Igualdade Tributária & Tratamento Favorecido - O Direito e os Arranjos Produtivos Locais
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Ficha técnica
Autor(es): Rafael De Castro Spadotto
ISBN v. impressa: 978853628321-0
ISBN v. digital: 978853628443-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 131grs.
Número de páginas: 106
Publicado em: 01/11/2018
Área(s): Direito - Tributário
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Sinopse
Um país que negligencia o papel desempenhado pelas pequenas e médias empresas no desenvolvimento econômico será sempre um país atrasado economicamente.
As pequenas e médias empresas são a principal engrenagem que movimenta a economia de uma Nação, são elas as grandes responsáveis pela geração de renda e emprego e são elas as responsáveis por transformar a vida das pessoas para melhor.
O que dizer quando estas pequenas e médias empresas localizadas em uma mesma região geográfica e amparadas por uma empresa âncora – geralmente de grande porte – começam a criar mecanismos de mútua cooperação?
Este fenômeno, mundialmente conhecido como Arranjo Produtivo Local, é reconhecidamente um vetor de desenvolvimento econômico e tem sido amplamente estudado pela ciência da Administração Empresarial.
O Direito, até então, nunca se preocupou em esmiuçar este fenômeno, e esta foi uma das razões que me levaram a escrever um livro no qual eu dissertei sobre a aplicação do princípio da igualdade tributária, no contexto dos Arranjos Produtivos Locais; uma obra na qual eu igualmente procurei compreender se os Arranjos Produtivos Locais nada mais eram do que uma versão disfarçada de cartel econômico.
Se você é um Operador do Direito, Empreendedor, Administrador de Empresa, Gestor de recursos públicos ou simplesmente exerce um cargo político eletivo, esta obra certamente lhe será muito útil e contribuirá para a formação de uma discussão sobre a importância dos Arranjos Produtivos Locais no desenvolvimento econômico sob o prisma jurídico.
Autor(es)
RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Especialista em Gestão da Sustentabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidente Nacional da World Jurist Association – WJA. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e do Curso Êxito. Ex-Professor Adjunto do Curso de Direito na Universidade Paulista – Campus de São José dos Campos, nas áreas de Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Ex-Professor de Legislação Tributária, Comercial e Aduaneira no Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG. Consultor Especialista em Direito Civil, Trabalhista, Tributário, Manufatura e Distribuição de Produtos da Specialists in International Law on Latin America and the Caribbean, S.C. Presidente da Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenador da Escola Superior de Advocacia – ESA – Núcleo de São José dos Campos.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
INTRODUÇÃO, p. 19
1 O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, p. 21
1.1 Noções Introdutórias, p. 21
1.1.1 Da nomenclatura utilizada neste livro, p. 21
1.1.2 Do conceito, p. 22
1.1.3 Método utilizado para a identificação do APL potencial, p. 23
1.1.4 Da importância do APL no contexto econômico de um país, p. 25
Capítulo I O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, p. 29
2 DAS REDES INTEREMPRESARIAIS DE COOPERAÇÃO, p. 32
2.1 Redes Sociais, p. 32
2.2 Redes Burocráticas, p. 32
2.3 Redes Proprietárias, p. 33
3 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM TORNO DO APL, p. 33
3.1 Itália, p. 34
4 DA DIFERENÇA ENTRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL E AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, p. 39
Capítulo II DA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DA INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO, p. 41
5 CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO, p. 44
5.1 Conceito, p. 44
5.2 Classificação, p. 44
5.2.1 Quanto à origem, p. 45
5.2.2 Quanto à forma, p. 45
5.2.3 Quanto à extensão, p. 45
5.2.4 Quanto ao conteúdo, p. 45
5.2.5 Quanto ao modo de elaboração, p. 46
5.2.6 Quanto à alterabilidade, p. 46
5.2.7 Quanto à sistemática, p. 46
5.2.8 Quanto à ideologia, p. 46
5.2.9 Quanto à correspondência com a realidade, p. 47
6 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS EMPRESAS QUE INTEGRAM O APL, p. 49
7 A LIVRE CONCORRÊNCIA PRECONIZADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 56
8 DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, p. 65
9 DA PROVÁVEL INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA PRATICADA PELAS EMPRESAS DO APL BENEFICIADAS PELA CONCESSÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO, p. 71
Capítulo III A IGUALDADE COMO FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS QUE COMPÕEM O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL, p. 75
10 DOS CRITÉRIOS DE COMPARAÇÃO UTILIZADOS PARA PROVAR A SITUAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA, p. 78
11 DO TRATAMENTO FAVORECIDO, p. 84
CONCLUSÃO, p. 91
REFERÊNCIAS, p. 93
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- APL potencial. Método utilizado para a identificação do APL potencial, p. 23
- APL. Inconstitucionalidade do tratamento favorecido às empresas que integram o APL, p. 49
- APL. Experiência internacional em torno do APL, p. 33
- APL. Experiência internacional. Itália, p. 34
- APL. Importância do APL no contexto econômico de um país, p. 25
- APL. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido, p. 71
- Arranjo produtivo local, p. 21
- Arranjo produtivo local, p. 29
- Arranjo produtivo local. Conceito, p. 22
- Arranjo produtivo local. Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas, p. 39
- Arranjo produtivo local. Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local, p. 75
- Arranjo produtivo local. Noções introdutórias, p. 21
C
- Concepções de Constituição, p. 44
- Conclusão, p. 91
- Concorrência. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido, p. 41
- Concorrência. Sistema brasileiro de defesa da concorrência, p. 65
- Constituição Federal. Livre concorrência preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil, p. 56
- Constituição. Concepções de Constituição, p. 44
- Constituição. Concepções. Classificação, p. 44
- Constituição. Concepções. Conceito, p. 44
- Constituição. Concepções. Quanto à alterabilidade, p. 46
- Constituição. Concepções. Quanto à correspondência com a realidade, p. 47
- Constituição. Concepções. Quanto à ideologia, p. 46
- Constituição. Concepções. Quanto à extensão, p. 45
- Constituição. Concepções. Quanto à forma, p. 45
- Constituição. Concepções. Quanto à origem, p. 45
- Constituição. Concepções. Quanto à sistemática, p. 46
- Constituição. Concepções. Quanto ao conteúdo, p. 45
- Constituição. Concepções. Quanto ao modo de elaboração, p. 46
- Cooperação. Redes interempresariais de cooperação, p. 32
D
- Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas, p. 39
E
- Economia. Importância do APL no contexto econômico de um país, p. 25
- Equivalência. Critérios de comparação utilizados para provar a situação de equivalência, p. 78
- Experiência internacional em torno do APL, p. 33
I
- Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local, p. 75
- Importância do APL no contexto econômico de um país, p. 25
- Inconstitucionalidade do tratamento favorecido às empresas que integram o APL, p. 49
- Inconstitucionalidade. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido, p. 41
- Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido, p. 41
- Introdução, p. 19
L
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- Livre concorrência preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil, p. 56
M
- Método utilizado para a identificação do APL potencial, p. 23
N
- Nomenclatura utilizada neste livro, p. 21
O
- Ordem econômica. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido, p. 71
P
- Produtividade. Arranjo produtivo local, p. 21
- Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido, p. 71
R
- Redes burocráticas, p. 32
- Redes interempresariais de cooperação, p. 32
- Redes proprietárias, p. 33
- Redes sociais, p. 32
- Referências, p. 93
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
- Sistema brasileiro de defesa da concorrência, p. 65
- Sociedades cooperativas. Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas, p. 39
T
- Tratamento favorecido, p. 84
- Tratamento jurídico favorecido. Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local, p. 75
- Tratamento jurídico favorecido. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido, p. 41
- Tratamento jurídico favorecido. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido, p. 71
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