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Capa do livro: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - 5ª Edição - Revista e Atualizada, João Marcelino Soares
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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

5ª Edição - Revista e Atualizada João Marcelino Soares

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Ficha técnica

Autor(es): João Marcelino Soares

ISBN v. impressa: 978853628335-7

ISBN v. digital: 978853628342-5

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 04/10/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Edição Revista e Atualizada de Acordo com:

• Lei Complementar 142, de 09.05.2013
• Decreto 8.145, de 03.12.2013
• Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013
• Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014
• Instrução Normativa 77, de 21.01.2015
• Lei 13.183, de 04.11.2015
• Pec 287-A (Reforma da Previdência)

A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social.

Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios.

A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

Autor(es)

JOÃO MARCELINO SOARES

Advogado. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Ex-Chefe de Acordos Internacionais do INSS. Gerente de APS do INSS em Santa Catarina. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Palestrante, Professor e Autor de artigos e livros de Direito Previdenciário.

Sumário

Capítulo I INTRODUÇÃO, p. 29

1 SEGURIDADE SOCIAL, p. 29

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 37

3 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 40

4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, p. 41

Capítulo II APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 47

1 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 47

1.1 Aposentadoria por Idade Urbana, p. 47

1.1.1 Idade, p. 47

1.1.2 Carência, p. 48

1.1.2.1 Períodos de benefícios incapacitantes como carência, p. 53

1.1.2.2 Particularidade do empregado doméstico, p. 56

1.1.3 Qualidade de segurado - prescindibilidade, p. 57

1.2 Aposentadoria Compulsória, p. 60

1.3 Aposentadoria por Idade Rural, p. 63

1.3.1 Idade, p. 64

1.3.2 Carência, p. 65

1.3.3 Qualidade de segurado - imprescindibilidade, p. 69

1.4 Aposentadoria Híbrida, p. 71

1.4.1 Aposentadoria por idade rural híbrida, p. 72

1.4.2 Aposentadoria por idade urbana híbrida, p. 74

2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 76

2.1 Tempo de Contribuição, p. 78

2.1.1 Recolhimentos presumidos, p. 78

2.1.1.1 Prova de atividade e remunerações, p. 81

2.1.2 Períodos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, p. 86

2.1.3 Averbação de tempo rural, p. 87

2.1.4 Conversão de tempo especial para comum, p. 91

2.1.5 Averbação de período de RPPS (CTC), p. 99

2.1.6 Serviço militar, p. 101

2.1.7 Aluno aprendiz, p. 102

2.1.8 Mandato eletivo, p. 103

2.1.9 Período de salário-maternidade, p. 106

2.1.10 Demais períodos, p. 107

2.2 Carência, p. 108

2.3 Qualidade de Segurado - Prescindibilidade, p. 111

2.4 Aposentadoria Proporcional, p. 112

2.5 Redução Contributiva do Professor, p. 115

3 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO, p. 116

3.1 Fator Previdenciário, p. 120

3.1.1 Fórmula 85/95, p. 121

3.2 Mínimo Divisor, p. 127

3.3 Renda Mensal, p. 130

3.4 Data de Início do Benefício - DIB, p. 131

Capítulo III A LEI COMPLEMENTAR 142/2013, p. 133

1 VEDAÇÃO DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS, p. 133

1.1 Princípio da Igualdade Material, p. 134

1.2 Vedação de Critérios Diferenciados, p. 139

1.3 Exceções à Vedação de Critérios Diferenciados, p. 141

2 PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 143

2.1 Conceito Constitucional de Deficiência (Convenção de Nova York), p. 144

2.2 Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 145

2.3 Gradação da Deficiência, p. 147

2.3.1 Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, p. 148

2.3.1.1 Identificação das barreiras externas, p. 152

2.3.1.2 Método Linguístico Fuzzy, p. 152

2.3.1.3 Cálculo final, p. 154

3 CRITÉRIOS DIFERENCIADOS, p. 155

3.1 Critérios Diferenciados na Aposentadoria por Idade, p. 156

3.1.1 Posicionamento do INSS, p. 156

3.1.2 Posicionamento do autor, p. 161

3.1.3 Aplicação ao segurado especial, p. 164

3.1.3.1 Dupla redução etária (posicionamento do INSS), p. 165

3.1.3.2 Dupla redução etária (posicionamento do autor), p. 166

3.2 Critérios Diferenciados na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 167

3.2.1 Sem conversão de tempo, p. 169

3.2.2 Com conversão de tempo (deficiente na DER), p. 169

3.2.2.1 Alteração no grau de deficiência, p. 171

3.2.2.2 Tempo qualificado e comum (e uma proposta terminológica do tempo com deficiência), p. 174

3.2.2.3 Tempo qualificado e comum com alteração no grau de deficiência, p. 176

3.2.2.4 Tempo qualificado e especial, p. 178

3.2.2.5 Tempo qualificado e especial com alteração no grau de deficiência, p. 181

3.2.2.6 Tempo qualificado e comum e especial, p. 182

3.2.2.7 Tempo qualificado e comum e especial com alteração no grau de deficiência, p. 184

3.2.3 Com conversão de tempo (não deficiente na DER), p. 186

3.2.4 Carência, p. 187

3.2.5 Redução contributiva do professor (posicionamento do INSS), p. 188

3.2.6 Redução contributiva do professor (posicionamento do autor), p. 189

4 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 192

4.1 Averbação em RPPS, p. 192

4.2 Averbação no RGPS, p. 196

4.2.1 Aposentadoria por idade, p. 196

4.2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 197

5 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 199

6 TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 201

6.1 Para Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, p. 203

6.2 Para Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, p. 204

7 REVISÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA SEM ANÁLISE DA DEFICIÊNCIA, p. 204

7.1 Depois da LC 142/2013, p. 205

7.2 Entre a EC 47/2005 e LC 142/2013, p. 206

8 REVISÃO PARA ACRÉSCIMO DE 25%, p. 209

9 ASPECTOS ADMINISTRATIVO-PROCESSUAIS, p. 211

9.1 Fase Inicial, p. 212

9.2 Fase Instrutória, p. 213

9.2.1 Indeferimento sumário (art. 2º, Dec. 8.145/2013), p. 214

9.2.2 Avaliação médica, p. 217

9.2.3 Avaliação social, p. 219

9.3 Fase Decisória, p. 219

9.4 Fase Recursal, p. 221

10 DEFICIÊNCIA E ACIDENTE DE TRABALHO: COMPETÊNCIA JUDICIAL, p. 223

11 PERÍCIA JUDICIAL, p. 225

12 REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 228

12.1 Alteração na Regra dos Dependentes, p. 228

12.2 Auxílio-Inclusão, p. 230

12.3 LOAS e Critério Socioeconômico, p. 232

13 REFLEXOS DA PEC 287-A (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) NA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 233

ANEXOS, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Acidente de trabalho. Deficiência e acidente de trabalho: competência judicial, p. 223
  • Anexos, p. 239
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria proporcional, p. 112
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Carência, p. 108
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Qualidade de segurado. Prescindibilidade, p. 111
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Redução contributiva do professor, p. 115
  • Aposentadoria compulsória, p. 60
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais, p. 211
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Avaliação médica, p. 217
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Avaliação social, p. 219
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Fase decisória, p. 219
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Fase instrutória, p. 213
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Fase recursal, p. 221
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Indeferimento sumário (art. 2º, Decreto 8.145/2013), p. 214
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aspectos administrativo-processuais. Fase inicial, p. 212
  • Aposentadoria híbrida, p. 71
  • Aposentadoria por idade, p. 47
  • Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, p. 47
  • Aposentadoria por idade rural, p. 63
  • Aposentadoria por idade rural híbrida, p. 72
  • Aposentadoria por idade rural. Carência, p. 65
  • Aposentadoria por idade rural. Idade, p. 64
  • Aposentadoria por idade rural. Qualidade de segurado. Prescindibilidade, p. 57
  • Aposentadoria por idade urbana, p. 47
  • Aposentadoria por idade urbana híbrida, p. 74
  • Aposentadoria por idade urbana. Carência, p. 48
  • Aposentadoria por idade urbana. Idade, p. 47
  • Aposentadoria por idade urbana. Períodos de benefícios incapacitantes como carência, p. 53
  • Aposentadoria por invalidez. Transformação da aposentadoria por invalidez, p. 201
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 76
  • Aposentadoria. Revisão de aposentadoria concedida sem análise da deficiência, p. 204
  • Auxílio-inclusão, p. 230

B

  • Benefício. Cálculo do valor do benefício, p. 116
  • Benefício. Valor do benefício, p. 199

C

  • Cálculo do valor do benefício, p. 116
  • Cálculo do valor do benefício. Data de Início do Benefício - DIB, p. 131
  • Cálculo do valor do benefício. Fator previdenciário, p. 120
  • Cálculo do valor do benefício. Fórmula 85/95, p. 121
  • Cálculo do valor do benefício. Mínimo divisor, p. 127
  • Cálculo do valor do benefício. Renda mensal, p. 130
  • Certidão de tempo de contribuição, p. 192
  • Certidão de tempo de contribuição. Aposentadoria por idade, p. 196
  • Certidão de tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 197
  • Certidão de tempo de contribuição. Averbação em RPPS, p. 192
  • Certidão de tempo de contribuição. Averbação no RGPS, p. 196
  • Competência judicial. Deficiência e acidente de trabalho: competência judicial, p. 223
  • Contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 76
  • Contribuição. Tempo de contribuição, p. 78
  • Convenção de Nova York. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York), p. 144

D

  • Deficiência e acidente de trabalho: competência judicial, p. 223
  • Deficiência. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 145
  • Deficiência. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York), p. 144
  • Deficiência. Gradação da deficiência, p. 147
  • Deficiência. Gradação da deficiência. Cálculo final, p. 154
  • Deficiência. Gradação da deficiência. Identificação das barreiras externas, p. 152
  • Deficiência. Gradação da deficiência. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, p. 148
  • Deficiência. Gradação da deficiência. Método Linguístico Fuzzy, p. 152
  • Deficiência. Pessoa com deficiência, p. 143
  • Deficiência. Revisão de aposentadoria concedida sem análise da deficiência, p. 204
  • Dependente. Alteração na regra dos dependentes, p. 228

E

  • Emenda Constitucional 47/2005. Entre a EC 47/2005 e LC 142/2013, p. 206
  • Empregado doméstico. Particularidade do empregado doméstico, p. 56
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência. Reflexos previdenciários do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 228

I

  • Idade rural híbrida. Aposentadoria por idade rural híbrida, p. 72
  • Idade rural. Aposentadoria por idade rural, p. 63
  • Idade urbana híbrida. Aposentadoria por idade urbana híbrida, p. 74
  • Idade urbana. Aposentadoria por idade urbana, p. 47
  • Idade. Aposentadoria por idade, p. 47
  • Idade. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, p. 47
  • Incapacidade. Períodos de benefícios incapacitantes como carência, p. 53
  • INSS. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 41
  • Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 41
  • Introdução, p. 29

L

  • Lei Complementar 142/2013, p. 133
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados na aposentadoria por idade, p. 156
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados, p. 155
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Alteração no grau de deficiência, p. 171
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Aplicação ao segurado especial, p. 164
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Carência, p. 187
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Com conversão de tempo (deficiente na DER), p. 169
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Com conversão de tempo (não deficiente na DER), p. 186
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Critérios diferenciados na aposentadoria por tempo de contribuição, p. 167
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Dupla redução etária (posicionamento do autor), p. 166
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Dupla redução etária (posicionamento do INSS), p. 165
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Posicionamento do autor, p. 161
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Posicionamento do INSS, p. 156
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Redução contributiva do professor (posicionamento do autor), p. 189
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Redução contributiva do professor (posicionamento do INSS), p. 188
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Sem conversão de tempo, p. 169
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Tempo qualificado e comum (e uma proposta terminológica do tempo com deficiência), p. 174
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Tempo qualificado e comum com alteração no grau de deficiência, p. 176
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Tempo qualificado e comum e especial, p. 182
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Tempo qualificado e comum e especial com alteração no grau de deficiência, p. 184
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Tempo qualificado e especial, p. 178
  • Lei Complementar 142/2013. Critérios diferenciados. Tempo qualificado e especial com alteração no grau de deficiência, p. 181
  • Lei Complementar 142/2013. Depois da LC 142/2013, p. 205
  • Lei Complementar 142/2013. Entre a EC 47/2005 e LC 142/2013, p. 206
  • Lei Complementar 142/2013. Vedação de critérios diferenciados, p. 133
  • Lei Complementar 142/2013. Vedação de critérios diferenciados. Exceções à vedação de critérios diferenciados, p. 141
  • Lei Complementar 142/2013. Vedação de critérios diferenciados. Princípio da igualdade material, p. 134
  • Lei Complementar 142/2013. Vedação de critérios diferenciados. Vedação de critérios diferenciados, p. 139
  • LOAS e critério socioeconômico, p. 232

P

  • Particularidade do empregado doméstico, p. 56
  • PEC 287-A. Reflexos da PEC 287-A (reforma da previdência) na aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 233
  • Perícia judicial, p. 225
  • Períodos de benefícios incapacitantes como carência. Aposentadoria por idade urbana, p. 53
  • Pessoa com deficiência, p. 143
  • Previdência social, p. 37
  • Previdenciário. Reflexos previdenciários do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 228

Q

  • Qualidade de segurado. Imprescindibilidade, p. 69
  • Qualidade de segurado. Prescindibilidade, p. 57

R

  • Referências, p. 257
  • Reflexos da PEC 287-A (reforma da previdência) na aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 233
  • Reflexos previdenciários do Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 228
  • Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 40
  • Revisão de aposentadoria concedida sem análise da deficiência, p. 204
  • Revisão para acréscimo de 25%, p. 209
  • RGPS. Regime Geral de Previdência Social, p. 40
  • Rurícola. Aposentadoria por idade rural, p. 63

S

  • Seguridade social, p. 29

T

  • Tempo de contribuição, p. 78
  • Tempo de contribuição. Aluno aprendiz, p. 102
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, p. 47
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 76
  • Tempo de contribuição. Averbação de período de RPPS (CTC), p. 99
  • Tempo de contribuição. Averbação de tempo rural, p. 87
  • Tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição, p. 192
  • Tempo de contribuição. Conversão de tempo especial para comum, p. 91
  • Tempo de contribuição. Demais períodos, p. 107
  • Tempo de contribuição. Mandato eletivo, p. 103
  • Tempo de contribuição. Período de salário-maternidade, p. 106
  • Tempo de contribuição. Períodos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, p. 86
  • Tempo de contribuição. Prova de atividade e remunerações, p. 81
  • Tempo de contribuição. Recolhimentos presumidos, p. 78
  • Tempo de contribuição. Serviço militar, p. 101

V

  • Valor do benefício, p. 199
  • Valor do benefício. Para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 204
  • Valor do benefício. Para aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 203
  • Valor do benefício. Transformação da aposentadoria por invalidez, p. 201

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