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Novo Código Florestal e Legislação Extravagante - Teoria e Prática da Proteção Florestal

2ª Edição - Revista e Atualizada Rogério da Cruz Caradori

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério da Cruz Caradori

ISBN v. impressa: 978853626612-1

ISBN v. digital: 978853626665-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 01/03/2017

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Os efeitos de danos nocivos ao meio ambiente são uma preocupação de ordem mundial. Nessa situação enquadra-se a degradação florestal, existente na história humana desde seu início. Atualmente a preocupação com essa área ambiental ganha destaque, considerando que em todo o planeta em poucos lugares será encontrada uma vegetação ainda preservada e capaz de realizar suas funções ambientais plenas. O Brasil, como país de destaque por sua rica e exuberante flora, possui uma legislação específica para a proteção florestal, a qual tem como missão a garantia jurídica da proteção de florestas e demais formas de vegetação nos diferentes ecossistemas nacionais, como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Floresta Amazônica.

A presente obra busca subsidiar os leitores com elementos teóricos e práticos necessários à compreensão da legislação ambiental correlata à área florestal, tratando do assunto a partir da estrutura jurídica do atual Código Florestal Brasileiro, editado pela Lei Federal 12.651, de 2012, entrelaçando-o com toda a legislação ambiental que possua como foco a proteção florestal.

O primeiro capítulo trabalha as considerações iniciais e a evolução histórica brasileira da proteção legal florestal. O capítulo seguinte, já abordando o Código Florestal como espinha dorsal de estudo, discorre sobre a proteção florestal constitucional e as definições de flora e floresta e suas classificações. O terceiro capítulo trata das áreas de proteção florestal especial, como a APP, a Reserva Legal Florestal, as Áreas de Uso Restrito, as Áreas Verdes Urbanas e as Unidades de Conservação. Junto ao quarto capítulo são discutidas as questões jurídicas de exploração de demais áreas florestais e seu licenciamento ambiental.

No quinto capítulo é abordado o sistema de proteção e fiscalização ambiental no Brasil, tratando-se dos Instrumentos de Controle de proteção florestal nas esferas administrativa, penal e civil.

Por fim, junto ao sexto capítulo dá-se o devido destaque ao uso dos Instrumentos Econômicos na proteção florestal, como a concessão de créditos, a figura jurídica da Servidão Ambiental, a Cota de Reserva Ambiental, o Pagamento por Serviços Ambientais e outros instrumentos.

Autor(es)

ROGÉRIO DA CRUZ CARADORI
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança – CAES da Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB. Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB. Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Convidado na disciplina de Direito Ambiental em curso de especialização na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Professor de Direito Ambiental em cursos de Turismo Ambiental e Palestrante em diversas instituições de ensino superior na mesma área. É ainda professor de Gestão de Logística Policial no Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi professor de Direito Ambiental em cursos de formação e atualização da Polícia Ambiental de São Paulo e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo atuado por vários anos na Polícia Ambiental. Foi integrante atuante de diversos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA em municípios do interior de São Paulo. Participou, como Comandante de Policiamento Ambiental, de comissões julgadoras de Autos de Infração Ambiental.

Sumário

1 PROTEÇÃO FLORESTAL NO BRASIL, p. 17

1.1 Considerações Iniciais, p. 17

1.2 Evolução Histórica da Proteção Florestal no Brasil, p. 21

2 O CÓDIGO FLORESTAL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES, p. 33

2.1 A Proteção Florestal na Constituição Federal, p. 35

2.2 Florestas e Demais Formas de Vegetação, Bens de Uso Comum, p. 44

2.3 Definição de Flora, p. 50

2.4 Definição de Floresta: Sua Ausência no Código Florestal, p. 51

2.4.1 Definição ecológica de uma floresta, p. 51

2.4.2 Florestas no Brasil: características, p. 53

2.4.3 Diferenciação dos conceitos de "mata" e "floresta", p. 65

2.4.4 Classificação de florestas quanto ao primitivismo e ecossistema de origem, p. 71

2.4.5 Função ecológica de uma floresta, p. 76

3 ÁREAS DE PROTEÇÃO FLORESTAL ESPECIAL, p. 79

3.1 Áreas de Preservação Permanente, p. 82

3.1.1 APP: definição legal e conceituação doutrinária, p. 82

3.1.2 APP com criação por força de lei, p. 84

3.1.3 APP criada por ato do Poder Público, p. 86

3.1.4 APP como limitação à propriedade, p. 87

3.1.5 Recomposição e controle de APP, p. 92

3.1.6 Intervenção em APP: possibilidade e condições, p. 95

3.2 Reserva Legal Florestal, p. 101

3.2.1 Conceituação e características, p. 101

3.2.2 Limites mínimos de reserva legal e a possibilidade de exploração, p. 103

3.2.3 Critérios de localização da reserva legal, p. 106

3.2.4 Regularização da reserva legal, p. 108

3.2.5 Recomposição da reserva legal, p. 111

3.3 Áreas de Uso Restrito e Áreas Verdes Urbanas, p. 113

3.4 Unidades de Conservação, p. 115

4 EXPLORAÇÃO DE DEMAIS ÁREAS FLORESTAIS, p. 129

4.1 Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo, p. 130

4.2 Da Exploração Florestal, p. 132

4.3 Da Utilização de Matéria-Prima Florestal, p. 139

4.4 Do Controle da Origem de Produtos Florestais, p. 141

5 A FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO FLORESTAL NO BRASIL, p. 143

5.1 O Sistema de Fiscalização Ambiental, p. 144

5.2 A Aplicação dos Instrumentos de Controle e a Proteção Florestal, p. 149

5.3 A Proteção na Esfera Penal, p. 163

5.3.1 A transformação das antigas contravenções penais florestais em crimes ambientais, p. 166

5.3.1.1 Destruição de floresta e corte de árvores em APP, p. 168

5.3.1.2 Penetrar em floresta de preservação permanente conduzindo armas, p. 171

5.3.1.3 Causar danos aos parques nacionais, estaduais ou municipais, p. 172

5.3.1.4 Fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas, p. 173

5.3.1.5 Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, p. 180

5.3.1.6 Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, p. 181

5.3.1.7 Receber madeira, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas ou transportar os mesmos produtos sem licença, p. 186

5.3.1.8 Matar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou propriedade privada, p. 187

5.3.1.9 Extração mineral em áreas florestais de domínio público ou em APP, p. 188

5.3.2 Outros delitos florestais, p. 189

5.3.3 O processo penal na prática dos delitos florestais, p. 190

5.4 A Proteção na Esfera Administrativa, p. 193

5.4.1 O Decreto 6.514/2008 e as infrações administrativas em casos florestais, p. 195

5.4.2 O embargo administrativo e a apreensão de produtos e instrumentos, p. 202

5.5 A Proteção na Esfera Cível, p. 210

5.5.1 Responsabilidade civil objetiva por danos causados em florestas, p. 211

5.5.2 Ação civil pública na proteção de florestas, p. 214

6 O USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NA PROTEÇÃO FLORESTAL, p. 219

6.1 A Concessão de Créditos, p. 227

6.2 A Servidão Ambiental, p. 229

6.3 A Cota de Reserva Ambiental, p. 230

6.4 O Pagamento por Serviços Ambientais, p. 233

6.5 Outros Instrumentos Econômicos na Proteção Florestal, p. 237

6.5.1 Isenções e incentivos fiscais e a proteção florestal, p. 238

6.5.2 Instrumentos econômicos na lei de concessão de florestas públicas: Lei 11.284/2006, p. 244

6.5.3 O art. 36 da Lei 9.985/2000: "compensação ambiental", p. 247

6.5.4 O Protocolo de Kyoto, o mecanismo de desenvolvimento limpo e as florestas, p. 251

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 259

REFERÊNCIAS, p. 263

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 273

Lista de Figuras, p. 57

Figura 1 - Cobertura Vegetal Original Brasileira do Ecossistema Mata Atlântica, p. 57

Figura 2 - Cobertura Vegetal Atual Brasileira do Ecossistema Mata Atlântica, p. 58

Figura 3 - Cobertura Vegetal Original do Ecossistema Mata Atlântica no Estado de São Paulo, p. 60

Figura 4 - Cobertura Vegetal Atual do Ecossistema Mata Atlântica no Estado de São Paulo, p. 60

Figura 5 - Relação de Fluxo de Mercado Sob a Ótica da Ciência Econômica, p. 221

Lista de Tabelas, p. 61

Tabela 1 - Área de Vegetação Natural Remanescente no Estado de São Paulo, em Diferentes Períodos Avaliados, p. 61

Tabela 2 - Crescimento Populacional e Desmatamento em Dez Distritos do Município de São Paulo, p. 62

Tabela 3 - Número de Incêndios e Respectivas Áreas Queimadas por Tipo de Vegetação no Período de 1998 a 2002, p. 176

Tabela 4 - Distribuição das Ocorrências de Incêndios e das Respectivas Áreas Queimadas Através dos Meses do Ano, no Período de 1998 a 2002, p. 176

Tabela 5 - Distribuição dos Incêndios Ocorridos e Respectivas Áreas Queimadas, por Grupo de Causa, no Período de 1998 a 2002, p. 177

Tabela 6 - Relação de Estados com Criação de ICMS Ecológico, p. 241

Tabela 7 - Valor de ICMS Ecológico Repassado aos Municípios no Estado de SP, p. 243

Índice alfabético

A

Ação civil pública na proteção de florestas, p. 214
Área florestal. Exploração de demais áreas florestais, p. 129
Áreas de preservação permanente, p. 82
Áreas de preservação permanente. APP com criação por força de lei, p. 84
Áreas de preservação permanente. APP como limitação à propriedade, p. 87
Áreas de preservação permanente. APP criada por ato do poder público, p. 86
Áreas de preservação permanente. APP. Recomposição e controle de APP, p. 92
Áreas de preservação permanente. APP: definição legal e conceituação doutrinária, p. 82
Áreas de preservação permanente. Intervenção em APP: possibilidade e condições, p. 95
Áreas de Uso Restrito e Áreas Verdes Urbanas, p. 113

B

Bem de uso comum. Florestas e demais formas de vegetação, bens de uso comum, p. 44

C

Código Florestal: primeiras considerações, p. 33
Concessão de créditos, p. 227
Considerações finais, p. 259
Constituição Federal. Proteção florestal na Constituição Federal, p. 35
Cota de reserva ambiental, p. 230
Crime ambiental. Causar danos aos parques nacionais, estaduais ou mu-nicipais, p. 172
Crime ambiental. Destruição de floresta e corte de árvores em APP, p. 168
Crime ambiental. Extração mineral em áreas florestais de domínio públi-co ou em APP, p. 188
Crime ambiental. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que pos-sam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, p. 180
Crime ambiental. Fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas, p. 173
Crime ambiental. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, p. 181
Crime ambiental. Matar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou propriedade privada, p. 187
Crime ambiental. Outros delitos florestais, p. 189
Crime ambiental. Penetrar em floresta de preservação permanente con-duzindo armas, p. 171
Crime ambiental. Proteção na esfera penal, p. 163
Crime ambiental. Receber madeira, lenha, carvão e outros produtos pro-cedentes de florestas ou transportar os mesmos produtos sem licença, p. 186
Crime ambiental. Transformação das antigas contravenções penais flo-restais em crimes ambientais, p. 166

D

Decreto 6.514/2008 e as infrações administrativas em casos florestais, p. 195
Delito florestal. Processo penal na prática dos delitos florestais, p. 190

E

Embargo administrativo e a apreensão de produtos e instrumentos, p. 202
Exploração florestal, p. 132

F

Fiscalização da proteção florestal no Brasil, p. 143
Flora. Definição de flora, p. 50
Floresta. Classificação de florestas quanto ao primitivismo e ecossistema de origem, p. 71
Floresta. Definição de floresta: sua ausência no Código Florestal, p. 51
Floresta. Definição ecológica de uma floresta, p. 51
Floresta. Diferenciação dos conceitos de "mata" e "floresta", p. 65
Floresta. Função ecológica de uma floresta, p. 76
Florestas e demais formas de vegetação, bens de uso comum, p. 44
Florestas no Brasil: características, p. 53

L

Lei 11.284/2006. Instrumentos econômicos na Lei de Concessão de Flo-restas Públicas: Lei 11.284/2006, p. 244
Lei 9.985/2000. O art. 36 da Lei 9.985/2000: "compensação ambiental", p. 247

M

Mata. Diferenciação dos conceitos de "mata" e "floresta", p. 65
Matéria-prima florestal. Utilização de matéria-prima florestal, p. 139

P

Pagamento por serviços ambientais, p. 233
Processo penal na prática dos delitos florestais, p. 190
Produto florestal. Controle da origem de produtos florestais, p. 141
Proteção florestal na Constituição Federal, p. 35
Proteção florestal no Brasil, p. 17
Proteção florestal no Brasil. Considerações iniciais, p. 17
Proteção florestal no Brasil. Evolução histórica da proteção florestal no Brasil, p. 21
Proteção florestal. Aplicação dos instrumentos de controle e a proteção florestal, p. 149
Proteção florestal. Áreas de proteção florestal especial, p. 79
Proteção florestal. Fiscalização da proteção florestal no Brasil, p. 143
Proteção florestal. Isenções e incentivos fiscais e a proteção florestal, p. 238
Proteção florestal. Outros instrumentos econômicos na proteção florestal, p. 237
Proteção florestal. Uso de instrumentos econômicos na proteção florestal, p. 219
Proteção na esfera administrativa, p. 193
Proteção na esfera cível, p. 210
Proteção na esfera penal, p. 163
Protocolo de Kyoto, o mecanismo de desenvolvimento limpo e as flores-tas, p. 251

R

Referências, p. 263
Reserva legal florestal, p. 101
Reserva legal florestal. Conceituação e características, p. 101
Reserva legal florestal. Critérios de localização da reserva legal, p. 106
Reserva legal florestal. Limites mínimos de reserva legal e a possibilidade de exploração, p. 103
Reserva legal florestal. Recomposição da reserva legal, p. 111
Reserva legal florestal. Regularização da reserva legal, p. 108
Responsabilidade civil objetiva por danos causados em florestas, p. 211