Por Trás dos Casos Difíceis - Dogmática Jurídica e a Proibição da Denegação de Justiça - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima
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Ficha técnica
Autor(es): Luiz Felipe Rosa Ramos
ISBN v. impressa: 978853626466-0
ISBN v. digital: 978853626484-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 253grs.
Número de páginas: 204
Publicado em: 19/12/2016
Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia
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Sinopse
A sociedade moderna é caracterizada por um elevado número de possibilidades e pela necessidade de constantes seleções. No Direito, tal condição se reflete na dificuldade em se encontrar uma resposta para cada caso. Ainda assim, o Direito exige, por meio da proibição da denegação de justiça (ou vedação do non liquet), que todos os casos jurídicos sejam decididos.
O tema da dogmática jurídica moderna se insere nesse contexto de crescente complexidade. Este livro procura enfrentá-lo a partir do seguinte problema: como a dogmática lida com o dever jurídico de decidir todos os casos? Para tanto, faz uso da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e de sua capacidade de observação dos paradoxos envolvidos na resposta a essa pergunta.
Inicialmente, a questão é abordada a partir de algumas características centrais da dogmática jurídica, bem como do tratamento dado ao problema da decisão por obras clássicas do pensamento jurídico ocidental. Trata-se de recuperar elementos históricos com vistas a observar diferenças entre Direito e ciência no enfrentamento da complexidade social.
Em seguida, examina-se a proibição da denegação de justiça a partir de uma combinação de estratégias teóricas. O dever de decidir é comparado com conceitos mobilizados por outros sistemas sociais ou pelo próprio sistema jurídico em momentos históricos distintos. Também é analisado à luz de suas diferentes manifestações no Direito moderno.
Finalmente, observa-se o problema da vedação do non liquet a partir da função desempenhada pela dogmática jurídica para o Direito moderno. Como a dogmática pode continuar estabilizando o juridicamente possível diante de tantas possibilidades decisórias? A atenção do autor então se volta para um tema atual: o debate a respeito do neoconstitucionalismo no Brasil.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!
Autor(es)
LUIZ FELIPE ROSA RAMOS
Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre (com louvor) pela mesma instituição. Foi Pesquisador na Universidade de Salento, Itália. Graduou-se em Direito na Universidade de São Paulo. Foi Bolsista da Secretaria de Ensino Superior – PET-SESu, do Deutscher Akademischer Austauschdienst – DAAD e do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino – PAE da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 21
Parte I - DIREITO E VERDADE, p. 27
1 - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA, p. 29
1.1 Origens da ´Ciência´ Dogmática do Direito, p. 30
1.2 Conhecer e Decidir: o que Dizem os Clássicos?, p. 35
2 - COMO É POSSÍVEL UMA ´CIÊNCIA´ DO DIREITO?, p. 43
2.1 Ciência e Direito entre Dois Tipos de Expectativas, p. 43
2.2 Teoria dos Sistemas, Teoria do Direito e Dogmática Jurídica, p. 51
Parte II - A PROIBIÇÃO DA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA, p. 63
1 - O FECHAMENTO OPERATIVO, p. 65
1.1 Preço Justo no Sistema Econômico, p. 66
1.2 Razão de Estado no Sistema Político, p. 72
1.3 Référé Legislatif no Sistema Jurídico, p. 78
2 - O PARADOXO DA DECISÃO INDECIDÍVEL, p. 87
2.1 Do Non Liquet aos Hard Cases, p. 87
2.2 Decidir sem Programas de Decisão, p. 96
2.3 O Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
3 - A AUTOPROIBIÇÃO CONTINGENTE, p. 115
3.1 A Proibição Explícita (e sua Violação Implícita), p. 117
3.2 O Preenchimento de Lacunas pelo Juiz, p. 123
3.3 A Distribuição do Ônus da Prova, p. 133
Parte III - DOGMÁTICA JURÍDICA NA SOCIEDADE COMPLEXA, p. 141
1 - A DOGMÁTICA E SUA FUNÇÃO PARA O DIREITO, p. 143
1.1 A Terceira Margem do Rio, p. 144
1.2 Justiça como Fórmula de Contingência, p. 151
2 - O DEVER DE DECIDIR E O FUTURO DA DOGMÁTICA JURÍDICA, p. 157
2.1 Neoconstitucionalismo: um Subproduto da Proibição?, p. 159
2.2 Uma Questão Latente: é Correto Existir Resposta?, p. 172
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 181
REFERÊNCIAS, p. 189
Índice alfabético
A
- Autoproibição contingente, p. 115
C
- Ciência do Direito. Como é possível uma "ciência" do direito?, p. 43
- Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas, p. 43
- Complexa dogmática. Dogmática jurídica na sociedade complexa dog-mática e sua função para o Direito, p. 143
- Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?, p. 35
- Considerações finais, p. 181
D
- Decidir sem programas de decisão, p. 96
- Decisão indecidível. Paradoxo da decisão indecidível, p. 87
- Decisão. Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?, p. 35
- Decisão. Decidir sem programas de decisão, p. 96
- Denegação de justiça. Proibição da denegação de justiça, p. 63
- Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica, p. 157
- Direito e verdade, p. 27
- Direito e verdade. Apresentação do problema, p. 29
- Direito Internacional. Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
- Direito. Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas, p. 43
- Distribuição do ônus da prova, p. 133
- Do Non Liquet aos Hard Cases, p. 87
- Dogmática do direito. Origens da "ciência" dogmática do direito, p. 30
- Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito, p. 143
- Dogmática jurídica. Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica, p. 157
- Dogmática jurídica. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica, p. 51
E
- Estado. Razão de Estado no sistema político, p. 72
F
- Fechamento operativo, p. 65
I
- Introdução, p. 21
J
- Justiça como fórmula de contingência, p. 151
L
- Lacunas. Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123
M
- Magistrado. Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123
N
- Neoconstitucionalismo: um subproduto da proibição?, p. 159
P
- Paradoxo da decisão indecidível, p. 87
- Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
- Preço justo no sistema econômico, p. 66
- Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123
- Proibição da denegação de justiça, p. 63
- Proibição explícita (e sua violação implícita), p. 117
- Prova. Distribuição do ônus da prova, p. 133
R
- Razão de Estado no sistema político, p. 72
- Référé legislatif no sistema jurídico, p. 78
- Referências, p. 189
- Resposta. Uma questão latente: é correto existir resposta?, p. 172
S
- Sistema econômico. Preço justo no sistema econômico, p. 66
- Sistema jurídico. Référé legislatif no sistema jurídico, p. 78
- Sistema político. Razão de Estado no sistema político, p. 72
- Sociedade. Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito, p. 143
T
- Teoria do Direito. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurí-dica, p. 51
- Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica, p. 51
- Terceira margem do rio, p. 144
V
- Verdade. Direito e verdade, p. 27
- Violação implícita. Proibição explícita (e sua violação implícita), p. 117
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