Capa do livro: Controle de Convencionalidade no Poder Judiciário - Da Hierarquia Normativa ao Diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Jesus Tupã Silveira Gomes

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Controle de Convencionalidade no Poder Judiciário - Da Hierarquia Normativa ao Diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Jesus Tupã Silveira Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Jesus Tupã Silveira Gomes

ISBN v. impressa: 978853628436-1

ISBN v. digital: 978853628471-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 13/11/2018

Área(s): Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo principal aferir se os juízes nacionais podem efetuar o controle de convencionalidade, apontando as ferramentas necessárias para tanto. Como objetivos secundários, pretendemos delimitar em que consiste o controle de convencionalidade, mapear as ferramentas que se encontram à disposição do magistrado nacional para a utilização desse instituto e esboçar um modelo para a aplicação do controle de convencionalidade pelos juízes brasileiros.

O trabalho encontra-se dividido em três partes. Na primeira, descrevemos o controle de convencionalidade, definindo seu objeto, alcance e consequências. Em seguida, indicamos a necessidade de superação da hierarquia formal estática por meio da aplicação do princípio pro persona e do diálogo entre Cortes. Por derradeiro, esboçamos um modelo brasileiro de controle de convencionalidade, direcionado para a atuação dos magistrados nacionais.

O estudo foi elaborado por meio da revisão da bibliografia nacional e estrangeira – especialmente latino-americana – sobre a matéria, e da análise dos julgamentos proferidos pela Corte IDH e pelo STF.

Ao final, pretendemos demonstrar que os membros do Poder Judiciário brasileiro encontram-se vinculados ao corpus juris interamericano, apesar da inexistência de relação hierárquica com a Corte IDH, e, ao realizarem o controle de convencionalidade, devem estabelecer relações diretas e amplas de diálogo com aquela Corte, orientadas pelo princípio pro persona, promovendo e ampliando as prerrogativas fixadas em favor da pessoa humana.

Autor(es)

JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES

Mestre em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, área de concentração Direitos Humanos. Especialista em Direito de Família Contemporâneo e Mediação na Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – FADERGS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mediador Judicial em formação junto ao NUPEMEC/ TJRS, de acordo com a Resolução 125/2010, do CNJ. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, das disciplinas de Direito Econômico e Direito Internacional Público.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 LIMPANDO O TERRENO: CONSTRUINDO UM CONCEITO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 21

2.1 UM PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL: A POSIÇÃO PRIVILEGIADA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 21

2.1.1 A Pirâmide Normativa e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 22

2.1.2 O Status Hierárquico-Formal das Disposições Convencionais na América Latina e no Brasil, p. 24

2.2 ESTABELECENDO UM MÍNIMO DE PROTEÇÃO NA AMÉRICA LATINA: O PARÂMETRO DE CONVENCIONALIDADE, p. 29

2.2.1 Definição do Corpus Juris Interamericano, p. 30

2.2.2 O Ideal Hispano-Americano de um Direito Constitucional Comum, p. 33

2.3 DIFERENCIANDO O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 37

2.3.1 A Compatibilização entre os Atos Normativos Nacionais e o Corpus Juris Interamericano, p. 38

2.3.2 Descumprimento de Obrigações Convencionais e Responsabilização Internacional do Estado, p. 40

2.4 A DECLARAÇÃO DE INCONVENCIONALIDADE: ESTADO DA ARTE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 46

2.4.1 Efeitos, em Relação aos Estados, dos Julgamentos Proferidos pela CorteIDH, p. 47

2.4.2 Eficácia do Julgamento da CorteIDH sobre os Atos Normativos Nacionais, p. 52

2.5 SUPERANDO OS PADRÕES ATUAIS: UMA PROPOSIÇÃO DE MODELOS DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 54

2.5.1 O Controle Internacional ou Tradicional, p. 55

2.5.2 O Controle Interno, p. 57

2.5.3 O Controle Interamericano, p. 61

3 ESPALHANDO SEMENTES: INSTRUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 65

3.1 DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSTRUINDO UMA IDEIA DE PRIMAZIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 66

3.1.1 O Caráter Especial dos Tratados Internacionais Incorporados ao Direito Brasileiro, p. 66

3.1.2 A Flexibilização do Critério Hierárquico-Formal Quanto aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 72

3.1.3 O Princípio Pro Persona e o Estabelecimento da Primazia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 79

3.2 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O DIÁLOGO ENTRE CORTES, p. 84

3.2.1 Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85

3.2.2 Os Julgamentos da CorteIDH e sua Influência nos Ordenamentos Jurídicos Nacionais, p. 90

3.3 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FRENTE A UMA TEORIA INTERAMERICANA DOS PRECEDENTES, p. 96

3.3.1 Os Parâmetros Fixos de Pré-Julgamento: da Vinculação ao Texto da Lei aos Precedentes Vinculantes, p. 97

3.3.2 A Eficácia Vinculante dos Julgamentos Proferidos pela CorteIDH: uma Análise a Partir da Supervisão ao Cumprimento de Sentença Exarada no Caso Gelman vs. Uruguay, p. 102

4 COLHENDO FRUTOS: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 109

4.1 DIFICULDADES PARA A REALIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 110

4.1.1 Os Poderes Legislativo e Executivo e os Jogos Político-Partidários, p. 111

4.1.2 O Poder Judiciário e a Disputa na Concretização dos Direitos Humanos, p. 116

4.2 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA VINCULAÇÃO AO CORPUS JURIS INTERAMERICANO, p. 123

4.2.1 O Caráter Vinculante do Corpus Juris Interamericano: o Juiz Brasileiro, o Princípio Pro Persona e o Diálogo entre Cortes, p. 123

4.2.2 (Quase) de Costas para a América Latina: Considerações sobre um Diálogo Incipiente entre o STF e a CorteIDH, p. 128

4.3 UM MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 134

4.3.1 Um Controle Interno e Jurisdicional, p. 135

4.3.2. De Natureza Difusa, p. 139

4.3.3. Fundado no Diálogo entre Cortes e no Princípio Pro Persona, p. 143

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
América Latina. Estabelecendo um mínimo de proteção na América Latina: o parâmetro de convencionalidade, p. 29
Atos normativos. Compatibilização entre os atos normativos nacionais e o corpus juris interamericano, p. 38

C

Considerações finais, p. 149
Controle de convencionalidade e o diálogo entre Cortes, p. 84
Controle de convencionalidade frente a uma teoria interamericana dos precedentes, p. 96
Controle de convencionalidade. Colhendo frutos: o controle de convencionalidade no Poder Judiciário brasileiro, p. 109
Controle de convencionalidade. Controle interamericano, p. 61
Controle de convencionalidade. Controle internacional ou tradicional, p. 55
Controle de convencionalidade. Controle interno, p. 57
Controle de convencionalidade. De natureza difusa, p. 139
Controle de convencionalidade. Diferenciando o controle de convencionalidade da responsabilidade por violação de obrigações internacionais, p. 37
Controle de convencionalidade. Dificuldades para a realização do controle de convencionalidade, p. 110
Controle de convencionalidade. Espalhando sementes: instrumentos a serem utilizados no controle de convencionalidade, p. 65
Controle de convencionalidade. Fundado no diálogo entre Cortes e no princípio pro persona, p. 143
Controle de convencionalidade. Limpando o terreno: construindo um conceito de controle de convencionalidade, p. 21
Controle de convencionalidade. Poder Judiciário e a disputa na concretização dos direitos humanos, p. 116
Controle de convencionalidade. Poderes Legislativo e Executivo e os jogos político-partidários, p. 111
Controle de convencionalidade. Superando os padrões atuais: uma proposição de modelos de controle de convencionalidade, p. 54
Controle de convencionalidade. Um controle interno e jurisdicional, p. 135
Controle de convencionalidade. Um modelo brasileiro de controle de convencionalidade, p. 134
Convenção Internacional. Status hierárquico-formal das disposições convencionais na América Latina e no Brasil, p. 24
Convencionalidade. Estabelecendo um mínimo de proteção na América Latina: o parâmetro de convencionalidade, p. 29
Corpus juris interamericano. O caráter vinculante do corpus juris interamericano: o juiz brasileiro, o princípio pro persona e o diálogo entre Cortes, p. 123
Corpus juris interamericano. Poder Judiciário brasileiro e sua vinculação ao corpus juris interamericano, p. 123
Corpus juris. Compatibilização entre os atos normativos nacionais e o corpus juris interamericano, p. 38
Corpus juris. Definição do corpus juris interamericano, p. 30
CorteIDH. (Quase) de costas para a América Latina: considerações sobre um diálogo incipiente entre o STF e a CorteIDH, p. 128
CorteIDH. Efeitos, em relação aos Estados, dos julgamentos proferidos pela CorteIDH, p. 47
CorteIDH. Eficácia do julgamento da CorteIDH sobre os atos normativos nacionais, p. 52
CorteIDH. Eficácia vinculante dos julgamentos proferidos pela CorteIDH: uma análise a partir da supervisão ao cumprimento de sentença exarada no caso Gelman vs. Uruguay, p. 102
CorteIDH. Julgamentos da CorteIDH e sua influência nos ordenamentos jurídicos nacionais, p. 90
Cortes. Controle de convencionalidade e o diálogo entre Cortes, p. 84
Cortes. Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85

D

Declaração de inconvencionalidade: Estado da arte a partir da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, p. 46
Direito constitucional comum. O ideal hispano-americano de um direito constitucional comum, p. 33

E

Eficácia vinculante dos julgamentos proferidos pela CorteIDH: uma análise a partir da supervisão ao cumprimento de sentença exarada no caso Gelman vs. Uruguay, p. 102
Estabelecendo um mínimo de proteção na América Latina: o parâmetro de convencionalidade, p. 29

I

Introdução, p. 15

J

Julgamentos da CorteIDH e sua influência nos ordenamentos jurídicos nacionais, p. 90

L

Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85
Linguagem comum. Let’s sprechen la stessa langue: a necessidade de uma linguagem comum para o estabelecimento de um diálogo amplo e aberto entre Cortes, p. 85
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

O

Obrigação convencional. Descumprimento de obrigações convencionais e responsabilização internacional do Estado, p. 40
Ordenamento jurídico nacional. Julgamentos da CorteIDH e sua influência nos ordenamentos jurídicos nacionais, p. 90

P

Precedentes vinculantes. Parâmetros fixos de pré-julgamento: da vinculação ao texto da lei aos precedentes vinculantes, p. 97
Princípio pro persona e o estabelecimento da primazia dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 79
Princípio pro persona. O caráter vinculante do corpus juris interamericano: o juiz brasileiro, o princípio pro persona e o diálogo entre Cortes, p. 123

R

Referências, p. 153
Responsabilidade por violação de obrigações internacionais. Diferenciando o controle de convencionalidade da responsabilidade por violação de obrigações internacionais, p. 37
Responsabilização internacional do Estado. Descumprimento de obrigações convencionais e responsabilização internacional do Estado, p. 40

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
STF. (Quase) de costas para a América Latina: considerações sobre um diálogo incipiente entre o STF e a CorteIDH, p. 128

T

Teoria interamericana dos precedentes. Controle de convencionalidade frente a uma teoria interamericana dos precedentes, p. 96
Tratados de direitos humanos. Um pressuposto indispensável: a posição privilegiada dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 21
Tratados internacionais de direitos humanos. A flexibilização do critério hierárquico-formal quanto aos tratados internacionais de direitos humanos, p. 72
Tratados internacionais de direitos humanos. Da pirâmide à bússola: construindo uma ideia de primazia dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 66
Tratados internacionais de direitos humanos. O caráter especial dos tratados internacionais incorporados ao direito brasileiro, p. 66
Tratados internacionais de direitos humanos. Pirâmide normativa e os tratados internacionais de direitos humanos, p. 22
Tratados internacionais de direitos humanos. Princípio pro persona e o estabelecimento da primazia dos tratados internacionais de direitos humanos, p. 79