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Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual

Rodrigo Fagundes Noceti

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Fagundes Noceti

ISBN v. impressa: 978853628331-9

ISBN v. digital: 978853628343-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 01/10/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O presente livro busca analisar a divergência entre os entendimentos doutrinários e as posições jurisprudenciais, que se apresentam na maioria das vezes de formas opostas.

Buscou-se apresentar uma visão ampla dos autônomos, não sendo restrita apenas aos médicos e dentistas, que apesar de serem os casos de maiores referências na jurisprudência não são os únicos que podem estar sujeitos a essas condições.

A cada dia cresce o número de “autônomos” (contribuintes individuais), às vezes por efeitos da “pejotização”, outras vezes por pessoas que buscam empreender por conta própria, sequer tendo conhecimento dos riscos a que estão expostas.

Também procurou-se analisar alguns pontos que normalmente não se fazem presentes na doutrina e na jurisprudência, como a liberdade individual e sua relação com o primado do trabalho na Constituição, a relação da liberdade de escolha da profissão frente à necessidade do direito ao trabalho, a evolução do conceito de autônomo até o atual contribuinte individual e chegando a uma análise prévia do tema sob repercussão geral no STF sobre o direito ou não da continuação da atividade especial após a aposentadoria.

Trata-se de um tema complexo sobre o qual se buscou uma abordagem clara e simples sem desconsiderar as referências teóricas, mantendo uma leitura agradável onde pode-se analisar o tema de acordo com sua inserção no sistema de seguridade social.

Autor(es)

RODRIGO FAGUNDES NOCETI

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – Unopar. Advogado, Sócio e Gestor da Advocacia Marly Fagundes. Secretário da Comissão de Direito Previdenciário e Vice-Coordenador da Comissão de Inovação e Gestão da OAB Londrina.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - A PREVIDÊNCIA COMO PARTE DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 17

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA, p. 20

1.2 BEM-ESTAR SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL E O PRIMADO DO TRABALHO, p. 24

1.3 A SEGURIDADE SOCIAL, p. 27

1.3.1 Saúde, Assistência e Previdência, p. 29

1.3.1.1 Saúde, p. 30

1.3.1.2 Assistência, p. 31

1.3.1.3 Previdência, p. 34

1.3.1.3.1 Proteção social, p. 38

1.4 PRINCÍPIOS QUE REGEM A PROTEÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 43

1.4.1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 44

1.4.2 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, p. 45

1.4.3 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços, p. 46

Capítulo II - O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 49

2.1 DO REGIME DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA, p. 52

2.2 PRINCÍPIOS E REGRAS QUE REGEM O CUSTEIO, p. 54

2.2.1 Solidariedade no Custeio, p. 54

2.2.2 Equidade na Forma de Participação e Custeio, p. 56

2.2.3 Diversidade na Base de Financiamento, p. 58

2.2.4 Regra da Contrapartida, p. 59

2.3 O CUSTEIO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 61

2.3.1 Custeio pelos Empregadores, p. 61

2.3.1.1 Folha de salários, p. 63

2.3.1.1.1 Do custeio adicional da aposentadoria especial, p. 64

2.3.1.2 Faturamento ou receita, p. 67

2.3.1.3 Lucro, p. 70

2.3.2 Custeio pelos Trabalhadores e Demais Segurados, p. 71

2.3.2.1 O custeio do contribuinte individual, p. 72

2.3.3 Receita de Concurso de Prognóstico, p. 74

2.3.4 Custeio pelo Importador de Bens ou Serviços do Exterior, p. 75

2.3.5 Custeio por Outras Fontes, p. 76

2.4 TEORIA ESCISIONISTA E TEORIA UNITÁRIA, p. 77

Capítulo III - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 83

3.1 SEGURADOS, p. 83

3.1.1 Obrigatórios, p. 84

3.1.1.1 Empregado, p. 85

3.1.1.2 Empregado doméstico, p. 87

3.1.1.3 Contribuinte individual, p. 89

3.1.1.4 Trabalhador avulso, p. 101

3.1.1.5 Segurado especial, p. 102

3.1.2 Facultativos, p. 105

3.1.3 Dependentes, p. 106

3.2 REQUISITOS E CONCEITOS NECESSÁRIOS, p. 108

3.2.1 Filiação, Inscrição e Matrícula, p. 108

3.2.2 Qualidade de Segurado, p. 112

3.2.3 Salário de Contribuição, p. 114

3.2.4 Salário de Benefício, p. 116

Capítulo IV - A APOSENTADORIA ESPECIAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, p. 119

4.1 ANÁLISE DA APOSENTADORIA ESPECIAL NOS DIAS ATUAIS, p. 119

4.2 REQUISITOS, p. 127

4.2.1 Carência, p. 127

4.2.2 Tempo Mínimo de 15, 20 ou 25 Anos, p. 129

4.2.3 Habitualidade, Permanência, Não Ocasionalidade e Não Intermitência, p. 130

4.2.4 Atividades Exercidas sob Condições Especiais, p. 133

4.2.4.1 Penosidade, p. 136

4.2.4.2 Periculosidade, p. 137

4.2.4.3 Insalubridade, p. 140

4.2.4.4 Agentes nocivos, p. 141

4.2.4.4.1 Físico, p. 142

4.2.4.4.2 Químico, p. 151

4.2.4.4.3 Biológicos, p. 155

4.3 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E/OU COLETIVA NA NEUTRALIZAÇÃO DE RISCO, p. 157

4.4 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 161

4.5 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, p. 166

Capítulo V - A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PERCEPÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 169

5.1 ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, p. 169

5.1.1 Legislação Atual, p. 174

5.1.2 Doutrina, p. 178

5.1.3 Jurisprudência, p. 182

5.2 LIVRE-INICIATIVA E O RISCO SOCIAL PROTEGIDO, p. 191

5.2.1 Da Exposição a Agentes Nocivos de Forma Habitual, Permanente, Não Ocasional e Não Intermitente, p. 199

5.3 PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 205

5.4 DA FONTE DE CUSTEIO DESSE BENEFÍCIO, p. 208

5.5 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, p. 214

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

Aposentadoria especial no direito positivo brasileiro, p. 119
Aposentadoria especial. Agentes nocivos, p. 141
Aposentadoria especial. Análise da aposentadoria especial nos dias atuais, p. 119
Aposentadoria especial. Atividades exercidas sob condições especiais, p. 133
Aposentadoria especial. Biológicos, p. 155
Aposentadoria especial. Carência, p. 127
Aposentadoria especial. Comprovação do tempo de atividade especial, p. 161
Aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço, p. 166
Aposentadoria especial. Equipamentos de proteção individual e/ou coletiva na neutralização de risco, p. 157
Aposentadoria especial. Físico, p. 142
Aposentadoria especial. Fonte de custeio desse benefício, p. 208
Aposentadoria especial. Habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 130
Aposentadoria especial. Insalubridade, p. 140
Aposentadoria especial. Penosidade, p. 136
Aposentadoria especial. Periculosidade, p. 137
Aposentadoria especial. Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual, p. 169
Aposentadoria especial. Proposta de alteração legislativa, p. 214
Aposentadoria especial. Químico, p. 151
Aposentadoria especial. Requisitos, p. 127
Aposentadoria especial. Tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos, p. 129
Assistência, p. 31
Assistência. Saúde, assistência e previdência, p. 29
Atendimento. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 44
Atividade especial. Prova da atividade especial, p. 205

B

Bem-estar social, justiça social e o primado do trabalho, p. 24
Benefícios. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 45

C

Cobertura. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 44
Conceito. Requisitos e conceitos necessários, p. 108
Considerações finais, p. 219
Contribuinte individual como segurado obrigatório da previdência social, p. 83
Contribuinte individual. Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual, p. 169
Contribuinte individual. Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual. Análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, p. 169
Contribuinte individual. Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual. Doutrina, p. 178
Contribuinte individual. Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual. Jurisprudência, p. 182
Contribuinte individual. Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual. Legislação atual, p. 174
Custeio da seguridade social, p. 49
Custeio do sistema de seguridade social, p. 61

D

Direito positivo. Aposentadoria especial no direito positivo brasileiro, p. 119

E

Exposição a agentes nocivos de forma habitual, permanente, não ocasional e não intermitente, p. 199

F

Filiação, inscrição e matrícula, p. 108

I

Inscrição. Filiação, inscrição e matrícula, p. 108
Introdução, p. 15

J

Justiça social. Bem-estar social, justiça social e o primado do trabalho, p. 24

L

Livre-iniciativa e o risco social protegido, p. 191

M

Matrícula. Filiação, inscrição e matrícula, p. 108

P

Possibilidade jurídica da percepção da aposentadoria especial pelo contribuinte individual, p. 169
Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 46
Previdência, p. 34
Previdência como parte do sistema de seguridade social, p. 17
Previdência como parte do sistema de seguridade social. Evolução histórica e legislativa, p. 20
Previdência social. Contribuinte individual como segurado obrigatório da previdência social, p. 83
Previdência social. Princípios que regem a proteção na previdência social, p. 43
Previdência. Saúde, assistência e previdência, p. 29
Princípios que regem a proteção na previdência social, p. 43
Proteção social, p. 38
Prova da atividade especial, p. 205

Q

Qualidade de segurado, p. 112

R

Referências, p. 225
Regime de financiamento do sistema, p. 52
Requisitos e conceitos necessários, p. 108
Risco social. Livre-iniciativa e o risco social protegido, p. 191

S

Salário de benefício, p. 116
Salário de contribuição, p. 114
Saúde, p. 30
Saúde, assistência e previdência, p. 29
Segurado especial, p. 102
Segurado obrigatório. Contribuinte individual como segurado obrigatório da previdência social, p. 83
Segurado. Qualidade de segurado, p. 112
Segurados, p. 83
Segurados. Dependentes, p. 106
Segurados. Facultativos, p. 105
Segurados. Obrigatórios, p. 84
Segurados. Obrigatórios. Contribuinte individual, p. 89
Segurados. Obrigatórios. Empregado, p. 85
Segurados. Obrigatórios. Empregado doméstico, p. 87
Segurados. Obrigatórios. Trabalhador avulso, p. 101
Seguridade social, p. 27
Seguridade social. Custeio da seguridade social, p. 49
Seguridade social. Custeio do sistema de seguridade social, p. 61
Seguridade social. Custeio do sistema. Custeio adicional da aposentadoria especial, p. 64
Seguridade social. Custeio do sistema. Custeio do contribuinte individual, p. 72
Seguridade social. Custeio do sistema. Custeio pelo importador de bens ou serviços do exterior, p. 75
Seguridade social. Custeio do sistema. Custeio pelos empregadores, p. 61
Seguridade social. Custeio do sistema. Custeio pelos trabalhadores e demais segurados, p. 71
Seguridade social. Custeio do sistema. Custeio por outras fontes, p. 76
Seguridade social. Custeio do sistema. Faturamento ou receita, p. 67
Seguridade social. Custeio do sistema. Folha de salários, p. 63
Seguridade social. Custeio do sistema. Lucro, p. 70
Seguridade social. Custeio do sistema. Receita de concurso de prognóstico, p. 74
Seguridade social. Diversidade na base de financiamento, p. 58
Seguridade social. Equidade na forma de participação e custeio, p. 56
Seguridade social. Previdência como parte do sistema de seguridade social, p. 17
Seguridade social. Princípios e regras que regem o custeio, p. 54
Seguridade social. Regime de financiamento do sistema, p. 52
Seguridade social. Regra da contrapartida, p. 59
Seguridade social. Solidariedade no custeio, p. 54
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 46
Serviços. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 45