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Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social

Vitor Hugo Bueno Fogaça

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Ficha técnica

Autor(es): Vitor Hugo Bueno Fogaça

ISBN v. impressa: 978853627261-0

ISBN v. digital: 978853627320-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 20/09/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a demanda judicial individualizada relacionada a procedimentos e insumos médicos teve um crescimento exponencial, despertando amplas discussões em âmbito jurídico e sanitário.

Assim, o fenômeno da judicialização das políticas de saúde passou a (in)viabilizar as reivindicações e os modos de atuação de cidadãos e instituições, visando à tutela dos direitos de cidadania amplamente afirmados na Constituição. Diante de tal cenário, o Supremo Tribunal Federal promoveu, no ano de 2009, Audiência Pública que discutiu a tutela judicial do direito à saúde no Brasil, evento esse que se constitui no objeto de análise da presente obra.

Além de apresentar como cerne a análise minuciosa das falas contidas no evento, o livro traz importantes resgates históricos e jurídicos, como a consolidação do Movimento Sanitário Brasileiro e do Sistema Único de Saúde, e a viabilidade do reconhecimento das Audiências Públicas no Poder Judiciário enquanto instrumentos de materialização do diálogo social.

Autor(es)

VITOR HUGO BUENO FOGAÇA
Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa/Paraná (2016). Professor da Faculdade de Telêmaco Borba – FATEB (2015). Professor da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR (2017). Advogado.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 19

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21

Capítulo 1 ASPECTOS RELEVANTES DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 25

1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, p. 26

1.1.1 Conceitos e Recortes Históricos Pertinentes aos Direitos Fundamentais, p. 26

1.1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais do Homem, p. 35

1.1.3 Direitos Fundamentais de 2ª Geração: Os Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40

1.2 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA, p. 46

1.2.1 Histórico, Organização, Composição e Natureza Jurídica do Supremo Tribunal Federal, p. 46

1.2.2 Competências e Estatísticas do Movimento Processual no Supremo Tribunal Federal, p. 49

1.2.3 Audiência Pública e Supremo Tribunal Federal: Previsão, Regulamentação Jurídica, Hipóteses de Cabimento e Audiências Realizadas, p. 53

Capítulo 2 A LUTA PELA SAÚDE, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A NEGAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL: A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, p. 59

2.1 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, p. 60

2.2 SUS - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS BASILARES, p. 68

2.2.1 O Surgimento e a História do Sistema Único de Saúde, p. 68

2.2.2 Princípios Doutrinários e Organizativos do Sistema Único de Saúde, p. 72

2.2.3 O Financiamento do Sistema Único de Saúde, p. 79

2.3 O DESAFIO DO ACESSO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, p. 81

Capítulo 3 VOZES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE VIA PODER JUDICIÁRIO, p. 89

3.1 A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 90

3.2 PESQUISA QUALITATIVA, CATEGORIZAÇÃO E DISCUSSÃO, p. 93

3.2.1 Categoria 1: A Constituição de 1988 e o Direito à Saúde, p. 94

3.2.2 Categoria 2: O Papel Relevante da Judicialização do Direito à Saúde, p. 104

3.2.3 Categoria 3: Direito Individual X Direito Coletivo, p. 109

3.2.4 Categoria 4: Aspectos Negativos da Judicialização do Direito à Saúde, p. 122

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamen-tais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciario, p. 25
Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal. Audiência pú-blica da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
Audiência pública. Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pú-blica no poder judiciário, p. 25
Audiência pública. Supremo Tribunal Federal e audiência pública, p. 46
Audiência pública. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário, p. 89

C

Cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saúde, p. 122
Cidadão. Direitos fundamentais do cidadão, p. 26
Coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
Competências e estatísticas do movimento processual no Supremo Tribu-nal Federal, p. 49
Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direitos fundamentais, p. 26
Conferência nacional de saúde. Redemocratização do Brasil, o movimen-to sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde, p. 60
Considerações finais, p. 131
Considerações iniciais, p. 21
Constituição de 1988. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40

D

Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 81
Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
Direito à saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
Direito à saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
Direito à saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde, p. 122
Direito à saúde. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário, p. 89
Direito coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
Direito fundamental. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 59
Direito individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
Direitos fundamentais do cidadão, p. 26
Direitos fundamentais do homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
Direitos fundamentais sociais. Aspectos relevantes da ordem constitucio-nal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário, p. 25
Direitos fundamentais. Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direi-tos fundamentais, p. 26
Direitos sociais. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
Doutrinário. Princípios doutrinários e organizativos do sistema único de Saúde, p. 72

F

Financiamento do Sistema Único de Saúde, p. 79

H

Hipóteses de cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tri-bunal Federal, p. 46
Homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35

I

Individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109

J

Judicialização. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
Judicialização. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde, p. 122
Judicialização. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 81
Judicialização. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a ne-gação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59

L

Lista de ilustrações, p. 19
Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59

N

Natureza jurídica. Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal, p. 46

O

Ordem constitucional brasileira. Aspectos relevantes da ordem constituci-onal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário, p. 25

P

Pesquisa qualitativa, categorização e discussão, p. 93
Políticas públicas. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 81
Políticas públicas. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 59
Princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde, p. 72
Princípios. SUS - o Sistema Único de Saúde e seus princípios basilares, p. 68

R

Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª con-ferência nacional de saúde, p. 60
Referências, p. 139
Regulamentação jurídica. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53

S

Sanitário. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil, p. 59
Sanitário. Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde, p. 60
Saúde. Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
Saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
Saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
Saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saú-de, p. 122
Saúde. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil, p. 81
Saúde. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59