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Paciente Terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

Renata Oliveira Almeida Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Oliveira Almeida Menezes

ISBN v. impressa: 978853627066-1

ISBN v. digital: 978853627124-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 17/07/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A revolução biotecnológica, ao buscar novos meios para a preservação e restauração da saúde humana, criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o processo de morte, e, consequentemente, o sofrimento dos enfermos. Em um contexto psicossocial em que a autoridade da equipe de saúde constantemente se confronta com a liberdade individual dos pacientes, resta ao Direito o desafio de proteger estes últimos, respeitando-os como seres autônomos.

O problema científico dessa pesquisa trata-se do questionamento sobre se a teoria do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, por ser compatível com os princípios e direitos fundamentais, serve de embasamento para o exercício dos direitos de liberdade do paciente terminal, para respeitar a sua vontade e proteger a sua integridade psicofísica e moral, servindo para pautar as disposições antecipadas na terminalidade. Constatou-se que, contanto que se faça uma aplicação ponderada desse direito, respeitando-se os limites impostos pelo constitucionalismo, ele protegeria a dignidade e a liberdade no fim da vida.

A obra contribui para o debate acerca da efetividade de proteção dos pacientes terminais; por traçar parâmetros para a aplicação da proporcionalidade nas situações existenciais, e por propor uma mudança na perspectiva da relação médico-paciente, ensejando o desafio de se perceber o enfermo como um sujeito de direitos, autônomo, e não como um mero objeto de estudo.

Autor(es)

RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, Argentina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

Sumário

1 - O DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE, p. 17

1.1 Liberdade e Vontade, p. 17

1.2 Conceito e Embasamentos do Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade, p. 24

1.3 Direito Geral da Personalidade e o Confronto com a Classificação dos Direitos da Personalidade, p. 30

1.4 Liberdade Geral de Ação, p. 34

2 - A CAPACIDADE DO PACIENTE TERMINAL E O SEU DIREITO DE ESCOLHA COM BASE NO CONSENTIMENTO INFORMADO, p. 39

2.1 A Natureza Jurídica da Relação Médico-Paciente, p. 39

2.2 Análise da Capacidade do Paciente Terminal, p. 47

2.3 Consentimento Informado e Assimetria de Informação, p. 55

2.4 O Livre Desenvolvimento da Personalidade e os Princípios Bioéticos, p. 64

2.5 Conflitos Entre a Vida e a Morte, p. 74

2.6 As Diretivas Antecipadas e o Exercício Preventivo da Autonomia, p. 83

3 - AUTONOMIA COMO FUNDAMENTO PARA O RESPEITO À MORTE E À INTEGRIDADE DO PACIENTE TERMINAL, p. 93

3.1 A Integridade como Direito da Personalidade, p. 93

3.1.1 Direito à integridade psicofísica, p. 93

3.1.2 Direito à integridade moral, p. 104

3.2 Delimitação e Aplicação do Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade aos Conflitos do Paciente Terminal, p. 112

3.2.1 Os limites ao livre desenvolvimento da personalidade e à vida, p. 112

3.2.2 O conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 123

3.2.3 A proporcionalidade aplicada aos direitos à vida e à liberdade: em prol da solução de dilemas na terminalidade, p. 126

3.3 O Direito de Morrer com Dignidade com Base na Autonomia: Análise Sob o Prisma da Proteção da Integridade, p. 134

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Ação. Liberdade geral de ação, p. 34
Análise da capacidade do paciente terminal, p. 47
Autonomia como fundamento para o respeito à morte e à integridade do paciente terminal, p. 93
Autonomia. Direito de morrer com dignidade com base na autonomia: análise sob o prisma da proteção da integridade, p. 134
Autonomia. Diretivas antecipadas e o exercício preventivo da autonomia, p. 83

C

Capacidade do paciente terminal e o seu direito de escolha com base no consentimento informado, p. 39
Capacidade. Análise da capacidade do paciente terminal, p. 47
Conceito e embasamentos do direito ao livre desenvolvimento da perso-nalidade, p. 24
Conflitos entre a vida e a morte, p. 74
Consentimento informado e assimetria de informação, p. 55
Consentimento informado. Capacidade do paciente terminal e o seu direi-to de escolha com base no consentimento informado, p. 39
Considerações finais, p. 145
Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 123

D

Delimitação e aplicação do direito ao livre desenvolvimento da personali-dade aos conflitos do paciente terminal, p. 112
Desenvolvimento da personalidade. Livre desenvolvimento da personali-dade e os princípios bioéticos, p. 64
Desenvolvimento da personalidade. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, p. 17
Desenvolvimento da personalidade. Limites ao livre desenvolvimento da personalidade e à vida, p. 112
Dignidade. Direito de morrer com dignidade com base na autonomia: análise sob o prisma da proteção da integridade, p. 134
Direito à integridade moral, p. 104
Direito à integridade psicofísica, p. 93
Direito à vida. Proporcionalidade aplicada aos direitos à vida e à liberda-de: em prol da solução de dilemas na terminalidade, p. 126
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, p. 17
Direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Conceito e embasa-mentos, p. 24
Direito da personalidade. Integridade como direito da personalidade, p. 93
Direito de morrer com dignidade com base na autonomia: análise sob o prisma da proteção da integridade, p. 134
Direito geral da personalidade e o confronto com a classificação dos direi-tos da personalidade, p. 30
Direitos fundamentais. Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 123
Diretivas antecipadas e o exercício preventivo da autonomia, p. 83

E

Exercício preventivo da autonomia. Diretivas antecipadas e o exercício preventivo da autonomia, p. 83

I

Informação. Consentimento informado e assimetria de informação, p. 55
Integridade como direito da personalidade, p. 93
Integridade moral. Direito à integridade moral, p. 104
Integridade psicofísica. Direito à integridade psicofísica, p. 93
Integridade. Direito de morrer com dignidade com base na autonomia: análise sob o prisma da proteção da integridade, p. 134

L

Liberdade e vontade, p. 17
Liberdade geral de ação, p. 34
Liberdade. Proporcionalidade aplicada aos direitos à vida e à liberdade: em prol da solução de dilemas na terminalidade, p. 126
Limites ao livre desenvolvimento da personalidade e à vida, p. 112
Livre desenvolvimento da personalidade e os princípios bioéticos, p. 64
Livre desenvolvimento da personalidade. Delimitação e aplicação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade aos conflitos do pacien-te terminal, p. 112

M

Morte. Conflitos entre a vida e a morte, p. 74

N

Natureza jurídica da relação médico-paciente, p. 39

P

Paciente terminal. Análise da capacidade do paciente terminal, p. 47
Paciente terminal. Autonomia como fundamento para o respeito à morte e à integridade do paciente terminal, p. 93
Paciente terminal. Capacidade do paciente terminal e o seu direito de escolha com base no consentimento informado, p. 39
Paciente terminal. Delimitação e aplicação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade aos conflitos do paciente terminal, p. 112
Personalidade. Delimitação e aplicação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade aos conflitos do paciente terminal, p. 112
Personalidade. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade, p. 17
Personalidade. Direito geral da personalidade e o confronto com a classi-ficação dos direitos da personalidade, p. 30
Proporcionalidade aplicada aos direitos à vida e à liberdade: em prol da solução de dilemas na terminalidade, p. 126

R

Referências, p. 149
Relação médico-paciente. Natureza jurídica da relação médico-paciente, p. 39
Respeito à morte. Autonomia como fundamento para o respeito à morte e à integridade do paciente terminal, p. 93