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Curso de Direito Marítimo Sistematizado - Direito Material e Processual - Com Esquemas Didáticos

Ingrid Zanella Andrade Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Ingrid Zanella Andrade Campos

ISBN v. impressa: 978853626850-7

ISBN v. digital: 978853626925-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 489grs.

Número de páginas: 394

Publicado em: 22/05/2017

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

O principal objetivo desta obra é apresentar o Direito Marítimo, de forma didática, acessível e sistematizada a todos os leitores, independente da área de formação e atuação.

Deste modo buscou reunir os principais aspectos deste ramo autônomo do direito, abarcando questões como Introdução ao Direito Marítimo e a elucidação de suas fontes, o reflexo da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (Jamaica, 1982) às Águas Jurisdicionais Brasileiras, navio e embarcação, classificação das embarcações e das áreas de navegação, crimes a bordo de navios e aeronaves, natureza e estrutura física dos navios e terminologia náutica, classificação das embarcações e das áreas de navegação, elementos constitutivos das embarcações e bandeiras de conveniência, transporte aquaviário, o Processo Administrativo da Autoridade Marítima, bem como se analisa as possibilidades de retenção de embarcações, além de se abordar os reflexos do CPC/2015 no Direito Marítimo.

Igualmente, de forma inovadora, esta obra analisa a atividade de Cruzeiro Marítimo, o Direito Ambiental Marítimo e o Direito Ambiental Portuário. Ainda, o Tribunal Marítimo, considerando sua evolução histórica, composição, jurisdição, competência, acidentes da navegação, acórdãos do Tribunal Marítimo, processo de julgamento, além do papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente.

Desta forma, a obra apresenta, pioneiramente, o Direito Marítimo de forma didática e objetiva, com a utilização de quadro e sistemas, oferecendo ao leitor um requintado cartão de visitas para o conhecimento do Direito Marítimo.

Autor(es)

INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS
Doutora e Mestre em Direito pela da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo, Portuário e Ambiental da Faculdade de Direito de Vitória/ES, UNIVALI-SC, UNISANTOS-SP, UFRN, UNP – MA e UniNassau. Oficial da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil. Advogada. Sócia fundadora do escritório Zanella Advogados & Consultores (), reconhecido com o Prêmio Empresa Brasileira do Ano 2017, pela Latin American Latin Institute; e com o Selo Referência Nacional em Advocacia & Justiça 2016/2017, pela ANCEC. Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo e Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE. Membro da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB. Auditora Ambiental Líder (CONAMA 306). Perita Ambiental Judicial. Coordenadora e pesquisadora responsável pela análise jurídica do primeiro estudo ambiental no Brasil envolvendo navios de cruzeiros (Estudo Ambiental dos Impactos da Atividade de Cruzeiro Marítimo no Arquipélago de Fernando de Noronha, 2012). Autora do livro Direito Constitucional Marítimo, Juruá Editora, 2011. Reconhecida como “Empresária do Ano 2017”, pela Latin American Latin Institute.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 23

Capítulo I INTRODUÇÃO AO DIREITO MARÍTIMO, p. 25

1.1 Contextualização, p. 25

1.2 Noções de Direito Marítimo, p. 26

1.2.1 Fontes do Direito Marítimo, p. 30

Capítulo II ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, p. 37

2.1 Contextualização, p. 37

2.2 Águas Jurisdicionais Brasileiras, p. 37

2.3 Práticas Proibidas Internacionalmente, p. 58

2.4 Controle do Tráfego pela Autoridade Marítima, p. 64

2.5 Direito de Refúgio, p. 68

Capítulo III NAVIO E EMBARCAÇÃO, p. 77

3.1 Contextualização, p. 77

3.2 Conceito e Diferenciação, p. 77

3.3 Competência da Justiça Federal para Julgar Crimes Cometidos a Bordo de Navios ou Aeronaves, p. 83

3.4 Impostos e Embarcações, p. 89

3.5 Natureza Jurídica do Navio, p. 92

3.6 Estrutura Física do Navio e Terminologia Náutica, p. 94

Capítulo IV CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES E DAS ÁREAS DE NAVEGAÇÃO, p. 99

4.1 Contextualização, p. 99

4.2 Classificação Quanto à Utilização do Navio, p. 99

4.3 Diferentes Formas de Classificação, p. 105

4.4 Classificação das Áreas de Navegação, p. 111

Capítulo V ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE UMA EMBARCAÇÃO, p. 117

5.1 Contextualização, p. 117

5.2 Elementos Constitutivos, p. 117

5.3 A Flutuabilidade e Navegabilidade e a Prova de Mar, p. 119

Capítulo VI INDIVIDUALIZAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO, p. 125

6.1 Contextualização, p. 125

6.2 Individualização de uma Embarcação, p. 125

6.2.1 Deveres do Estado de registro, p. 138

6.2.2 Bandeiras de conveniência, p. 140

Capítulo VII TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, p. 151

7.1 Contextualização, p. 151

7.2 Transporte Aquaviário de Cargas, p. 151

7.2.1 Contrato de transporte marítimo e responsabilidade do transportador, p. 158

7.3 O Papel da ANTAQ no Transporte Aquaviário de Cargas, p. 165

Capítulo VIII CRUZEIRO MARÍTIMO, p. 169

8.1 Contextualização, p. 169

8.2 Aspectos Gerais, p. 169

8.3 Aspectos Legais da Atividade de Cruzeiro Marítimo, p. 172

Capítulo IX DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO E A POLUIÇÃO AMBIENTAL, p. 181

9.1 Contextualização, p. 181

9.2 O Direito Ambiental Marítimo, p. 181

9.3 Poluição Ambiental Marinha, p. 183

9.3.1 Alijamento, p. 188

9.3.2 Água de lastro, p. 197

9.3.3 Derramamento ou vazamento de óleo, p. 204

9.3.4 Responsabilidade ambiental por danos envolvendo acidentes com óleo, p. 214

Capítulo X DIREITO AMBIENTAL PORTUÁRIO, p. 221

10.1 Contextualização, p. 221

10.2 Direito Ambiental Portuário, p. 222

10.3 O Licenciamento Ambiental e as Obrigações Ambientais dos Portos e Instalações Portuárias, p. 230

10.4 Plano de Emergência Individual e Plano de Área, p. 249

Capítulo XI TRIBUNAL MARÍTIMO, p. 259

11.1 Contextualização, p. 259

11.2 Base Histórica, p. 259

11.3 A Composição do Tribunal Marítimo, p. 262

11.4 A Jurisdição do Tribunal Marítimo, p. 264

11.5 A Competência do Tribunal Marítimo, p. 269

11.6 Os Acidentes da Navegação, p. 286

11.7 O Acórdão do Tribunal Marítimo, p. 290

Capítulo XII O PROCESSO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL MARÍTIMO, p. 295

12.1 Contextualização, p. 295

12.2 O Inquérito Administrativo, p. 296

12.3 As Fases do Processo do Tribunal Marítimo, p. 301

Capítulo XIII O PAPEL DO TRIBUNAL MARÍTIMO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, p. 311

13.1 Contextualização, p. 311

13.2 A Responsabilidade pela Danosidade Ambiental, p. 312

13.3 A Responsabilidade Perante o Tribunal Marítimo pela Danosidade Ambiental, p. 316

Capítulo XIV PROCESSO ADMINISTRATIVO NA AUTORIDADE MARÍTIMA, p. 323

14.1 Contextualização, p. 323

14.2 Disciplinamento do Processo Administrativo, p. 323

14.3 Das Penalidades, p. 329

14.4 Do Recurso, p. 332

Capítulo XV MARITIME LIEN, p. 335

15.1 Contextualização, p. 335

15.2 Do Arresto, p. 335

15.3 Do Embargo, p. 337

Capítulo XVI DO TRABALHADOR MARÍTIMO, p. 347

16.1 Contextualização, p. 347

16.2 Tripulante e Profissional não Tripulante, p. 348

16.3 Da Relação de Vínculo, p. 356

16.4 Do Horário de Trabalho, p. 359

16.5 Do Tripulante de Navio de Cruzeiro e Legislação Trabalhista, p. 361

16.6 Da Bandeira de Conveniência ou Registros Abertos, p. 367

16.7 Da Competência para Fiscalização, p. 369

REFERÊNCIAS, p. 373

Índice alfabético

A

Acidente com óleo. Responsabilidade ambiental por danos envolvendo acidentes com óleo, p. 214
Acidentes da navegação, p. 286
Água de lastro, p. 197
Águas jurisdicionais brasileiras, p. 37
Águas jurisdicionais brasileiras. Considerações, p. 37
Águas jurisdicionais brasileiras. Contextualização, p. 37
Águas jurisdicionais brasileiras. Práticas proibidas internacionalmente, p. 58
Alijamento, p. 188
ANTAQ. Papel da ANTAQ no transporte aquaviário de cargas, p. 165
Arresto, p. 335
Autoridade marítima. Controle do tráfego pela autoridade marítima, p. 64
Autoridade marítima. Processo administrativo na autoridade marítima, p. 323

B

Bandeira de conveniência ou registros abertos, p. 367
Bandeiras de conveniência, p. 140

C

Competência da Justiça Federal para julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 83
Contrato de transporte marítimo e responsabilidade do transportador, p. 158
Controle do tráfego pela autoridade marítima, p. 64
Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves. Competência da Jus-tiça Federal para julgar crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 83
Cruzeiro marítimo, p. 169
Cruzeiro marítimo. Aspectos gerais, p. 169
Cruzeiro marítimo. Aspectos legais da atividade de cruzeiro marítimo, p. 172
Cruzeiro marítimo. Contextualização, p. 169

D

Danosidade ambiental. Responsabilidade pela danosidade ambiental, p. 312
Derramamento ou vazamento de óleo, p. 204
Direito Ambiental Marítimo, p. 181
Direito Ambiental Marítimo e a poluição ambiental, p. 181
Direito Ambiental Marítimo e a poluição ambiental. Contextualização, p. 181
Direito Ambiental Portuário, p. 221
Direito Ambiental Portuário, p. 222
Direito Ambiental Portuário. Contextualização, p. 221
Direito de refúgio, p. 68
Direito Marítimo. Contextualização, p. 25
Direito Marítimo. Fontes, p. 30
Direito Marítimo. Introdução, p. 25
Direito Marítimo. Noções, p. 26

E

Embarcação. Classificação das embarcações e das áreas de navegação, p. 99
Embarcação. Elementos constitutivos de uma embarcação, p. 117
Embarcação. Elementos constitutivos. Contextualização, p. 117
Embarcação. Elementos constitutivos. Elementos constitutivos, p. 117
Embarcação. Impostos e embarcações, p. 89
Embarcação. Individualização de uma embarcação, p. 125
Embarcação. Navio e embarcação, p. 77
Embarcações e áreas de navegação. Classificação. Contextualização, p. 99
Embargo, p. 337

F

Fiscalização. Competência para fiscalização, p. 369
Flutuabilidade e navegabilidade e a prova de mar, p. 119

I

Ilustração. Lista de ilustrações, p. 23
Impostos e embarcações, p. 89
Individualização de uma embarcação, p. 125
Individualização de uma embarcação. Considerações, p. 125
Individualização de uma embarcação. Contextualização, p. 125
Inquérito administrativo, p. 296
Instalações portuárias. Licenciamento ambiental e as obrigações ambien-tais dos portos e instalações portuárias, p. 230
Introdução ao Direito Marítimo, p. 25

J

Justiça Federal. Competência da Justiça Federal para julgar crimes come-tidos a bordo de navios ou aeronaves, p. 83

L

Licenciamento ambiental e as obrigações ambientais dos portos e instala-ções portuárias, p. 230
Lista de ilustrações, p. 23

M

Maritime Lien, p. 335
Maritime Lien. Contextualização, p. 335
Meio ambiente. Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente, p. 311

N

Navegabilidade. Flutuabilidade e navegabilidade e a prova de mar, p. 119
Navegação. Classificação das áreas de navegação, p. 111
Navegação. Classificação das embarcações e das áreas de navegação, p. 99
Navio e embarcação, p. 77
Navio e embarcação. Conceito e diferenciação, p. 77
Navio e embarcação. Contextualização, p. 77
Navio. Classificação quanto à utilização do navio, p. 99
Navio. Diferentes formas de classificação, p. 105
Navio. Estrutura física do navio e terminologia náutica, p. 94
Navio. Natureza jurídica do navio, p. 92

O

Obrigação ambiental. Licenciamento ambiental e as obrigações ambien-tais dos portos e instalações portuárias, p. 230

P

Papel da ANTAQ no transporte aquaviário de cargas, p. 165
Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente, p. 311
Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambiente. Contextualiza-ção, p. 311
Plano de emergência individual e plano de área, p. 249
Poluição ambiental marinha, p. 183
Poluição ambiental. Direito Ambiental Marítimo e a poluição ambiental, p. 181
Portos. Licenciamento ambiental e as obrigações ambientais dos portos e instalações portuárias, p. 230
Processo administrativo na autoridade marítima, p. 323
Processo administrativo na autoridade marítima. Contextualização, p. 323
Processo administrativo. Disciplinamento do processo administrativo, p. 323
Processo administrativo. Disciplinamento. Penalidades, p. 329
Processo administrativo. Disciplinamento. Recurso, p. 332
Prova de mar. Flutuabilidade e navegabilidade e a prova de mar, p. 119

R

Referências, p. 373
Refúgio. Direito de refúgio, p. 68
Registro. Deveres do estado registro, p. 138
Responsabilidade ambiental por danos envolvendo acidentes com óleo, p. 214
Responsabilidade pela danosidade ambiental, p. 312
Responsabilidade perante o Tribunal Marítimo pela danosidade ambien-tal, p. 316
Responsabilidade perante o Tribunal Marítimo pela danosidade ambien-tal, p. 316

T

Terminologia náutica. Estrutura física do navio e terminologia náutica, p. 94
Trabalhador marítimo, p. 347
Trabalhador marítimo. Contextualização, p. 347
Trabalhador marítimo. Horário de trabalho, p. 359
Trabalhador marítimo. Relação de vínculo, p. 356
Transporte aquaviário, p. 151
Transporte aquaviário de cargas, p. 151
Transporte aquaviário de cargas. Papel da ANTAQ no transporte aquavi-ário de cargas, p. 165
Transporte aquaviário. Contextualização, p. 151
Transporte marítimo. Contrato de transporte marítimo e responsabilidade do transportador, p. 158
Tribunal Marítimo, p. 259
Tribunal Marítimo. Acórdão do Tribunal Marítimo, p. 290
Tribunal Marítimo. Base histórica, p. 259
Tribunal Marítimo. Competência, p. 269
Tribunal Marítimo. Composição, p. 262
Tribunal Marítimo. Contextualização, p. 259
Tribunal Marítimo. Jurisdição, p. 264
Tribunal Marítimo. Papel do Tribunal Marítimo na defesa do meio ambi-ente, p. 311
Tribunal Marítimo. Processo de julgamento do Tribunal Marítimo, p. 295
Tribunal Marítimo. Processo de julgamento. Contextualização, p. 295
Tribunal Marítimo. Processo de julgamento. Fases do processo, p. 301
Tripulante de navio de cruzeiro e legislação trabalhista, p. 361
Tripulante e profissional não tripulante, p. 348