Teoria do Estado Regulador - Volume III - Coleção FGV Direito Rio

SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL, Sérgio Guerra, p. 11

AS ESTATAIS E O PODER DE POLÍCIA, Adriana Machado, p. 31

NOVOS MODELOS DE FISCALIZAÇÃO EXERCIDOS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES: OS PROGRAMAS AMERICANO E CANADENSE DE WHISTLE-BLOWING NO SETOR DO MERCADO DE CAPITAIS, Adriano Valente, p. 51

A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE E A FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES REGULATÓRIAS, Alexander Kellner, p. 79

FOMENTO PÚBLICO: O CONTROLE REGULATÓRIO E QUESTÕES FEDERATIVAS, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, p. 95

O AMBIENTE DE CONSENSUALIDADE NO ESTADO REGULADOR E A OPÇÃO POR INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA, Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127

A REGULAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL REALIZADA PELO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, Bruno Bastos, p. 149

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LONGO PRAZO: ENTRE A INCOMPLETUDE E A CERTEZA DA MUDANÇA, UMA PROPOSTA REGULATÓRIA, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira, p. 179

SISTEMA BITCOIN: TECNOLOGIA DIGITAL, PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO, SOFTWARE, REDE DE PAGAMENTOS ONLINE DESCENTRALIZADA E CRIPTOMOEDA. DESAFIOS PARA OS REGULADORES, Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205

O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E AS PERSPECTIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL, Daniela Garcia Giacobbo, p. 233

A INTENSIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS TÉCNICOS E COMPLEXOS: A BUSCA POR PARÂMETROS, Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257

INSURTECH: UM ESTUDO DE CASO DA PLATAFORMA ONLINE YOUSE NO BRASIL, Gabriela Borges Silva, p. 285

O REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, José A. Cerezoli, p. 303

CONTROLE E REVISÃO PARLAMENTAR DE ESCOLHAS REGULATÓRIAS: DEVE O CONGRESSO SE SOBREPOR ÀS AGÊNCIAS? Júlia Massadas Romeiro Fraga, p. 339

A LEI 12.815/2013: VENENO OU REMÉDIO? A REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO, Paulo Renato Jucá, p. 367

A ATIVIDADE ECONÔMICA DE SEGUROS PRIVADOS NO BRASIL - POR QUE REGULAR? Péricles Gonçalves Filho, p. 393

REGULAÇÃO E O DEBATE ORIGINALISTA NORTE-AMERICANO: UMA FERRAMENTA DE RESISTÊNCIA LIBERAL? Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 417

A

• A atividade econômica de seguros privados no Brasil - por que regular? Péricles Gonçalves Filho, p. 393
• A intensidade do controle judicial dos atos regulatórios técnicos e complexos: a busca por parâmetros. Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257
• A Lei 12.815/2013: veneno ou remédio? A regulação do setor portuário. Paulo Renato Jucá, p. 367
• A máxima da proporcionalidade e a fundamentação de decisões regulatórias. Alexander Kellner, p. 79
• A regulação pública não estatal realizada pelo operador nacional do sistema elétrico. Bruno Bastos, p. 149
• Administrativo. Contratos administrativos de longo prazo: entre a incompletude e a certeza da mudança, uma proposta regulatória. Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira, p. 179
• Adriana Machado. As estatais e o poder de polícia, p. 31
• Adriano Valente. Novos modelos de fiscalização exercidos pelos órgãos reguladores: os programas americano e canadense de Whistle-Blowing no setor do mercado de capitais, p. 51
• Agência reguladora ambiental. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as perspectivas para a implantação de uma agência reguladora ambiental. Daniela Garcia Giacobbo, p. 233
• Agência. Controle e revisão parlamentar de escolhas regulatórias: deve o Congresso se sobrepor às agências? Júlia Massadas Romeiro Fraga, p. 339
• Alexander Kellner. A máxima da proporcionalidade e a fundamentação de decisões regulatórias, p. 79
• Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller. Fomento público: o controle regulatório e questões federativas, p. 95
• Ambiente de consensualidade no Estado Regulador e a opção por instrumentos consensuais na implementação da logística reversa. Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127
• As estatais e o poder de polícia. Adriana Machado, p. 31
• Ato regulatório. A intensidade do controle judicial dos atos regulatórios técnicos e complexos: a busca por parâmetros. Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257

B

• Bianca Maria Borges da Rocha. O ambiente de consensualidade no Estado Regulador e a opção por instrumentos consensuais na implementação da logística reversa, p. 127
• Bitcoin. Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores. Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
• Bruno Bastos. A regulação pública não estatal realizada pelo operador nacional do sistema elétrico, p. 149

C

• Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira. Contratos administrativos de longo prazo: entre a incompletude e a certeza da mudança, uma proposta regulatória, p. 179
• Christiana Mariani da Silva Telles. Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores, p. 205
• Criptomoeda. Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores. Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
• Comunicação. Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores. Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
• Consensualidade. O ambiente de consensualidade no Estado Regulador e a opção por instrumentos consensuais na implementação da logística reversa. Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127
• Contratos administrativos de longo prazo: entre a incompletude e a certeza da mudança, uma proposta regulatória. Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira, p. 179
• Controle e revisão parlamentar de escolhas regulatórias: deve o Congresso se sobrepor às agências? Júlia Massadas Romeiro Fraga, p. 339
• Controle judicial. A intensidade do controle judicial dos atos regulatórios técnicos e complexos: a busca por parâmetros. Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257
• Controle regulatório. Fomento público: o controle regulatório e questões federativas. Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, p. 95

D

• Daniela Garcia Giacobbo. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as perspectivas para a implantação de uma agência reguladora ambiental, p. 233
• Decisão regulatória. A máxima da proporcionalidade e a fundamentação de decisões regulatórias. Alexander Kellner, p. 79

E

• Eduardo Araujo Bruzzi Vianna. A intensidade do controle judicial dos atos regulatórios técnicos e complexos: a busca por parâmetros, p. 257
• Estado Administrativo. Separação de poderes, Executivo Unitário e Estado Administrativo no Brasil. Sérgio Guerra, p. 11
• Estado Regulador. O ambiente de consensualidade no Estado Regulador e a opção por instrumentos consensuais na implementação da logística reversa. Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127
• Estados Unidos. Regulação e o debate originalista norte-americano: uma ferramenta de resistência liberal? Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 417
• Estatais e o poder de polícia. Adriana Machado, p. 31
• Executivo Unitário. Separação de poderes, Executivo Unitário e Estado Administrativo no Brasil. Sérgio Guerra, p. 11

F

• Fiscalização. Novos modelos de fiscalização exercidos pelos órgãos reguladores: os programas americano e canadense de Whistle-Blowing no setor do mercado de capitais. Adriano Valente, p. 51
• Fomento público: o controle regulatório e questões federativas. Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, p. 95
• Fundamentação. A máxima da proporcionalidade e a fundamentação de decisões regulatórias. Alexander Kellner, p. 79

G

• Gabriela Borges Silva. Insurtech: um estudo de caso da plataforma online Youse no Brasil, p. 285

I

• Insurtech: um estudo de caso da plataforma online Youse no Brasil. Gabriela Borges Silva, p. 285
• Intensidade do controle judicial dos atos regulatórios técnicos e complexos: a busca por parâmetros. Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257

J

• José A. Cerezoli. O regime jurídico da sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, p. 303
• Júlia Massadas Romeiro Fraga. Controle e revisão parlamentar de escolhas regulatórias: deve o Congresso se sobrepor às agências?, p. 339

L

• Lei 12.815/2013: veneno ou remédio? A regulação do setor portuário. Paulo Renato Jucá, p. 367
• Logística reversa. O ambiente de consensualidade no Estado Regulador e a opção por instrumentos consensuais na implementação da logística reversa. Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127

M

• Máxima da proporcionalidade e a fundamentação de decisões regulatórias. Alexander Kellner, p. 79

N

• Novos modelos de fiscalização exercidos pelos órgãos reguladores: os programas americano e canadense de Whistle-Blowing no setor do mercado de capitais. Adriano Valente, p. 51

O

• O ambiente de consensualidade no Estado Regulador e a opção por instrumentos consensuais na implementação da logística reversa. Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127
• O regime jurídico da sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. José A. Cerezoli, p. 303
• O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as perspectivas para a implantação de uma agência reguladora ambiental. Daniela Garcia Giacobbo, p. 233
• Órgão regulador. Novos modelos de fiscalização exercidos pelos órgãos reguladores: os programas americano e canadense de Whistle-Blowing no setor do mercado de capitais. Adriano Valente, p. 51

P

• Paulo Renato Jucá. A Lei 12.815/2013: veneno ou remédio? A regulação do setor portuário, p. 367
• Péricles Gonçalves Filho. A atividade econômica de seguros privados no Brasil - por que regular?, p. 393
• Plataforma online Youse no Brasil. Insurtech: um estudo de caso da plataforma online Youse no Brasil. Gabriela Borges Silva, p. 285
• Poder de polícia. As estatais e o poder de polícia. Adriana Machado, p. 31
• Prestador de serviço público. O regime jurídico da sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. José A. Cerezoli, p. 303
• Proporcionalidade. A máxima da proporcionalidade e a fundamentação de decisões regulatórias. Alexander Kellner, p. 79
• Proposta regulatória. Contratos administrativos de longo prazo: entre a incompletude e a certeza da mudança, uma proposta regulatória. Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira, p. 179

Q

• Questões federativas. Fomento público: o controle regulatório e questões federativas. Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, p. 95

R

• Rafael Salomão Safe Romano Aguillar. Regulação e o debate originalista norte-americano: uma ferramenta de resistência liberal?, p. 417
• Rede de pagamento online. Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores. Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
• Regime jurídico da sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. José A. Cerezoli, p. 303
• Regulação e o debate originalista norte-americano: uma ferramenta de resistência liberal? Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 417
• Regulação pública não estatal realizada pelo operador nacional do sistema elétrico. Bruno Bastos, p. 149
• Regulação. A atividade econômica de seguros privados no Brasil - por que regular? Péricles Gonçalves Filho, p. 393
• Resistência liberal. Regulação e o debate originalista norte-americano: uma ferramenta de resistência liberal? Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 417
• Revisão parlamentar. Controle e revisão parlamentar de escolhas regulatórias: deve o Congresso se sobrepor às agências? Júlia Massadas Romeiro Fraga, p. 339

S

• Seguro privado. A atividade econômica de seguros privados no Brasil - por que regular? Péricles Gonçalves Filho, p. 393
• Separação de poderes, Executivo Unitário e Estado Administrativo no Brasil. Sérgio Guerra, p. 11
• Sérgio Guerra. Separação de poderes, Executivo Unitário e Estado Administrativo no Brasil, p. 11
• Setor portuário. A Lei 12.815/2013: veneno ou remédio? A regulação do setor portuário. Paulo Renato Jucá, p. 367
• SISNAMA. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as perspectivas para a implantação de uma agência reguladora ambiental. Daniela Garcia Giacobbo, p. 233
• Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores. Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
• Sistema elétrico. A regulação pública não estatal realizada pelo operador nacional do sistema elétrico. Bruno Bastos, p. 149
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as perspectivas para a implantação de uma agência reguladora ambiental. Daniela Garcia Giacobbo, p. 233
• Sociedade de economia mista. O regime jurídico da sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. José A. Cerezoli, p. 303
• STF. O regime jurídico da sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. José A. Cerezoli, p. 303

T

• Tecnologia digital. Sistema Bitcoin: tecnologia digital, protocolo de comunicação, software, rede de pagamentos online descentralizada e criptomoeda. Desafios para os reguladores. Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205

W

• Whistle-Blowing. Novos modelos de fiscalização exercidos pelos órgãos reguladores: os programas americano e canadense de Whistle-Blowing no setor do mercado de capitais. Adriano Valente, p. 51