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Violência Doméstica, Discriminação de Gênero e Medidas Protetivas de Urgência

Adriana Vidal de Oliveira, Márcia Nina Bernardes e Rodrigo de Souza Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Adriana Vidal de Oliveira, Márcia Nina Bernardes e Rodrigo de Souza Costa

ISBN v. impressa: 978853626563-6

ISBN v. digital: 978853626606-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 21/02/2017

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Penal

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Sinopse

Este livro reúne resultados de uma pesquisa interinstitucional, envolvendo professores e alunos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFF), todos ligados ao Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Diretório do CNPq, e contou com financiamento da FAPERJ e do CNPq. Ainda que alguns capítulos sejam assinados individualmente pelos co-autores do livro, ressaltamos que todos estão articulados entre si e decorrem de reflexões que são partilhadas por todos os envolvidos no projeto.

Neste volume, pretendemos discutir questões referentes às políticas de enfrentamento da violência contra a mulher vis-à-vis a normativa internacional e nacional sobre o tema. Essas questões serão inicialmente examinadas a partir do direito internacional e do movimento transnacional contra a violência contra mulher. Esse movimento foi vitorioso no sentido de incluir o tema na agenda dos principais órgãos internacionais e teve um papel fundamental na aprovação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Focamos na atividade dos órgãos internacionais de proteção ao direito das mulheres a que o Brasil se submete na ONU e na OEA, examinando todos os relatórios, recomendações gerais e decisões em casos individuais. Em seguida, investigamos em que medida o Judiciário Brasileiro se aproveita desses consensos, com um foco especial sobre as medidas protetivas de urgência, instrumento inovador trazido pela Lei.

Autor(es)

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA
Doutora, Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Professora de Direito Constitucional e Direito Comparado do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Diretório de Pesquisas do CNPq e Membro da Rede Latinoamericana de Acadêmicos/as Feministas (Red ALAS).

MÁRCIA NINA BERNARDES
Doutora e Mestre pela New York University School of Law – NYU Law, EUA. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. É Hauser Global Scholar (NYU Law), Pesquisadora do CNPq, Jovem Cientista do Nosso Estado (FAPERJ) e Membro da Rede Latinoamericana de Acadêmicos/as Feministas (Red Alas). Líder do Grupo de Pesquisa “Gênero, Democracia e Direito”, inscrito no Diretório de Pesquisas do CNPq. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, onde leciona disciplinas de Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Feminismo. Professora Visitante da Universidade da Flórida, EUA (2012), da Universidade de Tulane, EUA (2013) e da Universidade Externado de Colômbia (2014).

RODRIGO DE SOUZA COSTA
Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Secretário Geral Adjunto do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Professor Convidado do Master em Éxecution Penal et Droits de l’Homme feito em parceria entre a Université de Pau et des Pays de lAdour, a Université de Bordeaux IV e a ENAP – École Nationale d’Administration Pénitentiaire. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Fede-ral Fluminense – UFF.

Sumário

1 SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DISCRIMINAÇÃO BASEADA NO GÊNERO: QUESTÕES DE JUSTIÇA, p. 15

Introdução, p. 15

1 Violência Doméstica e Opressão de Gênero, p. 18

2 Desigualdade, Participação Paritária e Violência Doméstica no Brasil, p. 24

3 Lei Maria da Penha e o Princípio da Paridade de Participação: Quem a Lei Deveria Proteger?, p. 31

Conclusão, p. 36

Referências, p. 37

2 A LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL E NO FEMINISMO TRANSNACIONAL, p. 39

Introdução, p. 39

1 O Caso Maria da Penha Maia Fernandes na CIDH, p. 42

2 Advento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Inovações e Polêmicas, p. 46

3 O Movimento Feminista Brasileiro nas Redes Transnacionais, p. 55

Conclusão, p. 59

Referências, p. 61

3 CONFORMIDADE DA LEI BRASILEIRA A PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO À MULHER, p. 65

Introdução, p. 65

1 Da Definição Internacional de Violência Doméstica, p. 68

2 Sobre a Obrigação de Prevenir, p. 71

3 Prevenção Estrita, p. 74

4 O Caso Brasileiro, p. 78

Conclusão, p. 87

Referências, p. 89

4 PUNIÇÃO OU PROTEÇÃO: ATÉ ONDE VAI A UTILIZAÇÃO DO DIREITO PENAL NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 91

Introdução, p. 91

1 As Críticas Realizadas à Lei 11.340/2006, p. 93

2 A Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e seu Impacto no Sistema Penitenciário, p. 96

3 Os Dados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Brasil, p. 99

4 As Medidas Protetivas de Urgência, p. 104

Conclusão, p. 106

Referências, p. 107

5 A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 109

Introdução, p. 109

1 Metodologia, p. 111

2 Dados Estatísticos e Numéricos sobre as Medidas Protetivas de Urgência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Duque de Caxias, p. 112

Conclusão, p. 132

Referências, p. 136

Índice alfabético

A

A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional, p. 39
A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional. Conclusão, p. 59
A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional. Introdução, p. 39
A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional. Referências, p. 61
Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Con-clusão, p. 132
Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Intro-dução, p. 109
Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Meto-dologia, p. 111
Aplicação das medidas protetivas de urgência nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Rio de Janeiro. Refe-rências, p. 136

C

Caso Maria da Penha Maia Fernandes na CIDH, p. 42
CIDH. Caso Maria da Penha Maia Fernandes na CIDH, p. 42
Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher, p. 65
Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. Conclusão, p. 87
Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. Referências, p. 89

D

Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, p. 99
Desigualdade, participação paritária e violência doméstica no Brasil, p. 24
Direito penal. Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 91
Discriminação. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça, p. 15

E

Estatística. Dados estatísticos e numéricos sobre as medidas protetivas de urgência no juizado de violência doméstica e familiar de Duque de Caxias, p. 112

F

Família. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional, p. 39
Família. Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, p. 99
Família. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discrimi-nação baseada no gênero: questões de justiça, p. 15
Feminismo transnacional. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional, p. 39
Feminismo. Movimento feminista brasileiro nas redes transnacionais, p. 55

G

Gênero. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discrimi-nação baseada no gênero: questões de justiça, p. 15
Gênero. Violência doméstica e opressão de gênero, p. 18

J

Juizado de violência doméstica e familiar. Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 91

L

Lei 11.340/2006. Advento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): inovações e polêmicas, p. 46
Lei 11.340/2006. Críticas realizadas à Lei 11.340/2006, p. 93
Lei Maria da Penha e o princípio da paridade de participação: quem a lei deveria proteger?, p. 31
Luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional, p. 39

M

Medida protetiva de urgência. Dados estatísticos e numéricos sobre as medidas protetivas de urgência no juizado de violência doméstica e fami-liar de Duque de Caxias, p. 112
Medidas protetivas de urgência, p. 104
Movimento feminista brasileiro nas redes transnacionais, p. 55
Mulher. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional, p. 39
Mulher. Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, p. 99
Mulher. Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discrimi-nação baseada no gênero: questões de justiça, p. 15
Mulher. Violência doméstica e familiar contra a mulher e seu impacto no sistema penitenciário, p. 96

O

Opressão. Violência doméstica e opressão de gênero, p. 18

P

Paridade da participação. Lei Maria da Penha e o princípio da paridade de participação: quem a lei deveria proteger?, p. 31
Participação paritária. Desigualdade, participação paritária e violência doméstica no Brasil, p. 24
Prevenção estrita, p. 74
Prevenção. Violência doméstica. Caso brasileiro, p. 78
Prevenção. Violência doméstica. Sobre a obrigação de prevenir, p. 71
Proteção à mulher. Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher, p. 65
Proteção à mulher. Conformidade da lei brasileira a parâmetros internacionais de proteção à mulher. Introdução, p. 65
Proteção. Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 91
Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 91
Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conclusão, p. 106
Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Introdução, p. 91
Punição ou proteção: até onde vai a utilização do direito penal nos juiza-dos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Referências, p. 107

R

Rede transnacional. Movimento feminista brasileiro nas redes transnacio-nais, p. 55

S

Sistema penitenciário. Violência doméstica e familiar contra a mulher e seu impacto no sistema penitenciário, p. 96
Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça, p. 15
Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça. Conclusão, p. 36
Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça. Introdução, p. 15
Sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça. Referências, p. 37

V

Violência doméstica e familiar contra a mulher e seu impacto no sistema penitenciário, p. 96
Violência doméstica e familiar. Dados estatísticos e numéricos sobre as medidas protetivas de urgência no juizado de violência doméstica e fami-liar de Duque de Caxias, p. 112
Violência doméstica e opressão de gênero, p. 18
Violência doméstica. A luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e no feminismo transnacional, p. 39
Violência doméstica. Dados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, p. 99
Violência doméstica. Definição internacional de violência doméstica, p. 68
Violência doméstica. Desigualdade, participação paritária e violência doméstica no Brasil, p. 24
Violência doméstica. Lei Maria da Penha e o princípio da paridade de participação: quem a lei deveria proteger?, p. 31
Violência doméstica. Sobre violência doméstica e familiar contra a mu-lher e discriminação baseada no gênero: questões de justiça, p. 15