Direito Civil para Sala de Aula - Volume 1 - Teoria Geral do Direito Civil - De Acordo com o Novo CPC e o Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência

Capítulo 1 SITUAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 17

1 DIREITO, p. 17

2 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO, p. 18

3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL, p. 20

4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO, p. 21

5 DIREITO E MORAL, p. 22

6 DIREITO CIVIL, p. 25

6.1 Esboço Histórico do Processo de Codificação do Direito Civil, p. 25

6.2 Princípios Orientadores do Código Civil de 2002, p. 29

6.3 Direito Civil e Direito Comercial: Unificação do Direito das Obrigações, p. 32

6.4 O Direito Civil Constitucional, p. 34

7 FONTES DO DIREITO, p. 36

7.1 Lei, p. 36

7.2 Fontes Secundárias, p. 42

8 ESQUEMA DE AULA, p. 44

Capítulo 2 VIGÊNCIA, VIGOR E EFICÁCIA DAS LEIS, p. 47

1 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, p. 47

2 SANÇÃO E VETO, p. 48

3 PRAZO DE VACÂNCIA, p. 49

4 EXTRATERRITORIALIDADE, p. 52

5 LEI RETIFICADORA, p. 53

6 EFICÁCIA, p. 54

6.1 Eficácia Temporal, p. 55

6.2 Eficácia Espacial, p. 60

7 LEIS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS, p. 61

8 CONFLITO APARENTE DE LEIS, p. 63

9 EFEITO REPRISTINATÓRIO, p. 67

10 EFICÁCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 71

11 ESQUEMA DE AULA, p. 71

Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI, p. 75

1 INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 75

2 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 76

2.1 Interpretação Literal, p. 76

2.2 Interpretação Lógico-sistemática, p. 77

2.3 Interpretação Histórica, p. 79

2.4 Interpretação Teleológica, p. 79

2.5 Método Comparativo ou Direito Comparado, p. 79

3 INTERPRETAÇÃO QUANTO AO SUJEITO, p. 80

4 INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO, p. 81

5 INTEGRAÇÃO DA LEI, p. 83

5.1 Analogia, p. 85

5.2 Costume, p. 86

5.3 Princípios Gerais do Direito, p. 89

6 HIERARQUIA DOS MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO, p. 91

7 ESQUEMA DE AULA, p. 92

Capítulo 4 PESSOA NATURAL, p. 95

1 A PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 95

2 AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE, p. 98

3 CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL, p. 103

3.1 Incapacidade Absoluta, p. 104

3.2 Incapacidade Relativa, p. 107

3.3 Restituição Integral, p. 113

4 EMANCIPAÇÃO, p. 113

4.1 Emancipação Voluntária, p. 115

4.2 Emancipação Judicial, p. 115

4.3 Emancipação Legal, p. 116

5 FIM DA PERSONALIDADE, p. 119

6 MORTE PRESUMIDA, p. 121

6.1 Presunção de Morte Sem Prévia Declaração de Ausência, p. 121

6.2 Morte Presumida Com Prévia Declaração de Ausência, p. 122

6.2.1 Curadoria do ausente, p. 124

6.2.2 Sucessão provisória, p. 125

6.2.3 Sucessão definitiva, p. 127

7 COMORIÊNCIA, p. 128

8 REGISTRO CIVIL, p. 130

9 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS, p. 131

9.1 Morte Presumida Sem Prévia Declaração de Ausência, p. 131

9.2 Morte Presumida Com Prévia Declaração de Ausência, p. 132

10 ESQUEMA DE AULA, p. 132

Capítulo 5 DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 137

1 CONCEITO, p. 137

2 DISCIPLINA LEGAL, p. 138

3 CARACTERÍSTICAS GERAIS, p. 140

4 LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR CONTRA AMEAÇA OU LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 142

5 DIREITO AO CORPO VIVO E AO CORPO MORTO, p. 145

6 NOME E PSEUDÔNIMO, p. 148

7 IMAGEM, p. 153

8 PRIVACIDADE E INTIMIDADE, p. 154

9 A COLISÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 157

10 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 158

11 DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 159

12 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 160

13 ESQUEMA DE AULA, p. 161

Capítulo 6 PESSOA JURÍDICA, p. 163

1 CONCEITO, p. 163

2 NATUREZA JURÍDICA, p. 164

3 CLASSIFICAÇÃO, p. 167

3.1 Pessoas Jurídicas de Direito Público, p. 167

3.2 Pessoas Jurídicas de Direito Privado, p. 169

3.2.1 Associações, p. 169

3.2.2 Sociedades, p. 171

3.2.3 Fundações, p. 173

3.2.3.1 Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176

3.2.4 Organizações religiosas e partidos políticos, p. 177

3.2.5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), p. 179

4 REQUISITOS DE CONSTITUIÇÃO, p. 181

5 SOCIEDADES DE FATO, p. 183

6 CAPACIDADE, p. 183

7 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 184

7.1 Conceito, p. 184

7.2 Previsão Legal, p. 185

7.3 Teorias Acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 186

7.4 Desconsideração Inversa, p. 189

7.5 Desconsideração Indireta, p. 190

7.6 Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho, p. 191

7.7 Procedimento da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 192

8 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 194

9 ESQUEMA DE AULA, p. 195

Capítulo 7 DOMICÍLIO, p. 199

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 199

2 CONCEITO LEGAL DE DOMICÍLIO, p. 201

3 MUDANÇA DE DOMICÍLIO, p. 201

4 DOMICÍLIO DA PESSOA JURÍDICA, p. 203

5 PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS, p. 204

6 DOMICÍLIO PROFISSIONAL, p. 205

7 AUSÊNCIA DE DOMICÍLIO, p. 206

8 DOMICÍLIO VOLUNTÁRIO E NECESSÁRIO, p. 207

9 DOMICÍLIO CONVENCIONAL, p. 208

10 ESQUEMA DE AULA, p. 210

Capítulo 8 BENS JURÍDICOS, p. 213

1 CONCEITO, p. 213

2 BENS E PATRIMÔNIO, p. 214

3 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL, p. 215

3.1 Bens Considerados em Si Mesmos, p. 216

3.1.1 Bens imóveis e móveis, p. 216

3.1.2 Bens fungíveis e infungíveis, p. 219

3.1.3 Bens consumíveis e inconsumíveis, p. 221

3.1.4 Bens divisíveis e indivisíveis, p. 223

3.1.5 Bens singulares e coletivos, p. 224

3.1.6 Bens corpóreos e incorpóreos, p. 225

3.2 Bens Reciprocamente Considerados: Bens Principais e Acessórios, p. 225

3.3 Bens Quanto à Titularidade: Públicos e Particulares, p. 230

4 BEM DE FAMÍLIA, p. 232

4.1 Bem de Família Voluntário, p. 233

4.2 Bem de Família Legal, p. 234

4.2.1 Créditos de trabalhadores da residência e respectivas contribuições previdenciárias, p. 239

4.2.2 Dívidas de financiamento da construção ou aquisição do bem imóvel, p. 240

4.2.3 Dívidas decorrentes de pensão alimentícia, p. 240

4.2.4 Dívidas tributárias e condominiais, p. 241

4.2.5 Imóvel oferecido em hipoteca, p. 243

4.2.6 Imóvel adquirido com produto de crime e execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, p. 244

4.2.7 O bem de família do fiador, p. 246

5 ESQUEMA DE AULA, p. 248

Capítulo 9 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 253

1 FATOS JURÍDICOS, p. 253

2 OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA, p. 255

3 REQUISITOS DE VALIDADE, p. 257

3.1 Capacidade, p. 258

3.1.1 Representação, p. 259

3.2 Objeto, p. 261

3.3 Forma, p. 262

4 INTERPRETAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 265

5 EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 270

5.1 Condição, p. 271

5.1.1 Espécies de condição, p. 272

5.1.2 Condição maliciosamente realizada, p. 275

5.1.3 Condição ilícita e impossível, p. 276

5.2 Termo, p. 278

5.3 Encargo, p. 280

6 ESQUEMA DE AULA, p. 281

Capítulo 10 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 285

1 NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 285

2 VÍCIO DO CONSENTIMENTO E VÍCIO SOCIAL, p. 285

3 ERRO OU IGNORÂNCIA, p. 287

3.1 Conceito, p. 287

3.2 Recognossibilidade do Erro, p. 287

3.3 Erro Essencial e Acidental, p. 289

3.4 Espécies de Erro Substancial, p. 290

3.4.1 Erro quanto à natureza do negócio, p. 290

3.4.2 Erro quanto ao objeto principal da declaração ou qualidades essenciais, p. 290

3.4.3 Erro quanto à identidade ou qualidade do destinatário da declaração de vontade, p. 291

3.4.4 Erro de direito, p. 292

3.5 O Falso Motivo, p. 293

4 DOLO, p. 295

4.1 Conceito, p. 295

4.2 Dolo Substancial e Dolo Acidental, p. 296

4.3 Dolo de Terceiro, p. 297

4.4 Dolo do Representante, p. 298

4.5 Dolo Bilateral, p. 299

4.6 Dolus Bonus e Dolus Malus, p. 299

5 COAÇÃO, p. 300

5.1 Conceito, p. 300

5.2 Coação Física e Moral, p. 300

5.3 Intensidade do Mal Prometido, p. 302

5.4 Coação Acidental, p. 302

5.5 Aspectos Subjetivos da Coação, p. 303

5.6 Coação de Terceiro, p. 305

5.7 Coação no Código de Defesa do Consumidor, p. 306

6 ESTADO DE PERIGO, p. 306

6.1 Conceito, p. 306

6.2 Requisitos, p. 306

6.3 A Desproporção entre as Prestações e a Conservaçãodo Negócio Jurídico, p. 308

7 LESÃO, p. 308

7.1 Conceito, p. 308

7.2 Notícia Histórica, p. 309

7.3 A Lesão no Direito Brasileiro, p. 310

7.4 Requisitos, p. 311

7.5 A Lesão no Direito Intertemporal, p. 314

8 FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 315

8.1 Conceito, p. 315

8.2 Requisito da Fraude contra Credores, p. 316

8.3 Solução de Dívidas Não Vencidas e Oferecimento de Garantia, p. 318

8.4 Legitimados para Ajuizar Ação de Anulação do Negócio Jurídico, p. 319

8.5 Fraude contra Credores e Fraude à Execução, p. 320

9 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 321

10 ESQUEMA DE AULA, p. 322

Capítulo 11 NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 327

1 ESPÉCIES DE NULIDADE, p. 327

1.1 Linhas Gerais Distintivas, p. 327

1.2 Prazos Decadenciais para Arguição da Anulabilidade do Negócio Jurídico, p. 329

1.3 Legitimidade para Arguir Nulidade e Anulabilidade, p. 330

2 CAUSAS DE NULIDADE ABSOLUTA, p. 330

2.1 Conversão Substancial do Negócio Jurídico, p. 331

2.2 Simulação, p. 333

2.2.1 Simulação absoluta e relativa, p. 335

2.2.2 Simulação e falsidade ideológica, p. 336

3 CAUSAS DE NULIDADE RELATIVA, p. 337

4 ESQUEMA DE AULA, p. 338

Capítulo 12 ATO ILÍCITO, p. 341

1 CONCEITO, p. 341

2 CONDUTA, p. 342

3 DANO, p. 343

4 NEXO DE CAUSALIDADE, p. 343

5 EXCLUDENTES DE ILICITUDE, p. 344

6 ABUSO DE DIREITO, p. 346

7 ESQUEMA DE AULA, p. 348

Capítulo 13 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, p. 351

1 A INFLUÊNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, p. 351

2 A ANTIGA IDEIA DE ASSOCIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, p. 353

3 DIREITO SUBJETIVO E DIREITO POTESTATIVO, p. 354

4 DISPOSIÇÃO DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL, p. 357

5 A DISCIPLINA DA PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 358

5.1 Início da Contagem, p. 358

5.2 Renúncia à Prescrição, p. 361

5.3 Oportunidade para se Alegar a Prescrição, p. 362

5.4 Legitimados a Arguirem a Prescrição e Conhecimento de Ofício pelo Juiz, p. 363

5.5 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição, p. 365

5.6 Prazos Prescricionais, p. 372

5.7 Inalterabilidade Voluntária dos Prazos Prescricionais, p. 374

5.8 Prescrição Intercorrente, p. 375

5.9 Imprescritibilidade Constitucional, p. 376

6 REGRAS APLICÁVEIS À DECADÊNCIA, p. 377

6.1 Regras sobre Suspensão, Impedimento e Interrupção da Decadência, p. 377

6.2 Responsabilidade pela Decadência do Direito de Outrem, p. 378

6.3 Fixação Legal e Convencional da Decadência, p. 378

7 DIREITO INTERTEMPORAL, p. 379

8 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 381

9 QUADRO COMPARATIVO, p. 384

10 PRECLUSÃO, p. 384

11 ESQUEMA DE AULA, p. 386

Capítulo 14 PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 389

1 PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 389

2 CONFISSÃO, p. 391

3 DOCUMENTO, p. 392

4 TESTEMUNHA, p. 395

5 PRESUNÇÃO, p. 398

5.1 Presunções Legais, p. 398

5.2 Presunções Comuns, p. 401

6 PERÍCIA, p. 401

6.1 A Recusa na Produção de Prova Pericial, p. 401

7 PROVAS ILÍCITAS, p. 403

8 ESQUEMA DE AULA, p. 404

REFERÊNCIAS, p. 407

A

• Alimentos. Dívidas decorrentes de pensão alimentícia, p. 240
• Analogia, p. 85
• Anulabilidade. Legitimidade para arguir nulidade e anulabilidade, p. 330
• Anulabilidade. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 327
• Anulabilidade. Prazos decadenciais para arguição da anulabilidade do negócio jurídico, p. 329
• Ato ilícito, p. 341
• Ato ilícito. Abuso de direito, p. 346
• Ato ilícito. Conceito, p. 341
• Ato ilícito. Conduta, p. 342
• Ato ilícito. Dano, p. 343
• Ato ilícito. Esquema de aula, p. 348
• Ato ilícito. Excludentes de ilicitude, p. 344
• Ato ilícito. Nexo de causalidade, p. 343
• Ausência. Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 122
• Ausência. Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 132
• Ausência. Morte presumida sem prévia declaração de ausência, p. 131
• Ausência. Presunção de morte sem prévia declaração de ausência, p. 121
• Ausente. Curadoria do ausente, p. 124

B

• Bem de família, p. 232
• Bem de família do fiador, p. 246
• Bem de família legal, p. 234
• Bem de família voluntário, p. 233
• Bem imóvel. Dívidas de financiamento da construção ou aquisição do bem imóvel, p. 240
• Bens consumíveis e inconsumíveis, p. 221
• Bens corpóreos e incorpóreos, p. 225
• Bens divisíveis e indivisíveis, p. 223
• Bens e patrimônio, p. 214
• Bens fungíveis e infungíveis, p. 219
• Bens imóveis e móveis, p. 216
• Bens jurídicos, p. 213
• Bens jurídicos. Bens considerados em si mesmos, p. 216
• Bens jurídicos. Classificação segundo o Código Civil, p. 215
• Bens jurídicos. Conceito, p. 213
• Bens jurídicos. Esquema de aula, p. 248
• Bens jurídicos. Créditos de trabalhadores da residência e respectivas contribuições previdenciárias, p. 239
• Bens quanto à titularidade: públicos e particulares, p. 230
• Bens reciprocamente considerados: bens principais e acessórios, p. 225
• Bens singulares e coletivos, p. 224

C

• Capacidade civil da pessoa natural, p. 103
• Capacidade. Incapacidade absoluta, p. 104
• Capacidade. Incapacidade relativa, p. 107
• Capacidade. Restituição integral, p. 113
• Coação, p. 300
• Coação acidental, p. 302
• Coação de terceiro, p. 305
• Coação física e moral, p. 300
• Coação no Código de Defesa do Consumidor, p. 306
• Coação. Aspectos subjetivos da coação, p. 303
• Coação. Conceito, p. 300
• Coação. Intensidade do mal prometido, p. 302
• Comoriência, p. 128
• Condomínio. Dívidas tributárias e condominiais, p. 241
• Conflito aparente de leis, p. 63
• Costume, p. 85
• Curadoria do ausente, p. 124

D

• Decadência. Fixação legal e convencional da decadência, p. 378
• Decadência. Prescrição e decadência, p. 351
• Decadência. Regras aplicáveis à decadência, p. 377
• Decadência. Regras sobre suspensão, impedimento e interrupção da decadência, p. 377
• Decadência. Responsabilidade pela decadência do direito de outrem, p. 378
• Defeitos dos negócios jurídicos, p. 285
• Desconsideração da personalidade jurídica, p. 184
• Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, p. 191
• Desconsideração da personalidade jurídica. Conceito, p. 184
• Desconsideração da personalidade jurídica. Previsão legal, p. 185
• Desconsideração inversa, p. 189
• Direito civil, p. 25
• Direito civil constitucional, p. 34
• Direito civil e direito comercial: unificação do direito das obrigações, p. 32
• Direito civil. Direito, p. 17
• Direito civil. Direito objetivo e subjetivo, p. 18
• Direito civil. Direito positivo e direito natural, p. 20
• Direito civil. Direito público e direito privado, p. 21
• Direito civil. Esboço histórico do processo de codificação do direito civil, p. 25
• Direito civil. Princípios orientadores do Código Civil de 2002, p. 29
• Direito civil. Situação do direito civil no ordenamento jurídico brasileiro, p. 17
• Direito civil. Situação do direito civil no ordenamento jurídico brasileiro. Esquema de aula, p. 44
• Direito do trabalho. Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, p. 191
• Direito e moral, p. 22
• Direito intertemporal, p. 379
• Direitos da personalidade, p. 137
• Direitos da personalidade. Características gerais, p. 140
• Direitos da personalidade. Colisão de direitos da personalidade, p. 157
• Direitos da personalidade. Conceito, p. 137
• Direitos da personalidade. Direito ao corpo vivo e ao corpo morto, p. 145
• Direitos da personalidade. Direitos da personalidade das pessoas jurídicas, p. 159
• Direitos da personalidade. Disciplina legal, p. 138
• Direitos da personalidade. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 158
• Direitos da personalidade. Esquema de aula, p. 161
• Direitos da personalidade. Imagem, p. 153
• Direitos da personalidade. Legitimidade para pleitear contra ameaça ou lesão a direitos da personalidade, p. 142
• Direitos da personalidade. Nome e pseudônimo, p. 148
• Direitos da personalidade. Privacidade e intimidade, p. 154
• Direitos da personalidade. Questão discursiva comentada, p. 160
• Dívidas tributárias e condominiais, p. 241
• Dolo, p. 295
• Dolo bilateral, p. 299
• Dolo de terceiro, p. 297
• Dolo do representante, p. 298
• Dolo substancial e dolo acidental, p. 296
• Dolo. Conceito, p. 295
• Dolus bonus e dolus malus, p. 299
• Domicílio, p. 199
• Domicílio convencional, p. 208
• Domicílio da pessoa jurídica, p. 203
• Domicílio profissional, p. 205
• Domicílio voluntário e necessário, p. 207
• Domicílio. Ausência de domicílio, p. 206
• Domicílio. Conceito legal de domicílio, p. 201
• Domicílio. Considerações gerais, p. 199
• Domicílio. Esquema de aula, p. 210
• Domicílio. Mudança de domicílio, p. 201
• Domicílio. Pluralidade de domicílios, p. 204

E

• Efeito repristinatório, p. 67
• Eficácia, p. 54
• Eficácia da Constituição Federal, p. 71
• Eficácia espacial, p. 60
• Eficácia temporal, p. 55
• Eficácia. Vigência, vigor e eficácia das leis, p. 47
• Emancipação, p. 113
• Emancipação judicial, p. 115
• Emancipação legal, p. 116
• Emancipação voluntária, p. 115
• Erro ou ignorância, p. 287
• Erro ou ignorância. Conceito, p. 287
• Erro ou ignorância. Erro de direito, p. 292
• Erro ou ignorância. Erro essencial e acidental, p. 289
• Erro ou ignorância. Erro quanto à identidade ou qualidade do destinatário da declaração de vontade, p. 291
• Erro ou ignorância. Erro quanto à natureza do negócio, p. 290
• Erro ou ignorância. Erro quanto ao objeto principal da declaração ou qualidades essenciais, p. 290
• Erro ou ignorância. Espécies de erro substancial, p. 290
• Erro ou ignorância. Falso motivo, p. 293
• Erro ou ignorância. Recognossibilidade do erro, p. 287
• Estado de perigo, p. 306
• Estado de perigo. A desproporção entre as prestações e a conservação do negócio jurídico, p. 308
• Estado de perigo. Conceito, p. 306
• Estado de perigo. Requisitos, p. 306
• Extraterritorialidade, p. 52

F

• Fatos jurídicos, p. 253
• Fiança. Bem de família do fiador, p. 246
• Fim da personalidade, p. 119
• Fontes do direito, p. 36
• Fontes do direito. Fontes secundárias, p. 42
• Fontes do direito. Lei, p. 36
• Fraude contra credores, p. 315
• Fraude contra credores. Conceito, p. 315
• Fraude contra credores. Fraude contra credores e fraude à execução, p. 320
• Fraude contra credores. Legitimados para ajuizar ação de anulação do negócio jurídico, p. 319
• Fraude contra credores. Questão discursiva comentada, p. 321
• Fraude contra credores. Requisito da fraude contra credores, p. 316
• Fraude contra credores. Solução de dívidas não vencidas e oferecimento de garantia, p. 318
• Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176

H

• Hermenêutica (v. também Interpretação), p. 75
• Hermenêutica. Interpretação e integração da lei, p. 75
• Hierarquia dos mecanismos de integração, p. 91
• Hipoteca. Imóvel oferecido em hipoteca, p. 243

I

• Ignorância. Erro ou ignorância, p. 287
• Imóvel adquirido com produto de crime e execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, p. 244
• Imóvel oferecido em hipoteca, p. 243
• Integração da lei, p. 83
• Integração. Hierarquia dos mecanismos de integração, p. 91
• Integração. Interpretação e integração da lei, p. 75
• Interpretação da lei, p. 75
• Interpretação da lei. Métodos de interpretação da lei, p. 76
• Interpretação e integração da lei, p. 75
• Interpretação e integração da lei. Esquema de aula, p. 92
• Interpretação histórica, p. 79
• Interpretação literal, p. 76
• Interpretação lógico-sistemática, p. 77
• Interpretação quanto ao resultado, p. 81
• Interpretação quanto ao sujeito, p. 80
• Interpretação teleológica, p. 79
• Interpretação. Método comparativo ou direito comparado, p. 79

L

• Legitimidade para arguir nulidade e anulabilidade, p. 330
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 47
• Lei retificadora, p. 53
• Leis temporárias e excepcionais, p. 61
• Lesão, p. 308
• Lesão. A lesão no direito brasileiro, p. 310
• Lesão. A lesão no direito intertemporal, p. 314
• Lesão. Conceito, p. 308
• Lesão. Notícia histórica, p. 309
• Lesão. Requisitos, p. 311

M

• Moral. Direito e moral, p. 22
• Morte presumida, p. 121
• Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 122
• Morte presumida com prévia declaração de ausência, p. 132
• Morte presumida sem prévia declaração de ausência, p. 131

N

• Negócio jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos, p. 285
• Negócio jurídico. Defeitos. Esquema de aula, p. 322
• Negócio jurídico. Defeitos. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 285
• Negócio jurídico. Eficácia do negócio jurídico, p. 270
• Negócio jurídico. Eficácia. Condição, p. 271
• Negócio jurídico. Eficácia. Condição ilícita e impossível, p. 276
• Negócio jurídico. Eficácia. Condição maliciosamente realizada, p. 275
• Negócio jurídico. Eficácia. Encargo, p. 280
• Negócio jurídico. Eficácia. Espécies de condição, p. 272
• Negócio jurídico. Eficácia. Termo, p. 278
• Negócio jurídico. Esquema de aula, p. 281
• Negócio jurídico. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, p. 253
• Negócio jurídico. Interpretação da manifestação de vontade, p. 265
• Negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 327
• Negócio jurídico. Os planos da existência, validade e eficácia, p. 255
• Negócio jurídico. Prova do negócio jurídico, p. 389
• Negócio jurídico. Requisitos de validade, p. 257
• Negócio jurídico. Requisitos de validade. Capacidade, p. 258
• Negócio jurídico. Requisitos de validade. Forma, p. 262
• Negócio jurídico. Requisitos de validade. Objeto, p. 261
• Negócio jurídico. Requisitos de validade. Representação, p. 259
• Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, p. 327
• Nulidade e anulabilidade. Esquema de aula, p. 338
• Nulidade. Causas de nulidade absoluta, p. 330
• Nulidade. Causas de nulidade relativa, p. 337
• Nulidade. Conversão substancial do negócio jurídico, p. 331
• Nulidade. Espécies de nulidade, p. 327
• Nulidade. Legitimidade para arguir nulidade e anulabilidade, p. 330
• Nulidade. Linhas gerais distintivas, p. 327

P

• Patrimônio. Bens e patrimônio, p. 214
• Personalidade jurídica, p. 95
• Personalidade jurídica. Desconsideração indireta, p. 190
• Personalidade jurídica. Extinção da personalidade jurídica, p. 194
• Personalidade jurídica. Procedimento para a desconsideração, p. 192
• Personalidade. Aquisição da personalidade, p. 98
• Personalidade. Fim da personalidade, p. 119
• Pessoa jurídica, p. 163
• Pessoa jurídica. Associações, p. 169
• Pessoa jurídica. Capacidade, p. 183
• Pessoa jurídica. Classificação, p. 167
• Pessoa jurídica. Conceito, p. 163
• Pessoa jurídica. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), p. 179
• Pessoa jurídica. Esquema de aula, p. 195
• Pessoa jurídica. Fundações, p. 173
• Pessoa jurídica. Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176
• Pessoa jurídica. Natureza jurídica, p. 164
• Pessoa jurídica. Organizações religiosas e partidos políticos, p. 177
• Pessoa jurídica. Pessoas jurídicas de direito privado, p. 169
• Pessoa jurídica. Pessoas jurídicas de direito público, p. 167
• Pessoa jurídica. Requisitos de Constituição, p. 181
• Pessoa jurídica. Sociedades, p. 171
• Pessoa jurídica. Sociedades de fato, p. 183
• Pessoa natural, p. 95
• Pessoa natural. Capacidade civil da pessoa natural, p. 103
• Pessoa natural. Esquema de aula, p. 132
• Pessoa natural. Questões discursivas comentadas, p. 131
• Poder Público. Fundações instituídas pelo Poder Público, p. 176
• Preclusão, p. 384
• Prescrição e decadência, p. 351
• Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, p. 381
• Prescrição e decadência. Esquema de aula, p. 386
• Prescrição e decadência. Quadro comparativo, p. 384
• Prescrição intercorrente, p. 375
• Prescrição. Antiga ideia de associação da prescrição com a perda do direito de ação, p. 353
• Prescrição. Direito subjetivo e direito potestativo, p. 354
• Prescrição. Disciplina da prescrição no Código Civil de 2002, p. 358
• Prescrição. Disposição dos prazos no Código Civil, p. 357
• Prescrição. Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, p. 365
• Prescrição. Imprescritibilidade constitucional, p. 376
• Prescrição. Inalterabilidade voluntária dos prazos prescricionais, p. 374
• Prescrição. Influência do tempo nas relações jurídicas, p. 351
• Prescrição. Início da contagem, p. 358
• Prescrição. Legitimados a arguirem a prescrição e conhecimento de ofício pelo juiz, p. 363
• Prescrição. Oportunidade para se alegar a prescrição, p. 362
• Prescrição. Prazos prescricionais, p. 372
• Prescrição. Renúncia à prescrição, p. 361
• Presunção de morte sem prévia declaração de ausência, p. 121
• Princípios gerais do direito, p. 89
• Produto de crime. Imóvel adquirido com produto de crime e execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, p. 244
• Prova dos negócios jurídicos, p. 389
• Prova dos negócios jurídicos. A recusa na produção de prova pericial, p. 401
• Prova dos negócios jurídicos. Confissão, p. 391
• Prova dos negócios jurídicos. Documento, p. 392
• Prova dos negócios jurídicos. Esquema de aula, p. 404
• Prova dos negócios jurídicos. Perícia, p. 401
• Prova dos negócios jurídicos. Presunção, p. 398
• Prova dos negócios jurídicos. Presunções comuns, p. 401
• Prova dos negócios jurídicos. Presunções legais, p. 398
• Prova dos negócios jurídicos. Provas ilícitas, p. 403
• Prova dos negócios jurídicos. Testemunha, p. 395

R

• Referências, p. 407
• Registro civil, p. 130

S

• Sanção e veto, p. 48
• Simulação, p. 333
• Simulação absoluta e relativa, p. 335
• Simulação e falsidade ideológica, p. 336
• Sucessão definitiva, p. 127
• Sucessão provisória, p. 125

T

• Teorias acerca da desconsideração da personalidade jurídica, p. 186
• Tributário. Dívidas tributárias e condominiais, p. 241

V

• Vacância. Prazo de vacância, p. 49
• Veto. Sanção e veto, p. 48
• Vício do consentimento e vício social, p. 285
• Vigência, vigor e eficácia das leis, p. 47
• Vigência, vigor e eficácia das leis. Esquema de aula, p. 71
• Vigor. Vigência, vigor e eficácia das leis, p. 47