Capa do livro: Direito à Moradia sobre Áreas Ocupadas - • Urbanização no Brasil • Acesso à Moradia • Moradia como Direito Fundamental • Regularização Fundiária • Usucapião Administrativa • Normatização Internacional, Flávia Bernardes de Oliveira

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Direito à Moradia sobre Áreas Ocupadas - • Urbanização no Brasil • Acesso à Moradia • Moradia como Direito Fundamental • Regularização Fundiária • Usucapião Administrativa • Normatização Internacional

Flávia Bernardes de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Flávia Bernardes de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853627467-6

ISBN v. digital: 978853627513-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 29/11/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Neste livro, a autora se ocupa do direito fundamental constitucionalizado à moradia, perpassando por uma análise internacional como pano de fundo histórico, para explorar a patrimonialização como uma forma eficaz de efetividade do direito sobre áreas já ocupadas.

Para isso, estabelece relações entre a moradia, a propriedade e a função social, e trata com especial atenção da Lei 11.977/2009, que regulamentou a regularização fundiária e inovou com a instituição da usucapião administrativa.

Por meio também de um breve estudo de caso, a autora deseja ilustrar para os operadores do direito imobiliário, registral e civil o manejo do instrumento-instituto da usucapião administrativa, contribuindo para a possibilidade de sua realização e efetividade.

Autor(es)

FLÁVIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Mestra em Direito Público e Bacharela pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Técnica em Ciências Gerenciais e Contábeis pela Escola Internacional Fundação Torino. Especialista em Direito Tributário. Certificada pela Università di Perugia em língua italiana e pela Universidade de Cambridge em língua inglesa. 3º lugar nas provas do concurso para outorga de delegações extrajudiciais do Estado do Espírito Santo (Ed. 2013) e 4º no Estado de Minas Gerais (Ed. 1/2014). Ex-servidora da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por mais de nove anos. Experiência na área de direito, com ênfase em legística, pareceres jurídicos, procedimentos disciplinares e direito notarial e registral. Oficiala de Registro no Cartório da Fazenda – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Fazenda Rio Grande/Paraná. Diretora de Comunicação da Associação de Titulares de Cartórios do Paraná – ATC-PR. Colaboradora oficial na redação do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/CGJ/2013). Integrante da comissão redatora do Manual de Atos Normativos do TJMG. Autora do Manual de Rotinas de Secretaria de Juízo com competência Cível e Infracional da Infância e da Juventude.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 13

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 2 DIREITO À MORADIA, p. 19

2.1 CONCEITO DE MORADIA, p. 19

2.2 A MORADIA NAS GRANDES CIDADES, p. 22

2.3 DIREITO À MORADIA, p. 25

2.4 DIREITO À MORADIA E A PROPRIEDADE, p. 27

2.5 DIREITO À MORADIA E DIREITOS HUMANOS, p. 34

Capítulo 3 A NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À MORADIA, p. 45

3.1 ASPECTOS GERAIS, p. 45

3.2 DECLARAÇÃO SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS DE VANCOUVER, p. 48

3.3 AGENDA 21, p. 50

3.4 AGENDA HABITAT, p. 51

Capítulo 4 O TRATO CONSTITUCIONAL DA MORADIA, p. 53

4.1 O TRATO CONSTITUCIONAL DA MORADIA NO BRASIL, p. 53

4.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE, p. 61

Capítulo 5 PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL E O ACESSO À MORADIA, p. 69

5.1 HISTÓRICO GERAL, p. 69

5.2 MIGRAÇÃO, URBANIZAÇÃO E MORADIA, p. 74

5.3 ESTATUTO DA CIDADE, p. 78

Capítulo 6 LEI 11.977/2009, p. 85

6.1 VISÃO PANORÂMICA, p. 85

6.2 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 91

6.3 PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA LEI 11.977/2009, p. 95

6.3.1 Aspectos Gerais do Procedimento de Regularização Fundiária, p. 95

6.3.2 Auto de Demarcação Urbanística, p. 99

6.3.3 Qualificação Registral do Auto de Demarcação Urbanística, p. 100

6.3.4 Notificação dos Proprietários e Detentores de Direitos Reais, p. 102

6.3.5 Notificação dos Confrontantes, p. 102

6.3.6 Impugnação do Auto de Demarcação Urbanística, p. 103

6.3.7 Convite para Tentativa de Entendimento, p. 104

6.3.8 Averbação do Auto de Demarcação Urbanística, p. 105

6.3.9 Projeto de Regularização Fundiária, p. 105

6.3.10 Registro do Projeto de Regularização Fundiária, p. 107

6.3.11 Emissão dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108

6.3.12 Registro dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108

6.3.13 Requerimento do Reconhecimento da Conversão de Posse, p. 110

Capítulo 7 A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA, p. 113

7.1 ASPECTO HISTÓRICO, p. 113

7.2 CONCEITO, p. 116

7.3 NATUREZA JURÍDICA, p. 119

7.4 USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, p. 119

7.5 FUNDAMENTO DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA, p. 120

7.6 FINALIDADE, p. 121

7.6.1 Usucapião Administrativa e a Efetivação do Direito à Moradia, p. 121

7.6.2 A Usucapião Administrativa, Forma Restrita de Efetivação do Direito à Moradia, p. 122

7.7 REQUISITOS, p. 123

7.8 REGISTRO DO RECONHECIMENTO DA CONVERSÃO DE POSSE EM PROPRIEDADE, p. 125

7.9 AVALIAÇÃO COMPARATIVA, p. 126

Capítulo 8 UMA OBSERVAÇÃO DA PRÁTICA: O EXEMPLO DE OSASCO, p. 129

Capítulo 9 CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 13
Acesso à moradia. Processo de urbanização no Brasil e o acesso à mora-dia, p. 69
Agenda 21, p. 50
Agenda Habitat, p. 51
Aspectos gerais do procedimento de regularização fundiária, p. 95
Assentamento. Declaração sobre Assentamentos Humanos de Vancouver, p. 48
Auto de Demarcação Urbanística, p. 99
Auto de Demarcação Urbanística. Averbação, p. 105
Auto de Demarcação Urbanística. Qualificação registral do Auto de De-marcação Urbanística, p. 100
Averbação do Auto de Demarcação Urbanística, p. 105

C

Conceito de moradia, p. 19
Conciliação. Convite para tentativa de entendimento, p. 104
Conclusão, p. 133
Confrontante. Notificação dos confrontantes, p. 102
Constitucional. Trato constitucional da moradia, p. 53
Constitucional. Trato constitucional da moradia no Brasil, p. 53
Conversão de posse. Requerimento do reconhecimento da conversão de posse, p. 110

D

Declaração sobre Assentamentos Humanos de Vancouver, p. 48
Demarcação urbanística. Auto de Demarcação Urbanística, p. 99
Demarcação urbanística. Impugnação do Auto de Demarcação Urbanís-tica, p. 103
Detentor de direitos reais. Notificação dos proprietários e detentores de direitos reais, p. 102
Direito à moradia, p. 19
Direito à moradia e a propriedade, p. 27
Direito à moradia e direitos humanos, p. 34
Direito à moradia. Considerações, p. 25
Direito à moradia. Normatização internacional do direito à moradia, p. 45
Direito à moradia. Usucapião administrativa e a efetivação do direito à moradia, p. 121
Direito à moradia. Usucapião administrativa, forma restrita de efetivação do direito à moradia, p. 122
Direitos humanos. Direito à moradia e direitos humanos, p. 34
Direitos reais. Notificação dos proprietários e detentores de direitos reais, p. 102

E

Emissão dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108
Estatuto da Cidade, p. 78

F

Função social da propriedade e da posse, p. 61

G

Grandes cidades. Moradia nas grandes cidades, p. 22

I

Impugnação do Auto de Demarcação Urbanística, p. 103
Introdução, p. 15

L

Legitimação de posse. Emissão dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108
Legitimação de posse. Registro dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108
Lei 11.977/2009, p. 85
Lei 11.977/2009. Procedimentos de regularização fundiária da Lei 11.977/2009, p. 95
Lei 11.977/2009. Visão panorâmica, p. 85
Lista de siglas e abreviaturas, p. 13

M

Migração, urbanização e moradia, p. 74
Moradia nas grandes cidades, p. 22
Moradia. Conceito de moradia, p. 19
Moradia. Direito à moradia, p. 19
Moradia. Migração, urbanização e moradia, p. 74
Moradia. Trato constitucional da moradia, p. 53
Moradia. Trato constitucional da moradia no Brasil, p. 53

N

Normatização internacional do direito à moradia, p. 45
Normatização internacional do direito à moradia. Aspectos gerais, p. 45
Notificação dos confrontantes, p. 102
Notificação dos proprietários e detentores de direitos reais, p. 102

P

Posse. Emissão dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108
Posse. Função social da propriedade e da posse, p. 61
Posse. Registro dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108
Posse. Requerimento do reconhecimento da conversão de posse, p. 110
Posse. Usucapião administrativa. Registro do reconhecimento da conver-são de posse em propriedade, p. 125
Procedimentos de regularização fundiária da Lei 11.977/2009, p. 95
Processo de urbanização no Brasil e o acesso à moradia, p. 69
Processo de urbanização no Brasil e o acesso à moradia. Histórico geral, p. 69
Projeto de regularização fundiária, p. 105
Propriedade. Direito à moradia e a propriedade, p. 27
Propriedade. Função social da propriedade e da posse, p. 61
Propriedade. Usucapião administrativa. Registro do reconhecimento da conersão de posse em propriedade, p. 125
Proprietário. Notificação dos proprietários e detentores de direitos reais, p. 102

Q

Qualificação registral do Auto de Demarcação Urbanística, p. 100

R

Referências, p. 139
Registro do projeto de regularização fundiária, p. 107
Registro dos Títulos de Legitimação de Posse, p. 108
Registro. Qualificação registral do Auto de Demarcação Urbanística, p. 100
Regularização fundiária, p. 91
Regularização fundiária. Aspectos gerais do procedimento, p. 95
Regularização fundiária. Procedimentos de regularização fundiária da Lei 11.977/2009, p. 95
Regularização fundiária. Projeto de regularização fundiária, p. 105
Regularização fundiária. Registro do projeto de regularização fundiária, p. 107
Requerimento do reconhecimento da conversão de posse, p. 110