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Ação de Arrolamento Judicial - Direito das Sucessões - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com as Reformas Introduzidas pela Lei 13.256/2016 J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853626533-9

ISBN v. digital: 978853626577-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com as Reformas Introduzidas pela Lei 13.256/2016

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 06/02/2017

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Arrolamento Judicial – Direito das Sucessões, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 11

1 Partilha Amigável, p. 13

2 Herdeiro Único no Arrolamento, p. 17

3 Expedição de Formal de Partilha e Alvarás, p. 19

4 Arrolamento Sumário, p. 23

5 Dispensa de Avaliação de Bens, p. 29

6 Questões Não Conhecíveis ou Apreciáveis no Inventário, p. 31

7 Lançamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, p. 35

8 Reserva de Bens para Pagamento de Dívida, p. 39

9 Inventário na Forma de Arrolamento, p. 45

10 Arrolamento com Interessado Incapaz, p. 57

11 Dispensa de Arrolamento, p. 59

12 Disposições Subsidiárias, p. 63

13 Tutela Provisória, p. 65

14 Sobrepartilha de Bens no Arrolamento, p. 71

15 Processo na Sobrepartilha, p. 79

16 Curador Especial, p. 81

17 Cumulação de Arrolamentos, p. 85

18 Ação Anulatória de Partilha no Arrolamento, p. 91

19 Decadência do Direito de Anular a Partilha, p. 95

20 Ação Rescisória de Partilha Julgada por Sentença, p. 99

FLUXOGRAMAS, p. 105

Arrolamento Sumário (Art. 660), p. 107

Inventário na Forma de Arrolamento (Art. 664), p. 108

PARTE PRÁTICA I - Arrolamento Sumário, p. 109

Petição Inicial (Art. 660 do CPC), p. 111

Decisão Inicial, p. 115

Comprovação de Pagamento dos Impostos, p. 117

Sentença de Julgamento da Partilha, p. 119

Verificação de Tributos pela Fazenda Pública, p. 121

Certidão Sobre a Quitação de Tributos, p. 123

Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença, p. 125

Formal de Partilha, p. 127

PARTE PRÁTICA II - Inventário na Forma de Arrolamento, p. 129

Petição Inicial (Art. 664 do CPC), p. 131

Decisão Inicial, p. 133

Declarações de Inventariante, p. 135

Plano de Partilha, p. 137

Decisão de Citação, p. 139

Manifestação de Herdeiros, p. 141

Decisão Sobre Quitação dos Impostos, p. 143

Comprovação de Pagamento de Impostos, p. 145

Sentença de Julgamento da Partilha, p. 147

Verificação de Tributos pela Fazenda Pública, p. 149

Certidão Sobre a Quitação de Tributos, p. 151

Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença, p. 153

Formal de Partilha, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Ação anulatória de partilha no arrolamento, p. 91
Ação rescisória de partilha julgada por sentença, p. 99
Alvará. Expedição de formal de partilha e alvarás, p. 19
Arrolamento com interessado incapaz, p. 57
Arrolamento sumário, p. 23
Arrolamento sumário. Prática, p. 111
Arrolamento sumário. Prática. Certidão de trânsito em julgado da senten-ça, p. 125
Arrolamento sumário. Prática. Certidão sobre a quitação de tributos, p. 123
Arrolamento sumário. Prática. Comprovação de pagamento dos impostos, p. 117
Arrolamento sumário. Prática. Decisão inicial, p. 115
Arrolamento sumário. Prática. Formal de partilha, p. 127
Arrolamento sumário. Prática. Petição inicial (art. 660 do CPC), p. 111
Arrolamento sumário. Prática. Sentença de julgamento da partilha, p. 119
Arrolamento sumário. Prática. Verificação de tributos pela Fazenda Públi-ca, p. 121
Arrolamento. Ação anulatória de partilha no arrolamento, p. 91
Arrolamento. Cumulação de arrolamentos, p. 85
Arrolamento. Dispensa de arrolamento, p. 59
Arrolamento. Disposições subsidiárias, p. 63
Arrolamento. Herdeiro único no arrolamento, p. 17
Arrolamento. Inventário na forma de arrolamento, p. 45
Arrolamento. Sobrepartilha de bens no arrolamento, p. 71
Avaliação. Dispensa de avaliação de bens, p. 29

C

Capacidade. Arrolamento com interessado incapaz, p. 57
Cumulação de arrolamentos, p. 85
Curador especial, p. 81

D

Decadência do direito de anular a partilha, p. 95

E

Expedição de formal de partilha e alvarás, p. 19

F

Fluxograma. Arrolamento sumário, p. 107
Fluxograma. Inventário na forma de arrolamento, p. 108
Formal de partilha. Expedição de formal de partilha e alvarás, p. 19

H

Herdeiro único no arrolamento, p. 17

I

Imposto de transmissão causa mortis. Lançamento do imposto de trans-missão causa mortis, p. 35
Inventário na forma de arrolamento, p. 45
Inventário na forma de arrolamento. Prática, p. 131
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Certidão de trânsito em julgado da sentença, p. 153
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Certidão sobre a quitação de tributos, p. 151
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Comprovação de pagamen-to de impostos, p. 145
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Decisão de citação, p. 139
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Decisão inicial, p. 133
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Decisão sobre quitação dos impostos, p. 143
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Declarações de inventarian-te, p. 135
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Formal de partilha, p. 155
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Manifestação de herdeiros, p. 141
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Petição inicial (art. 664 do CPC), p. 131
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Plano de partilha, p. 137
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Sentença de julgamento da partilha, p. 147
Inventário na forma de arrolamento. Prática. Verificação de tributos pela Fazenda Pública, p. 149
Inventário. Questões não conhecíveis ou apreciáveis no inventário, p. 31