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Revista Jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – ADEPOL-PR

Coordenador: João Ricardo Noronha - Organizador: Pedro Filipe C. C. de Andrade

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: João Ricardo Noronha - Organizador: Pedro Filipe C. C. de Andrade

ISBN v. impressa: 978853627484-3

ISBN v. digital: 978853627523-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 253grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 01/12/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Temos a honra de apresentar a nossos associados e à comunidade jurídica em geral a I Revista Jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná.

O lançamento do paradigma, não por acaso, ocorre na abertura do III Encontro Estadual dos Delegados de Polícia Civil do Paraná, coroando ambos os eventos o trabalho da Gestão 2015/2018 da Adepol-PR, capitaneado pelo Presidente João Ricardo Képes Noronha, bem como os esforços em busca de uma valorização cada vez maior da classe dos Delegados de Polícia.

A obra reúne importantes trabalhos acadêmicos de membros não só da Polícia Civil do Estado do Paraná, bem como de outras carreiras jurídicas, tendo como foco o debate sobre os temas mais atuais e pertinentes no contexto do estudo e do aprimoramento dos trabalhos de Polícia Judiciária no Brasil.

Sem a menor dúvida a Revista Jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná constituirá doravante importante fonte de pesquisa para operadores do direito, acadêmicos e estudantes em geral, que desejarem se aprofundar nos temas mais atuais e importantes da atividade de Polícia Judiciária.

Pedro Filipe C. C. de Andrade
Diretor Jurídico ADEPOL-PR
Gestão 2015/2018

Autor(es)

COORDENADOR
JOÃO RICARDO KÉPES NORONHA
Especialista em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Foi Presidente do Sindicato dos Delegados por um mandato e Vice-Presidente por dois mandatos. Foi Vice-Presidente da Associação dos Delegados por dos mandatos. Delegado de Polícia 1ª Classe aposentado. Professor da Escola Superior da Polícia Civil há 30 anos, tendo lecionado as matérias: Tiro Policial, Ação Policial, Defesa Pessoal, Investigação Policial, Direção Ofensiva e Defensiva, Sequestro entre outras. Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – Adepol pelo 5º mandato.

ORGANIZADOR
PEDRO FILIPE C. C. DE ANDRADE
Pós-Graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e Gestão da Segurança Pública e Graduado em Direito pela Escola Superior da Polícia Civil – ESPC-PR. Delegado de Polícia. Professor da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná. Diretor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná – Adepol.

COLABORADORES

Daniel Prestes Fagundes

Fernando Mauricio Jasinski

Ivan Xavier Vianna Filho

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

José Carlos dos Santos

Leandro Alberto Albuquerque Stábile

Lívia Graziela Pini

Marcos Araguari de Abreu

Marcos Fernando da Silva Fontes

Paulo Cezar da Silva

Vyctor Hugo Guaita Grotti

Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda

Sumário

Artigo 1 - Poder Requisitório do Delegado de Polícia e Sigilo Médico-Profissional, Daniel Prestes Fagundes, p. 9

Artigo 2 - Polícia Judiciária: Breve Retrospectiva, Fernando Mauricio Jasinski, p. 21

Artigo 3 - A Lei 12.850/2013 e o Acordo de Delação Premiada Firmado por Delegado de Polícia, Ivan Xavier Vianna Filho, p. 39

Artigo 4 - Da Decisão Cautelar de Arquivamento do Inquérito Policial, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 69

Artigo 5 - Imagem Institucional: uma Discussão Necessária, Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 95

Artigo 6 - Críticas à Lei 13.441/2017 (Infiltração Virtual de Agentes), Lívia Graziela Pini, p. 107

Artigo 7 - A Criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma Nova Polícia para um Novo Reino, Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119

Artigo 8 - Inquérito Policial: Instrumento de Proteção ao Cidadão Através da Defesa da Legalidade, Marcos Fernando da Silva Fontes, p. 141

Artigo 9 - O Controle da Tipicidade Material e das Causas Excludentes de Ilicitude pelo Delegado de Polícia, Paulo Cezar da Silva, p. 147

Artigo 10 - A Transmutação Conceitual do Inquérito Policial e sua Assunção como Instrumento de Garantia, Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 171

Artigo 11 - Polícia Mediadora: o Papel da Polícia Judiciária na Mediação dos Conflitos Penais de Menor Potencial Ofensivo, Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 185

Índice alfabético

A

A criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma nova polícia para um novo reino. Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119
A Lei 12.850/2013 e o acordo de delação premiada firmado por delegado de polícia. Ivan Xavier Vianna Filho, p. 39
A transmutação conceitual do inquérito policial e sua assunção como instrumento de garantia. Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 171

C

Cautelar. Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 69
Controle da tipicidade material e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia. Paulo Cezar da Silva, p. 147
Criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma nova polícia para um novo reino. Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119
Críticas à Lei 13.441/2017 (infiltração virtual de agentes). Lívia Graziela Pini, p. 107

D

Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 69
Daniel Prestes Fagundes. Poder requisitório do delegado de polícia e sigilo médico-profissional, p. 9
Decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 69
Defesa da legalidade. Inquérito policial: instrumento de proteção ao cidadão através da defesa da legalidade. Marcos Fernando da Silva Fontes, p. 141
Delação premiada. A Lei 12.850/2013 e o acordo de delação premiada firmado por delegado de polícia. Ivan Xavier Vianna Filho, p. 39
Delegado de polícia. A Lei 12.850/2013 e o acordo de delação premiada firmado por delegado de polícia. Ivan Xavier Vianna Filho, p. 39
Delegado de polícia. O controle da tipicidade material e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia. Paulo Cezar da Silva, p. 147
Delegado de polícia. Poder requisitório do delegado de polícia e sigilo médico-profissional. Daniel Prestes Fagundes, p. 9

E

Excludente de ilicitude. O controle da tipicidade material e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia. Paulo Cezar da Silva, p. 147

F

Fernando Mauricio Jasinski. Polícia Judiciária: breve retrospectiva, p. 21

G

Garantia. A transmutação conceitual do inquérito policial e sua assunção como instrumento de garantia. Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 171

I

Imagem institucional: uma discussão necessária. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 95
Infiltração virtual de agentes. Críticas à Lei 13.441/2017 (infiltração virtual de agentes). Lívia Graziela Pini, p. 107
Inquérito policial: instrumento de proteção ao cidadão através da defesa da legalidade. Marcos Fernando da Silva Fontes, p. 141
Inquérito policial. A transmutação conceitual do inquérito policiale sua assunção como instrumento de garantia. Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 171
Inquérito policial. Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, p. 69
Instituição. Imagem institucional: uma discussão necessária. Leandro Alberto Albuquerque Stábile, p. 95
Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808. A criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma nova polícia para um novo reino. Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119
Ivan Xavier Vianna Filho. A Lei 12.850/2013 e o acordo de delação premiada firmado por delegado de polícia, p. 39

J

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial, p. 69
José Carlos dos Santos. A criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma nova polícia para um novo reino. Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119

L

Leandro Alberto Albuquerque Stábile. Imagem institucional: uma discussão necessária, p. 95
Lei 12.850/2013 e o acordo de delação premiada firmado por delegado de polícia. Ivan Xavier Vianna Filho, p. 39
Lei 13.441/2017. Críticas à Lei 13.441/2017 (infiltração virtual de agentes). Lívia Graziela Pini, p. 107
Lívia Graziela Pini. Críticas à Lei 13.441/2017 (infiltração virtual de agentes), p. 107

M

Marcos Araguari de Abreu. A criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma nova polícia para um novo reino. Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119
Marcos Fernando da Silva Fontes. Inquérito policial: instrumento de proteção ao cidadão através da defesa da legalidade, p. 141
Mediação. Polícia mediadora: o papel da Polícia Judiciária na mediação dos conflitos penais de menor potencial ofensivo. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 185
Menor potencial ofensivo. Polícia mediadora: o papel da Polícia Judiciária na mediação dos conflitos penais de menor potencial ofensivo. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 185

O

O controle da tipicidade material e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia. Paulo Cezar da Silva, p. 147

P

Paulo Cezar da Silva. O controle da tipicidade material e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia, p. 147
Poder requisitório do delegado de polícia e sigilo médico-profissional. Daniel Prestes Fagundes, p. 9
Polícia Judiciária: breve retrospectiva. Fernando Mauricio Jasinski, p. 21
Polícia Judiciária. Polícia mediadora: o papel da Polícia Judiciária na mediação dos conflitos penais de menor potencial ofensivo. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 185
Polícia mediadora: o papel da Polícia Judiciária na mediação dos conflitos penais de menor potencial ofensivo. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 185
Polícia. A criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil em 1808: uma nova polícia para um novo reino. Marcos Araguari de Abreu / José Carlos dos Santos, p. 119
Proteção ao cidadão. Inquérito policial: instrumento de proteção ao cidadão através da defesa da legalidade. Marcos Fernando da Silva Fontes, p. 141

S

Sigilo médico-profissional. Poder requisitório do delegado de polícia e sigilo médico-profissional. Daniel Prestes Fagundes, p. 9

T

Tipicidade material. O controle da tipicidade material e das causas excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia. Paulo Cezar da Silva, p. 147
Transmutação conceitual do inquérito policial e sua assunção como instrumento de garantia. Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 171

V

Vyctor Hugo Guaita Grotti. A transmutação conceitual do inquérito policial e sua assunção como instrumento de garantia, p. 171

W

Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda. Polícia mediadora: o papel da Polícia Judiciária na mediação dos conflitos penais de menor potencial ofensivo, p. 185