Processo Legislativo Interativo - Interatividade e Participação por Meio das Tecnologias da Informação e Comunicação
João Victor Rozatti LonghiTambém
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Ficha técnica
Autor(es): João Victor Rozatti Longhi
ISBN v. impressa: 978853627120-0
ISBN v. digital: 978853627169-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 439grs.
Número de páginas: 354
Publicado em: 03/08/2017
Área(s): Direito - Legislação
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Sinopse
A popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem frustrações e esperanças na superação das limitações até então impostas às interações sociais sem tais tecnologias.
No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Ainda que haja muitas visões sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular, é certo que a larga utilização destas Tecnologias provoque reflexões acerca de seus impactos.
Esta obra tem por escopo macroscópico a análise das transformações estruturais e funcionais da democracia política brasileira promovida pelo uso das TICs, especialmente a Internet. Primeiramente, parte-se de análise sobre diversas visões acerca do conceito de democracia para a delimitação conceitual dos alicerces de seu regime jurídico. Posteriormente, busca-se averiguar as reais possibilidades de a Internet atual vir a ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de postulados democráticos, promovendo efetivamente a participação dos cidadãos.
Valendo-se da análise de diversas experiências estrangeiras e nacionais, especialmente do caso do Marco Civil da Internet, busca-se analisar as inovações no procedimento legislativo que sejam capazes de promover a participação popular no Brasil através das TICs, indagando-se a possibilidade de estabelecimento como regra de procedimentos Legislativos mais interativos.
Autor(es)
JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Foi aluno da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha, pelo convênio bilateral AREX/ORE – UNESP/USC. Foi Pesquisador Bolsista da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, nível mestrado, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em grau de iniciação científica. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Atua como Professor Convidado em programas de pós-graduação. Foi Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-Rio, da ESA/OAB-RJ e dos Programas Executivos do IBMEC-Rio. Foi Tutor de Pesquisas da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV-Rio. Autor de obras dedicadas ao estudo do Direito Eletrônico.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
Parte I - A DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO SÉCULO XXI E A REALIDADE BRASILEIRA, p. 23
Capítulo 1 ‒ MODELOS DE DEMOCRACIA E ESTADOS DEMOCRÁTICOS: COMPREENDENDO A DEMOCRACIA BRASILEIRA, p. 27
1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS MODELOS DEMOCRÁTICOS QUANTO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DEMOCRACIAS DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA, p. 27
1.2 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES E A QUALIFICAÇÃO DO MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO, p. 35
Capítulo 2 ‒ ESTRUTURA NORMATIVA DA DELIBERATIVIDADE DEMOCRÁTICA, p. 55
2.1 SISTEMA DE GOVERNO E REGIME DEMOCRÁTICO: ALGUM SISTEMA DE GOVERNO É DEMOCRÁTICO OU ANTIDEMOCRÁTICO POR SI SÓ?, p. 56
2.2 PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICAS: O PAPEL E O PERFIL DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, p. 62
2.3 PONTO DE PARTIDA: A LEI COMO SÍNTESE DA DELIBERAÇÃO E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO À LUZ DA DELIBERATIVIDADE, p. 69
Parte II - A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: ESPERANÇAS, DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS, p. 73
Capítulo 3 ‒ DELIBERAÇÃO E INTERATIVIDADE: MAPEANDO CONCEITOS E AMEALHANDO ESPERANÇAS, p. 77
3.1 A SOCIEDADE EM REDE NA VISÃO DE MANUEL CASTELLS, p. 78
3.2 ESFERA PÚBLICA CONECTADA DE YOCHAI BENKLER, p. 81
3.3 CIBERDEMOCRACIA PLANETÁRIA, GOVERNO ELETRÔNICO TRANSPARENTE E PARLAMENTO VIRTUAL EM PIERRE LÉVY, p. 83
3.4 A POLIARQUIA DO FUTURO E OS MINIPOPULUS EM ROBERT A. DAHL, p. 88
Capítulo 4 ‒ E-DEMOCRACIA: RISCOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, p. 95
4.1 O HOMO VIDENS DE GIOVANI SARTORI E AS CRÍTICAS À "SONDOCRACIA", p. 96
4.2 O POSSÍVEL "MITO" DA DEMOCRACIA DIGITAL: A EXCLUSÃO DIGITAL E O PERFIL DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA INTERNET, p. 102
4.3 A "REPÚBLICA.COM": O PREDOMÍNIO ECONÔMICO DOS IMPÉRIOS DA COMUNICAÇÃO, A BOLHA DOS FILTROS E "GOOGLEIZAÇÃO" DA ESFERA PÚBLICA CONECTADA, p. 111
4.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: OS PROBLEMAS DE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 135
Capítulo 5 ‒ E-DEMOCRACIA E SUA REALIZAÇÃO: GRAUS E EXPERIÊNCIAS, p. 149
5.1 OS GRAUS DE DEMOCRACIA DIGITAL, p. 150
5.2 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS: "PRIMAVERA ÁRABE", VOTO ELETRÔNICO NA ESTÔNIA E O E-CONSTITUCIONALISMO NA ISLÂNDIA, p. 156
5.3 E-DEMOCRACIA NO BRASIL: MECANISMOS INSTITUCIONAIS E NÃO INSTITUCIONAIS, p. 169
Parte III - INTERATIVIDADE E PROCESSO LEGISLATIVO, p. 179
Capítulo 6 ‒ PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO E O MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014): APRENDIZAGENS E DESAFIOS, p. 183
6.1 BREVES ASSERTIVAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: CONCEITOS INICIAIS, TIPOLOGIAS E OS RESPECTIVOS PAPÉIS DE EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM SEU FUNCIONAMENTO, p. 185
6.2 MARCO CIVIL DA INTERNET COMO PROCESSO LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO DELIBERATIVO: OS DEBATES SOBRE O ANTEPROJETO, O TRÂMITE DO PROJETO DE LEI E A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO DURANTE SUA ELABORAÇÃO, p. 215
Capítulo 7 ‒ PRESSUPOSTOS, ELEMENTOS E LIMITES PARA UM PROCESSO LEGISLATIVO MAIS INTERATIVO, p. 231
7.1 PRESSUPOSTOS: ACESSO UNIVERSAL À INTERNET, NEUTRALIDADE DA REDE E VEDAÇÃO À CENSURA, p. 233
7.2 ELEMENTOS: ANTEPROJETO DELIBERATIVO; INICIATIVA POPULAR INTERATIVA; IMPULSO LEGIFERANTE DIGITAL; PORTAIS LEGISLATIVOS PARLAMENTARES; COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E VETO POPULAR ONLINE, p. 258
7.3 POSSÍVEIS LIMITES À INTERATIVIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO: PROTEÇÃO DAS MINORIAS E RESGUARDO DO DISSENSO, p. 292
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 303
REFERÊNCIAS, p. 317
Lista de Tabelas, p. 291
Tabela 1 Elementos do Processo Legislativo Interativo, p. 291
Lista de Figuras, p. 167
Figura 1 Procedimento do E-Constitucionalismo na Islândia, p. 167
Figura 2 Marco Civil - Anteprojeto de Lei, p. 216
Figura 3 Marco Civil - Organograma Completo, p. 219
Figura 4 Organograma Proced. Legisl. (c. Mora-Donatto), p. 262
Índice alfabético
A
- Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
- Anteprojeto deliberativo. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamen-tares; comissões de legislação participativa e veto popular online, p. 258
B
- Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: conceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento, p. 185
C
- Censura. Pressupostos: acesso universal à internet, neutralidade da rede e vedação à censura, p. 233
- Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamen-to virtual em Pierre Lévy, p. 83
- Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
- Comunicação. "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada, p. 111
- Conceito. Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhan-do esperanças, p. 77
- Considerações finais, p. 303
D
- Deliberação democrática. Participação e deliberação democráticas: o papel e o perfil da representação política, p. 62
- Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhando espe-ranças, p. 77
- Deliberação. Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o prin-cípio democrático à luz da deliberatividade, p. 69
- Deliberatividade democrática. Estrutura normativa da deliberatividade democrática, p. 55
- Democracia brasileira. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira, p. 27
- Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasileira, p. 23
- Democracia digital. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
- Democracia representativa. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e repre-sentativa, p. 27
- Democracia semidireta. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
- Democracia. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreen-dendo a democracia brasileira, p. 27
- Democracia. Outras classificações e a qualificação do modelo democráti-co brasileiro contemporâneo, p. 35
- Democracia. Participação democrática por meio das tecnologias da in-formação e comunicação: esperanças, desafios e experiências, p. 73
- Democracia. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
- Direitos fundamentais e tecnologias da informação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão, p. 135
- Dissenso. Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: prote-ção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292
E
- E-democracia e sua realização: graus e experiências, p. 149
- E-democracia no Brasil: mecanismos institucionais e não institucionais, p. 169
- E-democracia: riscos e desafios contemporâneos, p. 95
- Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamentares; comissões de legisla-ção participativa e veto popular online, p. 258
- Esfera pública conectada de Yochai Benkler, p. 81
- Esfera pública conectada. "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da es-fera pública conectada, p. 111
- Estado democrático. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira, p. 27
- Estônia. Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
- Estrutura normativa da deliberatividade democrática, p. 55
- Exclusão digital. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
- Executivo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: concei-tos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento, p. 185
G
- Giovani Sartori. Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocra-cia", p. 96
- "Googleização". "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada, p. 111
- Governo eletrônico transparente. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamento virtual em Pierre Lévy, p. 83
- Governo. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
- Graus de democracia digital, p. 150
- Grupos de pressão. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do proje-to de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
H
- Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocracia", p. 96
I
- Iniciativa popular interativa. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos par-lamentares; comissões de legislação participativa e veto popular online, p. 258
- Institucional. E-democracia no Brasil: mecanismos institucionais e não institucionais, p. 169
- Interatividade e processo legislativo, p. 179
- Interatividade no processo legislativo. Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292
- Interatividade. Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhando esperanças, p. 77
- Internet. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
- Internet. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
- Internet. Pressupostos: acesso universal à internet, neutralidade da rede e vedação à censura, p. 233
- Internet. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
- Introdução, p. 19
- Islândia. Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
L
- Legislativo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: con-ceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento, p. 185
- Legislativo. Pressupostos, elementos e limites para um processo legislativo mais interativo, p. 231
- Lei 12.965/2014. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
- Liberdade de expressão. Direitos fundamentais e tecnologias da informa-ção e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expres-são, p. 135
M
- Manuel Castells. Sociedade em rede na visão de Manuel Castells, p. 78
- Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberati-vo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
- Marco civil da internet. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
- Minipopulus. Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl, p. 88
- Modelo democrático. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
- Modelo democrático. Outras classificações e a qualificação do modelo democrático brasileiro contemporâneo, p. 35
- Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira, p. 27
N
- Norma. Estrutura normativa da deliberatividade democrática, p. 55
P
- Parlamento virtual. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico trans-parente e parlamento virtual em Pierre Lévy, p. 83
- Participação democrática por meio das tecnologias da informação e co-municação: esperanças, desafios e experiências, p. 73
- Participação política. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
- Pierre Lévy. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamento virtual em Pierre Lévy, p. 83
- Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl, p. 88
- Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o princípio democrá-tico à luz da deliberatividade, p. 69
- Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292
- Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
- "Primavera árabe". Algumas experiências estrangeiras: "primavera ára-be", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
- Princípio democrático. Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o princípio democrático à luz da deliberatividade, p. 69
- Privacidade. Direitos fundamentais e tecnologias da informação e comu-nicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão, p. 135
- Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
- Processo legislativo democrático deliberativo. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o an-teprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
- Processo legislativo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: conceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e le-gislativo em seu funcionamento, p. 185
- Processo legislativo. Interatividade e processo legislativo, p. 179
- Proteção das minorias. Possíveis limites à interatividade no processo legis-lativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292
R
- Realidade brasileira. Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasileira, p. 23
- Rede. Sociedade em rede na visão de Manuel Castells, p. 78
- Referências, p. 317
- Regime democrático. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
- Representação política. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
- Representação política. Participação e deliberação democráticas: o papel e o perfil da representação política, p. 62
- "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunica-ção, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada, p. 111
- Robert A. Dahl. Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl, p. 88
S
- Século XXI. Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasilei-ra, p. 23
- Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
- Sociedade em rede na visão de Manuel Castells, p. 78
- "Sondocracia". Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocra-cia", p. 96
T
- Tecnologia da comunicação. Direitos fundamentais e tecnologias da in-formação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão, p. 135
- Tecnologia da comunicação. Participação democrática por meio das tecnologias da informação e comunicação: esperanças, desafios e experi-ências, p. 73
- Tecnologia da informação. Direitos fundamentais e tecnologias da infor-mação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de ex-pressão, p. 135
- Tecnologia da informação. Participação democrática por meio das tecno-logias da informação e comunicação: esperanças, desafios e experiências, p. 73
V
- Veto popular online. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popu-lar interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamenta-res; comissões de legislação participativa e veto popular online, p. 258
Y
- Yochai Benkler. Esfera pública conectada de Yochai Benkler, p. 81
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