Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado
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Ficha técnica
Autor(es): Maurilucio Alves de Souza
ISBN v. impressa: 978853627934-3
ISBN v. digital: 978853627965-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 459grs.
Número de páginas: 370
Publicado em: 15/05/2018
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação
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Sinopse
O propósito da presente obra jurídica teve, como principal ponto de partida, a intenção e o objetivo de fornecer subsídios e elementos de pesquisa aos que de algum modo estejam ligados à Segurança Pública e à Polícia Civil do Paraná, sejam eles servidores, policiais civis, advogados, estudiosos do Direito ou profissionais em geral.
O estimado leitor da presente obra encontrará nas páginas adiante o Estatuto da Polícia Civil do Paraná (Lei Complementar 14, de 26.05.1982) comentado com doutrina, legislação e jurisprudência. Busca-se aqui, trazer algo inédito para a legislação policial civil, no Estado do Paraná, e servir de inspiração para as demais instituições policiais de outros Estados da Federação.
O presente “Estatuto Comentado” foi trabalhado artigo por artigo, ora sob os aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais, ora sob a ótica de esclarecimento de conceitos eminentemente técnico-policiais. Evitou-se, na medida do necessário e possível, a exaustiva e despropositada discussão sobre matéria polêmica e que pudesse ser objeto de comentário mais amplo. Põe-se ainda em relevo, no presente livro, conceitos de constitucionalistas, civilistas, administrativistas e penalistas, de modo mais fiel e dentro das raias do razoável, sem opiniões partidárias e apaixonadamente cegas.
O tema, “Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado”, é imensamente relevante para os que almejam o conhecimento da instituição policial civil, de forma teórica e ao mesmo tempo prática. No sentido de que a presente obra possui informes valiosos com todo o respeito com que a Instituição Centenária de Segurança Pública merece.
Extremamente importante a permanente ideia de fornecer informações práticas e doutrinárias, além da consciência em proporcionar neste livro, de forma científica, um instrumento de trabalho a todos que direta ou indiretamente estejam ligados à gloriosa Polícia Civil do Paraná.
Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra.
Autor(es)
MAURILUCIO ALVES DE SOUZA
Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina – UCA. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Administração, Planejamento e Metodologia do Ensino Superior pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Ex-Diretor do Núcleo de Praticas Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus SJP e do Campus Curitiba. Ex-Professor de Direito Penal, Processual Penal e Prática Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor em diversos Cursos Preparatórios para Concursos em Curitiba, Londrina, Maringá, Blumenau e São Paulo. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.
Sumário
Título I - DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, p. 17
Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 17
Capítulo II - DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL, p. 18
Capítulo III - DAS AUTORIDADES POLICIAIS, SEUS AGENTES E AUXILIARES, p. 33
Título II - DAS CARREIRAS E DO PROVIMENTO, p. 36
Capítulo I - DAS CARREIRAS POLICIAIS, p. 36
Capítulo II - DO CONCURSO, p. 37
Capítulo III - DO PROVIMENTO, p. 45
Capítulo IV - DA POSSE, p. 50
Capítulo V - DO EXERCÍCIO, p. 55
Capítulo VI - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, p. 57
Capítulo VII - DA REMOÇÃO, p. 60
Capítulo VIII - DA PROMOÇÃO E ACESSO, p. 62
Capítulo IX - DA REINTEGRAÇÃO E REVERSÃO, p. 76
Capítulo X - DO APROVEITAMENTO, p. 79
Capítulo XI - DA READMISSÃO, p. 81
Capítulo XII - DA READAPTAÇÃO, p. 82
Capítulo XIII - DA SUBSTITUIÇÃO, p. 86
Título III - DOS DIREITOS, PRERROGATIVAS E VANTAGENS, p. 88
Capítulo I - DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS, p. 88
Capítulo II - DO VENCIMENTO E DAS VANTAGENS, p. 90
Seção I - Do Vencimento e da Remuneração, p. 90
Seção II - Das Vantagens, p. 99
Seção III - Dos Adicionais, p. 101
Seção IV - Das Gratificações, p. 102
Subseção I - Da gratificação de função, p. 105
Subseção II - Da gratificação de representação, p. 107
Subseção III - Da gratificação de magistério policial, p. 109
Subseção IV - Da gratificação pela participação como membro das comissões de concurso, de seleção a cursos de formação e permanentes de disciplina ou órgão de deliberação coletiva da polícia civil, p. 110
Subseção V - Da gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, p. 111
Subseção VI - Da gratificação por serviço ou estudo fora do estado ou no exterior, p. 112
Subseção VII - Da gratificação pelo exercício de encargos especiais, p. 113
Subseção VIII - Da gratificação pelo regime especial de trabalho policial (RETP), p. 114
Seção V - Da Ajuda de Custo, p. 114
Seção VI - Das Diárias, p. 119
Seção VII - Do Salário Família, p. 119
Seção VIII - Do Auxílio-Médico Hospitalar e Doença, p. 122
Seção IX - Do Auxílio Funeral, p. 124
Capítulo III - DAS RECOMPENSAS, p. 125
Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 129
Capítulo V - DA ESTABILIDADE, p. 139
Capítulo VI - DAS FÉRIAS, p. 143
Capítulo VII - DAS LICENÇAS, p. 147
Seção I - Disposições Preliminares, p. 147
Seção II - Da Licença Para Tratamento de Saúde, p. 153
Seção III - Da Licença Compulsória, p. 159
Seção IV - Da Licença Para Gestante, p. 161
Seção V - Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, p. 161
Seção VI - Da Licença Para o Serviço Militar Obrigatório, p. 164
Seção VII - Da Licença Para Trato de Interesses Particulares, p. 165
Seção VIII - Da Licença à Servidora Policial Civil Casada Com Servidor Público, p. 168
Seção IX - Da Licença Especial, p. 169
Capítulo VIII - DA APOSENTADORIA, p. 172
Capítulo IX - DA DISPONIBILIDADE, p. 177
Capítulo X - DA PENSÃO ESPECIAL, p. 181
Capítulo XI - DA CONSIGNAÇÃO, p. 183
Título IV - Capítulo Único - DA VACÂNCIA DOS CARGOS, p. 189
Título V - Capítulo Único - DO DIREITO DE PETIÇÃO, p. 191
Título VI - DO IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E HIERARQUIA FUNCIONAL, p. 199
Capítulo I - DO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, p. 199
Capítulo II - DA HIERARQUIA POLICIAL, p. 200
Título VII - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 203
Capítulo I - DOS DEVERES E DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES, p. 203
Capítulo II - DA RESPONSABILIDADE, p. 249
Capítulo III - DAS PENAS DISCIPLINARES, p. 256
Capítulo IV - DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, p. 272
Capítulo V - DA COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, p. 273
Capítulo VI - DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, p. 275
Capítulo VII - DA SINDICÂNCIA, p. 279
Capítulo VIII - DO PROCESSO DISCIPLINAR, p. 292
Capítulo IX - DA PRISÃO ADMINISTRATIVA, p. 317
Capítulo X - DA PRISÃO ESPECIAL, p. 318
Capítulo XI - DO RECURSO, p. 320
Capítulo XIII - DA PRESCRIÇÃO, p. 330
Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 333
QUADRO SINÓTICO, p. 349
REFERÊNCIAS, p. 351
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