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Política Brasileira - A Crise de Representação e os Instrumentos para o Controle dos Mandatos Eletivos

Horácio Monteschio

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Ficha técnica

Autor(es): Horácio Monteschio

ISBN v. impressa: 978853628419-4

ISBN v. digital: 978853628455-2

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 559grs.

Número de páginas: 408

Publicado em: 31/10/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

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Sinopse

O texto Constitucional brasileiro possui dispositivos aptos a disciplinar os direitos políticos estabelecendo, em linhas gerais, a forma de exercício da soberania popular. Atualmente, ainda, encontra-se em vigência o Código Eleitoral brasileiro, Lei 4.737/1965. Encontra-se entre nós a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos, denominada “Lei dos Partidos Políticos”, que passou a regulamentar os arts. 17 e 14, § 3º, inc. V, da Constituição Federal. Cabe ainda destacar a Lei Complementar 64/1990, a qual estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e outras providências.

É uma realidade inarredável em que a classe política brasileira se encastelou, fixando suas muralhas de proteção: a) na imensa possibilidade e facilidade da criação de partidos políticos no Brasil; b) na recalcitrante possibilidade dos partidos políticos serem administrados por comissões provisórias; c) com a ignóbil concessão feita para a manutenção das coligações partidárias; d) da presença no sistema eleitoral da proporcionalidade nas eleições do parlamento; e) da não constituição de uma cláusula de barreira ou de desempenho; f) da possibilidade de disputa da reeleição sem afastamento do cargo; g) possibilidade de representantes do parlamento exercerem cargos no executivo (secretários, ministros etc.); h) com a possibilidade de recursos públicos financiarem campanhas políticas sem que para tanto haja um menor resquício de controle ou destinação destes recursos que são públicos.

Para enfrentar o tema da crise da representação política, o presente livro foi dividido em 4 (quatro) capítulos. Após a introdução, o segundo capítulo faz uma introdução sobre os temas relacionados à crise política no Brasil e a questão relacionada à representação política, seus pressupostos e limitações. O sistema eleitoral e partidário brasileiro encontra-se descrito no capítulo três, sendo destacada sua evolução, definição e trajetória histórica dos Partidos Políticos no Brasil. Os pontos de crise na representação política, dos partidos políticos e do sistema eleitoral brasileiro estão consagrados no capítulo quatro, bem como apresenta os mecanismos e instrumentos para enfrentar a crise, propondo uma nova estruturação do sistema democrático, buscando o aprimoramento da representação política no presidencialismo brasileiro.

A pesquisa formulada teve por parâmetro a revisão bibliográfica pátria e estrangeira, bem como a consulta em órgãos de controle. Por derradeiro, a tese proposta analisa o sistema de representação política brasileira, colocando em termos comparativos com outros países da América do Sul, Estados Unidos e Europa, destacando-os e comparando-os em seus pontos meritórios e pejorativos. Como conclusão vem a destacar a realidade presente na crise de representação política, especificamente no Brasil, e propor a alteração legislativa com a adoção do Recall eleitoral para os mandatos políticos, instituição do voto distrital, fim das coligações para todas as eleições, efetivação da chamada “cláusula de barreira” ou de desempenho e fim das comissões provisórias partidárias.

Autor(es)

HORÁCIO MONTESCHIO

Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade – UNICESUMAR. Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Especialista em Direito Imobiliário e Direito Processual Civil pela EPD. Processo Civil e Direito Público, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Direito Tributário, pela UFSC. Direito Administrativo, pelo IRFB. Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado, Ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, Ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba. Autor da obra jurídica “Conteúdo patrimonial do direito de Imagem”, Boreal, 2015.

Sumário

1 ‒ INTRODUÇÃO, p. 21

2 ‒ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, PRESSUPOSTOS, LIMITAÇÕES E CRISES, p. 33

2.1 DEFINIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA HISTÓRIA, p. 39

2.1.1 Direito Divino, p. 46

2.1.2 Representação Política no Egito, Babilônia e na Antiga Pérsia, p. 48

2.1.3 Representação Política dos Gregos, p. 49

2.1.4 Representação Política na Roma Antiga, p. 58

2.1.5 Representação Política na Idade Média, p. 62

2.1.5.1 As cruzadas e sua influência na Idade Média, p. 65

2.1.6 Representação Política no Renascimento, Absolutismo e os Pródromos da Revolução Francesa, p. 66

2.2 CONSTITUCIONALISMO, p. 74

2.3 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA INDIRETA, p. 84

2.4 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DIRETA, p. 91

2.4.1 Mandato Imperativo, p. 96

2.5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL, p. 100

2.5.1 Da Chegada da Família Real ao Brasil Até a Proclamação da República sob o Aspecto de Formação Política e Militar, p. 103

2.5.2 Movimentos Pós-Proclamação da República no Brasil, p. 106

3 ‒ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA REPÚBLICA E O FEDERALISMO, p. 113

3.1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 113

3.1.1 Titularidade do Poder no Regime Republicano, p. 116

3.1.2 Periodicidade dos Mandatos Dentro do Sistema Republicano, p. 118

3.1.3 Prestação de Contas dos Atos de Ocupantes de Cargos Eletivos, p. 124

3.1.4 Estado Federal, Federação e Federalismo, p. 125

3.1.5 Confederação e seus Aspectos Fundamentais, p. 128

3.1.6 Descentralização Política no Sistema Federalista, p. 130

3.1.7 Descentralização Administrativa, p. 132

3.2 ORIGEM DO PENSAMENTO FEDERALISTA, p. 132

3.3 A FORMA FEDERATIVA DO ESTADO UNITÁRIO, p. 139

3.3.1 Primeira Constituição Brasileira e o Fim do II Reinado, p. 141

3.3.2 Proclamação da República e do Estado Federal, p. 143

3.3.3 Constituição de 1891 a Primeira a Constar o Termo "República Federativa", p. 144

3.3.3.1 Excessiva concentração de poderes nas mãos da União Federal na Constituição de 1891, p. 145

3.3.3.2 Regime monárquico e as aspirações de maiores poderes para as províncias, p. 146

3.3.4 Da República Velha (1889-1930), p. 148

3.3.5 Da República Nova (1930-1945), p. 149

3.3.6 Período de Redemocratização (1946-1964), p. 151

3.3.7 Ditadura Militar (1964-1985), p. 154

3.3.8 Redemocratização Brasileira de 1985, p. 156

3.3.8.1 Federalismo e repartição de competências na Constituição de 1988, p. 156

3.4 FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS ESTADOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 160

3.4.1 Efeitos Colaterais da Autonomia Concedida aos Estados pela Constituição de 1988, p. 161

3.5 REPACTUAÇÃO FEDERATIVA BRASILEIRA, p. 165

3.5.1 Aspetos Relevantes do Federalismo Brasileiro, p. 172

3.5.2 Necessidade da Manutenção da Simetria da Federação Brasileira, p. 174

3.5.3 Comprometimento da Divisão dos Poderes em Nosso Sistema Federativo, p. 177

3.6 EVOLUÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL, p. 179

3.6.1 Definição do Sistema Eleitoral Brasileiro, p. 182

3.6.2 História dos Partidos Políticos no Brasil e sua Representação Popular, p. 191

3.7 PONTOS DE CONTATO ENTRE A POLÍTICA FRANCESA E BRASILEIRA, p. 211

3.8 PRESIDENCIALISMO NO BRASIL, p. 215

3.9 PREVISÃO LEGAL PARA O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 219

3.9.1 Possibilidade de Financiamento Público das Campanhas Políticas, p. 220

3.9.2 Financiamento Privado Aspetos Controvertidos, p. 225

4 ‒ CRISE: REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA E ELEITORAL - MEIOS DE ENFRENTÁ-LAS, p. 227

4.1 ABSTENÇÕES, VOTOS NULOS OU EM BRANCO, p. 235

4.1.1 Aspectos Nocivos da Adoção da Reeleição no Sistema Eleitoral Brasileiro, p. 238

4.1.2 Adoção de Políticas Públicas pelo Governo Central que Prejudicam a Estrutura da Federação Brasileira, p. 240

4.2 PREJUÍZOS AOS ESTADOS FEDERAIS EM RAZÃO DO CENTRALISMO ADMINISTRATIVO, p. 241

4.3 A QUEM INTERESSA A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA ELEITORAL?, p. 243

4.3.1 Regime das Comissões Provisórias, p. 251

4.3.2 Da Admissibilidade da Cláusula de Barreira, p. 261

4.3.3 Dos Direitos Políticos e sua Representação: Horário Eleitoral e Fundo Partidário, p. 279

4.4 SISTEMA PROPORCIONAL E MAJORITÁRIO DE REPRESENTAÇÃO, p. 283

4.4.1 Distorções no Sistema Proporcional, com as Coligações para as suas Consequências e Necessidade Aprimoramento, p. 286

4.5 FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, p. 288

4.6 NOVA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO BRASILEIRO COM A FORMAÇÃO DOS GOVERNOS DE COALIZÃO PROGRAMÁTICOS MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA ENFRENTAR A CRISE, p. 290

4.6.1 Aprimoramento da Representação Política no Presidencialismo Brasileiro, p. 292

4.7 PREPONDERÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 294

4.8 NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA FUNDADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS, p. 296

4.8.1 Conhecimento Real da Conjuntura Política Administrativa, p. 298

4.8.2 Prejuízos ao Sistema Democrático Brasileiro em Razão da Desvinculação entre a Proposta ao Eleitor e a Prática Administrativa, p. 299

4.8.3 Amplitude das Propostas Eleitorais, p. 302

4.8.4 Exigência Legal para Registro de Candidaturas, p. 303

4.8.5 Fixação de Metas para o Cumprimento Mínimo dos Compromissos Assumidos pelo Candidato Eleito, p. 305

4.8.6 Alteração Constitucional com o Objetivo de Estabelecer a Possibilidade de Consulta Popular, p. 312

4.8.7 Proposta de Adoção do Plebiscito como Instrumento de Controle do Mandato Eletivo, p. 314

4.8.8 Renúncia ao Mandato Eletivo em Caso de Posse em Cargo Público, p. 318

4.8.9 Fim das Coligações para as Eleições Proporcionais, p. 321

4.9 A REAL POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ATUAL SISTEMA POLÍTICO PARTIDÁRIO NO BRASIL, p. 322

4.9.1 Definição de Recall, p. 323

4.9.2 Experiência do Recall Eleitoral no Brasil, p. 327

4.9.3 Recall no Direito Norte-Americano, p. 334

4.9.4 Recall nos Países da América do Sul, p. 336

4.9.5 Recall na Europa, p. 341

4.9.6 Atuais Práticas Eleitorais Perpetradas no Sistema Brasileiro que Recomendam a Adoção do Recall, p. 341

4.9.7 Diferenças entre Processo de Impeachment e o Recall, p. 346

4.9.8 Adoção no Sistema de Representação Política por Intermédio de Emenda Constitucional, p. 355

4.10 NECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS PARA DISPUTA ELEITORAL COMO CRITÉRIO DE IGUALDADE, p. 358

4.11 ALTERAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO REPRESENTATIVO BRASILEIRO, p. 359

4.11.1 Pluralismo Político e Plebiscito Popular como Exercício da Soberania Popular no Sistema Federativo Brasileiro, p. 362

4.11.2 Alteração Constitucional com o Objetivo de Estabelecer a Possibilidade de Consulta Popular Via Plebiscito, p. 365

4.11.3 Voto Distrital, p. 366

4.11.3.1 Magnitude dos distritos, p. 372

CONCLUSÕES, p. 375

REFERÊNCIAS, p. 383

Índice alfabético

C

Candidato eleito. Fixação de metas para o cumprimento mínimo dos compromissos assumidos pelo candidato eleito, p. 305
Cláusula de barreira. Admissibilidade da cláusula de barreira, p. 261
Coligações. Fim das coligações para eleições proporcionais, p. 288
Conclusões, p. 375
Constitucionalismo, p. 74
Constituição Federal. Efeitos colaterais da autonomia concedida aos Estados pela Constituição de 1988, p. 161
Constituição Federal. Fortalecimento da autonomia dos Estados na Constituição de 1988, p. 160
Consulta popular. Alteração constitucional com o objetivo de estabelecer a possibilidade de consulta popular, p. 312
Crise: representação partidária e eleitoral - meios de enfrentá-las, p. 227
Crises. Representação política, pressupostos, limitações e crises, p. 33

D

Definição da representação política na história, p. 39
Desincompatibilização dos ocupantes de cargos. Necessidade de desincompatibilização dos ocupantes de cargos para disputa eleitoral como critério de igualdade, p. 358
Direitos políticos e sua representação: horário eleitoral e fundo partidário, p. 279

E

Eleições proporcionais. Fim das coligações para as eleições proporcionais, p. 321
Eleitor. Prejuízos ao sistema democrático brasileiro em razão da desvinculação entre a proposta ao eleitor e a prática administrativa, p. 299

F

Federalismo. A forma federativa do Estado unitário, p. 139
Federalismo. Confederação e seus aspectos fundamentais, p. 128
Federalismo. Constituição de 1891 a primeira a constar o termo "República Federativa", p. 144
Federalismo. Da República Nova (1930-1945), p. 149
Federalismo. Da República Velha (1889-1930), p. 148
Federalismo. Descentralização administrativa, p. 132
Federalismo. Descentralização política no sistema federalista, p. 130
Federalismo. Ditadura Militar (1964-1985), p. 154
Federalismo. Estado federal, federação e federalismo, p. 125
Federalismo. Excessiva concentração de poderes nas mãos da União federal na Constituição de 1891, p. 145
Federalismo. Federalismo e repartição de competências na Constituição de 1988, p. 156
Federalismo. Origem do pensamento federalista, p. 132
Federalismo. Periodicidade dos mandatos dentro do sistema republicano, p. 118
Federalismo. Período de redemocratização (1946-1964), p. 151
Federalismo. Prestação de contas dos atos de ocupantes de cargos eletivos, p. 124
Federalismo. Primeira Constituição brasileira e o fim do II Reinado, p. 141
Federalismo. Proclamação da República e do Estado federal, p. 143
Federalismo. Redemocratização brasileira de 1985, p. 156
Federalismo. Regime monárquico e as aspirações de maiores poderes para as províncias, p. 146
Federalismo. Representação política na República e o federalismo, p. 113
Federalismo. República Federativa do Brasil, p. 113
Federalismo. Titularidade do poder no regime republicano, p. 116
Financiamento dos partidos políticos. Previsão legal para o financiamento dos partidos políticos, p. 219
Financiamento privado aspetos controvertidos, p. 225
Financiamento público de campanhas políticas. Possibilidade de financiamento público das campanhas políticas, p. 220
Fortalecimento da autonomia dos Estados na Constituição de 1988, p. 160

H

História. As cruzadas e sua influência na Idade Média, p. 65
História. Definição da representação política na história, p. 39
História. Direito divino, p. 46
História. Representação política dos gregos, p. 49
História. Representação política na Idade Média, p. 62
História. Representação política na Roma Antiga, p. 58
História. Representação política no Egito, Babilônia e na Antiga Pérsia, p. 48
História. Representação política no renascimento, absolutismo e os pródromos da Revolução Francesa, p. 66

I

Introdução, p. 21

L

Limitações. Representação política, pressupostos, limitações e crises, p. 33

M

Mandato eletivo. Proposta de adoção do plebiscito como instrumento de controle do mandato eletivo, p. 314
Mandato eletivo. Renúncia ao mandato eletivo em caso de posse em cargo público, p. 318
Mandato imperativo, p. 96

P

Plebiscito. Alteração constitucional com o objetivo de estabelecer a possibilidade de consulta popular via plebiscito, p. 365
Pluralismo político e plebiscito popular como exercício da soberania popular no sistema federativo brasileiro, p. 362
Poder Executivo. Preponderância do Poder Executivo na federação brasileira, p. 294
Política administrativa. Conhecimento real da conjuntura política administrativa, p. 298
Pontos de contato entre a política francesa e brasileira, p. 211
Prática administrativa. Prejuízos ao sistema democrático brasileiro em razão da desvinculação entre a proposta ao eleitor e a prática administrativa, p. 299
Presidencialismo no Brasil, p. 215
Pressupostos. Representação política, pressupostos, limitações e crises, p. 33
Proposta eleitoral. Amplitude das propostas eleitorais, p. 302

R

Recall na Europa, p. 341
Recall no direito norte-americano, p. 334
Recall nos países da América do Sul, p. 336
Recall. Atuais práticas eleitorais perpetradas no sistema brasileiro que recomendam a adoção do recall, p. 341
Recall. Definição de recall, p. 323
Recall. Diferenças entre processo de impeachment e o recall, p. 346
Recall. Experiência do recall eleitoral no Brasil, p. 327
Referências, p. 383
Regime das comissões provisórias, p. 251
Registro de candidatura. Exigência legal para registro de candidaturas, p. 303
Repactuação federativa brasileira, p. 165
Repactuação federativa brasileira. Aspetos relevantes do federalismo brasileiro, p. 172
Repactuação federativa brasileira. Comprometimento da divisão dos poderes em nosso sistema federativo, p. 177
Repactuação federativa brasileira. Necessidade da manutenção da simetria da federação brasileira, p. 174
Representação partidária. Abstenções, votos nulos ou em branco, p. 235
Representação partidária. Adoção de políticas públicas pelo governo central que prejudicam a estrutura da federação brasileira, p. 240
Representação partidária. Aspectos nocivos da adoção da reeleição no sistema eleitoral brasileiro, p. 238
Representação partidária. Crise: representação partidária e eleitoral - meios de enfrentá-las, p. 227
Representação política direta, p. 91
Representação política indireta, p. 84
Representação política na República e o federalismo, p. 113
Representação política no Brasil. Da chegada da família real ao Brasil até a proclamação da República sob o aspecto de formação política e militar, p. 103
Representação política no Brasil. Evolução histórica da representação política no Brasil, p. 100
Representação política no Brasil. Movimentos pós-proclamação da República no Brasil, p. 106
Representação política, pressupostos, limitações e crises, p. 33
Representação política. Adoção no sistema de representação política por intermédio de Emenda Constitucional, p. 355
Representação política. Definição da representação política na história, p. 39

S

Serviço público. Necessidade de implantação de uma nova proposta fundada na avaliação de desempenho dos ocupantes de cargos públicos, p. 296
Sistema democrático brasileiro. Aprimoramento da representação política no presidencialismo brasileiro, p. 292
Sistema democrático brasileiro. Nova estruturação do sistema democrático brasileiro com a formação dos governos de coalizão programáticos mecanismos e instrumentos para enfrentar a crise, p. 290
Sistema eleitoral. A quem interessa a manutenção do atual sistema eleitoral?, p. 243
Sistema eleitoral. Definição do sistema eleitoral brasileiro, p. 182
Sistema eleitoral. Evolução do sistema eleitoral, p. 179
Sistema eleitoral. História dos partidos políticos no Brasil e sua representação popular, p. 191
Sistema eleitoral. Prejuízos aos Estados federais em razão do centralismo administrativo, p. 241
Sistema político partidário no Brasil. Real possibilidade de alteração do atual sistema político partidário no Brasil, p. 322
Sistema político representativo brasileiro. Alteração, p. 359
Sistema proporcional e majoritário de representação, p. 283
Sistema proporcional e majoritário de representação. Distorções no sistema proporcional, com as coligações para as suas consequências e necessidade aprimoramento, p. 286
Soberania popular. Pluralismo político e plebiscito popular como exercício da soberania popular no sistema federativo brasileiro, p. 362