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Uso de Drogas e Ofensividade em Direito Penal

Gustavo Tozzi Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Tozzi Coelho

ISBN v. impressa: 978853627159-0

ISBN v. digital: 978853627199-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 303grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 16/08/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo demonstrar a importância do princípio da ofensividade no Direito Penal e sua relação com a complexa situação do uso de drogas diante da atual legislação brasileira. Sendo assim, o passo inicial será dado a partir do contexto histórico que envolve a noção de ofensividade, bem como do postulado do princípio da ofensividade em matéria criminal: não há crime sem ofensa a bem jurídico-penal (nullum crimen sine iniuria).

Uma vez abordadas as noções que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/ violação; concreto pôr-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do ilícito-típico como sendo uma perversão da relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo, será possível avançar na discussão sobre a problemática que envolve os crimes de perigo abstrato e seus déficits legitimadores.

Posteriormente, será discutida a problemática do uso de drogas e sua complicada relação com o princípio da ofensividade, diferenciando as situações que envolvem o usuário e o dependente químico, onde se traça um paralelo com a noção de autonomia e do princípio de respeito à autonomia em ambas situações. Ao final, é estudada a questão do paternalismo jurídico-penal e suas hipóteses de justificação.

Autor(es)

GUSTAVO TOZZI COELHO
Mestre em Ciências Criminais e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Advogado Criminalista desde 2008. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Drogas, Filosofia, Eutanásia, Bioética e Dignidade da Pessoa Humana. Ex-juiz leigo (2013). Autor de diversos artigos publicados em periódicos. Parecerista convidado pela editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais para avaliação de trabalhos/artigos científicos na área de Ciências Criminais para publicação em periódico – Revista dos Tribunais (2017). Pesquisador acadêmico.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE, p. 19

1.1 DIREITO PENAL, LIBERDADE E COMPLEXIDADE: ESCORÇO INICIAL, p. 19

1.2 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE: APROXIMAÇÃO COMPREENSIVA, p. 28

1.2.1 Modelo Constitucional de Crime como Ofensa a Bens Jurídicos e Bem Jurídico-Penal, p. 38

1.3 ILÍCITO-TÍPICO DE CUIDADO-DE-PERIGO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 49

2 DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO, p. 55

2.1 SOBRE O CONCEITO DE PERIGO: TEORIAS, p. 55

2.2 CRIMES DE PERIGO, p. 60

2.3 LEGITIMIDADE DO ILÍCITO-TÍPICO DE PERIGO ABSTRATO. ALGUMAS TEORIAS, p. 66

2.3.1 Perigo Abstrato como Presunção (Relativa) de Perigo, p. 66

2.3.2 Perigo Abstrato como Probabilidade de Perigo Concreto, p. 69

2.3.3 Perigo Abstrato como Negligência sem Resultado, p. 71

2.3.4 "Cláusula Negativa" Proposta pelo Projeto Alternativo Alemão de Código Penal, p. 75

2.3.5 Perigo Abstrato como Resultado Manifestado no Risco de Lesão, p. 77

2.3.6 Perigo Abstrato como Perigosidade, p. 81

2.4 PERIGO ABSTRATO E OFENSIVIDADE DE CUIDADO-DE-PERIGO. A INTERFERÊNCIA NA ESFERA DE MANIFESTAÇÃO DO BEM JURÍDICO, p. 93

2.5 ACERTAMENTO DA OFENSIVIDADE DE CUIDADO-DE-PERIGO, p. 97

3 USO DE DROGAS: ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS, p. 103

3.1 USUÁRIO, p. 103

3.1.1 Conceito, p. 103

3.1.2 Critérios Distintivos: Usuário e Traficante (art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006), p. 109

3.1.3 Proteção da Saúde Pública ou Individual?, p. 119

3.1.4 Autocolocação em Perigo: Autolesão como Direito Fundamental à Liberdade de Ação, p. 125

3.1.5 Crime de Perigo Abstrato de Caráter Absolutamente Presumido?, p. 131

3.1.6 Aplicação do Princípio da Insignificância, p. 136

3.1.7 (In)constitucionalidade, p. 140

3.2 DEPENDENTE, p. 147

3.2.1 Conceito, p. 147

3.2.2 Dependência Física, Psicológica e Tolerância, p. 154

3.2.3 (In)Capacidade Jurídico-Penal, p. 156

3.2.4 Inimputabilidade, p. 159

3.2.5 Semi-Imputabilidade, p. 163

3.2.6 Medidas de Segurança e Possibilidade de Tratamento (Compulsório, Internação e Tratamento Ambulatorial), p. 167

3.2.7 Redução de Danos, p. 182

3.3 AUTONOMIA, p. 189

3.3.1 Princípio do Respeito à Autonomia: Usuário e Dependente, p. 195

3.3.2 Paternalismo (Jurídico-Penal), p. 203

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Aplicação do princípio da insignificância, p. 136
Autocolocação em perigo: autolesão como direito fundamental à liberda-de de ação, p. 125
Autolesão. Autocolocação em perigo: autolesão como direito fundamen-tal à liberdade de ação, p. 125
Autonomia, p. 189
Autonomia. Princípio do respeito à autonomia: usuário e dependente, p. 195

B

Bem jurídico-penal. Modelo constitucional de crime como ofensa a bens jurídicos e bem jurídico-penal, p. 38
Bem jurídico. Modelo constitucional de crime como ofensa a bens jurídi-cos e bem jurídico-penal, p. 38
Bem jurídico. Perigo abstrato e ofensividade de cuidado-de-perigo. A interferência na esfera de manifestação do bem jurídico, p. 93

C

Capacidade. (In)Capacidade Jurídico-Penal, p. 156
"Cláusula negativa" proposta pelo projeto alternativo alemão de Código Penal, p. 75
Código Penal alemão. Projeto. "Cláusula negativa" proposta pelo projeto alternativo alemão de Código Penal, p. 75
Complexidade. Direito Penal, liberdade e complexidade: escorço inicial, p. 19
Conclusão, p. 211
Constitucional. Modelo constitucional de crime como ofensa a bens jurí-dicos e bem jurídico-penal, p. 38
Crime de perigo abstrato de caráter absolutamente presumido?, p. 131
Crime. Modelo constitucional de crime como ofensa a bens jurídicos e bem jurídico-penal, p. 38
Crimes de perigo, p. 60
Crimes de perigo abstrato, p. 55
Critérios distintivos: usuário e traficante (art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006), p. 109
Cuidado-de-perigo. Ilícito-típico de cuidado-de-perigo: considerações iniciais, p. 49
Cuidado-de-perigo. Perigo abstrato e ofensividade de cuidado-de-perigo. A interferência na esfera de manifestação do bem jurídico, p. 93

D

Dependência física, psicológica e tolerância, p. 154
Dependente, p. 147
Dependente. Conceito, p. 147
Dependente. Princípio do respeito à autonomia: usuário e dependente, p. 195
Direito fundamental. Autocolocação em perigo: autolesão como direito fundamental à liberdade de ação, p. 125
Direito Penal, liberdade e complexidade: escorço inicial, p. 19
Drogas. Uso de drogas: aspectos jurídico-penais, p. 103

I

Ilícito-típico de cuidado-de-perigo: considerações iniciais, p. 49
(In)constitucionalidade, p. 140
Inimputabilidade, p. 159
Insignificância. Aplicação do princípio da insignificância, p. 136
Introdução, p. 15

L

Legitimidade do ilícito-típico de perigo abstrato. Algumas Teorias, p. 66
Lei 11.343/2006. Critérios distintivos: usuário e traficante (art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006), p. 109
Liberdade de ação. Autocolocação em perigo: autolesão como direito fundamental à liberdade de ação, p. 125
Liberdade. Direito Penal, liberdade e complexidade: escorço inicial, p. 19

M

Medidas de segurança e possibilidade de tratamento (compulsório, inter-nação e tratamento ambulatorial), p. 167
Modelo constitucional de crime como ofensa a bens jurídicos e bem jurí-dico-penal, p. 38

N

Negligência. Perigo abstrato como negligência sem resultado, p. 71

O

Ofensividade de cuidado-de-perigo. Acertamento da ofensividade de cuidado-de-perigo, p. 97
Ofensividade. Princípio da ofensividade, p. 19
Ofensividade. Princípio da ofensividade: aproximação compreensiva, p. 28

P

Paternalismo (jurídico-penal), p. 203
Perigo abstrato como negligência sem resultado, p. 71
Perigo abstrato como perigosidade, p. 81
Perigo abstrato como presunção (relativa) de perigo, p. 66
Perigo abstrato como probabilidade de perigo concreto, p. 69
Perigo abstrato como resultado manifestado no risco de lesão, p. 77
Perigo abstrato e ofensividade de cuidado-de-perigo. A interferência na esfera de manifestação do bem jurídico, p. 93
Perigo abstrato. Crime de perigo abstrato de caráter absolutamente pre-sumido?, p. 131
Perigo abstrato. Crimes de perigo abstrato, p. 55
Perigo abstrato. Legitimidade do ilícito-típico de perigo abstrato. Algumas Teorias, p. 66
Perigo concreto. Perigo abstrato como probabilidade de perigo concreto, p. 69
Perigo. Crimes de perigo, p. 60
Perigo. Sobre o conceito de perigo: teorias, p. 55
Perigosidade. Perigo abstrato como perigosidade, p. 81
Presunção. Crime de perigo abstrato de caráter absolutamente presumi-do?, p. 131
Presunção. Perigo abstrato como presunção (relativa) de perigo, p. 66
Princípio da ofensividade, p. 19
Princípio da ofensividade: aproximação compreensiva, p. 28
Princípio do respeito à autonomia: usuário e dependente, p. 195
Proteção da saúde pública ou individual?, p. 119

R

Redução de danos, p. 182
Referências, p. 217
Risco de lesão. Perigo abstrato como resultado manifestado no risco de lesão, p. 77

S

Saúde pública. Proteção da saúde pública ou individual?, p. 119
Semi-Imputabilidade, p. 163

T

Traficante. Critérios distintivos: usuário e traficante (art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006), p. 109
Tratamento. Medidas de segurança e possibilidade de tratamento (com-pulsório, internação e tratamento ambulatorial), p. 167

U

Uso de drogas: aspectos jurídico-penais, p. 103
Usuário, p. 103
Usuário. Conceito, p. 103
Usuário. Critérios distintivos: usuário e traficante (art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006), p. 109
Usuário. Princípio do respeito à autonomia: usuário e dependente, p. 195