Reforma Trabalhista Comentada - Análise da Lei e Comentários aos Artigos Alterados da CLT e Leis Reformadas - De Acordo com a Lei 13.467/2017 e a MP 808/2017
Rafael E. Pugliese RibeiroTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Rafael E. Pugliese Ribeiro
ISBN v. impressa: 978853627831-5
ISBN v. digital: 978853627862-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 496grs.
Número de páginas: 400
Publicado em: 12/04/2018
Área(s): Direito - Trabalho; Internacional
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Sinopse
A Reforma Trabalhista promoveu grandes transformações na legislação trabalhista e processual, com imediatas inquietações sobre a sua compatibilidade constitucional e sobre a sua aplicação imediata aos contratos preexistentes e aos processos em curso.
O propósito em se outorgar uma maior segurança jurídica às relações trabalhistas tem rivalizado, no cotidiano, com a completa incerteza de passado, presente e futuro. As dúvidas sobre a nova legislação desafiam a certeza sobre a sua incidência aos contratos e processos preexistentes à vigência na nova ordem legal.
Esta obra oferece uma análise dos artigos alcançados pela Lei 13.467/2017 e modificações com a MP 808, sob a ótica do autor que conta com 30 anos no exercício da Magistratura do Trabalho.
Autor(es)
RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
Ingressou na Magistratura em São Paulo. Advogado Empresarial em São Paulo até 1988. Juiz de Vara do Trabalho de 1988 a 2002, promovido por merecimento a Desembargador do Trabalho em 2002. Atual Presidente da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em terceiro mandato eletivo. Membro da Academia Paulista de Direito. Membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho, condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário. Membro da 6ª Turma do Tribunal de São Paulo, tendo exercido a Presidência da Turma por três mandatos. Membro do Órgão Especial do Tribunal em dois mandatos (2006/2008, 2012/2014). Membro de numerosas Bancas de Concurso para ingresso na Magistratura. Palestrante. Autor de Artigos Jurídicos.
Sumário
1. Art. 2º Grupo Econômico, p. 25
2. Art. 4º Tempo à Disposição, p. 31
3. Art. 8º Fontes de Direito e Interpretação, p. 33
4. Art. 10-A Responsabilidade do Sócio Retirante, p. 40
5. Art. 11 Prescrição, p. 43
6. Art. 11-A Prescrição Intercorrente, p. 54
7. Art. 47 Multa por Manter Empregado não Registrado, p. 58
8. Art. 47-A Multa por Falta de Informações de Registro, p. 59
9. Art. 58 Horas in itinere, p. 60
10. Art. 58-A Trabalho em Regime de Tempo Parcial e Horas Extras, p. 64
11. Art. 59 Horas Extras e Regime de Prorrogação, p. 68
12. Art. 59-A Regime 12 x 36 horas, p. 72
13. Art. 59-B Compensação de Horas e Formalização, p. 78
14. Art. 60 Isenção de Licença Prévia para o Regime 12 x 36 horas, p. 80
15. Art. 61 Excesso de Jornada e Dispensa de Norma Coletiva, p. 81
16. Art. 62 Exclusão do Teletrabalho do Regime de Horas, p. 83
17. Art. 71 Intervalo para Refeição não Gozado, p. 86
18. Art. 75-A Teletrabalho, p. 91
19. Art. 75-B Teletrabalho, p. 93
20. Art. 75-C Teletrabalho, p. 94
21. Art. 75-D Teletrabalho, p. 95
22. Art. 75-E Teletrabalho, p. 96
23. Art. 134 Férias Fracionadas, p. 97
24. Art. 223-A Dano Extrapatrimonial, p. 99
25. Art. 223-B Dano Extrapatrimonial. Titularidades, p. 101
26. Art. 223-C Dano Extrapatrimonial. Bens Tutelados Pessoa Física, p. 103
27. Art. 223-D Dano Extrapatrimonial. Bens Tutelados Pessoa Jurídica, p. 103
28. Art. 223-E Dano Extrapatrimonial. Responsáveis, p. 105
29. Art. 223-F Dano Extrapatrimonial. Cumulação com Dano Material, p. 106
30. Art. 223-G Dano Extrapatrimonial. Critérios de Avaliação, p. 108
31. Art. 394-A Trabalho Insalubre da Mulher, p. 113
32. Art. 396 Intervalo para Amamentação, p. 116
33. Art. 442-B Contrato de Autônomo, p. 117
34. Art. 443 Contrato de Trabalho. Formas de Contratação, p. 120
35. Art. 444 Negociado sobre o Legislado, p. 123
36. Art. 448-A Sucessão Empresarial ou de Empregadores, p. 129
37. Art. 452-A Contrato de Trabalho Intermitente, p. 132
38. Art. 452-B Conteúdos de contratação, p. 136
39. Art. 452-C Período de inatividade, p. 137
40. Art. 452-D Resilisão por ausência de convocação, p. 137
41. Art. 452-E Rescisão contratual; verbas rescisórias devidas, p. 137
42. Art. 452-F Rescisão contratual; verbas rescisórias devidas, p. 137
43. Art. 452-G Proibição ao empregado que estava em contrato por prazo indeterminado, p. 138
44. Art. 452-H Recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, p. 138
45. Art. 456-A Vestimenta e Uniforme no Meio Ambiente de Trabalho, p. 139
46. Art. 457 Salário e Remuneração, p. 140
47. Art. 458 Remuneração, p. 150
48. Art. 461 Equiparação Salarial, p. 152
49. Art. 468 Alterações do Contrato de Trabalho, p. 156
50. Art. 477 Resilição (rescisão) do Contrato de Trabalho, p. 159
51. Art. 477-A Dispensa Coletiva. Equiparação das Dispensas, p. 162
52. Art. 477-B Plano de Demissão Voluntária - PDV, p. 165
53. Art. 482 Justa Causa (Falta Grave) do Empregado, p. 167
54. Art. 484-A Resilição (rescisão) Contratual por Acordo, p. 173
55. Art. 507-A Arbitragem, p. 174
56. Art. 507-B Termo de Quitação Anual do Contrato de Trabalho, p. 178
57. Art. 510-A Comissão de Representante de Empregados, p. 180
58. Art. 510-B Comissão de Representante de Empregados, p. 181
59. Art. 510-C Comissão de Representante de Empregados, p. 183
60. Art. 510-D Comissão de Representante de Empregados, p. 184
61. Art. 510-E Comissão não substitui o Sindicato, p. 185
62. Art. 545 Contribuição Sindical. Descontos Autorizados, p. 185
63. Art. 578 Contribuição Sindical, p. 186
64. Art. 579 Contribuição Sindical, p. 187
65. Art. 582 Contribuição Sindical, p. 190
66. Art. 583 Contribuição Sindical, p. 195
67. Art. 587 Contribuição Sindical, p. 196
68. Art. 602 Contribuição Sindical, p. 198
69. Art. 611-A Negociado x Legislado, p. 198
70. Art. 611-B Negociado x Legislado, p. 210
71. Art. 614 Norma Coletiva. Ultratividade e Vigência, p. 213
72. Art. 620 Norma Coletiva. Concorrência de Acordo e Convenção, p. 218
73. Art. 634 Correção Monetária das Multas Administrativas, p. 220
74. Art. 652 Competência de Jurisdição Voluntária, p. 221
75. Art. 702 Edição de Súmulas. Requisitos, p. 223
76. Art. 775 Prazos em Dias Úteis, p. 229
77. Art. 789 Custas Processuais. Teto de Cobrança, p. 232
78. Art. 790 Justiça Gratuita, p. 235
79. Art. 790-B Justiça Gratuita. Honorários Periciais, p. 239
80. Art. 791-A Honorários Sucumbenciais, p. 243
81. Art. 793-A Responsabilidade por Dano Processual, p. 255
82. Art. 793-B Litigante de Má-Fé, p. 255
83. Art. 793-C Litigante de Má-Fé. Encargos, p. 260
84. Art. 793-D Testemunha Falsa. Punições, p. 260
85. Art. 800 Exceção de Incompetência antes da Audiência, p. 263
86. Art. 818 Ônus da Prova, p. 265
87. Art. 840 Petição Inicial e Requisitos, p. 270
88. Art. 841 Contestação, p. 284
89. Art. 843 Preposto Não Empregado, p. 289
90. Art. 844 Não Comparecimento à Audiência, p. 294
91. Art. 847 Apresentação de Contestação (defesa) Eletrônica, p. 302
92. Art. 855-A Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 306
93. Art. 855-B Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial, p. 312
94. Art. 855-C Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Multa, p. 313
95. Art. 855-D Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Audiência, p. 314
96. Art. 855-E Jurisdição Voluntária: Acordo Extrajudicial. Prescrição, p. 315
97. Art. 876 Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias, p. 316
98. Art. 878 Execução. Promovida pela Parte ou pelo Juiz, p. 321
99. Art. 879 Liquidação, p. 324
100. Art. 882 Garantia da Execução, p. 328
101. Art. 883-A Protesto Notarial e Inscrição no BNDT, p. 333
102. Art. 884 Garantia da Execução. Entidades Isentas, p. 335
103. Art. 896 Recurso de Revista. Requisitos, p. 339
104. Art. 896-A Recurso de Revista. Transcendência, p. 345
105. Art. 899 Depósito Recursal, p. 353
106. Art. 911-A, p. 360
107. Art. 4º-A, Lei 6.019/1974 Terceirização, p. 362
108. Art. 4º-C, Lei 6.019/1974 Terceirização. Condições Asseguradas, p. 367
109. Art. 5º-A, Lei 6.019/1974 Terceirização. Contratante de Atividades Terceirizadas, p. 369
110. Art. 5º-C, Lei 6.019/1974 Terceirização. Exclusão como Contratado, p. 371
111. Art. 5º-D, Lei 6.019/1974 Terceirização. Exclusão como Contratado, p. 371
112. Art. 20, Lei 8.036/1990 FGTS. Movimentação da Conta em Resilição por Acordo, p. 372
113. Art. 28, Lei 82.126/1990 Exclusão de Parcelas do Salário de Contribuição, p. 373
114. Revogações Textos Expressamente Revogados, p. 374
115. Direito Intertemporal, p. 377
116. Referências, p. 381
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