Ampliar imagem

Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil

7ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 157,70*

por R$ 141,93em 5x de R$ 28,39Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 109,90*

por R$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853627869-8

ISBN v. digital: 978853627906-0

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 402grs.

Número de páginas: 324

Publicado em: 30/04/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 4 – Responsabilidade Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

A primeira parte, que abrange os capítulos 1 a 9, cuida de estudar os pressupostos da responsabilidade civil, partindo de um breve estudo histórico do instituto, suas espécies, seus pressupostos (conduta ilícita ou lícita; nexo de causalidade, sob o enfoque das principais teorias que tentam explicá-lo; e dano, nas modalidades material, moral e estético) e, por fim, os efeitos gerados pela condenação criminal no juízo cível.

A segunda parte do volume, que se inicia no capítulo 10 e se estende até o 17, destina-se à responsabilidade civil extracontratual, cujas noções básicas já foram ministradas no capítulo 2 da primeira parte. A esta altura, serão analisadas as diversas hipóteses de responsabilidade extracontratual previstas no CC/02 (responsabilidade em caso de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho, ofensa à honra, ofensa à liberdade pessoal, por fato de terceiro e por fato do animal e da coisa inanimada) e a responsabilidade civil do Estado que, embora tratada na Parte Geral do CC, tem como principal fundamento o art. 37, § 6º, da CF.

A terceira parte (capítulos 18 a 24) cuida da responsabilidade civil contratual, cujas noções introdutórias igualmente constam do capítulo 2, da primeira parte. O estudo da responsabilidade contratual iniciar-se-á com a análise da responsabilidade pré e pós-contratuais, para que, na sequência, sejam abordadas algumas hipóteses específicas de responsabilidade contratual – aquelas que se entendeu mais importantes na atualidade, já que um estudo exauriente sobre o tema seria inalcançável e ainda, se possível fosse, transbordaria dos limites traçados para este trabalho – que são a responsabilidade nas relações de consumo, do notário e do registrador, de profissionais da saúde, o seguro de responsabilidade, a guarda de veículos em estacionamentos e os acidentes de trabalho.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

Sumário

Capítulo 1 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E FUNDAMENTOS, p. 23

1 OBJETO DE ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 23

2 ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO "RESPONSABILIDADE", p. 24

3 ESBOÇO DOS PERÍODOS EVOLUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 24

3.1 Vingança Privada, p. 24

3.2 Código de Hamurabi, p. 25

3.3 Código de Manu, p. 25

3.4 A Lei Aquília, p. 26

3.5 O Código Civil Francês, p. 27

3.6 A Codificação Civil Brasileira, p. 28

4 ESQUEMA DE AULA, p. 29

Capítulo 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31

1 ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31

2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, p. 32

3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 35

4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA, p. 37

4.1 Responsabilidade Subjetiva, p. 38

4.1.1 Culpa, p. 38

4.1.2 Imputabilidade, p. 40

4.2 Responsabilidade Objetiva, p. 42

5 RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA, p. 44

6 ESQUEMA DE AULA, p. 44

Capítulo 3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47

1 IDENTIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47

2 CONDUTA, p. 48

2.1 Ação e Omissão, p. 49

2.2 Dolo e Culpa, p. 49

2.3 Gradação de Culpa, p. 51

3 DANO, p. 52

4 NEXO CAUSAL, p. 52

5 ESQUEMA DE AULA, p. 53

Capítulo 4 CONDUTA: ATO ILÍCITO E LÍCITO, p. 55

1 ATO ILÍCITO, p. 55

2 ILÍCITO SUBJETIVO E OBJETIVO, p. 55

3 EXCLUDENTES DE ILICITUDE, p. 58

3.1 Legítima Defesa, p. 59

3.2 Estado de Necessidade, p. 61

3.3 Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal, p. 62

4 O ATO LÍCITO COMO FONTE GERADORA DO DEVER DE INDENIZAR, p. 63

5 ESQUEMA DE AULA, p. 65

Capítulo 5 NEXO CAUSAL, p. 67

1 A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, p. 67

2 MULTIPLICIDADE DE CAUSAS, p. 68

2.1 Teoria da Equivalência Causal, p. 68

2.2 Teoria da Causa Direta e Imediata, p. 70

2.3 Teoria da Causalidade Adequada, p. 72

3 A PROVA DO NEXO CAUSAL, p. 74

4 O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, p. 76

4.1 Caso Fortuito e Força Maior, p. 77

4.2 Fato Exclusivo da Vítima ou de Terceiro e Culpa Concorrente, p. 78

4.3 O Risco do Desenvolvimento, p. 79

5 ESQUEMA DE AULA, p. 79

Capítulo 6 DANO MATERIAL, p. 81

1 GENERALIDADES, p. 81

2 REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, p. 81

3 DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE, p. 84

4 PERDA DE CHANCE, p. 87

5 DANO EM RICOCHETE OU REFLEXO, p. 91

6 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 91

7 ESQUEMA DE AULA, p. 93

Capítulo 7 DANO MORAL, p. 95

1 CONCEITO E TERMINOLOGIA, p. 95

2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 95

2.1 O Código Civil de 1916, p. 95

2.2 A Constituição Federal de 1988, p. 97

2.3 O Código de Defesa do Consumidor, p. 98

2.4 O Código Civil de 2002, p. 98

3 HIPÓTESES EXEMPLIFICATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL, p. 99

4 LEGITIMADOS PARA AJUIZAR AÇÃO POR DANO MORAL, p. 100

5 DANO MORAL INDIRETO, p. 103

6 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, p. 105

7 NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, p. 108

8 PROVA DO DANO MORAL, p. 110

9 DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS, p. 111

10 DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIAL, p. 113

11 ESQUEMA DE AULA, p. 116

Capítulo 8 DANO ESTÉTICO, p. 119

1 CONCEITO, p. 119

2 CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO, p. 119

3 REFLEXOS PATRIMONIAIS DO DANO ESTÉTICO, p. 120

4 AUTONOMIA DO DANO ESTÉTICO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, p. 121

5 FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, p. 125

6 ESQUEMA DE AULA, p. 125

Capítulo 9 REFLEXOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL, p. 127

1 O DANO DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME, p. 127

2 SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL, p. 128

3 INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS INSTÂNCIAS, p. 131

4 EXECUÇÃO CIVIL DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA, p. 132

5 A SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA, p. 134

6 EFEITOS DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA PERANTE TERCEIROS, p. 135

7 A LEI ABOLICIONISTA E OS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO PENAL, p. 137

8 ESQUEMA DE AULA, p. 139

Capítulo 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO, p. 141

1 DIREITO À VIDA, p. 141

2 INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO, p. 142

2.1 Despesas com o Tratamento da Vítima, seu Funeral e o Luto da Família, p. 143

2.2 Prestação de Alimentos às Pessoas a Quem o Morto os Devia, p. 143

2.3 Indenização por Morte de Pessoa Menor, Inválida ou Que Não Desenvolvia Atividade Remunerada, p. 145

3 ESQUEMA DE AULA, p. 147

Capítulo 11 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS E OFENSAS À SAÚDE, p. 149

1 LESÕES CORPORAIS, OFENSAS À SAÚDE E O DEVER DE INDENIZAR, p. 149

2 DISTINÇÕES ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES E GRAVES, p. 152

3 INABILITAÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, p. 153

4 DEFORMIDADES OU ALEIJÕES, p. 157

5 ENFERMIDADE INCURÁVEL, p. 158

6 DEFORMIDADE PERMANENTE E DANO ESTÉTICO, p. 158

7 ESQUEMA DE AULA, p. 159

Capítulo 12 RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO E ESBULHO, p. 161

1 A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE, p. 161

2 USURPAÇÃO OU ESBULHO, p. 162

3 O VALOR DE AFEIÇÃO, p. 164

4 INDENIZAÇÃO EM CASO DE TURBAÇÃO POSSESSÓRIA, p. 165

5 ESQUEMA DE AULA, p. 165

Capítulo 13 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À HONRA, p. 167

1 A PROTEÇÃO DA HONRA, p. 167

2 A REPARAÇÃO CIVIL POR DANO CAUSADO À HONRA, p. 170

3 A OFENSA À HONRA DA PESSOA JURÍDICA, p. 172

4 ESQUEMA DE AULA, p. 173

Capítulo 14 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 175

1 A PROTEÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL, p. 175

2 A REPARAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 175

2.1 Cárcere Privado, p. 176

2.2 Prisão por Queixa ou Denúncia Falsa e de Má-Fé, p. 177

2.3 Prisão Ilegal, p. 178

3 ESQUEMA DE AULA, p. 179

Capítulo 15 RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO, p. 181

1 CONCEITO E TERMINOLOGIA, p. 181

2 RESPONSABILIDADE DOS PAIS, TUTORES E CURADORES POR CONDUTA DOS FILHOS MENORES, PUPILOS E CURATELADOS, p. 183

3 RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR CONDUTA DE SEUS EMPREGADOS, SERVIÇAIS E PREPOSTOS, p. 187

4 RESPONSABILIDADE DOS QUE HOSPEDAM POR DINHEIRO, p. 189

5 PARTICIPANTES DO PRODUTO DO CRIME, p. 190

6 RESPONSABILIDADE OBJETIVA PURA E IMPURA, p. 191

7 ESQUEMA DE AULA, p. 193

Capítulo 16 RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE COISAS INANIMADAS, p. 195

1 O DEVER DE GUARDA DE COISAS E ANIMAIS, p. 195

2 O FATO DO ANIMAL, p. 197

3 O FATO DA COISA INANIMADA, p. 199

3.1 Responsabilidade do Dono pela Ruína de Edifícios, p. 200

3.2 Responsabilidade pelas Coisas Caídas de Edifícios, p. 201

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 204

5 ESQUEMA DE AULA, p. 205

Capítulo 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 207

1 FUNDAMENTO DA REPARAÇÃO, p. 207

2 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 209

3 TEORIA DA CULPA CIVILISTA E DISTINÇÃO ENTRE ATOS DE IMPÉRIO E ATOS DE GESTÃO, p. 210

4 CULPA ADMINISTRATIVA, p. 211

5 RISCO ADMINISTRATIVO, p. 212

6 RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO ESTATAL, p. 215

7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA OBRA, p. 217

8 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, p. 217

9 ESQUEMA DE AULA, p. 221

Capítulo 18 RESPONSABILIDADE PRÉ E PÓS-CONTRATUAL, p. 223

1 A FORMAÇÃO DE VONTADES, p. 223

2 ETAPA PRÉ-CONTRATUAL: NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, p. 224

3 O PRÉ-CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 229

4 A ETAPA PÓS-CONTRATUAL, p. 230

5 ESQUEMA DE AULA, p. 232

Capítulo 19 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 235

1 CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 235

1.1 Sujeitos da Relação de Consumo: Consumidor e Fornecedor, p. 235

1.2 Pessoas Expostas à Prática de Consumo, p. 236

2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 238

2.1 Fato do Produto e Fato do Serviço, p. 238

2.2 Responsabilidade dos Profissionais Liberais, p. 242

3 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 245

4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 247

5 O RISCO DO DESENVOLVIMENTO, p. 250

6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, p. 251

7 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS, p. 252

7.1 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, Prescrição, Consumidor por Equiparação e Competência, p. 252

7.2 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, p. 253

7.3 Responsabilidade Civil do Profissional Liberal, p. 254

8 ESQUEMA DE AULA, p. 254

Capítulo 20 RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO, p. 257

1 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO, p. 257

2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO, p. 259

3 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, p. 260

4 ESQUEMA DE AULA, p. 261

Capítulo 21 RESPONSABILIDADE DE MÉDICOS, DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, p. 263

1 DISCIPLINA LEGAL, p. 263

2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, p. 266

2.1 A Anestesiologia, p. 267

2.2 A Cirurgia Estética, p. 269

2.3 A Cirurgia de Mudança de Sexo, p. 270

3 RESPONSABILIDADE DOS DENTISTAS, p. 271

4 RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE, p. 273

5 RESPONSABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE, p. 277

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 278

7 ESQUEMA DE AULA, p. 279

Capítulo 22 RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 281

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SEGURO, p. 281

2 OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR, p. 282

3 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO, p. 283

4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 284

4.1 Conceito, p. 284

4.2 Natureza Jurídica do Seguro de Responsabilidade Civil, p. 284

4.3 O Seguro Obrigatório e a Coletivização da Responsabilidade Civil, p. 286

5 ESQUEMA DE AULA, p. 287

Capítulo 23 RESPONSABILIDADE DOS ENCARREGADOS DA GUARDA DE VEÍCULOS, p. 289

1 RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS, p. 289

2 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR SUBTRAÇÕES DE VEÍCULOS EM ZONAS AZUIS, p. 292

3 RESPONSABILIDADE DAS OFICINAS E POSTOS, p. 294

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 295

5 ESQUEMA DE AULA, p. 296

Capítulo 24 RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO, p. 299

1 ACIDENTE DE TRABALHO, p. 299

2 INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA A CARGO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 300

2.1 Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301

2.2 Prescrição, p. 301

3 RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE, p. 302

4 ESQUEMA DE AULA, p. 304

REFERÊNCIAS, p. 305

Índice alfabético

A

Abrangência da responsabilidade civil, p. 31
Ação e omissão, p. 49
Ação penal condenatória. Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros, p. 135
Acidente de trabalho, p. 299
Acidente de trabalho. Responsabilidade do explorador da atividade, p. 302
Acidente de trabalho. Responsabilidade por acidente de trabalho, p. 299
Animal. Fato do animal, p. 197
Ato ilícito, p. 55
Ato ilícito e lícito. Conduta, p. 55
Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar, p. 63

C

Cárcere privado, p. 176
Código Civil francês. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 27
Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 25
Código de Manu. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 25
Coisa inanimada. Fato da coisa inanimada, p. 199
Conceito. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
Condenação penal. Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal, p. 137
Conduta, p. 48
Conduta: ato ilícito e lícito, p. 55
Conduta: ato ilícito e lícito. Esquema de aula, p. 65
Consumo. Configuração da relação de consumo, p. 235
Consumo. Excludentes de responsabilidade civil, p. 247
Consumo. Fato do produto e fato do serviço, p. 238
Consumo. O risco do desenvolvimento, p. 250
Consumo. Pessoas expostas à prática de consumo, p. 236
Consumo. Prescrição da pretensão indenizatória, p. 251
Consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 235
Consumo. Responsabilidade dos profissionais liberais, p. 242
Consumo. Responsabilidade solidária, p. 245
Consumo. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor, p. 235
Contrato de seguro. Considerações sobre o contrato de seguro, p. 281
Contrato de seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
Contrato. Responsabilidade pré e pós-contratual, p. 223
Crime. Dano decorrente da prática de crime, p. 127
Culpa, p. 38
Culpa administrativa, p. 211
Culpa e dolo, p. 49
Culpa. Gradação de culpa, p. 51

D

Dano, p. 52
Dano decorrente da prática de crime, p. 127
Dano em ricochete ou reflexo, p. 91
Dano emergente e lucro cessante, p. 84
Dano estético, p. 119
Dano estético. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral, p. 121
Dano estético. Conceito, p. 119
Dano estético. Configuração do dano estético, p. 119
Dano estético. Esquema de aula, p. 125
Dano estético. Fixação do valor da indenização, p. 125
Dano estético. Reflexos patrimoniais do dano estético, p. 120
Dano material, p. 81
Dano material. Esquema de aula, p. 93
Dano material. Generalidades, p. 81
Dano material. Juros e correção monetária, p. 91
Dano material. Reparação do dano material, p. 81
Dano moral, p. 95
Dano moral às pessoas jurídicas, p. 111
Dano moral coletivo e dano social, p. 113
Dano moral indireto, p. 103
Dano moral na legislação brasileira, p. 95
Dano moral. A Constituição Federal de 1988, p. 97
Dano moral. Conceito e terminologia, p. 95
Dano moral. Esquema de aula, p. 116
Dano moral. Hipóteses exemplificativas de caracterização, p. 99
Dano moral. Legitimados para ajuizar ação por dano moral, p. 100
Dano moral. Natureza jurídica da compensação por dano moral, p. 108
Dano moral. O Código Civil de 1916, p. 95
Dano moral. O Código Civil de 2002, p. 98
Dano moral. O Código de Defesa do Consumidor, p. 98
Dano moral. Prova do dano moral, p. 110
Dano moral. Quantificação do dano moral, p. 105
Dano. Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
Deformidade permanente e dano estético, p. 158
Deformidades ou aleijões, p. 157
Dever de guarda de coisas e animais, p. 195
Dever de indenizar. Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar, p. 63
Dever de indenizar. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar, p. 149
Distinções entre lesões corporais leves e graves, p. 152
Dolo e culpa, p. 49

E

Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros, p. 135
Enfermidade incurável, p. 158
Esboço dos períodos evolutivos da responsabilidade civil, p. 24
Esbulho ou usurpação, p. 162
Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
Espécies de responsabilidade civil, p. 31
Estado de necessidade, p. 61
Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro, p. 260
Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 209
Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, p. 62
Etimologia. Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
Excludentes de ilicitude, p. 58
Execução civil da sentença criminal condenatória, p. 132
Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, p. 62

F

Fato de terceiro. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados, p. 183
Fato de terceiro. Responsabilidade por fato de terceiro, p. 181
Fundamentos. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23

G

Gradação de culpa, p. 51
Guarda de coisa inanimada. Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas, p. 195
Guarda de veículos. Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos, p. 289

H

Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio, p. 141
Honra. Reparação civil por dano causado à honra, p. 170

I

Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
Ilícito subjetivo e objetivo, p. 55
Ilicitude. Excludentes de ilicitude, p. 58
Imputabilidade, p. 40
Inabilitação ou redução da capacidade laborativa, p. 153
Indenização acidentária a cargo da seguridade social, p. 300
Indenização em caso de homicídio, p. 142
Indenização em caso de turbação possessória, p. 165
Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada, p. 145
Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301

L

Legítima defesa, p. 59
Lei 11.340/2006. Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301
Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal, p. 137
Lei Aquília. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 26
Lesão corporal. Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde, p. 149
Lesões corporais, lesões à saúde e o dever de indenizar, p. 149
Liberdade pessoal. Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
Lucro cessante e dano emergente, p. 84

M

Multiplicidade de causas, p. 68

N

Nexo causal, p. 52
Nexo causal, p. 67
Nexo causal. Caso fortuito e força maior, p. 77
Nexo causal. Esquema de aula, p. 79
Nexo causal. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente, p. 78
Nexo causal. O risco do desenvolvimento, p. 79
Nexo causal. Rompimento do nexo causal, p. 76
Nexo causal. Teoria da causa direta e imediata, p. 70
Nexo causal. Teoria da causalidade adequada, p. 72
Nexo causal. Teoria da equivalência causal, p. 68
Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal, p. 68
Notário. Prestação do serviço notarial e de registro, p. 257
Notário. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
Notário. Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 257

O

Objeto de estudo da responsabilidade civil, p. 23
Ofensa à honra da pessoa jurídica, p. 172
Ofensa à honra. Responsabilidade civil por ofensa à honra, p. 167
Ofensa à saúde. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar, p. 149
Oficial de registro. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
Oficial de registro. Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 257
Omissão e ação, p. 49
Omissão estatal. Responsabilidade na omissão estatal, p. 215
Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24

P

Participantes do produto do crime, p. 190
Perda de chance, p. 87
Planos de saúde. Responsabilidade dos planos de saúde, p. 277
Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 229
Prescrição da pretensão ressarcitória, p. 217
Pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
Pressupostos da responsabilidade civil. Esquema de aula, p. 53
Pressupostos. Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, p. 143
Prestação do serviço notarial e de registro, p. 257
Prisão ilegal, p. 178
Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, p. 177
Processo civil. Suspensão do processo civil, p. 128
Profissionais da saúde. Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, p. 263
Profissionais da saúde. Responsabilidade. A cirurgia de mudança de sexo, p. 270
Profissionais da saúde. Responsabilidade. Anestesiologia, p. 267
Profissionais da saúde. Responsabilidade. Cirurgia estética, p. 269
Profissionais da saúde. Responsabilidade. Disciplina legal, p. 263
Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade de pessoas jurídicas como hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 273
Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade dos dentistas, p. 271
Propriedade. A proteção da propriedade, p. 161
Proteção da honra, p. 167
Proteção da liberdade pessoal, p. 175
Prova do nexo causal, p. 74

Q

Queda de objetos de edifícios. Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios, p. 201

R

Referências, p. 305
Reflexos civis da condenação criminal, p. 127
Reflexos civis da condenação criminal. Esquema de aula, p. 139
Reflexos civis da condenação criminal. Independência relativa das instâncias, p. 131
Relação de causalidade, p. 67
Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
Reparação do dano material, p. 81
Reparação por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
Responsabilidade civil do Estado, p. 207
Responsabilidade civil do Estado. Esquema de aula, p. 221
Responsabilidade civil do Estado. Fundamento da reparação, p. 207
Responsabilidade civil do médico, p. 266
Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
Responsabilidade civil do profissional liberal. Questões discursivas comentadas, p. 254
Responsabilidade civil e penal, p. 32
Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 235
Responsabilidade civil nas relações de consumo. Esquema de aula, p. 254
Responsabilidade civil nas relações de consumo. Questões discursivas comentadas, p. 252
Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 238
Responsabilidade civil pela execução de obra pública e responsabilidade civil por fato da obra, p. 217
Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência. Questões discursivas comentadas, p. 252
Responsabilidade civil por fato do produto. Questões discursivas comentadas, p. 253
Responsabilidade civil por homicídio, p. 141
Responsabilidade civil por homicídio. Esquema de aula, p. 147
Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde, p. 149
Responsabilidade civil por lesões corporais. Esquema de aula, p. 159
Responsabilidade civil por ofensa à honra, p. 167
Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal. Esquema de aula, p. 179
Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
Responsabilidade civil por usurpação e esbulho. Esquema de aula, p. 165
Responsabilidade civil. Abrangência, p. 31
Responsabilidade civil. Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, p. 143
Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 24
Responsabilidade civil. Espécies, p. 31
Responsabilidade civil. Espécies. Esquema de aula, p. 44
Responsabilidade civil. Identificação dos pressupostos, p. 47
Responsabilidade civil. Objeto de estudo, p. 23
Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
Responsabilidade civil: conceito e fundamentos. Esquema de aula, p. 29
Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 35
Responsabilidade das oficinas e postos, p. 294
Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, p. 263
Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Esquema de aula, p. 279
Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Questão discursiva comentada, p. 278
Responsabilidade direta e indireta, p. 44
Responsabilidade do comitente por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, p. 187
Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios, p. 200
Responsabilidade do explorador da atividade, p. 302
Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 259
Responsabilidade do notário e do oficial de registro. Esquema de aula, p. 261
Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis, p. 292
Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos, p. 289
Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos. Esquema de aula, p. 296
Responsabilidade dos estacionamentos, p. 289
Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados, p. 183
Responsabilidade dos planos de saúde, p. 277
Responsabilidade dos que hospedam por dinheiro, p. 189
Responsabilidade na omissão estatal, p. 215
Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil. Esquema de aula, p. 286
Responsabilidade objetiva, p. 42
Responsabilidade objetiva pura e impura, p. 191
Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas, p. 195
Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Esquema de aula, p. 205
Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Questão discursiva comentada, p. 204
Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios, p. 201
Responsabilidade por acidente de trabalho, p. 299
Responsabilidade por acidente de trabalho. Esquema de aula, p. 304
Responsabilidade por acidente de trabalho. Prescrição, p. 301
Responsabilidade por fato de terceiro, p. 181
Responsabilidade por fato de terceiro. Conceito e terminologia, p. 181
Responsabilidade por fato de terceiro. Esquema de aula, p. 193
Responsabilidade pré e pós-contratual, p. 223
Responsabilidade pré e pós-contratual. Esquema de aula, p. 232
Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pós-contratual, p. 230
Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pré-contratual: negociações preliminares, p. 224
Responsabilidade pré e pós-contratual. Formação de vontades, p. 223
Responsabilidade subjetiva, p. 38
Responsabilidade subjetiva e objetiva, p. 37
Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro, p. 260
Responsabilidade. Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
Ressarcimento. Estado. Prescrição da pretensão ressarcitória, p. 217
Risco administrativo, p. 212
Rompimento do nexo causal, p. 76
Ruína de edifícios. Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios, p. 200

S

Seguridade social. Indenização acidentária a cargo da seguridade social, p. 300
Seguro de responsabilidade civil, p. 284
Seguro de responsabilidade civil. Conceito, p. 284
Seguro de responsabilidade civil. Natureza jurídica, p. 284
Seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil, p. 286
Seguro. Obrigações do segurado, p. 283
Seguro. Obrigações do segurador, p. 282
Seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
Sentença criminal condenatória. Execução civil, p. 132
Sentença penal absolutória, p. 134
Suspensão do processo civil, p. 128

T

Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 209
Teoria da irresponsabilidade do Estado. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 210
Teorias sobre o nexo causal, p. 68
Turbação possessória. Indenização em caso de turbação possessória, p. 165

U

Usurpação ou esbulho, p. 162
Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161

V

Valor de afeição, p. 164
Veículo. Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis, p. 292
Veículo. Responsabilidade dos estacionamentos, p. 289
Vingança privada. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 24