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Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumo

Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho

ISBN v. impressa: 978853628320-3

ISBN v. digital: 978853628344-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 28/09/2018

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumo trata da aplicação da Teoria do Inadimplemento, de matriz civilista, ao Código de Defesa do Consumidor. A Teoria do Inadimplemento foi recepcionada pelo Direito do Consumidor como norma de ordem pública (art. 1º, do CDC). O inadimplemento na relação de consumo se manifesta sob três modalidades: (i) mora (art. 394, do CC); (ii) inadimplemento absoluto (art. 389, do CC); (iii) violação positiva do contrato.

A mora se apresenta nas submodalidades: (i) do tempo; (ii) do lugar e (iii) da forma, que compreende o vício do produto e do serviço (arts. 18 a 20, do CDC); (iv) o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta e aceitação de outro produto ou prestação de serviços equivalentes (art. 35, I e II, do CDC). O inadimplemento absoluto se apresenta nas submodalidades: (i) do fato do produto e do serviço (arts. 12 a 14, do CDC) e (ii) por conversão da mora. A violação positiva do contrato, fruto de construção doutrinária, se caracteriza pelo descumprimento de dever anexo ao contrato que não tenha relação direta com a prestação principal e que tem por base o princípio da boa-fé. Apresenta-se nas submodalidades: (i) da inobservância de deveres anexos ao contrato e (ii) do vencimento antecipado do contrato.

A presente obra oportuniza ao estudioso do direito em geral, e em especial do Direito do Consumidor, situar o inadimplemento na relação de consumo no âmbito do Direito das Obrigações, ao mesmo tempo em que descortina aquele que estuda a disciplina Direito do Consumidor a oportunidade de lhe aplicar instrumentos eficazes da Teoria do Inadimplemento às relações de consumo de modo a ampliar sobremodo a sua compreensão.

Autor(es)

MARCELO TADEU DE ASSUNÇÃO SOBRINHO

Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Mestre em Direito e Especialista em Direito Civil e Novo Código pelo UniCEUB. Especialista em Direito Processual Civil pelo UDF Centro Universitário. Possui formação complementar em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT e Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Graduado em Teologia pela Faculdade Evangélica de Brasília. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Foi Advogado da Caixa Econômica Federal – CEF (1993-2001); Defensor Público da União – DPU (2001-2002) e Professor de Direito Penal no Instituto de Ensino Superior – IESB (2004-2005). Tem experiência na área do Direito com ênfase em Direito do Consumidor.

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 2 - VINCULAÇÃO SUBSTANTIVA OU CIENTÍFICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 29

2.1 "DIÁLOGO DAS FONTES" COMO TÉCNICA DE CONVIVÊNCIA ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 34

2.2 APLICAÇÃO DAS REGRAS SOBRE INADIMPLEMENTO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, p. 39

2.2.1 Norma de Ordem Pública: Cláusula Geral, p. 41

2.2.2 Norma de Ordem Pública: Imperatividade e Aplicação de Ofício, p. 41

2.2.3 Norma de Ordem Pública: Caráter de Interesse Social, p. 44

2.3 INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR: PROPOSTA DE TAXONOMIA, p. 45

Capítulo 3 - INADIMPLEMENTO RELATIVO DO FORNECEDOR, p. 51

3.1 MORA PELO CRITÉRIO DO TEMPO, p. 54

3.2 MORA PELO CRITÉRIO DO LUGAR, p. 57

3.3 MORA PELO CRITÉRIO DA FORMA, p. 58

3.3.1 Mora pelo Vício do Produto e do Serviço: Teoria da Qualidade e Sua Compatibilidade com a Teoria do Inadimplemento, p. 61

3.3.2 Mora pelo Vício do Produto e do Serviço: Distinção Entre a Teoria da Qualidade e a Teoria do Vício Redibitório, p. 63

3.3.3 Mora pelo Critério da Forma por Vício do Produto e do Serviço, p. 68

3.4 MORA PELO CRITÉRIO DA FORMA: ASPECTOS GERAIS DA "OFERTA" (ART. 35, I E II, DO CDC), p. 76

3.4.1 Vinculação e Irretratabilidade da Oferta, p. 77

3.4.2 Alegação de Equívoco na Publicidade, p. 79

3.4.3 Sujeitos Responsáveis, p. 80

3.4.4 Prazo da Oferta, p. 81

3.4.5 Mora pela Forma: Cumprimento Forçado da Oferta (art. 35, I, do CDC), p. 82

3.4.6 Mora pela Forma: Aceitação de Outro Produto ou Serviço Equivalente (art. 35, II, do CDC), p. 85

Capítulo 4 - PRESSUPOSTOS DA MORA, p. 87

4.1 CONSTITUIÇÃO EM MORA, p. 87

4.2 PRESCINDIBILIDADE DA CULPA PARA CARACTERIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO, p. 88

4.2.1 Imputabilidade Objetiva na Relação de Consumo como Regra, p. 91

4.2.1.1 Argumento 1: coerência sistêmica, p. 92

4.2.1.2 Argumento 2: prescindibilidade da culpa na mora do credor, p. 93

4.2.1.3 Argumento 3: inadequação da aplicação da presunção de culpa na relação de consumo, p. 94

4.2.1.4 Argumento 4: imputabilidade objetiva por interpretação extensiva, p. 95

4.2.1.5 Argumento 5: impossibilidade de mitigação do valor do dano em face da "gravidade da culpa" do fornecedor, p. 96

4.2.1.6 Casuística 1: imputação objetiva no inadimplemento decorrente de fato e vício do produto e do serviço, p. 97

4.2.1.7 Casuística 2: imputação objetiva no inadimplemento decorrente de recusa de cumprimento de oferta (arts. 30 e 35, do CDC), p. 98

4.2.1.8 Casuística 3: imputação objetiva no inadimplemento decorrente de violação positiva do contrato, p. 99

4.2.2 Possibilidade de Mitigação do Valor do Dano por "Culpa Concorrente" do Consumidor, p. 100

4.3 NEXO DE CAUSALIDADE, p. 101

4.3.1 Teoria do Dano Direto e Imediato, p. 103

4.3.2 Nexo de Causalidade no CDC, p. 106

4.3.3 Flexibilização do Nexo de Causalidade, p. 109

4.3.4 Pluralidade de Causadores, p. 111

4.4 ÔNUS DA PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA, p. 113

Capítulo 5 - INADIMPLEMENTO POR VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO, p. 117

5.1 CONFIANÇA COMO MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPO DA BOA-FÉ, p. 121

5.2 VIOLAÇÃO DE DEVERES ANEXOS, p. 123

5.2.1 Enumeração dos Deveres Anexos, p. 127

5.2.2 Síntese das Características dos Deveres Anexos, p. 132

5.2.3 Impossibilidade de Aplicação do Adimplemento Substancial em Desfavor do Consumidor, p. 133

5.3 INADIMPLEMENTO POR VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO, p. 135

Capítulo 6 - INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO FORNECEDOR, p. 143

6.1 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO POR FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO, p. 144

6.2 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO POR VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO (ARTS. 18, II; 19, IV E 20, II), p. 151

6.3 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO POR RECUSA DE CUMPRIMENTO DE OFERTA (ART. 35, III, DO CDC), p. 151

6.4 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO POR CONVERSÃO DA MORA, p. 153

Capítulo 7 - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO INADIMPLEMENTO, p. 159

7.1 NÃO COLOCAÇÃO DO PRODUTO NO MERCADO OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, p. 160

7.2 INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO, p. 162

7.3 CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, p. 163

7.4 FATO DO PRÍNCIPE, p. 167

7.5 CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, p. 169

7.6 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, p. 171

7.6.1 Prescrição no Inadimplemento por Fato do Produto e do Serviço, p. 172

7.6.1.1 Prescrição em hipótese diversa do inadimplemento por fato do produto ou serviço, p. 174

7.6.2 Decadência do Direito de Reclamar no Inadimplemento por Vício do Produto e do Serviço (art. 18, caput e § 1º, do CDC), p. 177

7.6.2.1 Decadência para requerer a resolução do contrato (art. 475, do CC), p. 179

7.6.3 Prescrição e Decadência em Inadimplemento: Incidência de Forma Alternativa (arts. 18, § 1º, 19 e 20, do CDC), p. 180

7.6.3.1 Prescrição e decadência em inadimplemento: incidência de forma simultânea (arts. 18, § 1º, 19 e 20, do CDC), p. 183

7.6.4 Renúncia à Prescrição e à Decadência, p. 186

Capítulo 8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

Absoluto do fornecedor, p. 143
Adimplemento substancial. Impossibilidade de aplicação do adimplemento substancial em desfavor do consumidor, p. 133
Aplicação das regras sobre inadimplemento ao Código de Defesa do Consumidor como questão de ordem pública, p. 39

C

Caso fortuito ou de força maior, p. 169
Causalidade. Flexibilização do nexo de causalidade, p. 109
CDC. Aplicação das regras sobre inadimplemento ao Código de Defesa do Consumidor como questão de ordem pública, p. 39
CDC. Mora pela forma: aceitação de outro produto ou serviço equivalente (art. 35, II, do CDC), p. 85
CDC. Mora pela forma: cumprimento forçado da oferta (art. 35, I, do CDC), p. 82
CDC. Mora pelo critério da forma: aspectos gerais da "oferta" (art. 35, I e II, do CDC), p. 76
CDC. Nexo de causalidade no CDC, p. 106
Confiança como materialização do princípio da boa-fé, p. 121
Considerações finais, p. 187
Constituição em mora, p. 87
Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, p. 163
Consumidor. Vinculação substantiva ou científica do direito do consumidor ao direito das obrigações, p. 29
Conversão da mora. Inadimplemento absoluto por conversão da mora, p. 153
Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, p. 163
Culpa. Prescindibilidade da culpa para caracterização do inadimplemento, p. 88

D

Dano. Teoria do dano direto e imediato, p. 103
Decadência do direito de reclamar no inadimplemento por vício do produto e do serviço (art. 18, caput e § 1º, do CDC), p. 177
Decadência para requerer a resolução do contrato (art. 475, do CC), p. 179
Decadência. Prescrição e decadência, p. 171
Decadência. Renúncia à prescrição e à decadência, p. 186
Deveres anexos. Enumeração dos deveres anexos, p. 127
Deveres anexos. Síntese das características dos deveres anexos, p. 132
Deveres anexos. Violação de deveres anexos, p. 123
Diálogo das fontes como técnica de convivência entre o direito do consumidor e o direito das obrigações, p. 34
Direito das obrigações. Diálogo das fontes como técnica de convivência entre o direito do consumidor e o direito das obrigações, p. 34
Direito das obrigações. Vinculação substantiva ou científica do direito do consumidor ao direito das obrigações, p. 29
Direito do consumidor. Diálogo das fontes como técnica de convivência entre o direito do consumidor e o direito das obrigações, p. 34
Direito do consumidor. Vinculação substantiva ou científica do direito do consumidor ao direito das obrigações, p. 29

F

Fato do príncipe, p. 167
Fato do produto e do serviço. Inadimplemento absoluto por fato do produto e do serviço, p. 144
Fato do produto e do serviço. Prescrição em hipótese diversa do inadimplemento por fato do produto ou serviço, p. 174
Fato do produto e do serviço. Prescrição no inadimplemento por fato do produto e do serviço, p. 172
Flexibilização do nexo de causalidade, p. 109
Força maior. Caso fortuito ou de força maior, p. 169
Forma alternativa. Prescrição e decadência em inadimplemento: incidência de forma alternativa (arts. 18, § 1º, 19 e 20, do CDC), p. 180
Forma. Mora pelo critério da forma, p. 58
Fornecedor. Absoluto do fornecedor, p. 143
Fornecedor. Inadimplemento do fornecedor: proposta de taxonomia, p. 45
Fornecedor. Inadimplemento relativo do fornecedor, p. 51

I

Imperatividade. Norma de ordem pública: imperatividade e aplicação de ofício, p. 41
Impossibilidade de aplicação do adimplemento substancial em desfavor do consumidor, p. 133
Imputabilidade objetiva na relação de consumo como regra, p. 91
Inadimplemento absoluto por conversão da mora, p. 153
Inadimplemento absoluto por fato do produto e do serviço, p. 144
Inadimplemento absoluto por recusa de cumprimento de oferta (art. 35, III, do CDC), p. 151
Inadimplemento absoluto por vício do produto ou serviço (arts. 18, II; 19, IV e 20, II), p. 151
Inadimplemento do fornecedor: proposta de taxonomia, p. 45
Inadimplemento por vencimento antecipado do contrato, p. 135
Inadimplemento por violação positiva do contrato, p. 117
Inadimplemento relativo do fornecedor, p. 51
Inadimplemento. Aplicação das regras sobre inadimplemento ao Código de Defesa do Consumidor como questão de ordem pública, p. 39
Inadimplemento. Prescindibilidade da culpa para caracterização do inadimplemento, p. 88
Inexistência de defeito ou vício do produto ou serviço, p. 162
Interesse social. Norma de ordem pública: caráter de interesse social, p. 44
Introdução, p. 19
Irretratabilidade. Vinculação e irretratabilidade da oferta, p. 77

L

Lugar. Mora pelo critério do lugar, p. 57

M

Mora pela forma: aceitação de outro produto ou serviço equivalente (art. 35, II, do CDC), p. 85
Mora pela forma: cumprimento forçado da oferta (art. 35, I, do CDC), p. 82
Mora pelo critério da forma, p. 58
Mora pelo critério da forma por vício do produto e do serviço, p. 68
Mora pelo critério da forma: aspectos gerais da "oferta" (art. 35, I e II, do CDC), p. 76
Mora pelo critério do lugar, p. 57
Mora pelo critério do tempo, p. 54
Mora pelo vício do produto e do serviço: distinção entre a teoria da qualidade e a teoria do vício redibitório, p. 63
Mora pelo vício do produto e do serviço: teoria da qualidade e sua compatibilidade com a teoria do inadimplemento, p. 61
Mora. Constituição em mora, p. 87
Mora. Ônus da prova da constituição em mora, p. 113
Mora. Pressupostos da mora, p. 87

N

Não colocação do produto no mercado ou prestação do serviço, p. 160
Nexo de causalidade, p. 101
Nexo de causalidade no CDC, p. 106
Norma de ordem pública: caráter de interesse social, p. 44
Norma de ordem pública: cláusula geral, p. 41
Norma de ordem pública: imperatividade e aplicação de ofício, p. 41

O

Oferta. Mora pela forma: cumprimento forçado da oferta (art. 35, I, do CDC), p. 82
Oferta. Prazo da oferta, p. 81
Oferta. Vinculação e irretratabilidade da oferta, p. 77
Ônus da prova da constituição em mora, p. 113
Ordem pública. Aplicação das regras sobre inadimplemento ao Código de Defesa do Consumidor como questão de ordem pública, p. 39
Ordem pública. Norma de ordem pública: caráter de interesse social, p. 44
Ordem pública. Norma de ordem pública: cláusula geral, p. 41
Ordem pública. Norma de ordem pública: imperatividade e aplicação de ofício, p. 41

P

Pluralidade de causadores, p. 111
Prazo da oferta, p. 81
Prescindibilidade da culpa para caracterização do inadimplemento, p. 88
Prescrição e decadência, p. 171
Prescrição e decadência em inadimplemento: incidência de forma alternativa (arts. 18, § 1º, 19 e 20, do CDC), p. 180
Prescrição e decadência em inadimplemento: incidência de forma simultânea (arts. 18, § 1º, 19 e 20, do CDC), p. 183
Prescrição em hipótese diversa do inadimplemento por fato do produto ou serviço, p. 174
Prescrição no inadimplemento por fato do produto e do serviço, p. 172
Prescrição. Renúncia à prescrição e à decadência, p. 186
Pressupostos da mora, p. 87
Princípio da boa-fé. Confiança como materialização do princípio da boa-fé, p. 121
Produto ou prestação do serviço. Não colocação do produto no mercado ou prestação do serviço, p. 160
Publicidade. Alegação de equívoco na publicidade, p. 79

R

Recusa de cumprimento de oferta. Inadimplemento absoluto por recusa de cumprimento de oferta (art. 35, III, do CDC), p. 151
Referências, p. 195
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Argumento 1: coerência sistêmica, p. 92
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Argumento 2: prescindibilidade da culpa na mora do credor, p. 93
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Argumento 3: inadequação da aplicação da presunção de culpa na relação de consumo, p. 94
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Argumento 4: imputabilidade objetiva por interpretação extensiva, p. 95
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Argumento 5: impossibilidade de mitigação do valor do dano em face da "gravidade da culpa" do fornecedor, p. 96
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Casuística 1: imputação objetiva no inadimplemento decorrente de fato e vício do produto e do serviço, p. 97
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Casuística 2: imputação objetiva no inadimplemento decorrente de recusa de cumprimento de oferta (art. 30 e 35, do CDC), p. 98
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Casuística 3: imputação objetiva no inadimplemento decorrente de violação positiva do contrato, p. 99
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva como regra. Possibilidade de Mitigação do valor do dano por "culpa concorrente" do consumidor, p. 100
Relação de consumo. Imputabilidade objetiva na relação de consumo como regra, p. 91
Renúncia à prescrição e à decadência, p. 186
Resolução do contrato. Decadência para requerer a resolução do contrato (art. 475, do CC), p. 179
Responsabilidade do fornecedor no inadimplemento. Hipóteses de exclusão da responsabilidade do fornecedor no inadimplemento, p. 159

S

Sujeitos responsáveis, p. 80

T

Taxonomia. Inadimplemento do fornecedor: proposta de taxonomia, p. 45
Técnica de convivência. Diálogo das fontes como técnica de convivência entre o direito do consumidor e o direito das obrigações, p. 34
Tempo. Mora pelo critério do tempo, p. 54
Teoria da qualidade. Mora pelo vício do produto e do serviço: distinção entre a teoria da qualidade e a teoria do vício redibitório, p. 63
Teoria da qualidade. Mora pelo vício do produto e do serviço: teoria da qualidade e sua compatibilidade com a teoria do inadimplemento, p. 61
Teoria do dano direto e imediato, p. 103
Teoria do inadimplemento. Mora pelo vício do produto e do serviço: teoria da qualidade e sua compatibilidade com a teoria do inadimplemento, p. 61
Teoria do vício redibitório. Mora pelo vício do produto e do serviço: distinção entre a teoria da qualidade e a teoria do vício redibitório, p. 63
Terceiro. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, p. 163

V

Vencimento antecipado do contrato. Inadimplemento, p. 135
Vício do produto e do serviço. Decadência do direito de reclamar no inadimplemento por vício do produto e do serviço (art. 18, caput e § 1º, do CDC), p. 177
Vício do produto e do serviço. Mora pelo critério da forma por vício do produto e do serviço, p. 68
Vício do produto e do serviço. Mora pelo vício do produto e do serviço: distinção entre a teoria da qualidade e a teoria do vício redibitório, p. 63
Vício do produto e do serviço. Mora pelo vício do produto e do serviço: teoria da qualidade e sua compatibilidade com a teoria do inadimplemento, p. 61
Vício do produto ou do serviço. Inadimplemento absoluto por vício do produto ou serviço (arts. 18, II; 19, IV e 20, II), p. 151
Vício do produto ou serviço. Inexistência de defeito ou vício do produto ou serviço, p. 162
Vinculação e irretratabilidade da oferta, p. 77
Vinculação substantiva ou científica do direito do consumidor ao direito das obrigações, p. 29
Violação positiva do contrato. Inadimplemento, p. 117