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Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos

Frediano José Momesso Teodoro

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Ficha técnica

Autor(es): Frediano José Momesso Teodoro

ISBN v. impressa: 978853627419-5

ISBN v. digital: 978853627460-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 08/11/2017

Área(s): Direito - Eleitoral; Direito - Penal

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Sinopse

Os financiamentos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais têm atingido cifras cada vez mais surpreendentes. A constante luta pelo poder tem levado os partidos políticos e seus membros a obterem fundos que, não raras as vezes, são provenientes de doações ilícitas.

Fraudes em licitações, doações ilegais de empresas nacionais e internacionais e financiamento advindo de organizações criminosas fazem com que o jogo político afaste-se cada vez mais do interesse da coletividade, sucumbindo aos interesses dos financiadores, os quais passam a ditar as políticas públicas.

O presente livro discorre sobre o poder representativo e o pluralismo político, aprofunda-se no estudo dos bens jurídicos e manifesta-se em favor da tutela dos institutos democráticos como bens jurídicos merecedores da proteção penal. Esclarece como a ordem econômica, a ordem política e social, a soberania popular, o pluralismo político, a transparência na prestação de contas e, até mesmo, a administração pública são afetadas quando há abuso de poder no financiamento dos partidos políticos e de suas campanhas eleitorais.

Examina-se a democracia e as teorias sobre a atual crise democrática e aponta-se as dificuldades da repressão do financiamento ilícito dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Por fim, demonstra-se a necessidade de criminalização do financiamento de partidos políticos, por meio do estudo da atual legislação eleitoral, e propõe modelos para a tipificação penal das condutas lesivas à concorrência e à representatividade democráticas.

Autor(es)

FREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP. Professor de Bioética do Curso de Pós-Graduação em Fisioterapia do Instituto Imparare. Advogado criminal militante. Autor da obra Aborto Eugênico: delito qualificado pelo preconceito ou discriminação, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 O PLURALISMO POLÍTICO E O PODER REPRESENTATIVO COMO FUNDAMENTO PARA O FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 23

1.1 BREVES ANTECEDENTES HISTÓRICOS SOBRE O PODER REPRESENTATIVO, O SISTEMA ELEITORAL E A CONQUISTA DO PLURALISMO POLÍTICO NO BRASIL, p. 23

1.2 OS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 33

1.2.1 A Natureza Jurídica dos Partidos Políticos, p. 38

1.3 O PLURALISMO POLÍTICO COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO, p. 39

1.4 PODER REPRESENTATIVO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 41

Capítulo 2 A TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS NO FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 51

2.1 A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL, p. 52

2.2 O CONCEITO DE BEM JURÍDICO, p. 70

2.3 A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TUTELA DE BENS JURÍDICOS, p. 79

Capítulo 3 A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA COMO BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO, p. 83

3.1 A ORDEM ECONÔMICA E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL COMO BENS JURÍDICOS TUTELÁVEIS, p. 94

3.2 OS BENS JURÍDICOS DECORRENTES, p. 97

3.2.1 A Soberania Popular, p. 97

3.2.2 A Igualdade de Oportunidades, p. 99

3.2.3 O Pluralismo Político, p. 100

3.2.4 A Transparência na Prestação de Contas, p. 102

3.2.5 A Administração Pública como Bem Jurídico Secundário, p. 102

Capítulo 4 O REGIME DEMOCRÁTICO, p. 105

4.1 AS CRÍTICAS AO MODELO DEMOCRÁTICO, p. 113

4.2 A CRISE DA DEMOCRACIA E SUAS TEORIAS, p. 123

4.2.1 As Ondas de Democratização, p. 125

Capítulo 5 O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 139

5.1 A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL, p. 141

5.2 OS ABUSOS NO FINANCIAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 148

5.3 OS MECANISMOS DE CONTROLE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DE CAMPANHAS ELEITORAIS, p. 161

Capítulo 6 AS DIFICULDADES NA REPRESSÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 165

Capítulo 7 A NECESSIDADE DA RESPOSTA PENAL COMO MECANISMO LIMITADOR NO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 175

7.1 A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO ILÍCITO DE PARTIDOS POLÍTICOS EM RAZÃO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 178

7.2 A ADEQUAÇÃO DA RESPOSTA PENAL, p. 185

7.3 A PROPOSTA DE REDAÇÃO DE TIPOS PENAIS, p. 189

7.3.1 A Proteção à Representatividade Democrática, p. 189

7.3.2 A Concorrência Democrática, p. 191

7.4 ALUSÕES À TIPIFICAÇÃO AUTÔNOMA NO DIREITO COMPARADO, p. 195

CONCLUSÃO, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

Abusos no financiamento de partidos políticos, p. 148
Adequação da resposta penal, p. 185
Administração Pública como bem jurídico secundário, p. 102
Alusões à tipificação autônoma no direito comparado, p. 195
Antecedente histórico. Breves antecedentes históricos sobre o poder repre-sentativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil, p. 23
Arrecadação de recursos. Regulamentação sobre a arrecadação de recur-sos nas campanhas eleitorais no Brasil, p. 141

B

Bem jurídico secundário. Administração Pública como bem jurídico se-cundário, p. 102
Bem jurídico. Conceito de bem jurídico, p. 70
Bem jurídico. Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal, p. 52
Bem jurídico. Representatividade democrática como bem jurídico pe-nalmente tutelado, p. 83
Bem jurídico. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de parti-dos políticos, p. 51
Bens jurídicos decorrentes, p. 97
Brasil. Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil, p. 23
Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil, p. 23

C

Campanha eleitoral. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, p. 161
Campanha eleitoral. Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campanhas eleitorais no Brasil, p. 141
Conceito de bem jurídico, p. 70
Conclusão, p. 201
Concorrência democrática, p. 191
Controle de financiamento. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, p. 161
Criminalização. Políticos em razão dos mandados de criminalização, p. 178
Crise da democracia e suas teorias, p. 123
Críticas ao modelo democrático, p. 113

D

Democracia. Crise da democracia e suas teorias, p. 123
Democracia. Críticas ao modelo democrático, p. 113
Democracia. Regime democrático, p. 105
Democracia. Representatividade democrática como bem jurídico penal-mente tutelado, p. 83
Democratização. As ondas de democratização, p. 125
Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos, p. 165
Direito comparado. Alusões à tipificação autônoma no direito comparado, p. 195
Direito Penal. Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal, p. 52

E

Eleição. Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campa-nhas eleitorais no Brasil, p. 141
Estado Democrático de Direito. Política criminal no Estado Democrático de Direito e a tutela de bens jurídicos, p. 79
Estado democrático. Pluralismo político como fundamento do Estado democrático, p. 39

F

Financiamento dos partidos políticos, p. 139
Financiamento ilícito. Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos, p. 165
Financiamento. Abusos no financiamento de partidos políticos, p. 148
Financiamento. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, p. 161
Financiamento. Necessidade da resposta penal como mecanismo limitador no financiamento dos partidos políticos, p. 175
Financiamento. Pluralismo político e o poder representativo como fun-damento para o financiamento de partidos políticos, p. 23
Financiamento. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos, p. 51

I

Igualdade de oportunidades, p. 99
Introdução, p. 17

M

Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, p. 161

N

Natureza jurídica dos partidos políticos, p. 38
Necessidade da resposta penal como mecanismo limitador no financia-mento dos partidos políticos, p. 175

O

Oportunidade. Igualdade de oportunidades, p. 99

P

Partido político. Abusos no financiamento de partidos políticos, p. 148
Partido político. Dificuldades na repressão do financiamento ilícito de partidos políticos, p. 165
Partido político. Financiamento dos partidos políticos, p. 139
Partido político. Mecanismos de controle do financiamento privado de partidos políticos e de campanhas eleitorais, p. 161
Partido político. Natureza jurídica dos partidos políticos, p. 38
Partido político. Pluralismo político e o poder representativo como fun-damento para o financiamento de partidos políticos, p. 23
Partido político. Poder representativo dos partidos políticos, p. 41
Partido político. Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos, p. 51
Partidos políticos, p. 33
Pluralismo político, p. 100
Pluralismo político como fundamento do Estado democrático, p. 39
Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos, p. 23
Pluralismo político. Breves antecedentes históricos sobre o poder representativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil, p. 23
Poder representativo dos partidos políticos, p. 41
Poder representativo. Breves antecedentes históricos sobre o poder repre-sentativo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil, p. 23
Poder representativo. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos, p. 23
Política criminal no Estado Democrático de Direito e a tutela de bens jurídicos, p. 79
Política. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos, p. 23
Políticos em razão dos mandados de criminalização, p. 178
Prestação de contas. Transparência na prestação de contas, p. 102
Proposta de redação de tipos penais, p. 189
Proteção à representatividade democrática, p. 189
Proteção do bem jurídico como função do Direito Penal, p. 52

R

Referências, p. 205
Regime democrático, p. 105
Regulamentação sobre a arrecadação de recursos nas campanhas eleito-rais no Brasil, p. 141
Representatividade democrática como bem jurídico penalmente tutelado, p. 83
Representatividade democrática. Proteção, p. 189
Representatividade. Pluralismo político e o poder representativo como fundamento para o financiamento de partidos políticos, p. 23
Representatividade. Poder representativo dos partidos políticos, p. 41
Resposta penal. Adequação da resposta penal, p. 185
Resposta penal. Necessidade da resposta penal como mecanismo limita-dor no financiamento dos partidos políticos, p. 175

S

Sistema eleitoral. Breves antecedentes históricos sobre o poder representa-tivo, o sistema eleitoral e a conquista do pluralismo político no Brasil, p. 23
Soberania popular, p. 97

T

Tipificação autônoma. Alusões à tipificação autônoma no direito compa-rado, p. 195
Tipo penal. Proposta de redação de tipos penais, p. 189
Transparência na prestação de contas, p. 102
Tutela de bem jurídico. Política criminal no Estado Democrático de Direi-to e a tutela de bens jurídicos, p. 79
Tutela penal dos bens jurídicos no financiamento de partidos políticos, p. 51
Tutela penal. Ordem econômica e a ordem política e social como bens jurídicos tuteláveis, p. 94