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Contratos Interempresariais de Seguro - A Boa-Fé Objetiva como Limitador da Autonomia da Vontade das Partes

Danilo Rafael da Silva Mergulhão

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Rafael da Silva Mergulhão

ISBN v. impressa: 978853627659-5

ISBN v. digital: 978853627689-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 15/02/2018

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial; Direito - Consumidor

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Sinopse

O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desenvolvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longínquo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preocupava com a reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas de novas rotas de comércio empreendida pela Europa no século XV e que tiveram como elementos mais relevantes o “descobrimento” das Américas por Cristóvão Colombo, em 1492, e a viagem à Índia, por Vasco da Gama, em 1498. Todas essas “façanhas” do mundo moderno têm por trás o instituto do Seguro, que através de cálculos atuariais tentam minorar os efeitos de um potencial sinistro. Desta época, também encontramos modelos doutrinários que evidenciam o surgimento da autonomia do Direito “Mercantil”, que perdura até os dias atuais.

Ao longo dos séculos, o contrato de seguro foi utilizado para cobertura de outras espécies de risco e na mesma medida sofreu influências das ideias políticas, econômicas, filosóficas e sociológicas próprias do tempo e do espaço em que se desenvolveram. Muito embora tenha tido por nascedouro os contratos celebrados entre pessoas que exerciam a atividade mercantil, foi acontecendo, diante do processo, a modificação e o surgimento de outros ramos autônomos do Direito e, neste particular, do Direito do Consumidor, perdendo a sua essência e quase caindo num esquecimento. Esta “força” que minou a existência dos contratos interempresariais foi também responsável pelo movimento de reafirmação da autonomia desses tipos de contratos.

Os contratos de seguro estão intimamente ligados aos institutos da Autonomia da Vontade das Partes, bem como da Boa-Fé, sendo observada esta última, no presente estudo, por seus critérios Subjetivos e Objetivos.

Autor(es)

DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHÃO

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, na linha de Direito Civil/Empresarial. Especialista em Direito Processual Constitucional, Civil, Trabalhista e Penal. Graduado em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado. Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização das relações privadas”, liderado pelo Prof. Dr. Paulo Lôbo e pela Profa. Dra. Fabíola Lôbo. Membro da Coordenação de Direito de Empresa da Escola Superior da Advocacia Ruy da Cunha Antunes. Foi membro da Banca do Exame da Ordem, na área de Direito Empresarial. Professor Substituto da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Autor de obras jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO INSTITUTO DA BOA-FÉ, p. 19

1.1 PROLEGÔMENOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO, p. 19

1.2 A BOA-FÉ NO DIREITO ROMANO, p. 25

1.2.1 A Fides-sacra, a Fides-facto e a Fides-ética como Elementos Iniciais da Fides Romana, p. 27

1.3 A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO CANÔNICO, p. 31

1.4 A BOA-FÉ GERMÂNICA, p. 35

Capítulo 2 DA FORMAÇÃO DO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO, p. 41

2.1 DO ADVENTO DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850, p. 46

2.2 DA LEI 3.071, DE 01.01.1916, p. 50

2.3 DO PROCESSO DE ´CONSTITUCIONALIZAÇÃO´ DO DIREITO ATÉ O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 51

2.4 DA PRETENSA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, p. 56

2.5 A EXPERIÊNCIA DA BOA-FÉ NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO, p. 63

2.5.1 A Boa-Fé no Código Comercial de 1850, p. 63

2.5.2 A Boa-Fé no Código Civil, p. 65

2.5.3 A Boa-Fé no Código de Defesa do Consumidor, p. 71

2.5.4 A Experiência da Boa-Fé no Direito Trabalhista, p. 75

Capítulo 3 OS CONTRATOS DE SEGURO, p. 81

3.1 AS PARTES DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS, p. 81

3.2 A AUTONOMIA DA VONTADE PRIVADA E A FORMAÇÃO DO CONTRATO, p. 99

3.3 O CONTRATO DE SEGURO, p. 103

3.3.1 Elementos do Contrato de Seguro, p. 108

3.3.1.1 A empresa seguradora, p. 108

3.3.1.2 O segurado, p. 111

3.3.1.3 O risco, p. 112

3.3.1.4 O prêmio, p. 113

3.3.2 Características dos Contratos de Seguro: a Comutatividade, p. 114

3.3.2.1 Contrato bilateral, p. 114

3.3.2.2 Contrato oneroso, p. 116

3.3.2.3 Contratos comutativos e aleatórios, p. 117

3.4 A EMPRESARIALIDADE, p. 123

Capítulo 4 OS CONTRATOS DE SEGURO E A BOA-FÉ, p. 129

4.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 129

4.2 A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE SEGURO, p. 131

4.3 A APLICAÇÃO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE SEGURO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS COM FUNDAMENTO NA BOA-FÉ OB-JETIVA, p. 138

4.4 PERSPECTIVAS DO DIREITO SEGURATÓRIO ANTE OS PROJETOS DE LEI 1.572, DE 2011 E 487 DE 2013 QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL, p. 142

4.5 PERSPECTIVAS DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS ANTE OS PROJETOS DE LEI 1.572, DE 2011 E 487 DE 2013 QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL, p. 146

4.5.1 Da Ampliação do Alcance das Atividades Consideradas Empresárias, p. 146

4.5.2 Os Princípios Norteadores dos Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487, de 2013, p. 149

4.5.3 Do Tratamento aos Contratos Empresariais/Interempresariais, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Adimplemento substancial. Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
Advento do Código Comercial de 1850, p. 46
Alemanha. Boa-fé germânica, p. 35
Antecedentes históricos do instituto da boa-fé, p. 19
Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
Autonomia da vontade privada e a formação do contrato, p. 99

B

Boa-fé germânica, p. 35
Boa-fé no Código Civil, p. 65
Boa-fé no Código Comercial de 1850, p. 63
Boa-fé no Código de Defesa do Consumidor, p. 71
Boa-fé no direito romano, p. 25
Boa-fé objetiva. Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
Boa-fé. Antecedentes históricos do instituto da boa-fé, p. 19
Boa-fé. Contratos de seguro e a boa-fé, p. 129
Boa-fé. Experiência da boa-fé no direito privado brasileiro, p. 63
Boa-fé. Experiência da boa-fé no direito trabalhista, p. 75

C

Características dos contratos de seguro: a comutatividade, p. 114
Código Civil. Boa-fé no Código Civil, p. 65
Código Civil/2002. Processo de "constitucionalização" do direito até o advento do Código Civil de 2002, p. 51
Código Comercial. Boa-fé no Código Comercial de 1850, p. 63
Código do Consumidor. Boa-fé no Código de Defesa do Consumidor, p. 71
Considerações finais, p. 159
Constitucionalização do direito. Processo de "constitucionalização" do direito até o advento do Código Civil de 2002, p. 51
Contrato bilateral, p. 114
Contrato de seguro, p. 103
Contrato de seguro. Aplicação do adimplemento substancial nos contratos de seguro pelos tribunais brasileiros com fundamento na boa-fé objetiva, p. 138
Contrato de seguro. Função social dos contratos de seguro, p. 131
Contrato empresarial. Partes dos contratos empresariais, p. 81
Contrato empresarial. Perspectivas dos contratos empresariais ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 146
Contrato empresarial. Tratamento aos contratos empresari-ais/interempresariais, p. 153
Contrato oneroso, p. 116
Contrato. Autonomia da vontade privada e a formação do contrato, p. 99
Contratos comutativos e aleatórios, p. 117
Contratos de seguro, p. 81
Contratos de seguro e a boa-fé, p. 129
Contratos de seguro e a boa-fé. Noções introdutórias, p. 129
Contribuição do direito canônico, p. 31

D

Direito canônico. Contribuição do direito canônico, p. 31
Direito do trabalho. Experiência da boa-fé no direito trabalhista, p. 75
Direito privado. Da pretensa unificação do direito privado, p. 56
Direito privado. Experiência da boa-fé no direito privado brasileiro, p. 63
Direito privado. Formação do direito privado brasileiro, p. 41
Direito romano. Boa-fé no direito romano, p. 25
Direito. Prolegômenos acerca da importância da história do direito na construção do direito, p. 19

E

Elementos do contrato de seguro, p. 108
Empresa seguradora, p. 108
Empresa. Da ampliação do alcance das atividades consideradas empresárias, p. 146
Empresarialidade, p. 123
Experiência da boa-fé no direito privado brasileiro, p. 63
Experiência da boa-fé no direito trabalhista, p. 75

F

Fides-sacra, a Fides-facto e a Fides-ética como elementos iniciais da Fides romana, p. 27
Formação do direito privado brasileiro, p. 41
Função social dos contratos de seguro, p. 131

H

Histórico. Antecedentes históricos do instituto da boa-fé, p. 19
Histórico. Prolegômenos acerca da importância da história do direito na construção do direito, p. 19

I

Introdução, p. 15

L

Lei 3.071, de 01.01.1916, p. 50

P

Partes dos contratos empresariais, p. 81
Perspectivas do direito seguratório ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 142
Perspectivas dos contratos empresariais ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 146
Prêmio, p. 113
Princípios norteadores dos Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487, de 2013, p. 149
Processo de "constitucionalização" do direito até o advento do Código Civil de 2002, p. 51
Projeto de Lei. Princípios norteadores dos Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487, de 2013, p. 149
Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013. Perspectivas do direito seguratório ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 142
Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013. Perspectivas dos contratos empresariais ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 146
Prolegômenos acerca da importância da história do direito na construção do direito, p. 19

R

Referências, p. 163
Risco, p. 112

S

Segurado, p. 111
Seguro. Características dos contratos de seguro: a comutatividade, p. 114
Seguro. Contrato de seguro, p. 103
Seguro. Contratos de seguro, p. 81
Seguro. Contratos de seguro e a boa-fé, p. 129
Seguro. Elementos do contrato de seguro, p. 108
Seguro. Empresa seguradora, p. 108
Seguro. Perspectivas do direito seguratório ante os Projetos de Lei 1.572, de 2011 e 487 de 2013 que tramitam no Congresso Nacional, p. 142