da lei, p. 82
Liberalismo. Resposta liberal: Herbert L. A. Hart, p. 80
Lord Patrick Devlin. Crítica conservadora: Lord Patrick Devlin, p. 63

M

Moralidade. Defesa da moralidade e a sociedade contemporânea, p. 77

N

Neutralidade: conceito desnessário ao estado liberal, p. 113

O

On Liberty. Tema central de On Liberty, p. 21
Origens e fundamentos do princípio do dano, p. 21

P

Paternalismo como razão da lei, p. 82
Princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista, p. 127
Princípio do Dano na Berlinda, p. 49
Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin, p. 61
Princípio do dano. Colapso do princípio do dano?, p. 99
Princípio do dano. Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilita-ção por uma doutrina perfeccionista, p. 111
Princípio do dano. Origens e fundamentos do princípio do dano, p. 21

R

Referências, p. 145
Relatório Wolfenden, p. 61
Resposta liberal: Herbert L. A. Hart, p. 80
Robert Paul Wolff. Princípio do Dano na Berlinda, p. 56

S

Sociedade contemporânea. Defesa da moralidade e a sociedade contem-porânea, p. 77

T

Télos Social: a Felicidade, p. 33
Tema central de On Liberty, p. 21
Teoria da Individualidade, p. 27
Teoria rawlsiana. Uma alternativa: a teoria rawlsiana dos bens primários, p. 101