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Tutela Sumária de Direitos Evidentes - À Luz dos Princípios Constitucionais do Processo

Arthur Monteiro Lins Fialho

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Monteiro Lins Fialho

ISBN v. impressa: 978853627693-9

ISBN v. digital: 978853627741-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 07/03/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O presente livro analisa a técnica processual da tutela de evidência e o seu papel na busca pela efetivação dos princípios constitucionais do processo, levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, na qual o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos.

Inicialmente é apresentada a evolução das tutelas provisórias em nosso ordenamento jurídico, agora não mais existindo a obrigação de comprovação conjunta dos pressupostos da urgência e da evidência para a regular concessão de uma tutela antecipada. É feita uma exposição sobre a atividade cognitiva desenvolvida nas tutelas provisórias, nos planos horizontal e vertical, observando-se a íntima relação da “evidência” com os elementos de prova apresentados no processo e a diferença no grau de cognição existente nas tutelas de urgência e evidência.

São examinadas as hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311 do Código de Processo Civil, apontando críticas acerca da redação de alguns dos seus incisos, como também apresentando sugestões para um melhor aproveitamento da norma em estudo. Observa-se a tutela de evidência na fase recursal e em processos que envolvam a Fazenda Pública, analisando, ainda, a possibilidade de se realizar negócio jurídico processual dispondo sobre a evidência de determinado direito.

Ademais, considerando a preponderância do sistema constitucional sobre o ordenamento processual, é feita abordagem sobre a sumarização da cognição processual a partir dos princípios constitucionais do devido processo legal, razoável duração do processo e do efetivo acesso à justiça, com destaque para o problema do “dano marginal” do processo, mostrando-se a dificuldade de se conciliar o desejo por celeridade do procedimento com as garantias fundamentais do processo, tendo em vista que muitas vezes valores constitucionais irão colidir, sendo inevitável um trabalho de ponderação por parte do julgador.

Por fim, é analisada de forma mais específica a constitucionalidade da tutela de evidência conforme posta nos incisos e parágrafo único do art. 311 da Lei 13.105/2015, destacando a grande discussão doutrinária a respeito da concessão da tutela de evidência sem a oitiva da parte contrária, em que se questiona a possibilidade de se postergar o direito ao contraditório mesmo nos casos em que não há urgência.

Autor(es)

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa. Advogado associado ao escritório Solon Benevides e Walter Agra Advogados desde 2006. Membro associado ao Instituto de Direito Civil-Constitucional da Paraíba.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 TUTELAS PROVISÓRIAS, p. 15

2.1 TERMINOLOGIA ADOTADA, p. 20

2.2 O DIREITO EVIDENTE E O ORDENAMENTO PROCESSUAL, p. 21

2.3 A COGNIÇÃO JUDICIAL E A EVIDÊNCIA DO DIREITO, p. 32

2.3.1 Prova, Evidência, Verossimilhança e Probabilidade, p. 36

2.3.2 Grau de Cognição nas Tutelas de Evidência e de Urgência, p. 43

3 A TUTELA DE EVIDÊNCIA E A PREVISÃO DO CPC/2015, p. 47

3.1 TUTELA DE EVIDÊNCIA EM RAZÃO DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, p. 51

3.2 TUTELA DE EVIDÊNCIA QUANDO AS ALEGAÇÕES DE FATO PUDEREM SER COMPROVADAS APENAS DOCUMENTALMENTE E HOUVER ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA, p. 57

3.3 TUTELA DE EVIDÊNCIA NOS CASOS DE CONTRATO DE DEPÓSITO, p. 66

3.4 TUTELA DE EVIDÊNCIA COM BASE EM PROVA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO SÉRIA, p. 69

3.5 TUTELA DE EVIDÊNCIA SEM A OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA, p. 74

3.6 TUTELA DE EVIDÊNCIA E A FASE RECURSAL, p. 76

3.7 TUTELA DE EVIDÊNCIA E NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, p. 81

3.8 TUTELA DE EVIDÊNCIA E A FAZENDA PÚBLICA, p. 82

4 EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA PREPONDERÂNCIA SOBRE O PROCESSO CIVIL, p. 87

4.1 PARADIGMAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 87

4.2 A TEORIA SISTÊMICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, p. 92

5 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO, A TUTELA SUMÁRIA DOS DIREITOS EVIDENTES E O ACESSO À JUSTIÇA, p. 97

5.1 A SUMARIZAÇÃO DA COGNIÇÃO PROCESSUAL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL, p. 101

5.2 DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS CONSECTÁRIOS, p. 103

5.3 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: RELAÇÃO ENTRE TEMPO E PROCESSO, p. 108

5.3.1 Dano Marginal, p. 113

5.4 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 116

5.4.1 Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça, p. 118

5.4.2 Princípio do Acesso à Justiça no Direito Brasileiro, p. 120

5.4.3 Elementos Trazidos Pelo Novo CPC na Busca pelo Acesso e Efetividade da Tutela Jurisdicional, p. 124

5.5 ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA TUTELA DE EVIDÊNCIA, p. 126

6 CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

Abuso do direito de defesa. Tutela de evidência em razão do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, p. 51
Acesso à justiça. Elementos trazidos pelo novo CPC na busca pelo acesso e efetividade da tutela jurisdicional, p. 124
Acesso à justiça. Ondas renovatórias do acesso à justiça, p. 118
Acesso à justiça. Princípio do acesso à justiça, p. 116
Acesso à justiça. Princípio do acesso à justiça no direito brasileiro, p. 120
Alegações de fato. Tutela de evidência quando as alegações de fato pude-rem ser comprovadas apenas documentalmente e houver orientação ju-risprudencial consolidada, p. 57
Análise da constitucionalidade da tutela de evidência, p. 126
Ausência de contestação. Tutela de evidência com base em prova docu-mental e ausência de contestação séria, p. 69

C

Cognição judicial e a evidência do direito, p. 32
Cognição processual. Sumarização da cognição processual sob a ótica constitucional, p. 101
Cognição. Grau de cognição nas tutelas de evidência e de urgência, p. 43
Conclusão, p. 139
Constitucional. Sumarização da cognição processual sob a ótica constitu-cional, p. 101
Constitucionalidade. Análise da constitucionalidade da tutela de evidên-cia, p. 126
Constitucionalismo contemporâneo. Teoria sistêmica no constituciona-lismo contemporâneo, p. 92
Constitucionalização do processo, a tutela sumária dos direitos evidentes e o acesso à justiça, p. 97
Contrato de depósito. Tutela de evidência nos casos de contrato de depó-sito, p. 66
CPC/2015. Tutela de evidência e a previsão do CPC/2015, p. 47

D

Dano marginal, p. 113
Devido processo legal e seus consectários, p. 103
Direito constitucional. Evolução do direito constitucional e sua preponde-rância sobre o processo civil, p. 87
Direito constitucional. Paradigmas do direito constitucional, p. 87
Direito evidente e o ordenamento processual, p. 21
Documento. Tutela de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver orientação jurispru-dencial consolidada, p. 57
Duração razoável do processo. Princípio da razoável duração do proces-so: relação entre tempo e processo, p. 108

E

Efetividade processual. Elementos trazidos pelo novo CPC na busca pelo acesso e efetividade da tutela jurisdicional, p. 124
Elementos trazidos pelo novo CPC na busca pelo acesso e efetividade da tutela jurisdicional, p. 124
Evidência do direito. Cognição judicial e a evidência do direito, p. 32
Evidência. Prova, evidência, verossimilhança e probabilidade, p. 36
Evolução do direito constitucional e sua preponderância sobre o processo civil, p. 87

F

Fazenda Pública. Tutela de evidência e a fazenda pública, p. 82

G

Grau de cognição nas tutelas de evidência e de urgência, p. 43

I

Introdução, p. 11

M

Manifesto protelatório. Tutela de evidência em razão do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, p. 51

N

Negócio jurídico processual. Tutela de evidência e negócio jurídico pro-cessual, p. 81

O

Ordenamento processual. Direito evidente e o ordenamento processual, p. 21
Orientação jurisprudencial consolidada. Tutela de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver orientação jurisprudencial consolidada, p. 57
Ouvida da parte contrária. Tutela de evidência sem a ouvida da parte contrária, p. 74

P

Paradigmas do direito constitucional, p. 87
Princípio da razoável duração do processo: relação entre tempo e proces-so, p. 108
Princípio do acesso à justiça, p. 116
Probabilidade. Prova, evidência, verossimilhança e probabilidade, p. 36
Processo civil. Evolução do direito constitucional e sua preponderância sobre o processo civil, p. 87
Prova documental. Tutela de evidência com base em prova documental e ausência de contestação séria, p. 69
Prova, evidência, verossimilhança e probabilidade, p. 36

R

Recurso. Tutela de evidência e a fase recursal, p. 76
Referências, p. 143

S

Sumarização da cognição processual sob a ótica constitucional, p. 101

T

Teoria sistêmica no constitucionalismo contemporâneo, p. 92
Terminologia adotada, p. 20
Tutela de evidência com base em prova documental e ausência de con-testação séria, p. 69
Tutela de evidência e a fase recursal, p. 76
Tutela de evidência e a fazenda pública, p. 82
Tutela de evidência e a previsão do CPC/2015, p. 47
Tutela de evidência e negócio jurídico processual, p. 81
Tutela de evidência em razão do abuso do direito de defesa ou o manifes-to propósito protelatório, p. 51
Tutela de evidência nos casos de contrato de depósito, p. 66
Tutela de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprova-das apenas documentalmente e houver orientação jurisprudencial conso-lidada, p. 57
Tutela de evidência sem a ouvida da parte contrária, p. 74
Tutela de evidência. Análise da constitucionalidade da tutela de evidência, p. 126
Tutela de evidência. Grau de cognição nas tutelas de evidência e de ur-gência, p. 43
Tutela de urgência. Grau de cognição nas tutelas de evidência e de urgên-cia, p. 43
Tutelas provisórias, p. 15