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Manual de Direito Constitucional - Especial para Concursos - Volume V - Tributação, Orçamento, Ordem Econômica, Financeira e Social

Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

ISBN v. impressa: 978853627830-8

ISBN v. digital: 978853627874-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 171grs.

Número de páginas: 138

Publicado em: 23/04/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Este Manual de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo auxiliar nossos bravos candidatos, seja ao Exame da OAB, seja aos concursos públicos para as demais carreiras jurídicas, a se preparem para enfrentar tão árdua batalha. Não temos a pretensão, com esta singela obra, de aprofundar os estudos sobre a matéria, mas apenas trazer aos leitores a essência dos principais temas do Direito Constitucional (daí o nome Manual de Direito Constitucional: Especial para Concursos), com ênfase no que costumeiramente é exigido naqueles exames.

Para a realização deste trabalho, valemo-nos de ampla pesquisa doutrinária e também jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, trazendo ou sugerindo a leitura de acórdãos importantes e também os enunciados de súmulas do Pretório Excelso, inclusive das denominadas súmulas vinculantes. Procuramos também apontar as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, sem deixar de declinar nossa posição sobre os temas.

Autor(es)

PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Procurador Federal. Atualmente em exercício na Procuradoria Regional Federal da Terceira Região – SP/MS. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Constitucional da Escola Paulista de Direito – EPD. Autor dos seguintes livros: A proteção contra as cláusulas abusivas no Código Civil, Editora Atlas; Direito Processual Constitucional, 8ª edição, Editora Saraiva; e Curso de Direito Constitucional, 5ª edição, Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

DICAS PARA CONCURSOS, p. 13

1 - TRIBUTAÇÃO, p. 17

1.1 ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES, p. 17

1.2 DEFINIÇÃO DE TRIBUTO, p. 17

1.3 ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 18

1.4 ESPÉCIES DE TRIBUTOS, p. 21

1.5 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, p. 24

1.6 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, p. 27

1.7 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, p. 31

1.8 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS DOS MUNICÍPIOS, p. 34

1.9 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, p. 36

1.10 DA COBRANÇA DE TRIBUTOS, p. 38

1.11 PRINCIPAIS REGRAS PROCEDIMENTAIS SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS, p. 40

2 - ORÇAMENTOS, p. 45

2.1 FINANÇAS PÚBLICAS E SUAS NORMAS GERAIS, p. 45

2.2 BANCO CENTRAL, p. 45

2.3 ORÇAMENTOS, p. 46

2.4 REGRAS SOBRE DESPESAS COM PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 48

2.5 PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA, p. 49

3 - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 55

3.1 PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, p. 55

3.2 SOBERANIA NACIONAL, p. 55

3.3 PROPRIEDADE PRIVADA, p. 56

3.4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 58

3.5 LIVRE CONCORRÊNCIA, p. 59

3.6 DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 60

3.7 DEFESA DO MEIO AMBIENTE, p. 65

3.8 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS E A BUSCA DO PLENO EMPREGO, p. 67

3.9 TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUÍDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHAM SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, p. 67

3.10 O ESTADO COMO EXPLORADOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA, p. 68

3.11 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, p. 70

3.12 O ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA, p. 74

3.13 O ESTADO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 75

3.14 POLÍTICA URBANA, p. 77

3.15 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO, p. 78

3.16 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL, p. 80

3.17 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS DIVERSAS MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO, p. 80

3.18 DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA, p. 81

3.19 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, p. 83

3.20 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, p. 84

3.21 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, p. 87

4 - SEGURIDADE SOCIAL, p. 89

4.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS, p. 89

4.2 SEGURIDADE SOCIAL: DEFINIÇÃO, p. 90

4.3 SAÚDE, p. 91

4.4 PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORGANIZAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA, p. 92

4.5 REGRAS PARA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 93

4.6 REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 94

4.7 ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 96

5 - ORDEM SOCIAL E OS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS, p. 99

5.1 EDUCAÇÃO, p. 99

5.2 UNIVERSIDADES FEDERAIS E INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO TÉCNICO E A POLÍTICA DE COTAS, p. 101

5.3 CULTURA, p. 103

5.4 DESPORTO, p. 104

5.5 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, p. 105

5.6 COMUNICAÇÃO SOCIAL, p. 105

5.7 MEIO AMBIENTE, p. 108

5.8 COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL, p. 108

5.9 FAMÍLIA, p. 109

5.10 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O RECONHECIMENTO DA DENOMINADA "UNIÃO HOMOAFETIVA", p. 110

5.11 JOVENS, p. 111

5.12 CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 114

5.13 IDOSOS, p. 116

5.14 ÍNDIOS, p. 120

5.15 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 121

REFERÊNCIAS, p. 125

Índice alfabético

A

Agente normativo e regulador. Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, p. 74
Aposentadoria. Regras para aposentadoria no regime geral de previdência social, p. 93
Assistência social, p. 96
Atividade econômica. Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, p. 74
Atividade econômica. Estado como explorador de atividade econômica, p. 68
Atividade econômica. Princípios gerais da atividade econômica, p. 55

B

Banco Central, p. 45

C

Ciência e tecnologia, p. 105
Cobrança de tributo. Principais regras procedimentais sobre a cobrança de tributos, p. 40
Cobrança de tributos, p. 38
Competências em matéria ambiental, p. 108
Competências tributárias da União, p. 27
Competências tributárias dos Estados e do Distrito Federal, p. 31
Competências tributárias dos municípios, p. 34
Comunicação social, p. 105
Concurso. Dicas para concursos, p. 13
Constituição Federal e o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, p. 70
Consumidor. Defesa do consumidor, p. 60
Crianças e adolescentes, p. 114
Cultura, p. 103

D

Defesa do consumidor, p. 60
Defesa do meio ambiente, p. 65
Desapropriação por interesse social, p. 83
Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, p. 84
Desapropriação por necessidade e utilidade pública, p. 81
Desapropriação. Função social da propriedade e as diversas modalidades de desapropriação, p. 80
Desigualdade regional. Redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego, p. 67
Desporto, p. 104
Dicas para concursos, p. 13
Direitos sociais. Ordem social e os demais direitos sociais, p. 99
Distrito Federal. Competências tributárias dos Estados e do Distrito Federal, p. 31

E

Educação, p. 99
Elementos que compõem a relação jurídica tributária, p. 18
Emprego. Redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego, p. 67
Empresa de pequeno porte. Tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, p. 67
Empresa pública. Constituição Federal e o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, p. 70
Ensino. Universidades federais e instituições federais de ensino técnico e a política de cotas, p. 101
Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, p. 74
Estado como explorador de atividade econômica, p. 68
Estado e a prestação de serviços públicos, p. 75
Estado. Competências tributárias dos Estados e do Distrito Federal, p. 31

F

Família, p. 109
Fazenda Pública. Pagamentos devidos pela Fazenda Pública, p. 49
Finanças públicas e suas normas gerais, p. 45
Função social da propriedade, p. 58
Função social da propriedade e as diversas modalidades de desapropriação, p. 80

I

Idosos, p. 116
Índios, p. 120
Interesse social. Desapropriação por interesse social, p. 83
Interesse social. Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, p. 84
Introdução, p. 11

J

Jovens, p. 111

L

Limitações constitucionais ao poder de tributar, p. 24

M

Meio ambiente, p. 108
Meio ambiente. Competências em matéria ambiental, p. 108
Meio ambiente. Defesa do meio ambiente, p. 65
Município. Competências tributárias dos municípios, p. 34

O

Orçamento. Regras sobre despesas com pessoal da administração pública, p. 48
Orçamentos, p. 45
Orçamentos, p. 46
Ordem econômica e financeira, p. 55
Ordem social e os demais direitos sociais, p. 99

P

Pessoas com deficiência, p. 121
Poder de tributar. Limitações constitucionais ao poder de tributar, p. 24
Política de cotas. Universidades federais e instituições federais de ensino técnico e a política de cotas, p. 101
Política urbana, p. 77
Previdência social: organização do regime geral de previdência, p. 92
Principais regras procedimentais sobre a cobrança de tributos, p. 40
Procedimento. Principais regras procedimentais sobre a cobrança de tributos, p. 40
Propriedade privada, p. 56
Propriedade. Função social da propriedade e as diversas modalidades de desapropriação, p. 80
Propriedade. Livre concorrência, p. 59

R

Receita tributária. Repartição das receitas tributárias, p. 36
Redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego, p. 67
Referências, p. 125
Reforma agrária. Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, p. 84
Regime de previdência privada, p. 94
Relação jurídica tributária. Elementos que compõem, p. 18
Repartição das receitas tributárias, p. 36

S

Saúde, p. 91
Seguridade social, p. 89
Seguridade social. Esclarecimentos iniciais, p. 89
Seguridade social: definição, p. 90
Serviço público. Estado e a prestação de serviços públicos, p. 75
Sistema financeiro nacional, p. 87
Soberania Nacional, p. 55
Sociedade de economia mista. Constituição Federal e o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, p. 70
Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da denominada "união homoafetiva", p. 110

T

Tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, p. 67
Tributação, p. 17
Tributação. Esclarecimentos preliminares, p. 17
Tributo. Cobrança de tributos, p. 38
Tributo. Definição de tributo, p. 17
Tributo. Espécies de tributos, p. 21

U

União homoafetiva. Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da denominada "união homoafetiva", p. 110
União. Competências tributárias da União, p. 27
Universidades federais e instituições federais de ensino técnico e a política de cotas, p. 101
Usucapião constitucional rural, p. 80
Usucapião constitucional urbano, p. 78
Utilidade pública. Desapropriação por necessidade e utilidade pública, p. 81