Sucessões Internacionais no Brasil

LISTA DE QUADROS, p. 27

LISTA DE SIGLAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

Primeira Parte - CENÁRIO CONFLITUAL BRASILEIRO PARA AS SUCESSÕES INTERNACIONAIS, p. 47

1 CONFLITO DE JURISDIÇÕES E DE LEI APLICÁVEL EM SUCESSÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL, p. 49

1.1 JURISDIÇÃO COMPETENTE NA SUCESSÃO INTERNACIONAL, p. 51

1.1.1 Fundamento das Regras de Competência Internacional, p. 52

1.1.2 Escolhas Brasileiras na Determinação do Juiz Competente, p. 61

1.1.2.1 Competência sucessória exclusiva antes do CPC/1973, p. 62

1.1.2.2 Competência sucessória exclusiva após o CPC/1973, p. 64

1.1.2.3 Incompetência sobre os bens no exterior, p. 69

1.2 LEI APLICÁVEL NA SUCESSÃO INTERNACIONAL, p. 72

1.2.1 Sistemas para a Determinação da Lei Aplicável à Sucessão, p. 75

1.2.1.1 Sistema do fracionamento da sucessão, p. 75

1.2.1.2 Sistema da unidade da sucessão, p. 79

1.2.2 A Determinação da Lei Aplicável às Sucessões no Brasil, p. 82

1.2.2.1 A lex patriae, p. 83

1.2.2.2 A lex domicilii, p. 85

1.3 UNIVERSALIDADE DA LEX SUCESSIONIS E PLURALIDADE DE JUÍZOS SUCESSÓRIOS, p. 88

2 DOMÍNIO DA LEX SUCESSIONIS NO BRASIL, p. 91

2.1 A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS INTERNACIONALMENTE CONECTADAS, p. 93

2.2 DOMÍNIO DA LEX SUCESSIONIS EM NÍVEL COMPARADO, p. 100

2.3 MATÉRIAS COMPREENDIDAS NO DOMÍNIO DA LEX SUCESSIONIS DE ACORDO COM O SISTEMA CONFLITUAL BRASILEIRO, p. 108

2.4 DELIMITAÇÃO DE ASPECTOS ESPECÍFICOS: INDIGNIDADE E FORMAS TESTAMENTÁRIAS, p. 111

2.4.1 Inclusão da Indignidade no Domínio da Lex Sucessionis, p. 112

2.4.1.1 Objeto de regulamentação do § 2° do art. 10 da LINDB, p. 114

2.4.1.2 Lex sucessionis como regulamentadora das causas de indignidade, p. 120

2.4.2 Exclusão da Forma dos Testamentos do Âmbito da Lex Sucessionis, p. 125

2.4.2.1 Locus regit actum como variação da lex domicilii para a forma dos testamentos, p. 128

2.4.2.2 Favor testamenti como parâmetro de preservação da vontade do testador, p. 132

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE, p. 135

Segunda Parte - O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E SUA LÓGICA DISCRIMINATÓRIA, p. 137

3 PRÉLÈVEMENT FRANCÊS E O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL NO BRASIL: DOIS MODELOS DA MESMA DISCRIMINAÇÃO, p. 139

3.1 PRÉLÈVEMENT: O MECANISMO DE DISCRIMINAÇÃO (E O SEU ABANDONO), p. 140

3.1.1 Positivação do Prélèvement, p. 141

3.1.1.1 Direito de albinágio como antiprivilégio, p. 141

3.1.1.2 Direito de albinágio como pilar da política externa do Estado francês, p. 144

3.1.1.3 Abolição do direito de albinágio e o surgimento do droit de prélèvement, p. 147

3.1.2 Interpretação do Prélèvement na Doutrina e na Jurisprudência, p. 151

3.1.3 Inconstitucionalidade do Prélèvement, p. 156

3.1.4 Prélèvement Fora da França, p. 161

3.2 BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL BRASILEIRO: O CARÁTER NACIONALISTA DA PROTEÇÃO AOS HERDEIROS, p. 163

3.2.1 Divergência de Estatuto entre Brasileiros e Estrangeiros como Preocupação Inicial, p. 164

3.2.2 Positivação do Benefício da Lei Mais Favorável no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 167

3.2.2.1 Possibilidade de opção pela lei nacional, p. 168

3.2.2.2 Introdução ao Código Civil de 1916 e a aplicação rígida da lei brasileira, p. 170

3.2.2.3 Constituições de 1934, de 1937 e a Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, p. 172

3.2.2.4 Constituições de 1946 e 1967, p. 177

3.2.2.5 Configuração definitiva: Constituição de 1969, a Constituição Federal de 1988 e a Reforma da LICC/1942, p. 179

3.2.2.6 Principais diferenças entre o prélèvement e o BLMF, p. 181

3.2.2.7 Projetos de modificação do benefício da lei mais favorável brasileiro, p. 182

3.2.3 Benefício da Lei Mais Favorável na Doutrina e na Jurisprudência Brasileira, p. 183

3.2.3.1 Benefício da lei mais favorável na doutrina brasileira, p. 184

3.2.3.2 Benefício da lei mais favorável nacionalista na jurisprudência brasileira, p. 188

4 CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE CÔNJUGE E FILHOS BRASILEIROS E EFEITOS DO BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL, p. 193

4.1 DIFICULDADES NA COMPARAÇÃO EM ABSTRATO PARA A BUSCA DA LEI MAIS FAVORÁVEL, p. 194

4.2 BASE DE COMPARAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REGRA NO CASO CONCRETO: O DIREITO MATERIAL SUCESSÓRIO BRASILEIRO APLICÁVEL À SUCESSÃO DE ALBERTO LÓPEZ, p. 198

4.2.1 Ordem de Vocação Hereditária no Direito Sucessório Brasileiro, p. 200

4.2.1.1 Melhoria na vocação sucessória do cônjuge, p. 201

4.2.1.2 Concorrência do cônjuge de acordo com os regimes de bens do matrimônio, p. 205

4.2.2 Distribuição da Herança e a Questão da Reserva Conjugal, p. 217

4.2.3 Sucessão de Alberto López Governada pelo Direito Brasileiro, p. 219

4.3 DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO APLICÁVEL NA SUCESSÃO DE ALBERTO LÓPEZ, p. 221

4.3.1 Aplicação da Lex Domicilii (Direito Uruguaio), p. 221

4.3.2 Aplicação da Lex Patriae (Direito Argentino), p. 224

4.4 DIFICULDADES DO BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL ALÉM DA CONCORRÊNCIA ENTRE HERDEIROS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, p. 226

4.5 DUAS POSSÍVEIS RESPOSTAS EXCLUSIVAMENTE APONTADAS ÀS DIFICULDADES DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL, p. 228

CONCLUSÃO DA SEGUNDA PARTE, p. 231

Terceira Parte - PRINCÍPIO DE IGUALDADE E BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL: CONFLITO E TENTATIVA DE SUPERAÇÃO, p. 233

5 DIMENSIONAMENTO DO CONFLITO ENTRE O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, p. 235

5.1 BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL NA CONSTITUIÇÃO: GARANTIA INSTITUCIONAL DE CARÁTER FUNDAMENTAL, p. 237

5.1.1 O Benefício da Lei Mais Favorável como Garantia Institucional de Âmbito Estritamente Normativo, p. 237

5.1.2 Fundamentalidade da Norma de Benefício da Lei Mais Favorável, p. 245

5.2 IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO: POSITIVAÇÃO, ESTRUTURA E CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO, p. 251

5.2.1 A Igualdade do Caput do Art. 5º da CF/1988, p. 251

5.2.2 Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, p. 256

5.3 DIREITO DE IGUALDADE ENTRE HERDEIROS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, p. 262

5.3.1 Estrangeiros como Titulares de Direitos Fundamentais, p. 262

5.3.2 Proibição de Discriminação entre Nacionais e Estrangeiros em Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos, p. 270

5.4 A FALTA DE RAZOABILIDADE DA DISTINÇÃO BASEADA NA NACIONALIDADE PARA O TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE HERDEIROS, p. 275

6 POSSIBILIDADES DE SUPERAÇÃO DO CONFLITO ENTRE O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E O PRINCÍPIO DE IGUALDADE, p. 283

6.1 CONDICIONANTES HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAIS PARA TRATAMENTO DO CONFLITO ENTRE O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, p. 284

6.1.1 Métodos Clássicos de Interpretação, p. 286

6.1.2 Princípio da Unidade da Constituição e a Concordância Prática, p. 289

6.2 INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA: O BENEFÍCIO DA LEI MAIS FAVORÁVEL APENAS EM CASO DE DISCRIMINAÇÃO PROMOVIDA PELO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 294

6.3 O PAPEL DA ORDEM PÚBLICA NA SOLUÇÃO AO PROBLEMA DA DISCRIMINAÇÃO, p. 296

6.3.1 Ordem Pública como Mecanismo de Evicção à Aplicação do Direito Estrangeiro, p. 296

6.3.2 Indeterminação Apriorística da Ordem Pública e as Diferenças com as Leis de Aplicação Imediata, p. 302

6.3.3 Representa o Benefício da Lei Mais Favorável uma Verdadeira Expressão da OP Brasileira?, p. 308

6.3.4 Possibilidade de Resolver o Caso por Meio da Cláusula de Reserva de Ordem Pública, p. 310

CONCLUSÃO DA TERCEIRA PARTE, p. 317

CONCLUSÃO GERAL, p. 319

REFERÊNCIAS, p. 329