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Improcedência Liminar do Pedido no Novo CPC - Causas Típicas e Atípicas

Gustavo Mattedi Reggiani

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Mattedi Reggiani

ISBN v. impressa: 978853627550-5

ISBN v. digital: 978853627590-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 22/12/2017

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente obra utiliza a doutrina nacional e estrangeira no resgate da evolução do pensamento, para demonstrar que o julgamento de improcedência liminar do pedido sempre esteve presente nas coletividades humanas, ainda que não sistematizado legislativamente.

Demonstra as principais críticas sofridas pelo instituto e os caminhos percorridos até chegar ao atual estágio de regulamentação. Estabelece premissas para a identificação dos fundamentos do julgamento de improcedência liminar do pedido, com a finalidade de ampliar a utilização da técnica, tanto com o incremento no uso das hipóteses tipicamente previstas no artigo 332 do Código de Processo Civil, como com a ampliação do rol exemplificativamente previsto no referido artigo, possibilitando-se a resolução liminar, por exemplo, em todas as hipóteses previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, bem como nos casos de pedidos manifestamente improcedentes.

Os resultados demonstram que os valores axiológicos resguardados pela Constituição da República e pelo Código de Processo Civil não só permitem o julgamento de improcedência liminar do pedido nas hipóteses típicas e atípicas, como também determinam e estimulam a sua utilização, por se tratar de ferramenta de acesso à Justiça realizando suas duas finalidades básicas no sistema jurídico: (i) acessibilidade para todos e (ii) produção de resultados individuais e socialmente justos. Contudo, trata-se de regra sensível, em que se requer atenção aos valores constitucionais, como o princípio do contraditório e o agir comunicativo, da motivação adequada e do convencimento motivado, além de profundo conhecimento e cautela no julgamento com lastro em precedentes, para que não se incorra em atuação inconstitucional.

A evolução social capitaneada por visões do direito cada vez mais democráticas exige o fortalecimento de ferramentas como a improcedência liminar do pedido, democratizando o acesso à Justiça, viabilizando a solução célere e efetiva dos conflitos e o descongestionamento das unidades judiciárias, com a racionalização eficiente dos recursos públicos.

Autor(es)

GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Possui Pós-Graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade São Geraldo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito no Estado do Espírito Santo. Foi Juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Advogou no Estado do Espírito Santo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 DA ABSTRAÇÃO À REALIDADE DOS PROCESSOS - FUNDAMENTOS PARA A NORMA DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 25

1.1 ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVIDADE, p. 26

1.2 CONTRADITÓRIO E AGIR COMUNICATIVO, p. 30

1.2.1 O Contraditório Exercido pelo Réu no Julgamento de Improcedência Liminar do Pedido do Autor, p. 42

1.2.2 O Contraditório Exercido pelo Autor no Julgamento de Improcedência Liminar do Seu Pedido, p. 43

1.3 MOTIVAÇÃO ADEQUADA E CONVENCIMENTO MOTIVADO, p. 51

1.4 PRECEDENTES E UNIDADE DO DIREITO, p. 59

1.4.1 Valor Normativo dos Precedentes, p. 59

1.4.2 Conceitos Básicos da Teoria dos Precedentes, p. 61

1.4.2.1 Ratio decidendi/holding, p. 61

1.4.2.2 Obter dictum, p. 64

1.4.2.3 Distinguishing, p. 64

1.4.2.4 Overruling, p. 65

1.4.3 Modelo Normativo dos Precedentes na Lei 13.105/2015, p. 68

1.4.3.1 Análise do art. 926, caput, do CPC, p. 68

1.4.3.2 A normatividade do art. 927 do CPC, p. 70

2 ORIGEM, CONCEITO E PROCEDIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 75

2.1 ORIGEM DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 75

2.1.1 A Experiência Portuguesa, p. 80

2.1.2 Evolução Legislativa Brasileira, p. 81

2.1.3 Razões que Levaram o Legislador Brasileiro a Sistematizar o Instituto, p. 85

2.2 CONCEITO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 90

2.2.1 A Constitucionalidade do Art. 332 do CPC, p. 93

2.3 PROCEDIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 97

2.3.1 Procedimentos em Que a Técnica é Aplicável, p. 97

2.3.2 Improcedência Liminar e Cumulação de Pedidos, p. 99

2.3.3 A Improcedência Liminar é um Dever ou uma Faculdade do Juiz?, p. 102

2.3.4 Caminho a Ser Percorrido no Julgamento de Improcedência Liminar, p. 104

2.3.5 Marco Temporal do Julgamento de Improcedência Liminar, p. 106

2.3.6 Interrupção da Prescrição e Improcedência Liminar, p. 107

2.3.7 Decadência e Improcedência Liminar, p. 108

2.3.8 O Recurso Contra a Sentença de Improcedência Liminar, p. 109

2.3.8.1 Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 111

2.3.9 Conteúdo e Natureza Jurídica das Contrarrazões ao Recurso Contra a Sentença de Improcedência Liminar, p. 112

3 JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA: DOGMÁTICA PROCESSUAL DO ART. 332 DO CPC, p. 115

3.1 HIPÓTESES TÍPICAS DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 115

3.2 HIPÓTESES ATÍPICAS DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 119

3.3 MATURIDADE FÁTICA E JURÍDICA DA DEMANDA, p. 135

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Abstração à realidade dos processos. Fundamentos para a norma do julgamento de improcedência liminar do pedido, p. 25
Acesso à justiça e efetividade, p. 26
Agir comunicativo. Contraditório e agir comunicativo, p. 30

C

Caminho a ser percorrido no julgamento de improcedência liminar, p. 104
Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 111
Conceito da improcedência liminar do pedido, p. 90
Conceitos básicos da teoria dos precedentes, p. 61
Conclusão, p. 139
Constitucionalidade do art. 332 do CPC, p. 93
Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 112
Contraditório e agir comunicativo, p. 30
Contraditório exercido pelo autor no julgamento de improcedência liminar do seu pedido, p. 43
Contraditório exercido pelo réu no julgamento de improcedência liminar do pedido do autor, p. 42
Contrarrazões. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 112
Convencimento motivado. Motivação adequada e convencimento motivado, p. 51
CPC. Análise do art. 926, caput, do CPC, p. 68
CPC. Constitucionalidade do art. 332 do CPC, p. 93
CPC. Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC, p. 115
CPC. Normatividade do art. 927 do CPC, p. 70
Cumulação de pedidos. Improcedência liminar e cumulação de pedidos, p. 99

D

Decadência e improcedência liminar, p. 108
Demanda. Maturidade fática e jurídica da demanda, p. 135
Distinguishing, p. 64
Dogmática processual. Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC, p. 115

E

Efetividade. Acesso à justiça e efetividade, p. 26

H

Hipóteses atípicas da improcedência liminar do pedido, p. 119
Hipóteses típicas da improcedência liminar do pedido, p. 115

I

Improcedência liminar e cumulação de pedidos, p. 99
Improcedência liminar é um dever ou uma faculdade do juiz?, p. 102
Improcedência liminar. Abstração à realidade dos processos. Fundamentos para a norma do julgamento de improcedência liminar do pedido, p. 25
Improcedência liminar. Caminho a ser percorrido no julgamento de improcedência liminar, p. 104
Improcedência liminar. Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 111
Improcedência liminar. Conceito da improcedência liminar do pedido, p. 90
Improcedência liminar. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 112
Improcedência liminar. Contraditório exercido pelo autor no julgamento de improcedência liminar do seu pedido, p. 43
Improcedência liminar. Contraditório exercido pelo réu no julgamento de improcedência liminar do pedido do autor, p. 42
Improcedência liminar. Decadência e improcedência liminar, p. 108
Improcedência liminar. Evolução legislativa brasileira, p. 81
Improcedência liminar. Experiência portuguesa, p. 80
Improcedência liminar. Hipóteses atípicas da improcedência liminar do pedido, p. 119
Improcedência liminar. Hipóteses típicas da improcedência liminar do pedido, p. 115
Improcedência liminar. Interrupção da prescrição e improcedência liminar, p. 107
Improcedência liminar. Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC, p. 115
Improcedência liminar. Marco temporal do julgamento de improcedência liminar, p. 106
Improcedência liminar. Origem da improcedência liminar do pedido, p. 75
Improcedência liminar. Origem, conceito e procedimento da improcedência liminar do pedido, p. 75
Improcedência liminar. Razões que levaram o legislador brasileiro a sistematizar o instituto, p. 85
Improcedência liminar. Recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 109
Interrupção da prescrição e improcedência liminar, p. 107
Introdução, p. 21

J

Juiz. Improcedência liminar é um dever ou uma faculdade do juiz?, p. 102
Julgamento liminar de improcedência: dogmática processual do art. 332 do CPC, p. 115
Julgamento. Marco temporal do julgamento de improcedência liminar, p. 106
Justiça. Acesso à justiça e efetividade, p. 26

L

Lei 13.105/2015. Modelo normativo dos precedentes na Lei 13.105/2015, p. 68
Liminar do pedido. Procedimento da improcedência, p. 97
Lista de siglas, p. 19

M

Marco temporal do julgamento de improcedência liminar, p. 106
Maturidade fática e jurídica da demanda, p. 135
Modelo normativo dos precedentes na Lei 13.105/2015, p. 68
Motivação adequada e convencimento motivado, p. 51

N

Natureza jurídica. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 112

O

Obter dictum, p. 64
Overruling, p. 65

P

Pedido do autor. Contraditório exercido pelo réu no julgamento de improcedência liminar do pedido do autor, p. 42
Pedido. Procedimento da improcedência liminar do pedido, p. 97
Precedente. Conceitos básicos da teoria dos precedentes, p. 61
Precedente. Modelo normativo dos precedentes na Lei 13.105/2015, p. 68
Precedente. Valor normativo dos precedentes, p. 59
Precedentes e unidade do direito, p. 59
Prescrição. Interrupção da prescrição e improcedência liminar, p. 107
Procedimento da improcedência liminar do pedido, p. 97
Procedimentos em que a técnica é aplicável, p. 97
Processo. Abstração à realidade dos processos. Fundamentos para a norma do julgamento de improcedência liminar do pedido, p. 25

R

Ratio decidendi/holding, p. 61
Recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 109
Recurso. Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 111
Referências, p. 147

S

Sentença. Causa madura e/ou efeito devolutivo no recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 111
Sentença. Conteúdo e natureza jurídica das contrarrazões ao recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 112
Sentença. Recurso contra a sentença de improcedência liminar, p. 109
Sigla. Lista de siglas, p. 19