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Defensoria Pública - Estudos sobre Atuação e Função

Coordenadores: Bruno de Almeida Passadore, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin e Ricardo Menezes da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Bruno de Almeida Passadore, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin e Ricardo Menezes da Silva

ISBN v. impressa: 978853627428-7

ISBN v. digital: 978853627462-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 556grs.

Número de páginas: 448

Publicado em: 13/11/2017

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Apesar da recente implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná, os desafios diários enfrentados pelos membros da instituição são diversos e sob variadas perspectivas. Tratam-se de dificuldades não apenas relacionadas a casos de viés individual, mas igualmente coletivo e sistêmico. Por isso, se fez necessário um estudo aprofundado de diversos temas.

Neste cenário, a organização de uma série de trabalhos se tornou imperiosa para a plena compreensão do papel desta nova instituição.

Com uma abordagem prática e atual, a presente obra versa sobre o mais diverso rol de problemas jurídicos que são trazidos diariamente à mesa do Defensor Público em uma perspectiva de aprofundamento crítico de posições doutrinárias e jurisprudenciais.

Busca-se, neste sentido, estimular a discussão de teses e opiniões sob a perspectiva da Defensoria Pública.

Autor(es)

COORDENADORES

BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE
Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo – USP. Defensor Público Auxiliar do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

FABÍOLA PARREIRA CAMELO
Defensora Pública do Estado do Paraná desde 2013, titular do ofício de atuação junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública e Varas Cíveis da Comarca de Curitiba. Já titularizou o Ofício de atuação junto à Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca de Londrina. Antes de 2013, exerceu as funções de Coordenadora de Setor de Processos Cíveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e de Assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Pós-Graduada em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Graduada pela Universidade Federal de Goiás – UFG.

PAULA GREIN DEL SANTORO RASKIN
Defensora Pública do Estado do Paraná desde 2013. Atuou como Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria, bem como na área cível, de família e da execução penal em Curitiba; infância e juventude em Pinhais e criminal em Campo Largo. Pós-Graduada em Direito Processual Civil Contemporâneo e Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Conselho Fiscal do Instituto Brasileiro de Administração da Justiça.

RICARDO MENEZES DA SILVA
Defensor Público do Estado do Estado do Paraná desde 2013. Membro da Comissão de Prerrogativas da DPPR. Ex- Coordenador do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias e Urbanísticas da DPPR. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Graduado pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

COLABORADORES

Alexandre Kassama

Antonio Vitor Barbosa de Almeida

Bruno de Almeida Passadore

Bruno Müller

Caio Watkins

Cecília Ferreira

Camille Vieira da Costa

Carlos Augusto Silva Moreira Lima

Dezidério Machado Lima

Diego Martinez Fervenza Cantoario

Fabíola Parreira Camelo

Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos FO

Fernando Redede Rodrigues

Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer FO

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Júlio César Duailibe Salem Filho

Lauro Gondim Guimarães

Leônio Araujo dos Santos Júnior

Mauricio Faria Junior

Mariana Martins Nunes

Monia Regina Damião Serafim

Nicholas Moura e Silva

Paula Grein Del Santoro Raskin

Renata Tsukada

Ricardo Menezes da Silva

Rodolpho Mussel de Macedo

Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

Sumário

APONTAMENTOS SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE EM SEUS ASPECTOS PENAIS: Dogmática e Discurso, Alexandre Kassama, p. 23

REGRAS DE MANDELA E A INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Standards Mínimos para Adultos como Parâmetro de Tratamento de Adolescentes Internados, Cecília Ferreira, Bruno Müller, p. 43

DEFENSORIA PÚBLICA NO IRDR: Uma Análise a Partir de Novas Atribuições da Defensoria Pública no Sistema Jurídico, Bruno de Almeida Passadore, p. 69

O MÉRITO, A DEFESA E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, Caio Watkins, Mauricio Faria Junior, p. 123

O POVO CIGANO: Povos Tradicionais: Discriminação e Vulnerabilidade, Camille Vieira da Costa, Renata Tsukada, p. 145

USUCAPIÃO JUDICIAL: Uma Análise Prática, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167

REFLEXÕES SOBRE OS 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006), Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187

REPASSE DE DUODÉCIMOS À DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA, Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203

MICROSSISTEMA PROCESSUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, Fernando Redede Rodrigues, p. 215

FLAGRANTE PERPETRADO PELA GUARDA MUNICIPAL: Limites, Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, p. 239

A INFLUÊNCIA DE CONDENAÇÕES SUPERVENIENTES NA DEFINIÇÃO DA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME, Júlio César Duailibe Salem Filho, Monia Regina Damião Serafim, p. 249

O FENÔMENO DA MULTIPARENTALIDADE: Aspectos Jurídicos e Práticos à Luz da Pluralidade de Vínculos Familiares, Leônio Araujo dos Santos Júnior, Dezidério Machado Lima, p. 275

BREVES APONTAMENTOS SOBRE A TUTELA JURÍDICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Mariana Martins Nunes, p. 299

DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECORRÍVEL, Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho, Lauro Gondim Guimarães, p. 323

O JÚRI COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL INDIVIDUAL AUTÔNOMA: Implicações na Decisão de Pronúncia, Nicholas Moura e Silva, p. 349

CLÁUSULAS NULAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR ADESÃO, Ricardo Menezes da Silva, p. 371

APONTAMENTOS SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395

LADY DAYANA: Educação em Direitos e Defensoria Pública, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417

POSFÁCIO: Uma Flor Chamada Defensoria, p. 429

Índice alfabético

A

A influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Re-gina Damião Serafim, p. 249
Adesão. Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão. Ricardo Menezes da Silva, p. 371
Adolescente internado. Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
Alexandre Kassama. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso, p. 23
Antonio Vitor Barbosa de Almeida. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da população em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Al-meida / Mariana Martins Nunes, p. 299
Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kassama, p. 23
Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro. Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395
Audiência de custódia. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123

B

Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da população em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
Bruno de Almeida Passadore. Defensoria Pública no IRDR: uma análise a partir de novas atribuições da Defensoria Pública no sistema jurídico, p. 69

C

Caio Watkins. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
Camille Vieira da Costa. O povo cigano: povos tradicionais: discrimina-ção e vulnerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
Carlos Augusto Silva Moreira Lima. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçal-ves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187
Cecília Ferreira Bruno Müller. Regras de Mandela e a internação de ado-lescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de adolescentes internados, p. 43
Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão. Ricardo Menezes da Silva, p. 371
Conflito com a lei. Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43

D

Defensoria Pública no IRDR: uma análise a partir de novas atribuições da Defensoria Pública no sistema jurídico. Bruno de Almeida Passadore, p. 69
Defensoria Pública. Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417
Defensoria Pública. Repasse de duodécimos à Defensoria Pública e tutela jurisdicional executiva. Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203
Defensoria. Posfácio: uma flor chamada defensoria, p. 429
Defesa. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
Dezidério Machado Lima. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Arau-jo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275
Diego Martinez Fervenza Cantoario. Repasse de duodécimos à Defenso-ria Pública e tutela jurisdicional executiva, p. 203
Discriminação. O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulne-rabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
Discurso. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kassama, p. 23
Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Francisco Marcelo Freitas Pimen-tel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
Dogmática. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kassama, p. 23

E

Educação. Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417

F

Fabíola Parreira Camelo. Usucapião judicial: uma análise prática. Fabío-la Parreira Camelo / Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167
Fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / De-zidério Machado Lima, p. 275
Fernando Redede Rodrigues. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas prote-tivas de urgência, p. 215
Flagrante perpetrado pela guarda municipal: limites. Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, p. 239
Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de pri-meiro grau recorrível. Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323

G

Garantia constitucional. O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349
Guarda municipal. Flagrante perpetrado pela guarda municipal: limites. Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, p. 239
Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho. Flagrante perpetrado pela guarda municipal: limites, p. 239

H

Henrique de Almeida Freire Gonçalves. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçal-ves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187

I

Influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Re-gina Damião Serafim, p. 249
Internação de adolescente. Regras de Mandela e a internação de adoles-centes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como pa-râmetro de tratamento de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
Internação. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
IRDR. Defensoria Pública no IRDR: uma análise a partir de novas atri-buições da Defensoria Pública no sistema jurídico. Bruno de Almeida Pas-sadore, p. 69

J

Júlio César Duailibe Salem Filho. A influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio Cé-sar Duailibe Salem Filho / Monia Regina Damião Serafim, p. 249
Júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349

L

Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417
Lauro Gondim Guimarães. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Fran-cisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
Lei 11.340/2006. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçalves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187
Lei de Abuso de Autoridade. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Au-toridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kas-sama, p. 23
Lei Maria da Penha. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçalves / Carlos Augus-to Silva Moreira Lima, p. 187
Leônio Araujo dos Santos Júnior. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275
Locação residencial. Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão. Ricardo Menezes da Silva, p. 371

M

Mandela. Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamen-to de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
Mariana Martins Nunes. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da população em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
Mauricio Faria Junior. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
Medida protetiva de urgência. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215
Medida socioeducativa. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Francis-co Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
Mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência do-méstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215
Monia Regina Damião Serafim. A influência de condenações superveni-entes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Regina Damião Serafim, p. 249
Multiparentalidade. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídi-cos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275

N

Nicholas Moura e Silva. O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia, p. 349

O

O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidé-rio Machado Lima, p. 275
O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349
O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulnerabilidade. Ca-mille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145

P

Paula Grein Del Santoro Raskin. Usucapião judicial: uma análise prática. Fabíola Parreira Camelo / Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167
Pluralidade de vínculos familiares. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275
População de rua. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da popu-lação em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
Posfácio: uma flor chamada defensoria, p. 429
Povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulnerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
Processo penal. Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro. Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395
Progressão de regime. A influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Regina Damião Serafim, p. 249
Pronúncia. O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349
Proteção à pessoa. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de ur-gência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215

R

Reconhecimento de pessoas. Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro. Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395
Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçalves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187
Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de ado-lescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
Renata Tsukada. O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulnerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
Repasse de duodécimos à Defensoria Pública e tutela jurisdicional executiva. Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203
Ricardo Menezes da Silva. Cláusulas nulas no contrato de locação resi-dencial por adesão, p. 371
Rodolpho Mussel de Macedo. Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, p. 395

T

Tutela jurídica. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da popula-ção em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
Tutela jurisdicional executiva. Repasse de duodécimos à Defensoria Pú-blica e tutela jurisdicional executiva. Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203

U

Usucapião judicial: uma análise prática. Fabíola Parreira Camelo / Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167

V

Violência doméstica. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215
Vitor Eduardo Tavares de Oliveira. Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública, p. 417
Vulnerabilidade. O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vul-nerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145