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Seguridade Social Internacional

José Guilherme Ferraz da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): José Guilherme Ferraz da Costa

ISBN v. impressa: 978853626499-8

ISBN v. digital: 978853626542-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 653grs.

Número de páginas: 528

Publicado em: 17/01/2017

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Seguridade Social Internacional apresenta um panorama geral da evolução do conceito técnico-jurídico de seguridade social, partindo do seu substrato socioeconômico para analisar sua paulatina inserção em normas jurídicas nacionais como direito subjetivo até sua consagração em normas internacionais.

Aborda o conjunto de Convenções Internacionais que versam sobre o tema, com destaque para a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho, tanto nos aspectos da harmonização como de coordenação dos sistemas nacionais de seguridade social, procurando demonstrar a existência de um receituário genérico para difusão mundial desse tipo de sistema de garantia de direitos.

Investiga ainda as insuficiências do referido modelo internacionalizado e as estratégias jurídicas atualmente adotadas para supri-las, as quais levam ao reconhecimento de um dever de cada Estado de mobilizar seus recursos endógenos para ampliar o nível de proteção de sua população, bem como de um dever da comunidade internacional oferecer recursos exógenos para auxiliar aqueles com maior déficit de capacidade institucional e econômica para atingir essa finalidade.

Outrossim, em todo o texto, busca-se frisar a posição assumida pelo Estado Brasileiro no contexto de difusão da ideia de seguridade social, no âmbito interno e externo.

Autor(es)

JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Procurador da República. Ex-Procurador Autárquico do Instituto Nacional do Seguro Social. Aprovado em concursos públicos e nomeado para os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Juiz Federal Substituto vinculado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 FUNDAMENTOS, ORIGENS E EVOLUÇÃO DO CONCEITO INTERNACIONALIZADO DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 25

1.1 Determinantes e Impactos Socioeconômicos das Políticas de Seguridade Social, p. 25

1.1.1 O problema da insegurança econômica individual e suas implicações para o bem-estar coletivo, p. 26

1.1.2 O investimento no capital humano por meio de políticas de seguridade social como fator de eficiência econômica, p. 35

1.2 Surgimento e Desenvolvimento da Assistência Pública e do Seguro Social dentre as Políticas do Welfare State, p. 46

1.2.1 A assunção pelo Estado da proteção imediata do indivíduo em face da destituição econômica, p. 47

1.2.2 A ascensão do seguro compulsório e coletivizado como proteção diante de necessidades futuras, p. 52

1.3 Gênese do Conceito Técnico-Jurídico Moderno de Seguridade Social, p. 60

1.3.1 Promessas e avanços do "Social Security Act" nos EUA e na Nova Zelândia, p. 60

1.3.2 Inovações e repercussões do "Beveridge Report" na Inglaterra, p. 67

1.4 Breve Panorama do "Estado da Arte" dos Sistemas de Seguridade Social no Direito Comparado, p. 72

1.4.1 Programas de manutenção de renda, p. 77

1.4.2 Programas de prestação de serviços e entrega de bens in natura, p. 82

1.5 Internacionalização da Seguridade Social como Direito Humano, p. 85

1.5.1 Proclamação político-jurídica do conceito de seguridade social: da Declaração de Filadélfia à DUDH, p. 86

1.5.2 Densificação jurídica do conceito internacionalizado de seguridade social: o PIDESC e a Convenção 102 da OIT, p. 93

1.5.3 Absorção do conceito jurídico de seguridade social por outros instrumentos globais e regionais de tutela de direitos humanos, p. 104

1.6 Uma Visão Geral do Desenvolvimento Teórico do Conceito de Seguridade Social como Síntese de Políticas Protetivas, p. 113

Capítulo 2 PADRÕES INTERNACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 129

2.1 Consolidação e Difusão do Conceito de Seguridade Social pela OIT, p. 129

2.2 Uma Progressividade Específica para Implementação de Sistemas de Seguridade Social, p. 141

2.3 Principais Aspectos do Quadro Normativo Desenhado pela OIT para a Implementação Escalonada de Sistemas de Seguridade Social, p. 150

2.3.1 Pessoas protegidas, p. 151

2.3.2 Contingências cobertas, p. 156

2.3.3 Prestações oferecidas, p. 167

2.3.4 Financiamento e gerenciamento, p. 176

2.4 A Interação de Sistemas de Seguridade Social em Face do Fenômeno da Migração Internacional, p. 194

2.4.1 Princípios gerais aplicáveis em face da mobilidade entre sistemas (C102, C118, C157 e R167), p. 196

2.4.2 Avanços na construção de redes de normas de coordenação bilaterais ou multilaterais em matéria de seguridade social, p. 204

2.4.3 Aplicação jurisprudencial do princípio da não discriminação de migrantes quanto ao direito à seguridade social, p. 212

Capítulo 3 ESTRATÉGIAS INTERNACIONALIZADAS PARA GARANTIR EFETIVIDADE AO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL, p. 223

3.1 O Alarmante Quadro Mundial de Insegurança Econômica, Pobreza Extrema e Concentração de Renda, p. 223

3.2 Diagnóstico e Tratamento das Insuficiências da Rede Normativa Internacional Quanto à Arquitetura dos Sistemas de Seguridade Social, p. 229

3.2.1 Fragilidades normativas que comprometem a eficácia do PIDESC, p. 229

3.2.2 As lacunas do sistema normativo especializado da OIT, p. 233

3.2.3 Definição de estratégias para efetivação do direito à seguridade social, p. 236

3.3 A Densificação do Conteúdo Normativo do Direito à Seguridade Social pelo Comitê de Monitoramento do PIDESC, p. 239

3.3.1 Distinguindo níveis de eficácia conforme tipologia das obrigações, p. 241

3.3.2 Estabelecendo parâmetros objetivos de monitoramento da progressividade, p. 247

3.3.3 Avaliando políticas distributivas e alocações orçamentárias ("Human rights budget work"), p. 252

3.3.4 Maximizando eficácia de direitos prestacionais mínimos: o "core content" do direito à seguridade social, p. 264

3.3.4.1 A concepção teórica do core content e do mínimo existencial, p. 265

3.3.4.2 Transposição do conceito de "minimum core content" prestacional para o direito internacional, p. 273

3.3.4.3 Delimitação do core content do direito à seguridade social, p. 283

3.3.5 Praticando o discurso minimalista em observações conclusivas e recomendações sobre cobertura de seguridade social, p. 291

3.4 A Proposta da OIT Acerca do Piso de Proteção Social ("Social Protection Floor"), p. 303

3.4.1 Antecedentes do conceito de PPS, p. 303

3.4.2 Construção do conceito de PPS, p. 310

3.4.3 Conteúdo e implicações do conceito de PPS, p. 317

3.4.4 Viabilidade macroeconômica do PPS, p. 324

3.5 Utilização de Mecanismos de Adjudicação para Garantir "Justiciabilidade" ao "Core Content" do Direito à Seguridade Social, p. 330

3.5.1 As múltiplas possibilidades de aplicação de normas internacionais sobre DESC por instâncias de adjudicação, p. 332

3.5.2 Potencial dos mecanismos de adjudicação para fomentar a implementação de DESC prestacionais, p. 340

3.5.3 A prática jurisprudencial na operacionalização do conteúdo internacionalizado do direito à seguridade social, p. 346

Capítulo 4 COOPERAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL, p. 367

4.1 Fundamentos Filosóficos e Econômicos para a Cooperação Financeira Internacional, p. 367

4.1.1 Um esboço de justiça distributiva transnacional, p. 368

4.1.2 Relevância dos fluxos financeiros de ajuda ao desenvolvimento, p. 374

4.2 Fundamentos Jurídicos da Cooperação Internacional para Implementação de DESC, p. 380

4.2.1 Do princípio da solidariedade ao direito ao desenvolvimento, p. 380

4.2.2 Densificação das obrigações extraterritoriais em matéria de DESC, p. 395

4.3 Obrigações Extraterritoriais Relativas ao Direito à Seguridade Social, p. 416

4.4 Mecanismos Avançados de Concretização de Obrigações Extraterritoriais para Promoção do Direito à Seguridade Social, p. 427

4.4.1 Global Alliance for Vaccines and Immunization (GAVI), p. 433

4.4.2 Global Fund for Fighting AIDS, Tuberculosis and Malaria (GFATM), p. 437

4.4.3 International Drug Purchase Facility (UNITAID), p. 442

4.4.4 Perspectivas para um "Global Social Trust" (GST), p. 451

CONCLUSÃO, p. 459

REFERÊNCIAS, p. 463

Índice alfabético

A

Absorção do conceito jurídico de seguridade social por outros instrumen-tos globais e regionais de tutela de direitos humanos, p. 104
Ajudicação. Utilização de mecanismos de adjudicação para garantir "justiciabilidade" ao "core content" do direito à seguridade social, p. 330
Alarmante quadro mundial de insegurança econômica, pobreza extrema e concentração de renda, p. 223
Assistência pública. Surgimento e desenvolvimento da assistência pública e do seguro social dentre as políticas do welfare state, p. 46
Assunção pelo Estado da proteção imediata do indivíduo em face da destituição econômica, p. 47

B

Bem in natura. Programas de prestação de serviços e entrega de bens in natura, p. 82
Beveridge Report. Inovações e repercussões do "Beveridge Report" na Inglaterra, p. 67
Breve panorama do "estado da arte" dos sistemas de seguridade social no direito comparado, p. 72

C

Cobertura de seguridade social. Praticando o discurso minimalista em observações conclusivas e recomendações sobre cobertura de seguridade social, p. 291
Comitê de monitoramento do PIDESC. Densificação do conteúdo norma-tivo do direito à seguridade social estabelecendo parâmetros objetivos de monitoramento da progressividade, p. 247
Comitê de monitoramento do PIDESC. Densificação do conteúdo norma-tivo do direito à seguridade social. Distinguindo níveis de eficácia confor-me tipologia das obrigações, p. 241
Conceito internacionalizado de seguridade social. Fundamentos, origens e evolução, p. 25
Concentração de renda. Alarmante quadro mundial de insegurança econômica, pobreza extrema e concentração de renda, p. 223
Conclusão, p. 459
Consolidação e difusão do conceito de seguridade social pela OIT, p. 129
Cooperação financeira internacional para implementação do direito à seguridade social, p. 367
Cooperação financeira internacional. Fundamentos filosóficos e econô-micos para a cooperação financeira internacional, p. 367
Cooperação financeira internacional. Justiça distributiva transnacional. Um esboço de justiça distributiva transnacional, p. 368
Cooperação financeira internacional. Relevância dos fluxos financeiros de ajuda ao desenvolvimento, p. 374
Cooperação internacional para implementação de DESC. Densificação das obrigações extraterritoriais em matéria de DESC, p. 395
Cooperação internacional para implementação de DESC. Do princípio da solidariedade ao direito ao desenvolvimento, p. 380
Cooperação internacional para implementação de DESC. Fundamentos jurídicos da cooperação internacional para implementação de DESC, p. 380
Core content. A concepção teórica do core content e do mínimo existen-cial, p. 265
Core content. Delimitação do core content do direito à seguridade social, p. 283
Core content. Utilização de mecanismos de adjudicação para garantir "justiciabilidade" ao "core content" do direito à seguridade social, p. 330

D

Declaração de Filadélfia. Proclamação político-jurídica do conceito de seguridade social: da Declaração de Filadélfia à DUDH, p. 86
Densificação do conteúdo normativo do direito à seguridade social pelo comitê de monitoramento do PIDESC, p. 239
DESC. As múltiplas possibilidades de aplicação de normas internacionais sobre DESC por instâncias de adjudicação, p. 332
DESC. Potencial dos mecanismos de adjudicação para fomentar a im-plementação de DESC prestacionais, p. 340
Diagnóstico e tratamento das insuficiências da rede normativa internaci-onal quanto à arquitetura dos sistemas de seguridade social, p. 229
Direito à seguridade social. A prática jurisprudencial na operacionalização do conteúdo internacionalizado do direito à seguridade social, p. 346
Direito à seguridade social. Cooperação financeira internacional para implementação do direito à seguridade social, p. 367
Direito à seguridade social. Delimitação do core content do direito à segu-ridade social, p. 283
Direito à seguridade social. Maximizando eficácia de direitos prestacio-nais mínimos: o "core content" do direito à seguridade social, p. 264
Direito à seguridade social. Mecanismos avançados de concretização de obrigações extraterritoriais para promoção do direito à seguridade social, p. 427
Direito à seguridade social. Obrigações extraterritoriais relativas ao direito à seguridade social, p. 416
Direito à seguridade social. Utilização de mecanismos de adjudicação para garantir "justiciabilidade" ao "core content" do direito à seguridade social, p. 330
Direito comparado. Breve panorama do "estado da arte" dos sistemas de seguridade social no direito comparado, p. 72
Direito internacional. Transposição do conceito de "minimum core con-tent" prestacional para o direito internacional, p. 273
Direitos humanos. Internacionalização da seguridade social como direito humano, p. 85
DUDH. Densificação jurídica do conceito internacionalizado de segurida-de social: o PIDESC e a Convenção 102 da OIT, p. 93

E

Efetividade. Estratégias internacionalizadas para garantir efetividade ao direito à seguridade social, p. 223
Estado da arte. Breve panorama do "estado da arte" dos sistemas de seguridade social no direito comparado, p. 72
Estado. Assunção pelo Estado da proteção imediata do indivíduo em face da destituição econômica, p. 47
Estratégias internacionalizadas para garantir efetividade ao direito à segu-ridade social, p. 223

F

Fundamentos filosóficos e econômicos para a cooperação financeira internacional, p. 367
Fundamentos, origens e evolução do conceito internacionalizado de segu-ridade social, p. 25

G

Gênese do conceito técnico-jurídico moderno de seguridade social, p. 60
Global Alliance for Vaccines and Immunization (GAVI), p. 433
Global Fund for Fighting AIDS, Tuberculosis and Malaria (GFATM), p. 437

H

Human rights budget work. Avaliando políticas distributivas e alocações orçamentárias ("Human rights budget work"), p. 252

I

Insegurança econômica. Alarmante quadro mundial de insegurança econômica, pobreza extrema e concentração de renda, p. 223
Internacionalização da seguridade social como direito humano, p. 85
International Drug Purchase Facility (UNITAID), p. 442
Introdução, p. 17

M

Maximizando eficácia de direitos prestacionais mínimos: o "core con-tent" do direito à seguridade social, p. 264
Mínimo existencial. A concepção teórica do core content e do mínimo existencial, p. 265
Minimum core content. Transposição do conceito de "minimum core con-tent" prestacional para o direito internacional, p. 273

O

OIT. Consolidação e difusão do conceito de seguridade social pela OIT, p. 129
OIT. Principais aspectos do quadro normativo desenhado pela OIT para a implementação escalonada de sistemas de seguridade social, p. 150
OIT. Proposta da OIT acerca do piso de proteção social ("social protec-tion floor"), p. 303

P

Padrões internacionais para implementação de sistemas de seguridade social, p. 129
Perspectivas para um "Global Social Trust" (GST), p. 451
Pobreza extrema. Alarmante quadro mundial de insegurança econômica, pobreza extrema e concentração de renda, p. 223
Política protetiva. Uma visão geral do desenvolvimento teórico do concei-to de seguridade social como síntese de políticas protetivas, p. 113
PPS. Antecedentes do conceito de PPS, p. 303
PPS. Construção do conceito de PPS, p. 310
PPS. Conteúdo e implicações do conceito de PPS, p. 317
PPS. Viabilidade macroeconômica do PPS, p. 324
Prestação de serviços. Programas de prestação de serviços e entrega de bens in natura, p. 82
Proclamação político-jurídica do conceito de seguridade social: da Decla-ração de Filadélfia à DUDH, p. 86
Programas de prestação de serviços e entrega de bens in natura, p. 82
Promessas e avanços do "Social Security Act" nos EUA e na Nova Ze-lândia, p. 60

R

Rede normativa internacional. Diagnóstico e tratamento das insuficiên-cias da rede normativa internacional quanto à arquitetura dos sistemas de seguridade social, p. 229
Rede normativa internacional. Sistemas de seguridade social. As lacunas do sistema normativo especializado da OIT, p. 233
Rede normativa internacional. Sistemas de seguridade social. Definição de estratégias para efetivação do direito à seguridade social, p. 236
Rede normativa internacional. Sistemas de seguridade social. Fragilidades normativas que comprometem a eficácia do PIDESC, p. 229
Referências, p. 463
Renda. Programas de manutenção de renda, p. 77

S

Seguridade social. Absorção do conceito jurídico de seguridade social por outros instrumentos globais e regionais de tutela de direitos humanos, p. 104
Seguridade social. Breve panorama do "estado da arte" dos sistemas de seguridade social no direito comparado, p. 72
Seguridade social. Consolidação e difusão do conceito de seguridade social pela OIT, p. 129
Seguridade social. Determinantes e impactos socioeconômicos das políti-cas de seguridade social, p. 25
Seguridade social. Diagnóstico e tratamento das insuficiências da rede normativa internacional quanto à arquitetura dos sistemas de seguridade social, p. 229
Seguridade social. Estratégias internacionalizadas para garantir efetivida-de ao direito à seguridade social, p. 223
Seguridade social. Fundamentos, origens e evolução do conceito interna-cionalizado de seguridade social, p. 25
Seguridade social. Gênese do conceito técnico-jurídico moderno de segu-ridade social, p. 60
Seguridade social. Internacionalização da seguridade social como direito humano, p. 85
Seguridade social. Investimento no capital humano por meio de políticas de seguridade social como fator de eficiência econômica, p. 35
Seguridade social. Padrões internacionais para implementação de siste-mas de seguridade social, p. 129
Seguridade social. Principais aspectos do quadro normativo desenhado pela OIT para a implementação escalonada de sistemas de seguridade soci-al, p. 150
Seguridade social. Problema da insegurança econômica individual e suas implicações para o bem-estar coletivo, p. 26
Seguridade social. Proclamação político-jurídica do conceito de segurida-de social: da Declaração de Filadélfia à DUDH, p. 86
Seguridade social. Uma progressividade específica para implementação de sistemas de seguridade social, p. 141
Seguridade social. Uma visão geral do desenvolvimento teórico do concei-to de seguridade social como síntese de políticas protetivas, p. 113
Seguro compulsório. Ascensão do seguro compulsório e coletivizado co-mo proteção diante de necessidades futuras, p. 52
Sistemas de seguridade social. Migração internacional. Aplicação jurisprudencial do princípio da não discriminação de migrantes quanto ao direito à seguridade social, p. 212
Sistemas de seguridade social. Migração internacional. Avanços na cons-trução de redes de normas de coordenação bilaterais ou multilaterais em matéria de seguridade social, p. 204
Sistemas de seguridade social. Migração internacional. Interação de sis-temas de seguridade social em face do fenômeno da migração internaci-onal, p. 194
Sistemas de seguridade social. Migração internacional. Princípios gerais aplicáveis em face da mobilidade entre sistemas (C102, C118, C157 e R167), p. 196
Sistemas de seguridade social. Quadro normativo desenhado pela OIT. Contingências cobertas, p. 156
Sistemas de seguridade social. Quadro normativo desenhado pela OIT. Financiamento e gerenciamento, p. 176
Sistemas de seguridade social. Quadro normativo desenhado pela OIT. Pessoas protegidas, p. 151
Sistemas de seguridade social. Quadro normativo desenhado pela OIT. Prestações oferecidas, p. 167
Social Protection Floor. Proposta da OIT acerca do piso de proteção social ("Social Protection Floor"), p. 303
Social Security Act. Promessas e avanços do "Social Security Act" nos EUA e na Nova Zelândia, p. 60
Surgimento e desenvolvimento da assistência pública e do seguro social dentre as políticas do welfare state, p. 46

T

Transposição do conceito de "minimum core content" prestacional para o direito internacional, p. 273
Tutela de direitos humanos. Absorção do conceito jurídico de seguridade social por outros instrumentos globais e regionais de tutela de direitos huma-nos, p. 104