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Introdução ao Terrorismo - Evolução Histórica, Doutrina, Aspectos Táticos, Estratégicos e Legais

Ângelo Fernando Facciolli

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Ficha técnica

Autor(es): Ângelo Fernando Facciolli

ISBN v. impressa: 978853626790-6

ISBN v. digital: 978853626870-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 629grs.

Número de páginas: 508

Publicado em: 02/05/2017

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal; Direito - Militar

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Sinopse

Introdução ao Terrorismo trata-se de obra inédita, dentro do acervo literário publicado existente no Brasil, até a presente data. Reúne aspectos doutrinários, históricos, legais, táticos e estratégicos envolvendo o tema terrorismo, dentro de uma abordagem inteligente, objetiva e didática.

O autor analisa o terrorismo dentro da realidade nacional, destacando sua evolução ao longo de todo o período de existência da nação brasileira, estabelecendo vínculos – ligações – internos e externos, dessa diferenciada forma de violência moderna. Assim, a leitura da obra torna-se aprazível, envolvente e esclarecedora.

Produto literário indispensável àqueles que tratam direta ou indiretamente com a temática, tais como: membros da Magistratura, Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes dos órgãos de inteligência da União e dos Estados, policiais civis e militares, militares das Forças Armadas, diplomatas, estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação dos Cursos de Segurança Pública, Relações Internacionais, Defesa/Estratégia e Ciências Jurídicas.

Acompanha o trabalho farta jurisprudência nacional – Constituição Federal, Leis, Decretos, que envolvem o fenômeno terrorista, em todas as fases da obra, independente da meticulosa abordagem legal – comentários à Lei 13.260, de 2016 (Lei Antiterror).

A todos uma excelente leitura!

Autor(es)

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI
Coronel da Reserva Remunerada das Forças Armadas Nacionais – Exército Brasileiro. Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Ciências Jurídicas (Direito), Segurança e Defesa. Palestrante, Conferencista e Escritor. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro, no âmbito da ONU, OEA e MERCOSUL, para discussão de normas envolvendo armas, munições, explosivos e produtos correlatos. Instrutor convidado da UNLIREC/ONU e do Ministério da Justiça. Possui o Curso de Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO e diversos cursos de pós-graduação, como: Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados pela Universidade de Brasília – UnB/Cruz Vermelha do Brasil em convênio com a Ruhr-Universidad Bochum, na Alemanha; Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC; Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME; Logística e Mobilização (Exército-Brasileiro e Faculdade da Terra – Brasília/ DF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – Oficial da Arma de Infantaria.

Sumário

I - INTRODUÇÃO, p. 13

II - DEFINIÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA E DOUTRINÁRIA DO TERRORISMO, p. 17

III - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA; CARACTERÍSTICAS COMUNS DO FENÔMENO TERRORISTA MODERNO; FATORES QUE IMPULSIONAM O SEU AVANÇO; ZONAS CINZENTAS, p. 27

3.1 Classificações Doutrinárias, p. 27

3.1.1 Em relação à amplitude geográfica (ambiente), p. 28

3.1.2 Em relação à motivação, p. 29

3.1.3 Em relação ao alvo (natureza do ataque), p. 39

3.1.4 Em relação ao contexto de apoio das organizações, p. 40

3.1.5 Em relação aos níveis de alerta de antiterrorismo, p. 41

3.1.6 Em relação ao nível de ligação dos seus agentes, p. 42

3.1.7 Em relação ao objetivo dos atos (atentados), p. 44

3.2 Características Comuns do Fenômeno Terrorista Moderno, p. 46

3.2.1 Generalidades, p. 46

3.2.2 Uso da violência bidimensional - física e psicológica, p. 48

3.2.3 Da difusão (propaganda do ato), p. 49

3.2.4 Do fanatismo, p. 51

3.2.5 Insurgência e espontaneidade, p. 53

3.2.6 Propósitos definidos, p. 56

3.2.7 Vertente psicológica do terrorista, p. 56

3.2.8 Intolerância, p. 57

3.3 Fatores que Motivam o Desenvolvimento (Crescimento) do Terrorismo no Mundo, p. 59

3.4 Zona Cinzenta: Terrorismo e Violência, p. 61

IV - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERRORISMO NO BRASIL E NO MUNDO, p. 65

4.1 Terrorismo no Mundo, p. 65

4.2 Geopolítica e Terrorismo, p. 69

4.3 Terrorismo no Brasil, p. 71

4.3.1 Contexto histórico-cultural, p. 71

4.3.1.1 Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa, p. 72

4.3.1.2 A cabanagem: primeiras lições de ´guerra de resistência´ com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo, p. 74

4.3.1.3 A campanha de canudos: lições de terrorismo nativo, p. 76

4.3.1.4 A intentona comunista de 1935: ´terrorismo como forma de traição´, p. 78

4.3.1.5 Os movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980, p. 81

4.3.1.5.1 Generalidades, p. 81

4.3.1.5.2 Da guerrilha urbana, p. 83

4.3.1.5.3 Da guerrilha rural, p. 86

4.3.1.5.3.1 Da guerrilha do vale do ribeira, p. 87

4.3.1.5.3.2 Da guerrilha do caparaó, p. 88

4.3.1.5.3.3 Da guerrilha do araguaia, p. 89

4.3.1.6 O cenário a partir da década de 1980 até os dias atuais, p. 92

4.4 Influências do Terrorismo Global e Regional, p. 97

4.5 Perspectivas do Terrorismo no Brasil Frente as suas Principais Vulnerabilidades, p. 100

4.5.1 Movimentos sociais, p. 101

4.5.2 Crime organizado, p. 105

4.5.3 A questão da tríplice fronteira e das fronteiras abertas, p. 109

4.5.4 Narcotráfico, p. 111

4.5.5 Instabilidade sócio-política continental, p. 114

4.5.6 Pouca experiência e conhecimentos no trato com o terrorismo, p. 117

V - O TERRORISMO NO CENÁRIO INTERNACIONAL, p. 121

5.1 Generalidades, p. 121

5.2 A Dificuldade em Definir o Evento Terrorista em Ambiente Internacional, p. 123

5.3 O Terrorismo e os Direitos Humanos Internacionais, p. 127

5.3.1 Da violação dos direitos humanos, p. 127

5.3.2 Resposta ao terrorismo e os direitos humanos, p. 134

5.3.2.1 O papel do CSNU nas intervenções humanitárias, p. 134

5.3.2.2 Os conflitos de quarta geração e os direitos humanos, p. 138

5.3.2.3 O combate ao terror e direitos humanos, p. 140

5.3.2.4 Principais atos internacionais de direitos humanos, p. 145

5.4 Terroristas: Situação Jurídica Perante o Direito Internacional Público, p. 147

5.5 Terrorismo e os Conflitos Híbridos, p. 152

5.6 A Justiça Internacional e o Crime de Terrorismo, p. 154

VI - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O TERRORISMO, p. 161

6.1 Generalidades, p. 161

6.2 Disposições Propriamente Ditas, p. 163

6.2.1 O terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII), p. 164

6.2.2 Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), p. 166

6.2.3 Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170

6.2.4 Da federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º) e questões de competência, p. 174

6.2.4.1 Crime de terrorismo e a ação privada subsidiária, p. 176

6.2.4.2 Crime de terrorismo em conexão com um crime de competência da justiça comum estadual, p. 176

6.2.4.3 Terrorismo e crime hediondo, p. 177

6.4.2.4 Terrorismo e crime militar, p. 178

6.2.4.5 Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terrorismo político (Lei 7.170, de 1983), p. 180

6.2.5 Terrorismo e Medidas Constitucionais de Exceção, p. 184

VII - TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL SOBRE TERRORISMO, p. 189

7.1 Generalidades, p. 189

7.2 Convenções no Âmbito da Organização dos Estados Americanos OEA, p. 191

7.2.1 Convenção interamericana contra o terrorismo, de 2002, p. 191

7.2.2 Convenção para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados contra pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem transcendência internacional, de 1971, p. 192

7.3 Tratados no Âmbito do Mercosul, p. 193

7.4 Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas, p. 197

7.4.1 Generalidades, p. 197

7.4.2 Principais protocolos e convenções, p. 198

7.5 Da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e suas Ligações com o Terrorismo Internacional, p. 202

7.5 Terrorismo e Crime Organizado: Novas Tendências no Brasil e no Mundo, p. 206

7.5.1 Cibercriminosos, p. 206

7.5.2 Crime organizado, organizações e partidos políticos, p. 207

7.5.3 Crime organizado e movimentos sociais, p. 209

7.5.4 Crime organizado e outros territórios extrainstitucionais, p. 211

7.5.5 CO e as terras indígenas, p. 213

7.5.6 CO e o comércio internacional, p. 214

7.5.7 CO, terrorismo e black-spots, p. 216

7.5.8 Darknet, CO e terrorismo, p. 217

VIII - LEIS NACIONAIS QUE TRATAM DO TERRORISMO, p. 221

8.1 Generalidades, p. 221

8.2 Na Lei de Segurança Nacional (LSN) (Lei 7.170, de 14.12.1983), p. 224

8.3 Na Lei 9.613, de 03.03.1998, p. 228

8.4 Na Lei 10.744, de 09.10.2003, p. 233

8.5 Na Lei Complementar 105, de 10.01.2001, p. 235

8.6 Na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24.07.1985), p. 237

8.7 No Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19.08.1980), p. 238

8.8 No Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002), p. 239

8.9 Na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 02.08.2013), p. 240

8.10 Na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 25.07.1990), p. 241

8.11 No Código Penal (Dec.-Lei 2.848, de 07.12.1940), p. 243

8.12 Na Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960, de 21.12.1989), p. 244

IX - LEI 13.260, DE 16.03.2016 - LEI ANTITERROR - (COMENTÁRIOS À LEI ANTITERROR), p. 245

9.1 Generalidades, p. 245

9.2 Art. 1º. Objetivos e Finalidade da Lei 13.260, de 2016. Introdução ao Tema, p. 250

9.3 Art. 2º. Definição do Crime de Terrorismo. Generalidades. Elementos Anímicos. Finalidade. Violência Física e Psicológica. Tipos de ´Violências´ mais Empregadas pelos Terroristas, p. 253

9.4 §§ 1º e 2º do art. 2º. Do Ato Terrorista. Particularidades e Características. Dos Bens Sensíveis. Terrorismo Químico. Terrorismo Biológico (Bioterrorismo). Terrorismo Nuclear. Da Responsabilidade Civil do Estado. Uso de Gases e Venenos Tóxicos. Outros Meios Capazes de Causar Danos Desproporcionais e Destruição em Massa. Sabotagem. Ataques Cibernéticos (Ciberterrorismo). Excludente de Ilicitude - Exercício Regular de um Direito. Das Penas, p. 279

9.5 Art. 3º. Da Promoção de Organização Terrorista. Das Unidades Táticas de Emprego de Terroristas. Das Penas, p. 325

9.6 Art. 5º. Atos Preparatórios de Terrorismo. Fases de um Ataque Terrorista. Condutas que Tipificam Atos Preparatórios. Das Penas, p. 328

9.7 Art. 6º. Do ´Contraterrorismo Financeiro´. Das Condutas Equiparadas, p. 345

9.8 Art. 7º. Das Condutas Preterdolosas - Aumento das Penas, p. 350

9.9 Art. 10. Da Aplicação dos Institutos da Desistência Voluntária e do Arrependimento nos Crimes de Terrorismo, p. 353

9.10 Art. 11. Da Competência Originária para Instruir e Julgar os Crimes de Terrorismo, p. 355

9.11 Art. 12. Da Decretação de Medidas Assecuratórias nos Crimes de Terrorismo. Da Alienação dos Bens. Da Liberação Total ou Parcial dos Bens. Do Pagamento de Custas e Taxas pelo Acusado, p. 359

9.12 Art. 13. Da Nomeação de Pessoa Física ou Jurídica para Administração dos Bens que Foram Objeto das Medidas Assecuratórias, p. 366

9.13 Art. 14. Dos Direitos e Deveres do Administrador dos Bens, p. 367

9.14 Art. 15. Da Existência de Tratados, Convenções ou Solicitações de Autoridades Estrangeiras Envolvendo Bens Sujeitos às Medidas Assecuratórias, p. 368

9.15 Art. 16, p. 373

9.16 Art. 17. Aplicação das Disposições Previstas na Lei 8.072, de 25.07.1990, p. 389

9.17 Art. 18. Alteração na Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960, de 1989), p. 395

9.18 Art. 19. Nova Definição de Organização Terrorista - Nova Redação do art. 1º da Lei 12.850, de 02.08.2013, p. 395

9.19 Art. 20. Entrada em Vigor da Lei 13.260, de 2016, p. 396

X - SISTEMA INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO NO BRASIL, p. 397

10.1 Generalidades, p. 397

10.2 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), p. 399

10.2.1 Do núcleo do centro de coordenação das atividades de prevenção e combate ao terrorismo, p. 400

10.2.2 Da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) do Conselho de Governo, p. 401

10.2.3 Plano Estratégico de Segurança Integrada (PESI), p. 402

10.3 Ministério da Defesa, p. 403

10.3.1 Política nacional de defesa, p. 404

10.3.2 Estratégia nacional de defesa, p. 405

10.3.3 Livro branco de defesa nacional, p. 406

10.3.4 Plano estratégico de fronteira (Dec. 7.496, de 08.06.2011), p. 408

10.3.5 Operações interagências, p. 409

10.3.6 Do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), p. 411

10.3.7 Das forças armadas, p. 412

10.3.7.1 Generalidades, p. 412

10.3.7.2 Da marinha de guerra, p. 413

10.3.7.2.1 Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999, p. 413

10.3.7.2.2 Ataque terrorista marítimo, p. 414

10.3.7.2.3 Atribuições previstas em outras normas, p. 417

10.3.7.2.4 Elementos operacionais de emprego contra o terrorismo, p. 418

10.3.7.3 Do exército brasileiro, p. 419

10.3.7.3.1 Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999, p. 419

10.3.7.3.2 Atribuições em outras legislações, p. 420

10.3.7.3.3 Sistema proteger, p. 421

10.3.7.3.4 Principais elementos operacionais de combate ao terrorismo, p. 422

10.3.7.4 Do comando da aeronáutica, p. 423

10.3.7.4.1 Ataque terrorista aéreo, p. 424

11.3.7.4.2 Previsões em outras legislações, p. 428

10.3.7.4.3 Elementos operacionais de combate ao terrorismo, p. 429

10.4 Do Ministério da Justiça, p. 430

10.4.1 Rede Infoseg, p. 431

10.4.2 Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos (SESGE), p. 431

10.4.3 Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), p. 433

10.4.4 Departamento de Polícia Federal, p. 434

10.4.4.1 Bases constitucionais, p. 434

10.4.4.2 Principais estruturas orgânicas de combate ao terrorismo, p. 435

10.4.4.3 Acordos de cooperação internacional, p. 438

10.4.4.4 Elementos operacionais e estruturas de enfrentamento ao terrorismo, p. 439

10.4.5 Da inteligência penitenciária, p. 441

10.4.6 Departamento de Polícia Rodoviária Federal, p. 442

10.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE), p. 444

10.6 Ministério da Fazenda (COAF), p. 444

10.7 Na Política e no Sistema Nacional de Inteligência (SISBIN), p. 445

10.7.1 Na política nacional de inteligência (Dec. 8.793, de 29.06.2016), p. 445

10.7.2 No SISBIN e na ABIN, p. 448

11.7.2.1 Do SISBIN, p. 448

10.7.2.2 Da ABIN, p. 449

10.7.2.3 A atividade de inteligência e o terrorismo, p. 453

10.8 Ministério da Saúde, p. 456

10.9 Da Cruz Vermelha Brasileira, p. 458

10.10 Do Ministério Público, p. 459

10.11 Das Polícias Militares e Civis, p. 460

10.12 Empresas de Segurança Privada, p. 462

10.13 Do Voluntariado, p. 463

XI - TENDÊNCIAS ATUAIS DOS MOVIMENTOS TERRORISTAS, p. 465

XII - CONCLUSÃO, p. 471

REFERÊNCIAS, p. 475

Lista de Desenhos, p. 28

Desenho 1 - Critérios para Classificação do Terrorismo, p. 28

Desenho 2 - Critério da Amplitude Geográfica, p. 28

Desenho 3 - Nível de Alerta Contra Ataques Terroristas (NAA), p. 42

Desenho 4 - Características do Terrorismo Moderno, p. 59

Desenho 5 - Zonas Cinzentas, p. 63

Desenho 6 - Intervenção Humanitária: Processo Degenerativo de um Estado, p. 137

Desenho 7 - Terrorismo e Estado de Defesa - Estado de Sítio, p. 187

Desenho 8 - Evolução Legal do Terrorismo No Brasil, p. 222

Desenho 9 - Elementos Integrantes do Crime (Tipo) de Terrorismo, p. 255

Desenho 10 - Unidades de Emprego de Terroristas, p. 327

Desenho 11 - Financiamento do Terrorismo, p. 350

Lista de Tabelas, p. 44

Tabela 1 - Nível de Atuação dos Agentes Terroristas, p. 44

Tabela 2 - Ações Terroristas no Mundo, entre 1970 e 2015, p. 45

Tabela 3 - Grupos Terroristas Urbanos que Atuaram Durante o Regime Militar no Brasil, p. 84

Tabela 4 - Algumas Diferenças entre a Guerrilha Urbana e Rural, p. 91

Tabela 5 - Panorama dos Principais Movimentos Sociais no Novo Milênio, p. 104

Tabela 6 - Brasil e suas Vulnerabilidades ao Terrorismo, p. 118

Tabela 7 - Principais Organizações Terroristas no Mundo, p. 129

Tabela 8 - Justiça Internacional e o Crime de Terrorismo, p. 160

Tabela 9 - Terrorismo na Constituição Federal de 1988, p. 163

Tabela 10 - Princípio da Extraterritorialidade no Código Penal, p. 182

Tabela 11 - Proposta de Estratégia de Luta Regional Contra o Terrorismo, p. 195

Tabela 12 - Convenções, Tratados e Protocolos Recepcionados pela Legislação Pátria que Têm Ligação com o Terrorismo, p. 204

Tabela 13 - Terrorismo e Crime Organizado - Novas Tendências, p. 219

Tabela 14 - Terrorismo na Legislação Infraconstitucional, p. 223

Tabela 15 - Diferenças Entre os Crimes de Terrorismo nas Leis 13.260/2016 e 7.170/1983, p. 228

Tabela 16 - Principais Armas de Fogo Utilizadas por (Grupos) Terroristas, p. 272

Tabela 17 - Discurso Quatripartido da Lei Antiterror, p. 281

Tabela 18 - Principais Agentes Químicos Empregados por Terroristas, p. 292

Tabela 19 - Ataque Terrorista com Armas Biológicas - Bioterrorismo, p. 296

Tabela 20 - Principais Gases Tóxicos e seus Efeitos, p. 305

Tabela 21 - Cronologia de um Ataque Terrorista, p. 331

Tabela 22 - Atos Preparatórios do Crime de Terrorismo (§ 1º do art. 2º e caput), p. 337

Tabela 22-A - Outros Atos Preparatórios do Crime de Terrorismo (arts. 3º e 6º), p. 338

Tabela 23 - Medidas Assecuratórias Prevista na Lei Antiterror, p. 373

Tabela 24 - Principais Meios de Obtenção de Prova, p. 376

Tabela 25 - Principais Estruturas Militares Existentes no Brasil de Combate ao Terrorismo, p. 433

Tabela 26 - Principais Estruturas Policiais Civis Existentes no Brasil de Combate ao Terrorismo, p. 443

Tabela 27 - Principais Estruturas Civis Vocacionadas para Emprego no Caso de Atentados Terroristas, p. 452

Índice alfabético

A

A cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo, p. 74
Ação privada subsidiária. Crime de terrorismo e a ação privada subsidiá-ria, p. 176
Anistia. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), p. 166
Ato internacional. Principais atos internacionais de direitos humanos, p. 145
Autodefesa. Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa, p. 72

B

Black-spots. CO, terrorismo e black-spots, p. 216
Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa, p. 72
Brasil. Terrorismo no Brasil, p. 71

C

Cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo, p. 74
Campanha de Canudos: lições de terrorismo nativo, p. 76
Canudos. Campanha de Canudos: lições de terrorismo nativo, p. 76
CF/88, art. 4º, inc. VIII. Terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII), p. 164
CF/88, art. 5º, inc. XLIII. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), p. 166
CF/88, art. 5º, incs. XVII e XLIV. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170
CF/88, art. art. 109, § 5º. Federalização dos crimes contra os direitos hu-manos (art. 109, § 5º) e questões de competência, p. 174
Cibercriminosos, p. 206
CO e as terras indígenas, p. 213
CO e o comércio internacional, p. 214
CO, terrorismo e black-spots, p. 216
CO. Darknet, CO e terrorismo, p. 217
Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002), p. 239
Código Penal (Dec.-Lei 2.848, de 07.12.1940), p. 243
Combate ao terror e direitos humanos, p. 140
Combate ao terrorismo no Brasil. A atividade de inteligência e o terroris-mo, p. 453
Combate ao terrorismo no Brasil. Acordos de cooperação internacional, p. 438
Combate ao terrorismo no Brasil. Ataque terrorista aéreo, p. 424
Combate ao terrorismo no Brasil. Ataque terrorista marítimo, p. 414
Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições em outras legislações, p. 420
Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999, p. 413
Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999, p. 419
Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições previstas em outras normas, p. 417
Combate ao terrorismo no Brasil. Bases constitucionais, p. 434
Combate ao terrorismo no Brasil. Câmara de Relações Exteriores e Defe-sa Nacional (CREDEN) do Conselho de Governo, p. 401
Combate ao terrorismo no Brasil. Da ABIN, p. 449
Combate ao terrorismo no Brasil. Da Cruz Vermelha Brasileira, p. 458
Combate ao terrorismo no Brasil. Da inteligência penitenciária, p. 441
Combate ao terrorismo no Brasil. Da marinha de guerra, p. 413
Combate ao terrorismo no Brasil. Das forças armadas, p. 412
Combate ao terrorismo no Brasil. Das Polícias Militares e Civis, p. 460
Combate ao terrorismo no Brasil. Departamento de Polícia Federal, p. 434
Combate ao terrorismo no Brasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal, p. 442
Combate ao terrorismo no Brasil. Do comando da aeronáutica, p. 423
Combate ao terrorismo no Brasil. Do exército brasileiro, p. 419
Combate ao terrorismo no Brasil. Do Ministério da Justiça, p. 430
Combate ao terrorismo no Brasil. Do Ministério Público, p. 459
Combate ao terrorismo no Brasil. Do SISBIN, p. 448
Combate ao terrorismo no Brasil. Do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), p. 411
Combate ao terrorismo no Brasil. Do Voluntariado, p. 463
Combate ao terrorismo no Brasil. Elementos operacionais de combate ao terrorismo, p. 429
Combate ao terrorismo no Brasil. Elementos operacionais de emprego contra o terrorismo, p. 418
Combate ao terrorismo no Brasil. Elementos operacionais e estruturas de enfrentamento ao terrorismo, p. 439
Combate ao terrorismo no Brasil. Empresas de Segurança Privada, p. 462
Combate ao terrorismo no Brasil. Estratégia nacional de defesa, p. 405
Combate ao terrorismo no Brasil. Força nacional de segurança pública (FNSP), p. 433
Combate ao terrorismo no Brasil. Gabinete de segurança institucional da Presidência da República (GSI/PR), p. 399
Combate ao terrorismo no Brasil. Generalidades, p. 412
Combate ao terrorismo no Brasil. Livro branco de defesa nacional, p. 406
Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério da Defesa, p. 403
Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério da Fazenda (COAF), p. 444
Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério da Saúde, p. 456
Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE), p. 444
Combate ao terrorismo no Brasil. Na Política e no Sistema Nacional de Inteligência (SISBIN), p. 445
Combate ao terrorismo no Brasil. Na política nacional de inteligência (Dec. 8.793, de 29.06.2016), p. 445
Combate ao terrorismo no Brasil. No SISBIN e na ABIN, p. 448
Combate ao terrorismo no Brasil. Núcleo do centro de coordenação das atividades de prevenção e combate ao terrorismo, p. 400
Combate ao terrorismo no Brasil. Operações interagências, p. 409
Combate ao terrorismo no Brasil. Plano estratégico de fronteira (Dec. 7.496, de 08.06.2011), p. 408
Combate ao terrorismo no Brasil. Plano estratégico de segurança integra-da (PESI), p. 402
Combate ao terrorismo no Brasil. Política nacional de defesa, p. 404
Combate ao terrorismo no Brasil. Previsões em outras legislações, p. 428
Combate ao terrorismo no Brasil. Principais elementos operacionais de combate ao terrorismo, p. 422
Combate ao terrorismo no Brasil. Principais estruturas orgânicas de com-bate ao terrorismo, p. 435
Combate ao terrorismo no Brasil. Rede Infoseg, p. 431
Combate ao terrorismo no Brasil. Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos (SESGE), p. 431
Combate ao terrorismo no Brasil. Sistema institucional e operacional de combate ao terrorismo no Brasil, p. 397
Combate ao terrorismo no Brasil. Sistema institucional e operacional de combate ao terrorismo no Brasil. Generalidades, p. 397
Combate ao terrorismo no Brasil. Sistema proteger, p. 421
Comércio internacional. CO e o comércio internacional, p. 214
Conclusão, p. 471
Conflito híbrido. Terrorismo e os conflitos híbridos, p. 152
Conflitos de quarta geração e os direitos humanos, p. 138
Constitucional. Disposições constitucionais sobre o terrorismo, p. 161
Constitucional. Disposições constitucionais sobre o terrorismo. Disposições propriamente ditas, p. 163
Constitucional. Disposições constitucionais sobre o terrorismo. Generali-dades, p. 161
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e suas Ligações com o Terrorismo Internacional, p. 202
Convenção interamericana contra o terrorismo, de 2002, p. 191
Convenção para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados con-tra pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem transcendência interna-cional, de 1971, p. 192
Convenções no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA, p. 191
Convenções. Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas, p. 197
Crime de competência da justiça comum estadual. Crime de terrorismo em conexão com um crime de competência da justiça comum estadual, p. 176
Crime de terrorismo e a ação privada subsidiária, p. 176
Crime de terrorismo em conexão com um crime de competência da justi-ça comum estadual, p. 176
Crime hediondo. Terrorismo e crime hediondo, p. 177
Crime militar. Terrorismo e crime militar, p. 178
Crime organizado, p. 105
Crime organizado e movimentos sociais, p. 209
Crime organizado e outros territórios extrainstitucionais, p. 211
Crime organizado, organizações e partidos políticos, p. 207
Criminalização de grupos armados. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170
CSNU. Papel do CSNU nas intervenções humanitárias, p. 134
Cultura. Terrorismo. Contexto histórico-cultural, p. 71

D

Darknet, CO e terrorismo, p. 217
Direito Internacional Público. Terroristas: situação jurídica perante o Di-reito Internacional Público, p. 147
Direitos humanos internacionais e o terrorismo, p. 127
Direitos humanos. Combate ao terror e direitos humanos, p. 140
Direitos humanos. Conflitos de quarta geração e os direitos humanos, p. 138
Direitos Humanos. Federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º) e questões de competência, p. 174
Direitos humanos. Principais atos internacionais de direitos humanos, p. 145
Direitos humanos. Resposta ao terrorismo e os direitos humanos, p. 134
Direitos humanos. Violação dos direitos humanos, p. 127
Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafi-ançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), p. 166

E

Estado de Direito. Vedação de organizações de caráter paramilitar e cri-minalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170
Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19.08.1980), p. 238
Evolução histórica do terrorismo no Brasil e no mundo, p. 65

F

Fatores que motivam o desenvolvimento (crescimento) do terrorismo no mundo, p. 59
Federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º) e questões de competência, p. 174

G

Geopolítica e terrorismo, p. 69
Graça. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), p. 166
Guerrilha do Araguaia, p. 89
Guerrilha do Caparaó, p. 88
Guerrilha do Vale do Ribeira, p. 87
Guerrilha rural, p. 86
Guerrilha urbana, p. 83

H

História. Evolução histórica do terrorismo no Brasil e no mundo, p. 65
História. Terrorismo. Contexto histórico-cultural, p. 71

I

Indulto. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), p. 166
Influências do terrorismo global e regional, p. 97
Instabilidade sócio-política continental, p. 114
Intentona comunista de 1935: "terrorismo como forma de traição", p. 78
Intervenção humanitária. Papel do CSNU nas intervenções humanitárias, p. 134
Introdução, p. 13

J

Justiça Internacional e o crime de terrorismo, p. 154

L

Lei 10.744, de 09.10.2003, p. 233
Lei 13.260, de 16.03.2016. Lei antiterror. (comentários à lei antiterror), p. 245
Lei 13.260, de 16.03.2016. Lei antiterror. (comentários à lei antiterror). Generalidades, p. 245
Lei 13.260/2016. Art. 10. Da aplicação dos institutos da desistência vo-luntária e do arrependimento nos crimes de terrorismo, p. 353
Lei 13.260/2016. Art. 11. Da competência originária para instruir e julgar os crimes de terrorismo, p. 355
Lei 13.260/2016. Art. 12. Da decretação de medidas assecuratórias nos crimes de terrorismo. Da alienação dos bens. Da liberação total ou parcial dos bens. Do pagamento de custas e taxas pelo acusado, p. 359
Lei 13.260/2016. Art. 13. Da nomeação de pessoa física ou jurídica para administração dos bens que foram objeto das medidas assecuratórias, p. 366
Lei 13.260/2016. Art. 14. Dos direitos e deveres do administrador dos bens, p. 367
Lei 13.260/2016. Art. 15. Da existência de tratados, convenções ou solici-tações de autoridades estrangeiras envolvendo bens sujeitos às medidas assecuratórias, p. 368
Lei 13.260/2016. Art. 16, p. 373
Lei 13.260/2016. Art. 17. Aplicação das disposições previstas na Lei 8.072, de 25.07.1990, p. 389
Lei 13.260/2016. Art. 18. Alteração na lei de prisão temporária (Lei 7.960, de 1989), p. 395
Lei 13.260/2016. Art. 19. Nova definição de organização terrorista. Nova redação do art. 1º da lei 12.850, de 02.08.2013, p. 395
Lei 13.260/2016. Art. 1º. Objetivos e Finalidade da Lei 13.260, de 2016. Introdução ao Tema, p. 250
Lei 13.260/2016. Art. 20. Entrada em vigor da Lei 13.260, de 2016, p. 396
Lei 13.260/2016. Art. 2º. Definição do Crime de Terrorismo. Generalida-des. Elementos Anímicos. Finalidade. Violência Física e Psicológica. Tipos de "violências" mais Empregadas pelos Terroristas, p. 253
Lei 13.260/2016. Art. 3º. Da promoção de Organização Terrorista. Das Unidades Táticas de Emprego de Terroristas. Das Penas, p. 325
Lei 13.260/2016. Art. 5º. Atos preparatórios de terrorismo. Fases de um ataque terrorista. Condutas que tipificam atos preparatórios. Das penas, p. 328
Lei 13.260/2016. Art. 6º. Do "contraterrorismo financeiro". Das condutas equiparadas, p. 345
Lei 13.260/2016. Art. 7º. Das condutas preterdolosas. Aumento das penas, p. 350
Lei 13.260/2016. Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terro-rismo político (Lei 7.170, de 1983), p. 180
Lei 13.260/2016. §§ 1º e 2º do art. 2º. Do Ato Terrorista. Particularidades e Características. Dos Bens Sensíveis. Terrorismo Químico. Terrorismo Bio-lógico (Bioterrorismo). Terrorismo Nuclear. Da Responsabilidade Civil do Estado. Uso de gases e venenos tóxicos. Outros meios capazes de causar danos desproporcionais e destruição em massa. Sabotagem. Ataques Ci-bernéticos (Ciberterrorismo). Excludente de Ilicitude - Exercício Regular de um Direito. Das Penas, p. 279
Lei 7.170/1983. Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terro-rismo político (Lei 7.170, de 1983), p. 180
Lei 9.613, de 03.03.1998, p. 228
Lei Complementar 105, de 10.01.2001, p. 235
Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24.07.1985), p. 237
Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 25.07.1990), p. 241
Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 02.08.2013), p. 240
Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960, de 21.12.1989), p. 244
Lei de Segurança Nacional (LSN) (Lei 7.170, de 14.12.1983), p. 224
Leis nacionais que tratam do terrorismo, p. 221
Leis nacionais que tratam do terrorismo. Generalidades, p. 221

M

Medidas constitucionais de exceção e terrorismo, p. 184
Mercosul. Tratados no âmbito do Mercosul, p. 193
Movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980, p. 81
Movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980. Generalidades, p. 81
Movimentos revolucionários. Cenário a partir da década de 1980 até os dias atuais, p. 92
Movimentos sociais, p. 101
Movimentos sociais. Crime organizado e movimentos sociais, p. 209
Mundo. Terrorismo no mundo, p. 65

N

Nações Unidas. Principais protocolos e convenções, p. 198
Nações Unidas. Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas, p. 197
Narcotráfico, p. 111

O

OEA. Convenções no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA, p. 191
Ordem constitucional. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170
Organização de caráter paramilitar. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170
Organização. Crime organizado, organizações e partidos políticos, p. 207

P

Papel do CSNU nas intervenções humanitárias, p. 134
Partido político. Crime organizado, organizações e partidos políticos, p. 207
Perspectivas do terrorismo no Brasil frente as suas principais vulnerabili-dades, p. 100
Política. Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terrorismo político (Lei 7.170, de 1983), p. 180
Principais atos internacionais de direitos humanos, p. 145
Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas, p. 197
Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas. Generalidades, p. 197

Q

Quarta geração. Conflitos de quarta geração e os direitos humanos, p. 138

R

Referências, p. 475
Relações internacionais. Terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII), p. 164
Resistência. A cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo, p. 74
Resposta ao terrorismo e os direitos humanos, p. 134
Revolução. Movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980, p. 81

S

Sistema institucional e operacional de combate ao terrorismo no Brasil, p. 397

T

Tendências atuais dos movimentos terroristas, p. 465
Terra indígena. CO e as terras indígenas, p. 213
Territórios extrainstitucionais. Crime organizado e outros territórios extra-institucionais, p. 211
Terror. Combate ao terror e direitos humanos, p. 140
Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terrorismo político (Lei 7.170, de 1983), p. 180
Terrorismo e crime hediondo, p. 177
Terrorismo e crime militar, p. 178
Terrorismo e crime organizado: novas tendências no Brasil e no mundo, p. 206
Terrorismo e medidas constitucionais de exceção, p. 184
Terrorismo e os conflitos híbridos, p. 152
Terrorismo e os direitos humanos internacionais, p. 127
Terrorismo global e regional. Influências, p. 97
Terrorismo nativo. Campanha de Canudos: lições de terrorismo nativo, p. 76
Terrorismo no Brasil, p. 71
Terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII), p. 164
Terrorismo no cenário internacional, p. 121
Terrorismo no cenário internacional. Dificuldade em definir o evento ter-rorista em ambiente internacional, p. 123
Terrorismo no cenário internacional. Generalidades, p. 121
Terrorismo no mundo, p. 65
Terrorismo. A cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo, p. 74
Terrorismo. Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa, p. 72
Terrorismo. Classificação doutrinária; características comuns do fenôme-no terrorista moderno; fatores que impulsionam o seu avanço; zonas cin-zentas, p. 27
Terrorismo. Classificações doutrinárias, p. 27
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação à amplitude geográfi-ca (ambiente), p. 28
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação à motivação, p. 29
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao alvo (natureza do ataque), p. 39
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao contexto de apoio das organizações, p. 40
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao nível de ligação dos seus agentes, p. 42
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao objetivo dos atos (atentados), p. 44
Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação aos níveis de alerta de antiterrorismo, p. 41
Terrorismo. CO, terrorismo e black-spots, p. 216
Terrorismo. Contexto histórico-cultural, p. 71
Terrorismo. Darknet, CO e terrorismo, p. 217
Terrorismo. Definição histórica, política e doutrinária do terrorismo, p. 17
Terrorismo. Evolução histórica do terrorismo no Brasil e no mundo, p. 65
Terrorismo. Fatores que motivam o desenvolvimento (crescimento) do terrorismo no mundo, p. 59
Terrorismo. Geopolítica e terrorismo, p. 69
Terrorismo. Intentona comunista de 1935: "terrorismo como forma de traição", p. 78
Terrorismo. Justiça Internacional e o crime de terrorismo, p. 154
Terrorismo. Leis nacionais que tratam do terrorismo, p. 221
Terrorismo. Perspectivas do terrorismo no Brasil frente as suas principais vulnerabilidades, p. 100
Terrorismo. Pouca experiência e conhecimentos no trato com o terrorismo, p. 117
Terrorismo. Resposta ao terrorismo e os direitos humanos, p. 134
Terrorismo. Tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre terroris-mo, p. 189
Terrorismo. Zona cinzenta: terrorismo e violência, p. 61
Terrorista moderno. Características comuns do fenômeno terrorista mo-derno, p. 46
Terrorista moderno. Características comuns. Da difusão (propaganda do ato), p. 49
Terrorista moderno. Características comuns. Do fanatismo, p. 51
Terrorista moderno. Características comuns. Generalidades, p. 46
Terrorista moderno. Características comuns. Insurgência e espontaneida-de, p. 53
Terrorista moderno. Características comuns. Intolerância, p. 57
Terrorista moderno. Características comuns. Propósitos definidos, p. 56
Terrorista moderno. Características comuns. Uso da violência bidimensi-onal - física e psicológica, p. 48
Terrorista moderno. Características comuns. Vertente psicológica do terro-rista, p. 56
Terroristas: situação jurídica perante o Direito Internacional Público, p. 147
Traição. Intentona comunista de 1935: "terrorismo como forma de trai-ção", p. 78
Tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre terrorismo, p. 189
Tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre terrorismo. Generali-dades, p. 189
Tratados no âmbito do Mercosul, p. 193
Tríplice fronteira. A questão da tríplice fronteira e das fronteiras abertas, p. 109

V

Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV), p. 170
Violação dos direitos humanos, p. 127
Violência. Zona cinzenta: terrorismo e violência, p. 61
Vulnerabilidade. Perspectivas do terrorismo no Brasil frente as suas prin-cipais vulnerabilidades, p. 100