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Dumping Social no Direito do Trabalho - Da Precarização das Relações de Emprego

Lincoln Zub Dutra

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Ficha técnica

Autor(es): Lincoln Zub Dutra

ISBN v. impressa: 978853626962-7

ISBN v. digital: 978853627004-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 317grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 13/06/2017

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

O objeto central da presente obra é, primeiramente, compreender o fenômeno do dumping social e de que forma este age na condição de elemento violador de direitos fundamentais do trabalhador. Para tanto, será necessária a análise histórica de origem da teoria do dumping, dentre elas a sua influência no meio econômico, para, posteriormente, buscar sua influência no âmbito do Direito do Trabalho, em especial em relação aos direitos fundamentais, contribuindo, assim, para precarização das relações de emprego.

Também objeto do presente estudo, o capitalismo será analisado como fator propulsor de mudanças ao longo da história, permitindo não apenas a evolução da sociedade e a própria valorização do trabalho, mas também como detentor dos próprios detentores do poder, pois foi o capitalismo que permitiu a entrada de novos pensamentos e inovações, juntamente com o lado negativo de uma abertura à exploração do trabalhador. Dessa forma, também se fará necessário entender as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, uma vez que, com o advento das constituições garantidoras de direitos no período pós-guerra, foi preciso não só proclamá-las por meio de sua positivação na dimensão subjetiva, mas também torná-la eficaz por meio de sua aplicação na dimensão objetiva no plano dos fatos.

Entender essas dimensões fará com que se vislumbre o dano causado pelo dumping social, na ordem financeira e social por meio dos vários efeitos que a supressão de garantias causa no desenvolvimento do trabalhador como ser social e agente de mudança, bem como entender qual o papel da empresa nesse mesmo cenário. Desse modo, há de se refletir se a subsunção do trabalho vivo, ante a incansável busca por riquezas dentro de uma sociedade capitalista, respeita ou não os limites esboçados pelo poder constituinte quando da promulgação da Constituição de 1988.

Nessa toada, o necessário resgate da nossa capacidade de indignação frente ao capitalismo se demonstra de suma importância, haja vista que a proteção aos direitos fundamentais preconizados pela Constituição, em especial os relacionados ao trabalho, necessitam ser observados e tutelados pelo Estado Democrático de Direito. Assim, buscar-se-á, por fim, vislumbrar a indenização por dumping social como instrumento meio para concretização dos direitos fundamentais propugnados pelo poder constituinte tanto quanto para proteção contra a precarização das relações de emprego.

Autor(es)

LINCOLN ZUB DUTRA
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário UNIBRASIL. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogado inscrito na OAB/PR. Professor universitário no Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade Católica de Santa Catarina (Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul). Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Empresarial – GPDE no Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR. Editor Chefe da Revista Direito e Democracia do Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 DA ORDEM ECONÔMICA FRENTE AO DIREITO DO TRABALHO, p. 23

1.1 A Constituição Econômica, p. 24

1.1.1 O princípio da livre concorrência, p. 36

1.2 A Constituição do Trabalho, p. 40

1.2.1 A valorização do trabalho humano, p. 48

1.3 Dos Direitos Fundamentais no Contexto Laboral e das Condições de Vida Digna Frente à Atual Ordem Econômica, p. 59

Capítulo 2 DO DUMPING AO DUMPING SOCIAL, p. 69

2.1 Do Surgimento da Teoria do Dumping, p. 69

2.2 Da Conceitualização Jurídica do Dumping, p. 78

2.3 Do Dumping no Âmbito Internacional e a Possibilidade de Inclusão da Cláusula Social em Tratados Internacionais, p. 84

2.4 A Adoção do Conceito de Dumping Social no Âmbito do Direito Interno, p. 103

Capítulo 3 DUMPING SOCIAL NA LÓGICA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITOS, p. 123

3.1 As Dimensões Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais, p. 123

3.2 Os Direitos Humanos e o Direito Fundamental ao Trabalho, p. 130

3.3 O Dumping Social e suas Implicações na Ofensa à Dimensão Objetiva do Direito Fundamental ao Trabalho, p. 137

3.4 Do Necessário Resgate a nossa Capacidade de Indignação, p. 144

3.5 Meios de Repressão ao Dumping Social e Medidas Antidumping, p. 158

3.5.1 Projeto de Lei 1.615/2011, p. 160

3.5.2 Eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores diante do dumping social, p. 170

Capítulo 4 A INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO, p. 179

4.1 As Indenizações por Dumping Social na Esfera Trabalhista e seus Critérios de Aferição, p. 179

4.2 A Indenização por Dumping Social como Meio de Proteção das Relações de Emprego, p. 196

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

Adoção do conceito de dumping social no âmbito do Direito interno, p. 103

C

Cláusula social. Dumping no âmbito internacional e a possibilidade de inclusão da cláusula social em Tratados Internacionais, p. 84
Conceitualização Jurídica do Dumping, p. 78
Considerações finais, p. 221
Constituição do trabalho, p. 40
Constituição econômica, p. 24

D

Dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, p. 123
Direito do Trabalho. Ordem econômica frente ao Direito do Trabalho, p. 23
Direito fundamental ao trabalho. Direitos humanos e o direito fundamen-tal ao trabalho, p. 130
Direito fundamental ao trabalho. Dumping social e suas implicações na ofensa à dimensão objetiva do direito fundamental ao trabalho, p. 137
Direito fundamental. Dimensões objetiva e subjetiva dos direitos funda-mentais, p. 123
Direito internacional. Dumping no âmbito internacional e a possibilidade de inclusão da cláusula social em Tratados Internacionais, p. 84
Direito interno. Adoção do conceito de dumping social no âmbito do Direi-to interno, p. 103
Direitos fundamentais no contexto laboral e das condições de vida digna frente à atual ordem econômica, p. 59
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais dos trabalha-dores diante do dumping social, p. 170
Direitos humanos e o direito fundamental ao trabalho, p. 130
Dumping social. Meios de repressão ao dumping social e medidas anti-dumping, p. 158
Dumping ao dumping social, p. 69
Dumping no âmbito internacional e a possibilidade de inclusão da cláusu-la social em Tratados Internacionais, p. 84
Dumping social e suas implicações na ofensa à dimensão objetiva do direito fundamental ao trabalho, p. 137
Dumping social na lógica de um Estado Democrático e Social de Direitos, p. 123
Dumping social. Adoção do conceito de dumping social no âmbito do Direito interno, p. 103
Dumping social. Eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores diante do dumping social, p. 170
Dumping social. Indenização por dumping social como meio de proteção contra a precarização das relações de emprego, p. 179
Dumping social. Indenização por dumping social como meio de proteção das relações de emprego, p. 196
Dumping social. Indenizações por dumping social na esfera trabalhista e seus critérios de aferição, p. 179

E

Eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores diante do dumping social, p. 170
Emprego. Indenização por dumping social como meio de proteção contra a precarização das relações de emprego, p. 179
Estado Democrático Social e de Direito. Dumping social na lógica de um Estado Democrático e Social de Direitos, p. 123

I

Indenização por dumping social como meio de proteção contra a precari-zação das relações de emprego, p. 179
Indenização por dumping social como meio de proteção das relações de emprego, p. 196
Indenizações por dumping social na esfera trabalhista e seus critérios de aferição, p. 179
Indignação. Necessário resgate a nossa capacidade de indignação, p. 144
Introdução, p. 15

L

Lista de siglas, p. 13
Livre concorrência. Princípio da livre concorrência, p. 36

M

Medidas antidumping. Meios de repressão ao dumping social e medidas antidumping, p. 158
Meios de repressão ao dumping social e medidas antidumping, p. 158

N

Necessário resgate a nossa capacidade de indignação, p. 144

O

Ordem econômica frente ao Direito do Trabalho, p. 23
Ordem econômica. Direitos fundamentais no contexto laboral e das con-dições de vida digna frente à atual ordem econômica, p. 59

P

Precarização das relações de emprego. Indenização por dumping social como meio de proteção contra a precarização das relações de emprego, p. 179
Princípio da livre concorrência, p. 36
Projeto de Lei 1.615/2011, p. 160

R

Referências, p. 225
Relação de trabalho. Indenização por dumping social como meio de pro-teção das relações de emprego, p. 196
Repressão. Meios de repressão ao dumping social e medidas antidumping, p. 158

S

Sigla. Lista de siglas, p. 13
Surgimento da Teoria do Dumping, p. 69

T

Teoria do Dumping. Surgimento, p. 69
Trabalho humano. Valorização do trabalho humano, p. 48
Trabalho. Constituição do trabalho, p. 40
Trabalho. Direitos fundamentais no contexto laboral e das condições de vida digna frente à atual ordem econômica, p. 59
Trabalho. Dumping social e suas implicações na ofensa à dimensão obje-tiva do direito fundamental ao trabalho, p. 137
Trabalho. Indenizações por dumping social na esfera trabalhista e seus critérios de aferição, p. 179
Tratado internacional. Dumping no âmbito internacional e a possibilidade de inclusão da cláusula social em Tratados Internacionais, p. 84

V

Valorização do trabalho humano, p. 48
Vida digna. Direitos fundamentais no contexto laboral e das condições de vida digna frente à atual ordem econômica, p. 59