Capa do livro: Direito como Razão Pública - Processo, Jurisdição e Sociedade - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Owen Fiss – Coordenação da Tradução: Carlos Alberto de Salles

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Direito como Razão Pública - Processo, Jurisdição e Sociedade - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima

2ª Edição - Revista e Atualizada Owen Fiss – Coordenação da Tradução: Carlos Alberto de Salles

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Ficha técnica

Autor(es): Owen Fiss – Coordenação da Tradução: Carlos Alberto de Salles

ISBN v. impressa: 978853626673-2

ISBN v. digital: 978853626741-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 432grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: 31/03/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O presente livro traz para o leitor brasileiro uma seleção dos principais artigos do Professor Owen Fiss, da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. A obra do autor, apresentada em português ao público brasileiro, é uma das mais influentes a tratar, sob uma perspectiva progressista, do papel da jurisdição estatal, do processo e do próprio Direito e de sua interpretação. Esse tipo de visão teórica do fenômeno jurídico e processual, em sentido amplo, propõe-se a discutir as premissas teóricas necessárias à compreensão do papel, das funções e das implicações sociais dos mecanismos jurídicos e judiciais de aplicação do direito.

Os artigos trazidos na presente obra refletem, sob diversas perspectivas, a visão do autor, segundo a qual o direito deve ser visto como expressão dos valores públicos tidos como indispensáveis à vida em comum. A prática de julgar (adjudicação) deve ser entendida, nesse sentido, como o processo interpretativo de avaliação da realidade prática à luz desses valores, de modo a dotá-los de efetividade.

Um livro que seguramente tem muito a acrescentar ao debate jurídico brasileiro.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

OWEN FISS
Ocupa a posição de Sterling Professor Emeritus, de Direito, na Universidade de Yale, EUA. Sua formação acadêmica se deu pelo Dartmouth College (EUA), por Oxford (Inglaterra) e pela Universidade Harvard (EUA). Foi Assistente do juiz Thurgood Marshall, que chegaria à suprema Corte dos Estados Unidos, quando este ainda era juiz da Corte de Apelação do Segundo Circuito, com sede em Nova York, e, posteriormente, do Juiz William J. Brennan Jr., da Suprema Corte Norte-Americana. Ele também atuou na Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça Norte-Americano, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro. Antes de ser professor em Yale, Fiss também lecionou na Universidade de Chicago. Ele coordena programas de extensão na América Latina e no Oriente Médio. Owen Fiss é autor de importantes e influentes artigos jurídicos nos Estados Unidos, dos quais os mais relevantes são trazidos por esta obra. Seu artigo “Contra o Acordo” está entre os cem artigos jurídicos mais citados da história jurídica americana.

COORDENAÇÃO DA TRADUÇÃO
CARLOS ALBERTO DE SALLES
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui os títulos de Mestre, Doutor e Livre-Docente pela mesma universidade. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo quinto constitucional do Ministério Público

Sumário

Capítulo I AS FORMAS DE JUSTIÇA, p. 23

1 Adjudicação e Valores Públicos, p. 28

2 Forma e Função, p. 41

3 O Problema do Remédio Judicial, p. 68

Capítulo II AS BASES POLÍTICAS E SOCIAIS DA ADJUDICAÇÃO, p. 81

1 Dois Modelos de Adjudicação, p. 84

2 A Crise da Legitimidade, p. 89

Capítulo III O CORRETO GRAU DE INDEPENDÊNCIA, p. 95

Capítulo IV A BUROCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, p. 103

1 A Burocracia Judicial, p. 105

2 Disfunções Burocráticas, p. 111

3 Corrigir as Patologias Burocráticas, p. 123

Capítulo V CONTRA O ACORDO, p. 133

1 O Desequilíbrio do Poder, p. 135

2 A Ausência de Consentimento Legítimo, p. 138

3 A Falta de uma Base para o Envolvimento Judicial Continuado, p. 142

4 Justiça ao Invés de Paz, p. 145

5 O Verdadeiro Divisor de Águas, p. 147

Capítulo VI A HISTÓRIA DE UMA IDEIA, p. 151

Capítulo VII A SEDUÇÃO DO INDIVIDUALISMO, p. 163

Capítulo VIII A TEORIA POLÍTICA DAS AÇÕES COLETIVAS, p. 185

Capítulo IX AS LIMITAÇÕES DO DIREITO PENAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 199

1 Dificuldades Estruturais do Direito Penal, p. 201

2 Bases Individualistas do Direito Penal, p. 205

3 Ideais Constitucionais e Práticas Institucionais, p. 211

4 Razões Técnicas, p. 215

Capítulo X OBJETIVIDADE E INTERPRETAÇÃO, p. 217

Capítulo XI O JULGAMENTO ENQUANTO PRÁTICA, p. 245

1 Teorias da Interpretação, p. 247

2 O Esforço pelo Meio-Termo: as Fontes de Limitação, p. 253

3 As Posições em Confronto, p. 267

Capítulo XII A MORTE DO DIREITO?, p. 269

1 Direito como Eficiência, p. 272

2 Direito como Política, p. 279

3 O Direito como Razão Pública, p. 284

Capítulo XIII RAZÃO VS. PAIXÃO, p. 289

Capítulo XIV A RAZÃO IRREPRIMÍVEL, p. 305

Capítulo XV BUSH V. GORE E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE, p. 315

REFERÊNCIAS, p. 333

Índice alfabético

A

Ação coletiva. Teoria política das ações coletivas, p. 185
Acordo. Contra o acordo, p. 133
Adjudicação e valores públicos, p. 28
Adjudicação. Bases políticas e sociais da adjudicação, p. 81
Adjudicação. Dois modelos de adjudicação, p. 84
Ausência de consentimento legítimo, p. 138

B

Bases individualistas do Direito Penal, p. 205
Bases políticas e sociais da adjudicação, p. 81
Burocracia judicial, p. 105
Burocracia. Corrigir as patologias burocráticas, p. 123
Burocracia. Disfunções burocráticas, p. 111
Burocratização do judiciário, p. 103
Bush v. Gore e a questão da legitimidade, p. 315

C

Consentimento legítimo. Ausência de consentimento legítimo, p. 138
Contra o acordo, p. 133
Correto grau de independência, p. 95

D

Desequilíbrio do Poder, p. 135
Dificuldades estruturais do Direito Penal, p. 201
Direito como Eficiência, p. 272
Direito como Política, p. 279
Direito como Razão Pública, p. 284
Direito Penal. Bases individualistas do Direito Penal, p. 205
Direito Penal. Dificuldades estruturais do Direito Penal, p. 201
Direito Penal. Limitações do Direito Penal para a efetivação dos direitos humanos, p. 199
Direito. Morte do Direito?, p. 269
Direitos humanos. Limitações do Direito Penal para a efetivação dos direitos humanos, p. 199

E

Eficiência. Direito como Eficiência, p. 272
Envolvimento judicial. Falta de uma base para o envolvimento judicial continuado, p. 142
Esforço pelo meio-termo: as fontes de limitação, p. 253