Capa do livro: Regularização Fundiária Rural - Reforma Agrária, Amazônia Legal, Faixa de Fronteira, Unidades de Conservação, Minorias - Prefácio de Gilberto Bercovici, Michel François Drizul Havrenne

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Regularização Fundiária Rural - Reforma Agrária, Amazônia Legal, Faixa de Fronteira, Unidades de Conservação, Minorias - Prefácio de Gilberto Bercovici

Michel François Drizul Havrenne

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Ficha técnica

Autor(es): Michel François Drizul Havrenne

ISBN v. impressa: 978853628411-8

ISBN v. digital: 978853628444-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 332grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 05/11/2018

Área(s): Direito - Agrário

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Sinopse

O presente livro pretende estudar a regularização fundiária rural como processo indispensável ao desenvolvimento econômico, à preservação ambiental, ao respeito às diversidades étnicas e culturais e à erradicação da pobreza no país.

A regularização fundiária insere-se num contexto de reestruturação da ordenação agrária, portanto, abarcada pela reforma agrária. É também política de Estado, tendo em vista que é pressuposto à superação do subdesenvolvimento. Ela é essencial à efetivação da justiça social.

Assim, serão analisadas a regularização fundiária “genérica”, a regularização fundiária na Amazônia Legal, a regularização fundiária em faixa de fronteira, a regularização fundiária em unidades de conservação e a regularização fundiária de áreas ocupadas por minorias.

Autor(es)

MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE

Doutor em Direito Econômico, Mestre em Direito Penal e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas – EAESP/FGV. Procurador da República (Membro do Ministério Público Federal), desde 2013. Ex-Procurador Federal (Membro da Advocacia-Geral da União) junto ao INCRA (2009-2013) e ao INSS (2007-2009). Ex-Procurador do Município de Guarulhos/SP (2006-2007). Ex-Professor de Direito Econômico, Financeiro e Civil da Fundação Educacional Machado de Assis, em Santa Rosa/RS (2013-2014).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

1 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 17

1.1 CONCEITO, p. 17

1.2 BASES CONSTITUCIONAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 21

1.2.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 21

1.2.2 Erradicação da Pobreza e da Marginalização e Redução das Desigualdades Sociais e Regionais, p. 22

1.2.3 Isonomia, p. 24

1.2.4 Função Social da Propriedade, p. 27

1.2.4.1 Breve histórico constitucional da função social da propriedade, p. 27

1.2.4.2 Conteúdo da função social da propriedade, p. 31

1.2.4.3 Decorrências da previsão constitucional sobre a função social da propriedade, p. 35

1.2.5 Justiça Social, p. 39

1.2.6 Desenvolvimento Sustentável, p. 40

1.2.7 Segurança Jurídica, p. 43

1.3 HISTÓRICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 45

1.3.1 Período das Sesmarias, p. 45

1.3.2 Regime de Posses, p. 52

1.3.3 Lei de Terras, p. 54

1.4 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL, p. 58

1.4.1 Desapropriação, p. 58

1.4.2 Aquisição (Compra e Venda e Doação), p. 66

1.4.2.1 Compra e venda, p. 66

1.4.2.2 Doação, p. 73

1.4.3 Concessão de Direito Real de Uso, p. 75

1.4.4 Discriminatória, p. 78

1.4.5 Legitimação e Regularização de Posse, p. 80

1.4.6 Usucapião, p. 83

1.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO ELEMENTO DA REFORMA AGRÁRIA, p. 85

1.6 GRILAGEM DE TERRAS, p. 89

1.7 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS, p. 93

1.7.1 Histórico, p. 94

1.7.2 Requisitos e Limites, p. 100

1.7.2.1 Pessoas físicas, p. 100

1.7.2.2 Pessoas jurídicas, p. 106

1.7.2.3 Pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros, p. 108

1.7.3 Convalidação de Vícios na Aquisição de Terras por Estrangeiros, p. 113

1.8 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL, p. 116

1.9 PLANEJAMENTO ESTATAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 118

1.10 ORDEM ECONÔMICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 119

1.11 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ‘GENÉRICA’, p. 122

2 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL, p. 125

2.1 AMAZÔNIA LEGAL, p. 126

2.2 REQUISITOS, LIMITES E FORMA, p. 128

2.3 POLÍTICA AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA, REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL, p. 134

2.4 DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI 11.952/2009, p. 135

2.5 MEDIDA PROVISÓRIA 759/2016, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/2017 E LEI 13.465/2017, p. 140

2.6 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NA AMAZÔNIA LEGAL, p. 146

3 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAIXA DE FRONTEIRA, p. 149

3.1 CONCEITO DE FAIXA DE FRONTEIRA, p. 149

3.2 PREVISÕES NORMATIVAS, p. 151

3.3 PROCESSO DE RATIFICAÇÃO, p. 159

3.3.1 Controvérsias Sobre a Ratificação (Tamanho do Imóvel, Índices de Produtividade e Imóvel Objeto de Desapropriação), p. 164

3.4 FAIXA DE FRONTEIRA X PRESENÇA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, p. 169

3.5 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAIXA DE FRONTEIRA 1, p. 73

4 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 175

4.1 INTRODUÇÃO, p. 175

4.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 177

4.2.1 Unidades de Conservação de Proteção Integral, p. 180

4.2.2 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, p. 182

4.3 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO/PREVENÇÃO AMBIENTAL, p. 184

4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E COOPERAÇÃO AMBIENTAL, p. 186

4.5 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS, p. 190

4.6 PROTEÇÃO AMBIENTAL X PRESENÇA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, p. 192

4.7 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 199

5 ‒ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS OCUPADAS POR MINORIAS, p. 201

5.1 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DAS MINORIAS, p. 201

5.2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E QUILOMBOLAS, p. 204

5.2.1 Previsão Normativa, p. 207

5.2.2 Requisitos, p. 211

5.2.3 Procedimento, p. 215

5.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ÍNDIOS, p. 217

5.3.1 Previsão Normativa, p. 222

5.3.2 Requisitos, p. 226

5.3.3 Procedimento, p. 228

5.4 CONCLUSÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR MINORIAS, p. 231

6 ‒ CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 237

ANEXO ‒ PROJETO DE LEI 8.411/2017, p. 245

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
Amazônia legal, p. 126
Amazônia legal. Conclusões sobre a regularização fundiária rural na Amazônia legal, p. 146
Amazônia legal. Discussão sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.952/2009, p. 135
Amazônia legal. Medida Provisória 759/2016, Projeto de Lei de Conversão 12/2017 e Lei 13.465/2017, p. 140
Amazônia legal. Política agrícola, fundiária, reforma agrária e regularização fundiária na Amazônia legal, p. 134
Amazônia legal. Regularização fundiária na Amazônia legal, p. 125
Amazônia legal. Requisitos, limites e forma, p. 128
Anexo - Projeto de Lei 8.411/2017, p. 245
Aquisição (compra e venda e doação), p. 66

C

Compra e venda, p. 66
Compra e venda. Aquisição (compra e venda e doação), p. 66
Comunidade tradicional. Proteção ambiental x presença de comunidades tradicionais, p. 192
Concessão de direito real de uso, p. 75
Considerações conclusivas, p. 233
Cooperação ambiental. Princípio da participação e cooperação ambiental, p. 186

D

Desapropriação, p. 58
Desenvolvimento econômico-social. Regularização fundiária como pressuposto ao desenvolvimento econômico-social, p. 116
Desenvolvimento sustentável, p. 40
Desigualdades sociais e regionais. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, p. 22
Dignidade da pessoa humana, p. 21
Direito real de uso. Concessão, p. 75
Doação, p. 73
Doação. Aquisição (compra e venda e doação), p. 66

E

Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, p. 22
Espaço ambiental protegido. Regularização fundiária nos espaços ambientais protegidos, p. 190
Estrangeiro. Convalidação de vícios na aquisição de terras por estrangeiros, p. 113
Estrangeiro. Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros, p. 93

F

Faixa de fronteira x presença de comunidades tradicionais, p. 169
Faixa de fronteira. Conceito, p. 149
Faixa de fronteira. Conclusões sobre a regularização fundiária em faixa de fronteira, p. 173
Faixa de fronteira. Controvérsias sobre a ratificação (tamanho do imóvel, índices de produtividade e imóvel objeto de desapropriação), p. 164
Faixa de fronteira. Previsões normativas, p. 151
Faixa de fronteira. Processo de ratificação, p. 159
Faixa de fronteira. Regularização fundiária em faixa de fronteira, p. 149
Função social da propriedade, p. 27
Função social da propriedade. Breve histórico constitucional, p. 27
Função social da propriedade. Conteúdo, p. 31
Função social da propriedade. Decorrências da previsão constitucional, p. 35

G

Grilagem de terras, p. 89

H

Histórico da regularização fundiária, p. 45

I

Índios. Regularização fundiária e índios, p. 217
Índios. Regularização fundiária e índios. Previsão normativa, p. 222
Índios. Regularização fundiária e índios. Procedimento, p. 228
Índios. Regularização fundiária e índios. Requisitos, p. 226
Isonomia, p. 24

J

Justiça social, p. 39

L

Lei 11.952/2009. Discussão sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei 11.952/2009, p. 135
Lista de abreviaturas, p. 15

M

Marginalização. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, p. 22
Minorias. Princípio da proteção das minorias, p. 201
Minorias. Regularização fundiária em áreas ocupadas por minorias, p. 201
Minorias. Regularização fundiária. Conclusões sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por minorias, p. 231

O

Ordem econômica e regularização fundiária, p. 119

P

Participação. Princípio da participação e cooperação ambiental, p. 186
Planejamento estatal e regularização fundiária, p. 118
Pobreza. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, p. 22
Posse. Legitimação e regularização de posse, p. 80
Precaução. Princípio da precaução/prevenção ambiental, p. 184
Preservação ambiental. Princípio da precaução/prevenção ambiental, p. 184
Principais instrumentos para a regularização fundiária rural, p. 58
Princípio da participação e cooperação ambiental, p. 186
Princípio da precaução/prevenção ambiental, p. 184
Princípio da proteção das minorias, p. 201
Propriedade. Função social da propriedade, p. 27
Proteção ambiental x presença de comunidades tradicionais, p. 192

Q

Quilombolas. Regularização fundiária e quilombolas, p. 204
Quilombolas. Regularização fundiária. Previsão normativa, p. 207
Quilombolas. Regularização fundiária. Procedimento, p. 215
Quilombolas. Regularização fundiária. Requisitos, p. 211

R

Referências, p. 237
Reforma agrária. Regularização fundiária como elemento da reforma agrária, p. 85
Regularização fundiária, p. 17
Regularização fundiária como elemento da reforma agrária, p. 85
Regularização fundiária como pressuposto ao desenvolvimento econômico-social, p. 116
Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros, p. 93
Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Histórico, p. 94
Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Pessoas físicas, p. 100
Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Pessoas jurídicas, p. 106
Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros, p. 108
Regularização fundiária e aquisição de terras por estrangeiros. Requisitos e limites, p. 100
Regularização fundiária e índios, p. 217
Regularização fundiária e quilombolas, p. 204
Regularização fundiária em áreas ocupadas por minorias, p. 201
Regularização fundiária em faixa de fronteira, p. 149
Regularização fundiária em unidades de conservação, p. 175
Regularização fundiária em unidades de conservação. Introdução, p. 175
Regularização fundiária na Amazônia legal, p. 125
Regularização fundiária nos espaços ambientais protegidos, p. 190
Regularização fundiária rural. Conclusões sobre a regularização fundiária rural ‘genérica’, p. 122
Regularização fundiária rural. Principais instrumentos, p. 58
Regularização fundiária rural. Principais instrumentos. Discriminatória, p. 78
Regularização fundiária. Bases constitucionais, p. 21
Regularização fundiária. Conceito, p. 17
Regularização fundiária. Histórico, p. 45
Regularização fundiária. Histórico. Lei de Terras, p. 54
Regularização fundiária. Histórico. Período das sesmarias, p. 45
Regularização fundiária. Histórico. Regime de posses, p. 52
Regularização fundiária. Ordem econômica e regularização fundiária, p. 119
Regularização fundiária. Planejamento estatal e regularização fundiária, p. 118

S

Segurança jurídica, p. 43

U

Unidades de conservação, p. 177
Unidades de conservação de proteção integral, p. 180
Unidades de conservação de uso sustentável, p. 182
Unidades de conservação. Conclusões sobre a regularização fundiária em unidades de conservação, p. 199
Usucapião, p. 83