Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade - A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos
Felipe Nogueira FernandesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Felipe Nogueira Fernandes
ISBN v. impressa: 978853626732-6
ISBN v. digital: 978853626772-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 226grs.
Número de páginas: 182
Publicado em: 05/04/2017
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
O presente livro apresenta os dilemas em torno do aparente conflito entre a jurisdição constitucional e a democracia. As discussões giram em torno da literatura internacional sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, permitindo aos leitores conhecer o que vem sendo debatido sobre o tema fora do Brasil.
Após tratar das defesas tradicionais do controle de constitucionalidade e das abordagens críticas mais relevantes, o autor sugere a adoção da concepção de democracia deliberativa como meio para buscar conciliar a preservação de certos direitos substantivos com o ideal do autogoverno popular. Defende então que a jurisdição constitucional poderia legitimar--se democraticamente caso atue de modo a favorecer a deliberação pública sobre questões constitucionais.
Autor(es)
FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Advogado da União, ingresso nos quadros da Advocacia-Geral da União em 2006, havendo atuado em diversos órgãos de consultoria jurídica do Poder Executivo Federal e na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Foi Professor do Centro de Ensino Unificado de Brasília – Uniceub. Mestre e Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 A DESNATURALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21
1.1 O "Paradoxo" da Democracia Constitucional, p. 22
1.2 O Argumento da Separação de Poderes e o Mito da Neutralidade Judicial, p. 29
1.3 O Controle Judicial do Processo Democrático, p. 34
1.4 As Legislaturas como Locus Democrático para a Resolução de Questões de Princípio, p. 40
1.5 O Direito Constitucional Popular de Tushnet, p. 48
1.6 Fecho, p. 56
2 DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A INCERTEZA, p. 61
2.1 Concepções de Democracia e Restrições ao Processo Democrático, p. 62
2.1.1 A democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo, p. 63
2.1.2 A concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados, p. 66
2.1.3 A concepção mista de Brettschneider, p. 72
2.2 A Tese da Leitura Moral da Constituição e a Incerteza quanto ao Resultado Democrático, p. 76
2.3 As Premissas da Dificuldade Contramajoritária em Xeque, p. 79
2.4 Fecho, p. 85
3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA, p. 93
3.1 A Concepção Deliberativa de Democracia, p. 94
3.2 A Jurisdição Constitucional no Contexto da Democracia Deliberativa, p. 102
3.2.1 A deliberação pública, p. 102
3.2.2 A estrutura deliberativa instituída pela Constituição, p. 103
3.2.3 O papel deliberativo da jurisdição constitucional, p. 105
3.3 A Questão do Desenho Institucional, p. 113
3.4 O Custo das Informações Necessárias à Escolha Institucional, p. 116
3.5 Fecho, p. 119
4 A ABERTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL, p. 125
4.1 As Razões do STF para Admitir o Diálogo Constitucional: a ADI 5105, p. 130
4.2 Exame de Caso: a Exclusão de Benefício Incompatível com a Igualdade, p. 140
4.2.1 Exposição do caso: o RE 580.963 (2013), p. 141
4.2.2 O papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, p. 145
4.3 Fecho, p. 155
CONCLUSÃO, p. 159
REFERÊNCIAS, p. 167
Índice alfabético
A
- ADI 5105. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105, p. 130
B
- Brettschneider. Concepção mista de Brettschneider, p. 72
C
- Concepção deliberativa de democracia, p. 94
- Concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados, p. 66
- Concepções de democracia e restrições ao processo democrático, p. 62
- Conclusão, p. 159
- Constituição. Estrutura deliberativa instituída pela Constituição, p. 103
- Constituição. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático, p. 76
- Controle judicial do processo democrático, p. 34
D
- Deliberação pública, p. 102
- Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo, p. 63
- Democracia constitucional. "Paradoxo" da democracia constitucional, p. 22
- Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional e a democracia delibe-rativa, p. 93
- Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional no contexto da demo-cracia deliberativa, p. 102
- Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza, p. 61
- Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza. Fecho, p. 85
- Democracia. Concepção deliberativa de democracia, p. 94
- Democracia. Concepção substantiva de democracia: o foco nos resulta-dos, p. 66
- Democracia. Concepções de democracia e restrições ao processo demo-crático, p. 62
- Desnaturalização da jurisdição constitucional, p. 21
- Desnaturalização da jurisdição constitucional. Fecho, p. 56
- Diálogo constitucional. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional, p. 125
- Dificuldade contramajoritária. Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque, p. 79
- Direito Constitucional Popular de Tushnet, p. 48
E
- Estrutura deliberativa instituída pela Constituição, p. 103
I
- Ideal procedimental. Democracia como um ideal puramente procedimen-tal e o majoritarismo, p. 63
- Incerteza. Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza, p. 61
- Introdução, p. 15
J
- Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa, p. 93
- Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Custo das informa-ções necessárias à escolha institucional, p. 116
- Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Fecho, p. 119
- Jurisdição constitucional no contexto da democracia deliberativa, p. 102
- Jurisdição constitucional. Democracia, jurisdição constitucional e a incer-teza, p. 61
- Jurisdição constitucional. Desnaturalização, p. 21
- Jurisdição constitucional. Papel deliberativo da jurisdição constitucional, p. 105
- Jurisdição constitucional. Questão do desenho institucional, p. 113
L
- Legislaturas como locus democrático para a resolução de questões de princípio, p. 40
- Locus democrático. Legislaturas como locus democrático para a resolu-ção de questões de princípio, p. 40
M
- Majoritarismo. Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo, p. 63
- Mito da neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial, p. 29
- Moral. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático, p. 76
N
- Neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial, p. 29
P
- Papel deliberativo da jurisdição constitucional, p. 105
- "Paradoxo" da democracia constitucional, p. 22
- Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque, p. 79
- Processo democrático. Concepções de democracia e restrições ao proces-so democrático, p. 62
- Processo democrático. Controle judicial do processo democrático, p. 34
R
- Referências, p. 167
- Resolução das questões de princípio. Legislaturas como locus democráti-co para a resolução de questões de princípio, p. 40
- Resultado democrático. Tese da leitura moral da Constituição e a incerte-za quanto ao resultado democrático, p. 76
S
- Separação de poderes. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial, p. 29
- STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional, p. 125
- STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional. Fecho, p. 155
- STF. Exame de caso: a exclusão de benefício incompatível com a igual-dade, p. 140
- STF. Exposição do caso: o RE 580.963 (2013), p. 141
- STF. Papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, p. 145
- STF. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105, p. 130
T
- Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático, p. 76
- Tushnet. Direito Constitucional Popular de Tushnet, p. 48
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