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Fraude Contra Credores Futuros - A Tutela dos Credores à Luz da Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade

ISBN v. impressa: 978853627184-2

ISBN v. digital: 978853627222-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 313grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 21/08/2017

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

A presente obra analisa o instituto da fraude contra credores regulada no Código Civil brasileiro, de 2002, e na Lei de Falência e Recuperações de Empresas, de 2005, de logo identificando uma dicotomia nociva decorrente de confusão conceitual de fraude.

O confronto entre as legislações aponta uma maior eficiência dos instrumentos processuais da lei falimentar em detrimento da lei civil, especialmente quanto às sanções dos atos fraudulentos e pela possibilidade de configuração da fraude contra credores futuros.

Nesse sentido, a fraude é vista como gênero que comporta a fraude subjetiva e a fraude objetiva como espécies. O princípio da boa-fé, instituidor de deveres jurídicos prévios à relação negocial, e o diálogo das fontes, são utilizados como vetores de superação dos problemas oriundos desse sistema dual, para inserir no direito civil pátrio a figura da fraude contra credores futuros, então inédita nesse ramo do direito.

Autor(es)

RENATA CRISTINA OTHON LACERDA DE ANDRADE
Doutora e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela UFPE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial na Faculdade Damas e Uninassau. Advogada. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de vários artigos científicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL, p. 21

1.1 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL, p. 24

1.1.1 A Definição Legal de Fraude, p. 33

1.1.2 Os Elementos da Fraude Segundo o Código Civil Brasileiro: Consilium Fraudis, Eventus Damni, Anterioridade do Crédito, p. 34

1.2 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL, p. 35

1.3 A FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 41

1.4 CONSEQUÊNCIAS DO TRATAMENTO DISTINTO ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NAS FRAUDES CONTRA CREDORES, p. 44

1.5 DEFINIÇÃO PRÓPRIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 47

Capítulo 2 - A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS, p. 55

2.1 A RELAÇÃO NEGOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA, p. 59

2.1.1 A Obrigação em sua Concepção Dinâmica: o Conceito Relacional como Critério mais Adequado de Identificação do Credor Futuro, p. 60

2.1.2 O Princípio da Boa-Fé como Emanação de Deveres Gerais de Conduta, p. 63

2.1.3 A Recepção da Boa-Fé Objetiva no Direito Brasileiro, p. 67

2.1.4 As Funções da Boa-Fé Objetiva na Relação Negocial, p. 70

2.2 O DEVER ANTECEDENTE DE GARANTIA PATRIMONIAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, p. 79

2.2.1 Irrelevância da Anterioridade do Crédito Diante da Finalidade Ilícita, p. 83

2.2.2 Os Créditos Inexigíveis e a Fraude, p. 89

2.3 AS RELAÇÕES CONEXAS E AS CONDUTAS SUSPEITAS, p. 91

2.3.1 O Planejamento Sucessório e a Blindagem Patrimonial, p. 93

2.3.2 A Renúncia de Direitos e os Atos Unilaterais, p. 105

2.4 OS ELEMENTOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS, p. 109

2.4.1 A Insolvência do Devedor, p. 111

2.4.2 O Dano, p. 116

Capítulo 3 - A FRAUDE OBJETIVA NO DIREITO CIVIL E O POSSÍVEL DIÁLOGO SISTEMÁTICO DE COMPLEMENTARIDADE DAS FONTES LEGAIS, p. 119

3.1 AS MEDIDAS JUDICIAIS DE CONSERVAÇÃO DA GARANTIA GERAL, p. 122

3.1.1 A Ação Pauliana, p. 123

3.1.2 A Declaração de Ineficácia, p. 124

3.1.3 A Ação Revocatória, p. 126

3.1.4 A Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Desconsideração Inversa, p. 131

3.2 A FRAUDE OBJETIVA NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES, p. 133

3.2.1 O Termo Legal e o Período Suspeito, p. 135

3.3 O DIÁLOGO DAS FONTES E O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: OS MÉTODOS HERMENÊUTICOS DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, p. 137

3.3.1 O Método Sistemático de Complementaridade, p. 146

3.4 A FUNÇÃO SOCIAL DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COMO VETOR DO DIÁLOGO DAS FONTES, p. 156

3.4.1 Os Princípios Jurídicos e a Conformação Constitucional, p. 163

3.4.2 A Funcionalização das Relações Obrigacionais e a Harmonização da Fraude contra Credores, p. 166

3.5 A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES COMO MEIO DE AMPLIAR A TUTELA DO CRÉDITO, p. 174

Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 179

4.1 OS PLANOS NEGATIVOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 182

4.2 O PRIMEIRO PROBLEMA: INVALIDADE OU INEFICÁCIA RELATIVA DOS ATOS PRATICADOS EM FRAUDE CONTRA CREDORES?, p. 188

4.2.1 A Causa do Negócio Praticado em Fraude contra Credores como Critério Distintivo da Licitude, p. 192

4.2.2 A Fraude contra Credores e o Terceiro Cúmplice, p. 200

4.2.3 A Distinção entre Atos Objetivos e Atos Subjetivos como Elementos Categoriais da Fraude: Justificativa da Ineficácia, p. 203

4.3 O SEGUNDO PROBLEMA: UNIFICAÇÃO OU DUALIDADE DE TRATAMENTOS NA FRAUDE CONTRA CREDORES?, p. 207

CONCLUSÕES, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Ação pauliana, p. 123
Ação revocatória, p. 126
Anterioridade do crédito. Irrelevância da anterioridade do crédito diante da finalidade ilícita, p. 83
Atos unilaterais. Renúncia de direitos e os atos unilaterais, p. 105

B

Blindagem patrimonial. Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, p. 93
Boa-fé objetiva. Obrigação em sua concepção dinâmica: o conceito relacional como critério mais adequado de identificação do credor futuro, p. 60
Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé como emanação de deveres gerais de conduta, p. 63
Boa-fé objetiva. Recepção da boa-fé objetiva no direito brasileiro, p. 67
Boa-fé objetiva. Relação negocial e a boa-fé objetiva, p. 59
Boa-fé objetiva. Unções da boa-fé objetiva na relação negocial, p. 70
Boa-fé. Dever antecedente de garantia patrimonial como emanação do princípio da boa-fé, p. 79

C

Código Civil. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
Conclusões, p. 221
Condutas suspeitas. Relações conexas e as condutas suspeitas, p. 91
Conformação constitucional. Princípios jurídicos e a conformação constitucional, p. 163
Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
Consilium fraudis. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
Crédito. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
Créditos inexigíveis e a fraude, p. 89

D

Dano, p. 116
Declaração de ineficácia, p. 124
Definição legal de fraude, p. 33
Desconsideração da pessoa jurídica e a desconsideração inversa, p. 131
Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137
Diálogo das fontes. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
Direito civil-constitucional. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137
Direito civil. Fraude contra credores no direito civil, p. 24
Direito civil. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
Direito civil. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
Direito empresarial. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
Direito empresarial. Fraude contra credores no direito empresarial, p. 35
Direito privado. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137

E

Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
Eventus damni. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34

F

Falência. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
Fontes legais. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
Fraude à execução, p. 41
Fraude contra credores e o terceiro cúmplice, p. 200
Fraude contra credores futuros. Elementos, p. 109
Fraude contra credores no direito civil, p. 24
Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
Fraude contra credores no direito empresarial, p. 35
Fraude contra credores. Caracterização da fraude contra credores futuros, p. 55
Fraude contra credores. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
Fraude contra credores. Consequências jurídicas da fraude contra credores, p. 179
Fraude contra credores. Definição própria de fraude contra credores, p. 47
Fraude contra credores. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
Fraude contra credores. Primeiro problema: invalidade ou ineficácia relativa dos atos praticados em fraude contra credores?, p. 188
Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
Fraude. Créditos inexigíveis e a fraude, p. 89
Fraude. Definição legal de fraude, p. 33
Fraude. Distinção entre atos objetivos e atos subjetivos como elementos categoriais da fraude: justificativa da ineficácia, p. 203
Fraude. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
Fraude. Segundo problema: unificação ou dualidade de tratamentos na fraude contra credores?, p. 207
Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito, p. 174

G

Garantia geral. Medidas judiciais de conservação da garantia geral, p. 122

H

Harmonização da fraude. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166

I

Ilicitude. Causa do negócio praticado em fraude contra credores como critério distintivo da licitude, p. 192
Insolvência civil. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
Insolvência do devedor, p. 111
Introdução, p. 15

M

Medidas judiciais de conservação da garantia geral, p. 122
Método sistemático de complementaridade, p. 146

N

Negócio jurídico. Planos negativos dos negócios jurídicos, p. 182

P

Período suspeito. Termo legal e o período suspeito, p. 135
Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, p. 93
Planos negativos dos negócios jurídicos, p. 182
Princípios jurídicos e a conformação constitucional, p. 163

R

Recuperação judicial. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
Referências, p. 227
Relação negocial e a boa-fé objetiva, p. 59
Relação obrigacional. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
Relações conexas e as condutas suspeitas, p. 91
Relações obrigacionais. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
Renúncia de direitos e os atos unilaterais, p. 105

T

Terceiro cúmplice. Fraude contra credores e o terceiro cúmplice, p. 200
Termo legal e o período suspeito, p. 135
Titular do crédito. Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito, p. 174